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Porto Velho, RO – Diversas vezes são noticiadas Brasil afora inúmeras decisões do Poder Judiciário, algumas de teor cômico, outras com conteúdo trágico e as demais de cunho tragicômico, trazendo um pouco de drama e uma pontada de humor. Mas bem humorada não deve ter ficado a autora de uma ação de danos morais e materiais movida contra a empresa Bretzke Alimentos Ltda e julgada pela juíza de Direito Karina Miguel Sobral, da 1ª Vara Cível de Guajará-Mirim.

Inusitado

Ela procurou a Justiça alegando, resumidamente, que no dia 20 de julho de 2011 adquiriu cinco unidades de gelatina. No dia seguinte, ao realizar o preparo, encontrou surpreendentemente misturada ao conteúdo de uma dessas gelatinas a metade de um dente humano. Passados alguns dias, a mulher registrou Ocorrência Policial, entrou em contato com o supermercado onde realizou a compra e este, por sua vez, contatou o autoatendimento da empresa Bretzke Alimentos, não logrando êxito. Destacou, por fim, que a empresa não buscou solucionar, nem tampouco apresentar justificativa para o ocorrido.

A Bretzke Alimentos Ltda apresentou contestação descrevendo o processo de produção no qual os ingredientes misturados são peneirados; posteriormente são, com açúcar, moídos; passam por um funil de envasa e, encostado à rosca dosadora existe uma peneira que impede a passagem de pedaços maiores que 2mm². Com esses argumentos, entende impossível que um corpo estranho fosse encontro do inteiro, da maneira que declarou a autora.

A decisão

Durante a apresentação de suas justificativas, a magistrada deixou claro por que, no seu entendimento, o pedido de indenização por danos morais deveria ser julgado improcedente.

“A despeito do Boletim de Ocorrências ter informações de que a requerente [autora da ação] consumiu o produto, toda a peça vestibular, bem como as testemunhas ouvidas, são claras em afirmar que o corpo estranho foi encontrado no momento do preparo do alimento. Logo, a gelatina com corpo estranho em seu interior, mas sem que tenha sido consumida, embora hábil a demonstrar a conduta ilícita da empresa ré, não gerou maiores repercussões que ocasionassem um efetivo dano à requerente [autora da ação], tais como o prejuízo à sua saúde e à de sua família”, destacou.

Em outra passagem, foi mais contundente:

“Assim sendo, por mais que o ocorrido possa ter causado repulsa à requerente [autora da ação], a situação por ela informada não caracteriza dano moral suscetível de indenização por parte da empresa ré, sob pena de banalização do instituto, o que é de todo reprovável. Reconhecer direito à indenização sem que a requerente [autora da ação] tenha consumido o produto seria hipótese de enriquecimento sem causa, com o aval do Judiciário, o que este juízo sempre procurará afastar, posto que apenas os atos comprovadamente ilícitos merecem reparação civil, nos termos da legislação vigente”, anotou Sobral.

Chacota

“Se a requerente [autora da ação] foi vítima de "risos e piadas de mal gosto por parte de populares desta comarca", como sustenta na inicial, isso somente ocorreu porque ela própria narrou o fato a terceiro, sobretudo porque ele ocorreu dentro se sua residência, onde só havia sua família, segundo o que ela informou”, argumentou a juíza.

Danos materiais

Sobre o dano material suportado pela autora, ou seja, uma única gelatina desperdiçada por conta do corpo estranho, concluiu a magistrada:

“A requerida [Bretzke Alimentos Ltda], por sua vez, não apresentou excludentes, limitando-se a relatar o processo de industrialização do produto, não conseguindo afastar a possibilidade de contaminação durante as fases de produção que levaram o produto até o consumidor final, eis que nada existe que seja completamente imune a erros. Assim, a despeito de não ter, no caso concreto, suportado prejuízos de ordem moral, não há dúvidas de que, por outro lado, sofreu danos de natureza material, conforme restou comprovado pelos documentos acostados aos autos”, finalizou.

R$ 0,65

Ao final, julgou parcialmente procedentes os pedidos elaborados pela consumidora na ação, condenado a empresa responsável ao pagamento de R$ 0,65 referentes à aquisição da gelatina viciada. O valor deverá ser acrescido de correção monetária desde a data do desembolso até a do efetivo pagamento, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Apesar de ter saído ‘vencedora’, a mulher foi condenada a pagar 30% das custas processuais por conta da sucumbência recíproca, além dos honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 pela magistrada prolatora da sentença.

Cabe recurso da decisão.

Autor: Rondoniadinamica

General Theophilo foi recepcionado pelo vice-governador Daniel Pereira



O general-de-divisão Guilherme Theophilo Gaspar de Oliveira, comandante militar da Amazônia, disse, nesta sexta-feira (4),em Porto Velho, que a restauração BR-319 é uma questão de soberania e defesa nacional. Recepcionado na Base Aérea pelo vice-governador Daniel Pereira e pelo senador Acir Gurgacz, entre outras autoridades, ele anunciou que pelo menos 30% das compras para alimentação nos quartéis da região será comprada de produtores rondonienses.

A restauração da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, predominou na conversa entre o general Theóphilo e o vice-governador de Rondônia, na Base Aérea. Daniel Pereira defendeu, ainda, a compra de produtos regionais para a alimentação dos militares aquartelados, contrapondo às importações que são comuns. Ele pediu intervenção do Exército para que seja consolidada uma via (um prolongamento da BR-429) para o comércio com a Bolívia que utiliza trecho pertencente ao Exército no município de Costa Marques.

O comandante militar da Amazônia avaliou que as demandas apresentadas são, na verdade, questões estratégicas e que, atendidas, contribuirão para reduzir o déficit de soberania existente na região. A respeito da BR-319, o general Theóphilo revelou que será instalado um destacamento especializado em assuntos ambientais, que terá, inclusive, um helicóptero à disposição.

O destacamento ficará na região conhecida como “Meião”, entre os quilômetros 250 e 655. A presença militar nesta área, servirá para inibir invasões e desmatamentos. O comandante militar da Amazônia também se manifestou favorável a fazer gestões para que o Exército contribua para facilitar o transito de produtos da região para a Bolívia. Esta iniciativa, ele admitiu, além de favorecer o comércio entre os dois países, possibilitará que as cargas alcancem também o Caribe.

PEIXE

Mas foi na compra de peixe e hortifrutigranjeiros de Rondônia pelo Exército que os entendimentos avançaram mais. O assunto, que já foi tratado há uma semana entre o vice-governador e o general, ficou resolvido: já existe legislação que autoriza a compra de, pelo menos 30%, dos produtos da região para a alimentação nos quartéis. “Agora, depende dos produtores”, assegurou o oficial.
Dirceu Júnior, empresário do ramo de pescados, apresentou o potencial da região

Dirceu Júnior, empresário do ramo de pescados, apresentou o potencial da região

Em 2015, Rondônia produziu 80 mil toneladas de pescado em cativeiro e tornou-se o maior do país nesta modalidade. Com a perspectiva de crescimento, a busca por novos mercados é uma tendência natural. Atualmente, o Amazonas é o maior consumidor do pescado rondoniense.

O anúncio feito pelo general Theóphilo agradou a Dirceu Rodrigues Júnior, diretor da empresa Zaltana Pescados, que tem sede em Ariquemes. Ele disse que a indústria já processa 300 toneladas de peixe, em média, por mês, com cortes diversos e que está pronta para novas demandas.

Hélio Dias, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon), também comemorou resultado dos temas tratados com o Comando Militar da Amazônia. Ele considerou positivo o interesse do Exército em participar das ações para que a BR 319 seja restaurada, uma vez que o estado poderá abastecer o Amazonas com a produção local.

Para Daniel Pereira, as notícias trazidas pelo general Theóphilo são positivas e atendem interesses que Rondônia tem, além de contemplar o desenvolvimento da Amazônia.

No encontro com o comandante militar da Amazônia, o senador Acir Gurgacz pediu a instalação de um batalhão do Exército no município de Ji-Paraná, onde, conforme garantiu, já existe área para este fim. O general afirmou que depende da liberação dos recursos oriundos de emenda parlamentar apresentada pelo senador para iniciar a terraplanagem no local onde o quartel será construído.

SECOM

O traficante e homicida Elinho da Rocha Barbosa, 28, teve morte violenta e instantânea, no começo da tarde desta quinta-feira, 03, na rua Samaúma, no bairro da Colônia Terra Nova, na Zona Norte de Manaus.

Dois homens ocupando uma motocicleta “apareceram quase que do nada”, segundo relatos de testemunhas, e começaram a disparar - foram pelo menos nove tiros com pistolas - sobre Elinho, que caiu de bruços encostado no muro de uma residência, morto, para espanto dos moradores que assistiram à execução sumária.

Elinho era um dos principais traficantes de droga do bairro Terra Nova, por isso muita gente temia enfrentá-lo, até mesmos seus rivais no tráfico.
Investigadores da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) foram no local do crime à procura de informações, no entanto, a “lei do silêncio”, segundo eles, prevaleceu nas rua onde aconteceu a execução.

PORTAL DO ZACARIAS

Espalhados em diversos blocos do campus da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco, cartazes chamam a atenção de alunos, professores e visitantes com a frase 'meu bloco não é motel'. O apelo, segundo os estudantes, é para coibir a prática de atos sexuais nas dependências da unidade.

Um dos que apoia a ação é o estudante Râmero Mendes, de 27 anos. O jovem conta que ele mesmo havia feito um desabafo no Facebook reclamando de várias situações em que ele e colegas presenciaram alunos fazendo sexo dentro do campus em espaços como salas de aula e até no Parque Zoobotânico da universidade.

A Ufac informou que vai abrir um processo administrativo para verificar a veracidade da denúncia. Caso os fatos sejam comprovados, a universidade deve tomar medidas cabíveis conforme determinado no regimento do órgão.

A Ufac destacou ainda que vai tomar todas as providências necessárias para que os espaços de ensino não sejam usados para esses fins. Segundo a universidade, os alunos que quiserem denunciar casos como esses podem procurar a coordenação dos cursos ou entrar em contato através da ouvidoria.

O autor dos anúncios não foi identificado, porém, Mendes, que é solista da orquestra da Ufac diz quem são muitos os colegas que reclamam da situação em diversos blocos do campus.

"As pessoas estão achando que a Ufac é um motel. Os locais, como as salas individuais, são disponibilizadas para que os alunos estudem, mas imaginem só entrar no local e encontrar alunos no meio de uma relação sexual? Isso não pode. Por causa dessa postagem a gente descobriu que isso acontece na Ufac inteira, não apenas no meu bloco", lamenta.

Aluno pede câmeras e maior fiscalização

Para o aluno, a instalação de câmeras nas salas individuais e maior fiscalização em locais de difícil acesso são algumas das medidas que deveriam ser tomadas pela Ufac para impedir que os alunos façam sexo na universidade.

"Os guardas ficam externamente e não vão dentro do bloco. Querem que a gente procure a polícia e vigilantes, mas o meu trabalho na Ufac é somente estudar. Essa contrapartida tem que vir deles. Eu, como aluno, preciso me sentir seguro no meu bloco. Essa questão do sexo é uma questão de moral e violência visual, eu não gosto de ver essas coisas", destaca.

O estudante afirma ainda que já fez uma denúncia formal e que vai continuar a denunciar os casos de sexo e locais de ensino da Ufac. "Eu chego no bloco que foi disponibilizado para que eu estude e encontro esse tipo de situação. Reclamaram, disseram que se eu interrompo o ato dos outros alunos estou tirando o livre arbítrio da pessoa, eles é que estão tirando a minha liberdade de estudar", finaliza.


PORTAL HOLANDA

A Câmara de Vereadores de Brasi”eia, município distante 232 km de Rio Branco, recebeu um pedido de cassação do mandato da vereadora Fernanda Hassem (PT-AC), no dia 23 de fevereiro. Impetrado por um morador da cidade, o pedido foi motivado por um suposto caso extraconjugal da parlamentar.

De acordo com o advogado Leandrius Muniz, que representa o impetrante, a denúncia é que houve quebra de decoro parlamentar por parte da vereadora. “Houve a quebra por conta de que o homem público tem que estar dentro da moral e ética no parlamento e fora dele. Não é uma atitude digna de um representante do povo”, explica.

O presidente do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores no Acre, Ermício Sena, defendeu a vereadora. “Ela tem uma vida toda dedicada ao município. O partido está saindo em defesa, todos os nossos parlamentares e lideranças, porque não podemos admitir essa atitude raivosa e preconceituosa que estão fazendo contra ela”, disse.

O suposto relacionamento extraconjugal mantido pela vereadora seria com o advogado Francisco Valadares Neto. Por telefone, Neto se recusou a falar a respeito do assunto.

Denúncia

O advogado do morador diz que a Câmara está demorando a apreciar o pedido de cassação. Segundo ele, já se passaram duas sessões e o presidente da Casa, o vereador Mário Jorge Gomes (PMDB-AC), não colocou o tema para ser debatido.

“Se ele [presidente da Câmara] não fizer isso até a próxima sessão, vamos pedir que o Ministério Público instaure procedimento referente ao crime de prevaricação e omissão. Queremos que haja o devido processo legal, que a matéria entre em pauta de votação”, afirma.

Procurado pela reportagem, o vereador Mário Jorge Gomes afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto à imprensa.

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