O ex-presidente Lula está sendo ouvido pela Polícia Federal na sala da Presidência da República, no pavilhão das autoridades do aeroporto de Congonhas. Não será levado a Curitiba.

Os demais incluídos na fase Aletheia da Lava-Jato serão levados para a sede da Polícia Federal em São Paulo.

O Palácio do Planalto já esperava uma operação da Polícia Federal nesta sexta-feira, precipitada pelas revelações da delação premiada de Delcídio do Amaral.

O que ninguém sabia é que os pedidos do Ministério Público Federal eram dos dias 20 e 21 de fevereiro — bem antes, portanto, do vazamento das informações.

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Alguns ministros e assessores de Dilma Rousseff estão no Palácio do Planalto. Nas palavras de um deles, estão todos “perdidos”, sem informações.

Dilma está no Palácio da Alvorada.


Os mandados de condução coercitiva e busca e apreensão da fase Aletheia da Lava-Jato foram todos expedidos pelo Ministério Público Federal.

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O ex-presidente Lula terá de voltar suas baterias para o MP, e não para seus alvos preferenciais, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo.

Procurador baiano denuncia deputado de Santa Catarina por incitar morte de estupradores

por Alexandre Galvão/ Claudia Cardozo

O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Rômulo de Andrade Moreira, ofereceu uma denúncia ao Supremo Tribunal Federa (STF) contra o deputado federal Rogério Peninha (PMDB-SC) por uma postagem no Facebook que, segundo o procurador, incita publicamente "a prática de homicídio contra autores de estupro". “Ressalte-se não ser imprescindível para a configuração do delito que a vítima esteja individualizada, tampouco que o crime instigado tenha, efetivamente, se realizado. Tampouco, que os potenciais destinatários da incitação se deixem persuadir por ela. Ao contrário, releva ser a conduta eficaz para instigar a prática delituosa”, aponta na denúncia. Ainda segundo a queixa-crime, a postagem do parlamentar "instiga o crime". "A sua conduta tem relevância absolutamente negativa, ainda mais tratando-se de um Deputado Federal que, certamente, tem influência sobre inúmeros eleitores, muitos deles, por que não, potenciais homicidas à espera apenas de um último incentivo para delinquir. Observe-se que já foram mais de oito mil compartilhamentos da postagem", ressalta.

OAB pedirá ao STF acesso à delação de Delcídio

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, anunciou nesta quinta-feira (3) que a entidade irá requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso à delação do senador Delcídio do Amaral. Segundo a revista IstoÉ, o depoimento do petista indicaria influência direta da presidente Dilma Rousseff na condução da Operação Lava Jato, além de supostos desvios na nomeação de ministros para os tribunais superiores com o intuito de influir no andamento das investigações da Polícia Federal. Para Lamachia, "os fatos noticiados são gravíssimos e a sociedade tem o direito de conhecê-los imediatamente. Essa questão agora transcende o processo penal e diz com o futuro da Nação. Se comprovados, tais fatos demonstram um verdadeiro atentado contra o Estado Democrático de Direito e contra as ‎instituições republicanas”.‎ Conforme Lamachia, "os fatos noticiados são gravíssimos e a sociedade tem o direito de conhecê-los imediatamente. Essa questão agora transcende o processo penal e diz com o futuro da Nação. Se comprovados, tais fatos demonstram um verdadeiro atentado contra o Estado Democrático de Direito e contra as ‎instituições republicanas”.‎ A OAB requereu ao juiz Sérgio Moro, na última semana, acesso aos autos da Lava Jato para avaliar a possibilidade de um pedido de impeachment contra Dilma.



TJ de Minas pagou, apenas em janeiro, R$ 65 milhões a seus magistrados

O recesso de Natal e as férias de fim de ano dos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) foram generosos com os magistrados mineiros e os deixa mais preparados para enfrentar a forte crise econômica que os economistas projetam para 2016. Somente em janeiro, R$ 65,7 milhões foram desembolsados dos cofres públicos para pagar "vantagens eventuais" à categoria - rubrica que não é descontada no Imposto de Renda dos magistrados. O valor é mais que dez vezes maior que os R$ 4,4 milhões - que corrigidos pelo IPCA chegam a R$ 5 milhões - desembolsados em janeiro de 2015 para quitar as mesmas vantagens para os magistrados mineiros. Segundo o TJ, a quantia maior desembolsada neste ano decorre de "crédito reconhecido judicialmente", que seriam passivos trabalhistas. De acordo com a corte mineira esses pagamentos "não são de natureza indenizatória ou remuneratória" e "portanto não impactam na Lei de Responsabilidade Fiscal". O Tribunal de Minas não informou mais detalhes sobre a decisão judicial que permitiu o desembolso milionário. O fato é que com as "vantagens eventuais" 105 dos 128 desembargadores mineiros receberam ao menos R$ 134 mil em janeiro além do salário-base de R$ 30,4 mil da categoria. O maior desembolso, só nestas vantagens, foi para o desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, que recebeu R$ 177,5 mil. A corte ainda dispõe de um quadro com 901 juízes de primeiro grau, dos quais 501 receberam ao menos R$ 12 mil em vantagens isentas de Imposto de Renda. Deste grupo, 332 receberam ao menos R$ 107 mil em vantagens. As "vantagens eventuais" englobam abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias (os magistrados podem vender parte das férias), gratificação natalina, e pagamentos de passivos trabalhistas, quando houver. O cenário contrasta com o grave momento de crise vivido pelo País e pelo próprio Estado de Minas, que no começo de 2016 anunciou um corte de R$ 2 bilhões no orçamento. Além disso, o valor assusta os próprios servidores do tribunal, que tiveram um reajuste de 6,28% nos salários parcelado, sendo 2% de reajuste a partir de janeiro deste ano e os 4,2% restantes a partir de maio. A previsão é de que os 6,28% de reajuste causem um impacto de R$ 90 milhões dos cofres públicos. Somente as vantagens concedidas aos magistrados referente a janeiro chega a 70% deste valor. Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância em Minas, Wagner Ferreira, o desembolso milionário é um "buraco negro" no orçamento da corte. "Ninguém sabe ao certo qual a metodologia utilizada na apuração dos valores", disse o dirigente em nota. O Tribunal de Justiça de Minas afirma que vem tomando medidas para economizar gastos, como não ter instalado nenhuma nova vara ou comarca, ter apenas reposto os cargos vagos por aposentadoria e exoneração, e ter nomeado apenas 20 dos 75 magistrados aprovados no último concurso público. A corte afirmou ainda que não deu provimento a mil cargos criados por lei e que vem reduzindo o número de terceirizados.


Rede TV! é condenada a indenizar Band em R$ 1,2 mi por propaganda enganosa

A Rede TV! foi condenada a pagar mais de R$ 1,2 milhão de indenização à Band por propaganda enganosa ao afirmar que sua programação diária tinha audiência superior a emissora concorrente. A decisão foi embasada em informações de uma campanha publicitária veiculada em 2004 em que a RedeTV! teria manipulado dados do Ibope. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em primeira instância, a emissora foi condenada a não utilizar o nome da Band e pagar indenização de R$ 740 mil por danos materiais e R$ 1 milhão por danos morais. O valor do dano moral foi reduzido para R$ 500 mil pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O relator do recurso da ré, ministro Moura Ribeiro, entendeu que as instâncias inferiores reconheceram o ato ilícito para alterar a realidade. "Os veículos de comunicação não podem descuidar de seu compromisso ético com a veracidade dos fatos, tampouco manipular dados na tentativa de assumir posição privilegiada na preferência dos telespectadores, desprestigiando o conceito de que goza a empresa concorrente no mercado”. O relator ainda afirmou que a relação entre a emissora e os telespectadores é de consumo e são norteadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)."Portanto, a emissora se submete aos princípios do CDC, que tem por objetivo a transparência e harmonia das relações de consumo, do qual decorre o direito do consumidor de proteção contra a publicidade enganosa."

PIB do Brasil cai 3,8% em 2015 e tem pior resultado desde 1990

A economia brasileira terminou 2015 com uma retração de 3,8% em relação ao ano anterior, de acordo com números divulgados nesta quinta-feira, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o instituto, trata-se da maior queda da série histórica atual, iniciada em 1996. Considerando a série anterior, no entanto, o recuo é o mais acentuado desde 1990, quando a economia brasileira amargou baixa de 4,35%. Apenas no quatro trimestre, a retração sobre o mesmo período de 2014 foi de 5,9% e, sobre o período anterior, a baixa foi de 1,4%. Entre os setores, em todo o ano de 2015, a agropecuária cresceu 1,8%, enquanto a indústria teve forte queda de 6,2% e os serviços, baixa de 2,7%. Em valores correntes, o PIB do ano passado totalizou 5,9 trilhões de reais. O PIB per capita somou 28,87 mil reais, queda de 4,6% sobre 2014. A queda do PIB também foi conduzida pelo resultado negativo dos investimentos. A retração na formação bruta de capital fixo foi de 14,1% em 2015. "Este recuo é justificado, principalmente, pela queda da produção interna e da importação de bens de capital, sendo influenciado ainda pelo desempenho negativo da construção neste período", explica o IBGE.

"O governo deixou de fazer a lição de casa e está comprometendo os investimentos. À medida que se tem um crescimento do déficit público, ele tem que ser financiado. E ele é financiado pela poupança privada. Esses recursos deveriam estar sendo destinados ao investimento no setor produtivo, a alavanca mais importante quando se quer resgatar o crescimento", explica Otto Nogami, professor do Insper. Enquanto isso, o consumo das famílias caiu 4% em relação ao ano anterior (quando havia crescido 1,3%), "o que pode ser explicado pela deterioração dos indicadores de inflação, juros, crédito, emprego e renda ao longo de todo o ano de 2015", diz o IBGE. A despesa de consumo do governo caiu 1,0% - também desacelerando em relação a 2014, quando cresceu 1,2%.

O resultado negativo não surpreendeu analistas. "É uma realidade crônica de um desastre anunciado. Diversos indicadores, da indústria por exemplo, já apontavam para uma retração em 2015. Restava saber a magnitude exata", avalia Luiz Alberto Machado, conselheiro do Cofecon (Conselho Federal de Economia). Ele acrescenta que, para 2016, não há muito o que comemorar, mas há alguns fatores que podem ajudar. Ele destaca o dólar caro, que motiva exportações da indústria o do setor agropecuário.

"Mesmo assim, será um ano ruim. Temos um governo desacreditado, liderado por uma presidente que não comanda nem a própria base do governo", critica. Ainda conforme o IBGE, no setor externo, as exportações de bens e serviços cresceram 6,1%, enquanto as importações tiveram queda de 14,3%. Entre os produtos e serviços da pauta de exportações, os maiores aumentos foram observados em petróleo, soja, produtos siderúrgicos e minério de ferro. Já entre as importações, as maiores quedas foram observadas em máquinas e equipamentos, automóveis, petróleo e derivados, bem como os serviços de transportes e viagens. O resultado do PIB veio em linha com o esperado pelo mercado.

De acordo com o último boletim Focus, divulgado na segunda-feira, o Brasil encerraria o ano passado com retração de 3,8%. Já o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), considerado uma prévia do PIB, apontava para uma queda maior, de 4,08% no ano passado. "O resultado (de 2015) reflete o quadro de desconfiança que vivemos. Os fatores que fizeram o PIB cair em 2015 não alteram em 2016", afirmou, à Reuters, o economista-chefe da SulAmérica Investimentos, Newton Rosa, cujo cenário é de que o impeachment da presidente Dilma Rousseff não se materialize. "Mas o governo continua paralisado e acuado", acrescentou.

Com falta de carteiras, escola pública promove 'rodízio' de alunos


Sem carteiras disponíveis para atender os novos estudantes matriculados neste ano, a Escola Estadual Dom Pedro I, em Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana da capital, resolveu criar um "rodízio" de aluno para tentar contornar a situação. A cada seis dias letivos, duas turmas são dispensadas e não assistem às aulas. De acordo com o secretário do colégio, Henrique Aparecido Silveira, a medida começou no início desta semana e atinge 12 turmas do 6º e 7º ano do ensino fundamental. Ela ocorre porque somente dez salas estão aptas a receber os alunos. Outras duas foram reformadas, mas ainda não possuem as carteiras. "Nós fizemos um mutirão com os pais, desembolsamos dinheiro próprio e conseguimos fazer reparos nas duas salas.

Até arrumamos as mesas, mas não temos como consertar as cadeiras. Por isso a utilização do rodízio", disse ao G1. A escola, localizada no centro da cidade, havia encerrado novas matrículas, mas muitos pais reclamaram que só conseguiam vagas em colégios muito distantes. Por isso, somente nesse ano, a escola recebeu cerca de 300 novos alunos. A instituição possui ainda outras duas unidades, que não sofrem com o problema, totalizando 2,3 mil estudantes. Aparecida de Goiânia possui 56 escolas estaduais e possui uma demanda considerada alta. Segundo a subsecretária de Educação de Aparecida de Goiânia, Idelma Oliveira, o problema deve ser resolvido em breve. "Com certeza, até sexta-feira [4], no máximo segunda-feria [7], o colégio estará recebendo os outros 50 conjuntos [mesas e cadeiras] de alunos", estima.

Em nota, a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) afirmou que os conuntos serão enviados para atendimento emergencial, uma vez que a empresa responsável pela entrega do mobiliário, atrasou o pedido. Enquanto isso não ocorre, sobram reclamações. A recepcionista Ramiza Rodrigues Miranda é mãe de um aluno da instituição e não vê a hora do rodízio acabar. “Eu fico preocupada porque o ensino público já é de má qualidade e ainda não tem as aulas suficientes. Eu fico preocupada com o calendário escolar”, lamenta.