"O país está desprovido de segurança jurídica para a quadra delicada que o país atravessa". Marco Aurélio Mello é o mais falante dos ministros do Supremo Tribunal Federal.



Ao contrário da maioria de seus colegas, costuma dispensar o 'off', recurso jornalístico para ocultar a fonte da informação.



A condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é apenas a última das condutas do Judiciário que o indignou. O ministro as coleciona às pencas. Ao elencá-las, dispara: "A pior ditadura é a ditadura do Judiciário".



Na lista das decisões que, na opinião de Mello, denota falta de transparência do "poder que deveria dar o exemplo" está a decisão do seu colega Luiz Edson Fachin de retirar da pauta do plenário a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). "Não é bom quando se retira um processo que tramita há tanto tempo", disse o ministro. "Gera uma insegurança enorme".



Liberado para julgamento havia duas semanas, o caso foi devolvido à PGR em atendimento a pedido da defesa, que alegou 'falha processual'. Ao tomar posse no ano passado, Fachin herdou o processo do ministro Ricardo Lewandowski, que passou a presidir a Corte.



Na denúncia, oferecida há três anos, a procuradoria acusa o presidente do Senado de apresentar notas fiscais falsas ao Conselho de Ética para se defender de um processo de cassação de mandato em 2007.



Renan foi acusado de se valer da empreiteira Mendes Junior a pagar a pensão de uma filha que teve fora do casamento. O escândalo levou Renan a renunciar à presidência do Senado, na primeira vez em que ocupou o cargo.



Defensor da renúncia dos quatro da linha sucessória - Dilma Rousseff, Michel Temer, Eduardo Cunha e Renan Calheiros -, Mello reconhece que o açodamento prejudica o papel a ser desempenhado pelo Judiciário num momento de crise institucional.



As cortes superiores, na visão de Mello, não devem ser protegidas sob o manto da intangibilidade. Por isso, defende a apuração da denúncia de que a presidente Dilma Rousseff teria negociado nomeações para o Superior Tribunal de Justiça em função do voto do indicado pela soltura de empreiteiros presos, como, segundo a "Isto É", consta da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS): "Não somos semideuses, somos apenas operadores do Direito".



Voto vencido na decisão que liberou a execução de pena para as sentenças de segunda instância, o ministro tem se posicionado na contramão de uma Corte que confirma 96% do que emana da 13ª Vara de Curitiba. Mello não integra a segunda turma, responsável pelas decisões referentes à Lava-jato, mas, se instado a votar, não teria referendado a prisão de Delcídio nem a do banqueiro do BTG Pactual, André Esteves. "O Estado de Direito requer que sejamos contramajoritários", diz. "A Constituição fala em prisão em flagrante, mas o caso tinha ocorrido havia três dias, como é que pode?"



O ministro não tem dúvidas de que o processo criminal no Brasil é moroso e que a paralisia decisória das relações entre o Legislativo e o Executivo é prejudicial ao país, mas diz que essas deficiências não podem ser corrigidas por um Judiciário que modifica as regras do jogo: "A despeito de estar fragilizado, é o Congresso que legisla. Se o Supremo não exercer autocontenção, onde vamos parar?"



Marco Aurélio estava num hotel em São Paulo para uma entrevista que concederia, naquela noite, a uma rede de televisão. Pela manhã, ao desembarcar em Congonhas, deparou-se com o aeroporto transformado em praça de guerra. Externara, havia pouco, sua opinião sobre o ocorrido: o ato fora ilícito porque coerção pressupõe recusa a uma intimação prévia. "Até o regime de exceção observava a norma", diz.



Reconhece adotar postura antipática, dadas as pesquisas de opinião que indicam a impopularidade deste governo e a indignação com atos do ex-presidente, mas não pretende se calar contra o que chama de 'justiçamento'.



Não aceita o argumento apresentado pela força-tarefa de Curitiba, de que a condução coercitiva se dera para proteger o ex-presidente, visto que, na última vez em que um depoimento foi marcado em São Paulo, houve confronto entre manifestantes em frente ao fórum. "Eu, como cidadão, não gostaria de ser protegido dessa maneira", afirma.



Seu garantismo nunca lhe fez um ministro popular entre os petistas, mas foi dele que partiu o mais desarrazoado ataque à decisão do juiz Sérgio Moro que mandou levar Lula à força para depor: "Aplaudo o Moro, mas não se avança culturalmente debaixo de vara". Antes de encerrar a entrevista, Mello convoca a assessora com um chiste: "Acho que agora posso passar pelo PT para pegar minha carteirinha".



Fonte: Valor Econômico

SÃO PAULO — O bispo auxiliar da Arquidiocese de Aparecida, dom Darci José Nicioli, pregou, no último domingo, sobre a “a graça de pisar a cabeça da serpente”. Durante a missa no Santuário, ele disse ser necessário cortar “o mal pelo bem”. O clérigo disse que “a interpretação e as aplicações práticas ficam a cargo de cada fiel”.

“Peço meu irmão e minha irmã, a graça de pisar na cabeça da serpente. De todas as víboras que insistem e persistem em nossas vidas. Daqueles que se autodenominam jararacas. Pisar a cabeça da serpente. Vencer o mal pelo bem por Cristo nosso senhor. Amém”, disse o clérigo durante a missa.

As declarações do bispo acontecerem dois depois do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarar que “tentaram matar a jararaca, não bateram na cabeça, bateram no rabo”. O ex-presidente foi o alvo principal da 24ª fase da Operação Lava-Jato que investiga se o líder petista recebeu favores de empreiteiras pagos com o dinheiro desviado da Petrobras.

Após a homília, bispo dedicou parte da missa para falar com os fiéis sobre o "bem sobre o mal". Ele citou um trecho da bíblia que diz que Maria, mãe de Jesus Cristo, pisou na cabeça da serpente e “o mal não a tocou”. E disse:

“É hora de voltar à casa do Pai. Pisar a cabeça da serpente. De todas as serpentes. Anular a força do mal e vencer o mal pelo bem. Coragem”, pediu D. Darci.

O bispo evitou comentar a questão política da fala. Disse que a interpretação e “as aplicações práticas ficam a cargo de cada fiel”. Através da assessoria da Arquidiocese de Aparecida, D. Darci disse:

“A oração foi na sequência da homília, refletindo sobre a Misericórdia de Deus que não é paternalista, mas que pede de nós uma atitude: anular o mal em nossa vida! Indiquei Maria como modelo a ser seguido, pois Ela pisou a cabeça da serpente”, afirmou explicando ainda que ‘devemos eliminar o mal, todo o mal em nossa vida”.

Sobre a citação da jararaca, disse:

“Livrar-nos das víboras, das jararacas, que são personificação do mal. A interpretação e as aplicações práticas ficam a cargo de cada fiel ouvinte”.
Agência O Globo

A Polícia Militar do Estado de Rondônia através da Companhia de Operações Especiais e Diretoria de Ensino realizou no período de 14 de fevereiro a 4 de março de 2016 o Estágio Básico de Operações Policiais em área de selva com os alunos do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar (CFSD 2015/2016) ocorrido na Base de Selva da Polícia Militar.

O Comandante Geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel PM Ênedy Dias de Araújo, visitou a Base de Selva, durante as instruções. Ele falou da importância do policial militar conhecer técnicas policiais para melhor poder operar, em especial na área de selva, visando o cumprimento das missões que a Polícia Militar tem como ofício, com o objetivo sempre de servir e proteger a sociedade.

Instruções

Os alunos do CFSD, durante todo o período do estágio, receberam as mais variadas instruções em área de selva, sendo que, dentre elas destacam as disciplinas de marchas e estacionamentos, construção de armadilhas, orientação diurna e noturna, construção de abrigos, atendimento pré-hospitalar (primeiros socorros), ofidismo, pista de cordas para transposição de curso d’água, meios auxiliares de flutuação em água, técnicas de rastreamento, obtenção de água e fogo, obtenção de alimentos de origem animal e vegetal, acuidade auditiva, visual, olfativa e tátil (AVOT), pista de obstáculos naturais em área de selva, dentre outras disciplinas.

Estágio

O Estágio básico de operações policiais militares em área de selva tem como objetivo principal condicionar os novos soldados da Polícia Militar ao desempenho das atividades policiais em área hostil de selva, onde as dificuldades são maiores em face da pouca visibilidade, dificuldade de acesso e progressão nesse tipo de geografia, dificuldade de alimento, asseio corporal, desprendimento de esforço físico além do normal, entre tantas outras condições adversas para policial.

O Estado de Rondônia possui cidades circundadas por áreas de selva, portanto, essas regiões, certamente, serão os cenários das ações e operações policiais desses novos integrantes da Polícia Militar. Dentre essas ações policiais em área de selva podemos destacar: as reintegrações de posse rural, busca de perdidos em meio à selva, capturas de marginais homiziados nessas áreas hostis, resgate de feridos, etc. Diversos atributos foram necessários. Dentre eles a coragem, camaradagem, espírito de corpo, energia, perseverança, união, liderança, resistência aos esforços intensos e prolongados, disciplina, etc.

Valorização

O Comandante da Companhia de Operações Especiais, tenente coronel PM Alexandre, (e) destacou a importância desse tipo de treinamento para os jovens que ingressam na carreira policial militar do Estado de Rondônia, pois é através desse treinamento específico que os alunos aprendem, além das instruções técnicas, a valorizar mais o próximo, suas diferenças e características.

Também aprendem a valorizar as coisas mais simples da vida cotidiana, os princípios basilares da hierarquia e disciplina além dos atributos que são exigidos para o policial militar exercer sua profissão dentro da expectativa da sociedade cada vez mais exigente e participativa.

Equipe

A equipe de instrução foi formada por 46 policiais militares da COE, da Diretoria de Ensino, do BPA – Batalhão de Polícia Ambiental, do 5º BPM e da Casa Militar distribuídos nas equipes de instrução, monitoria, auxiliares de instrução, equipe de cozinha, logística, transporte, equipe de primeiros socorros, ambulância, entre outras atividades e infraestruturas, tudo para prover a condição necessária para a realização dessa etapa da formação dos soldados PM.

ASCOM

Porto Velho - Policiais Rodoviários Federais apreenderam na madrugada desta sexta-feira(04), quase 10 mil peças de roupas intimas, 2.400 unidades de CD e 4.800 unidades de desodorante spray, por descaminho. A mercadoria foi encontrada no compartimento de carga do veículo M.BENZ/L 1218 R, ano 2000, de cor vermelha, que trafegava pela BR 364.

Ao abordar na altura do quilômetro 760,o caminhão que vinha de Guajará Mirim/RO com destino ao município de Porto Velho(RO), os Agentes da PRF encontraram escondido no compartimento de carga 8.400 unidades de Vestuário - pares de meias, 1.200 unidades de Vestuário – cuecas, 2.400 unidades de CD Max Max e 4.800 unidades de desodorante spray. Indagados a respeito, o passageiro de 36 anos, residente em Vilhena/RO, declarou ser o proprietário dos fardos de roupas e dos CDs, afirmando ainda tê-los adquiridos na cidade boliviana de Guayara Merin;Bolívia e tencionava vender na cidade de Vilhena/RO. Já o condutor de 33 anos, residente em Maracanaú/CE, declarou que teria embarcado os desodorantes em Guajará Mirim/RO e transportaria até a cidade de Porto Velho/RO, onde receberia o frete do transporte.

Dado o exposto, a mercadoria foi arrecadada e encaminhada à Receita Federal em Porto Velho-RO

DESCAMINHO (Decreto-Lei 2.2848 CP) Art. 334 -Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

PRF apreende carga irregular em Humaitá/AM

Durante a fiscalização de rotina realizada na manhã desta quinta-feira (03), em Humaitá/AM, a equipe de plantão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um veículo tipo caminhonete. Ao verificar a carroceria, os policiais observaram que estava sendo transportado aproximadamente 700 quilos de queijo, sem nenhum tipo de refrigeração e também não estava acompanhado de nenhuma documentação.

A ocorrência e os produtos apreendidos foram encaminhados para a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (ADAF) do Amazonas.
fonte: Rondonoticias/PRF

A realização de dois exames pelo Instituto de DNA Criminal (IDNAC) da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec) de Rondônia, em parceria com a Polícia Federal, marca o início de um novo tempo, na prestação deste serviço, de suma importância para a Justiça rondoniense.

De acordo com o diretor do instituto, Flávio Ricardo Leal, os exames possibilitaram a identificação do cadáver de uma pessoa, que há mais de um ano encontrava-se no Instituto Médico Legal (IML) e confirmou a morte de um servidor público da Prefeitura de Teixeiropolis, que havia abandonado o emprego e era tido como sumido.

“Desde 2012, este procedimento vem sendo realizado em Manaus. Esta cooperação da PF/RO que começou em outubro do ano passado é um passo importante para agilizar o atendimento às solicitações pelo exame, pois, em razão da grande demanda o instituto de DNA do Amazonas não consegue atender todos os pedidos oriundos de Rondônia”, afirmou Flávio Ricardo.

Segundo o diretor IDNAC, a meta é em aproximadamente três meses está com o laboratório de DNA da Politec, totalmente instalado e fazendo todos os exames solicitados, no estado. “Os equipamentos já foram comprados e um local está sendo definido para instalação. Paralelo a isso, estamos tomando todas as providências visando à liberação de recursos que serão utilizados na compra de uma nova remessa de insumos, necessários a execução do trabalho, em conformidade com as normas e padrão de qualidade e confiabilidade”, ressaltou o Flávio Ricardo.

Autor: Sindicato dos Peritos de RO