Caminhões atolados na BR-156, no Amapá. Foto: Divulgação/PRF
O ministro dos transportes, Renan Filho esteve no estado do Amapá, nesta segunda-feira (25), para anunciar, junto com autoridades locais, a retomada das obras na BR-156, considerada a mais antiga do país.
A BR-156 é uma importante ligação do Amapá para outros estados. O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou duas ordens de serviço autorizando a pavimentação de aproximadamente 116 quilômetros da estrada, durante visita ao estado.
De acordo com o Governo Federal, serão investidos no total, cerca de R$ 550 milhões oriundos de recursos do Novo PAC.
Segundo o Governo do Amapá, a pavimentação da BR-156 é considerada a obra federal mais antiga do Brasil, com 92 anos.
Ministro dos Transportes Renan Filho assina retomada das obras da BR 156. — Foto: Jorge Júnior/Rede Amazônica Sobre as obras
O ministro assinou duas ordens de serviço durante visita ao Amapá:
As obras do lote 1 conectam Macapá a Laranjal do Jari, no sul do estado e que chega perto da fronteira com o Pará. Neste caso, as obras se estenderão do Km 27 ao 87,10, totalizando 60,1 quilômetros. A segunda ordem de serviço (lote 3), está relacionada ao trecho entre Calçoene e Oiapoque, ao norte do estado e corresponde desde o Km 687,73 até o 743,73 neste caso, totalizando, 56,04 quilômetros.
Isolamento
Ainda segundo o Governo Federal, sem essa obra pronta, o Amapá pernanece desconectado da malha viária brasileira.
Para chegar ou sair do estado, é necessário utilizar transporte aéreo ou viário, aumentando a condição de isolamento local.
A falta de pavimentação em grande parte da BR 156 também dificulta o trânsito dentro do próprio estado, gerando riscos na trafegabilidade e com isso, aumentando o tempo de chegada aos municípios que estão localizados nos pontos extremos do Amapá, como Laranjal do Jari e Oiapoque. Obra mais antiga do Brasil
Segundo o Governo do Amapá, o serviço de pavimentação da estrada começou em 1932 e desta data até 1945, foram construídos apenas 9 quilômetros de estrada.
Ainda segundo o governo, os primeiros 100 quilômetros de pavimentação foram realizados entre 1985 e 1990.
A BR-156 também é responsável pelo acesso de produtores rurais à cidade, além de auxiliar no escoamento de suas produções, agrícolas e pesqueiras. O município de Oiapoque faz fronteira com a Guiana Francesa, uma condição importante para a economia do país e local, através da Ponte Binacional.
Durante o período de chuvas, o isolamento se torna maior e famílias sentem dificuldades em conseguir comprar mantimentos por conta da falta de trafegabilidade dos veículos que abastecem o comércio local, principalmente, da região norte do estado.
Em alguns casos, os veículos ficam cobertos pela lama, causando vários prejuízos.
Ao todo, foram avaliadas 41 bases de dados, sendo 23 delas federais e18 estaduais
O estudo “Dados Abertos e Crimes Ambientais” sobre a qualidade das bases de dados federais e dos Estados da Amazônia Legal, mostra que o Acre, Roraima e Maranhão tiraram nova zero em grau de abertura de informações ao público. A conclusão é que o nível de transparência são insatisfatórios.
Divulgada na terça-feira, 26, a publicação é resultado de uma análise realizada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Instituto Centro de Vida (ICV) e Transparência Internacional – Brasil. Ao todo, foram avaliadas 41 bases de dados, sendo 23 delas federais e18 estaduais.
De acordo com o estudo, os dados abertos à consulta pública analisados permitem gerar evidências sobre crimes ambientais no Brasil, considerando seis tipos de ilícitos: desmatamento ilegal, exploração florestal ilegal, mineração ilegal, grilagem de terras, uso ilegal de agrotóxicos e crimes contra a fauna.
As análises consideraram, ainda, oito critérios de qualidade: atualização, completude, download único, legibilidade por máquina, existência de licença livre, documentação, formato não proprietário e gratuidade.
Os 23 órgãos federais que de alguma forma estão ligados ao tema ambiental ficam nas estruturas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
No caso dos Estados, foram avaliadas 18 bases de dados abertos dos nove integrantes da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Os pesquisadores classificaram as notas em três categorias: baixa (de zero a 30), mediana (de 31 a 70) e alta (de 71 a 10). Dos 41 dados abertos avaliados, a média foi de 51%, considerada “mediana”. Quando segmentado por esfera governamental, as bases de dados federais alcançaram um grau de 61%, ainda “mediano”, enquanto os dados estaduais atingiram a média de 33%.
SITUAÇÃO DOS ESTADOS
O resultado chama atenção para um dado preocupante. “Se, por um lado, o desempenho de órgãos e entidades federais ainda é aquém do esperado, o dos Estados é ainda mais preocupante. Apenas um Estado alcançou pontuação alta (Mato Grosso), enquanto quatro obtiveram pontuação baixa. Desses, três (Acre, Maranhão e Roraima) zeraram as pontuações em ambas as bases avaliadas”, informa o relatório.
A maior nota foi de Mato Grosso, 79%, enquadrado no grau alto, seguido do Pará, com 60%, Amazonas (56%), Rondônia (48%), Tocantins (41%), considerados mediados, e Amapá (18%), que está com grau baixo de abertura dos dados.
Para os pesquisadores, ainda que haja a disponibilização de parte dessas bases, o que já permite seu uso para diversos fins por atores estatais e não estatais, o grau de abertura geral ainda é insatisfatório.Chama a atenção os dados relativos aos crimes contra a fauna e grilagem de terras, que em dois itens importantes para a fiscalização e coibição dos crimes, três dessas informações tiveram grau zero: a Guia de Trânsito Animal (GTA), o Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (Sispass) e o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
RESULTADOS
Das 23 bases federais avaliadas, 12 alcançaram resultado “alto”, com grau de abertura de mais de 70 pontos, enquanto sete obtiveram grau de abertura “mediano”, registrando de 31 a 70 pontos, e quatro foram classificadas com resultado “baixo”, dado que alcançaram de 30 pontos para baixo.
As bases de dados abertos sobre o desmatamento foram as que alcançaram o grau mais alto na análise, com 93%, seguido das informações sobre exploração florestal ilegal com 84% de satisfação dos usuários. Na categoria mediana, estão a mineração ilegal, com 67%, os temas transversais, com 64%, o uso ilegal de agrotóxicos, que obteve 56%, e o último, os crimes contra a fauna, com 33% de satisfação.
Conforme o relatório, os problemas mais comuns enfrentados por 57% dos usuários nas bases de crimes ambientais foram dados atualizados, enquanto 55% se deparavam com informações incompletas, 40% tinham dificuldade de busca na plataforma e 30% impossibilidade de fazer download. Para 49% dos usuários, a qualidade da base de dados era inadequada.
Fotos: Reprodução
O relatório ressalta que “esses resultados condizem com outras pesquisas que buscaram avaliar a transparência das informações ambientais dos estados da Amazônia Legal e mostram que ainda há muito trabalho a ser feito no que toca à oferta e à acessibilidade plena das informações, conforme, inclusive, o direito constitucional, a legislação de transparência e legislações específicas, como a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei no 6.938/1981) e a Lei da Transparência Ambiental (Lei no 10.650/2003)”.
RECOMENDAÇÕES DO RELATÓRIO
Estabelecimento de periodicidade da publicação de dados pelos órgãos detentores das bases de dados analisadas, garantindo sua disponibilização de forma atualizada.
Publicação das bases de dados de forma completa, garantindo a disponibilidade de todas as informações existentes, e com possibilidade de download único, permitindo o acesso facilitado a todos os dados disponíveis.
Publicação das bases de dados em formatos legíveis por máquinas e não proprietários, junto aos metadados e aos dicionários de dados e por meio de licenças livres.
Publicação e melhoria das bases de dados federais, com destaque para GTA, CAR, SIGEF, SNCR, SISPASS, e bases de empresas de agrotóxicos autuadas, considerando sua relevância e o fato de terem recebido a pior avaliação dentre as bases federais avaliadas.
Publicação e melhoria das bases de dados estaduais que permitem a identificação de potenciais ilícitos e das sanções administrativas correspondentes (embargos e autos de infração), bem como de outras bases de dados relevantes.
Criação, pelos estados, de planos de dados abertos e de portais de transparência ambiental como instrumentos que possibilitem a abertura, a disponibilização e o acesso às bases de dados estaduais.
Realização de consultas públicas e abertura de canais de comunicação com usuários de dados abertos para o recebimento de demandas, sugestões e reclamações sobre as bases de dados publicadas.
Fomento à criação de uma rede de atores públicos, federais e subnacionais, e de organizações da sociedade civil que utilizam dados abertos no enfrentamento de crimes ambientais para o compartilhamento de experiências e de boas práticas, bem como para o estímulo à inovação.
SEMA DO MARANHÃO RESPONDE
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) informou à CENARIUM que “está ciente das limitações identificadas no estudo da Transparência Internacional e reconhece a importância de aprimorar a abertura de dados ambientais para garantir maior transparência e acessibilidade”.
“A Sema informa, ainda, que está trabalhando para melhorar o sistema de disponibilização de informações, incluindo a implementação de plataformas mais eficientes que permitam o acesso e o download de dados em formatos abertos, como recomendado pela pesquisa”, concluiu.
A reportagem solicitou notas às secretarias de Comunicação dos Estados do Acre e Roraima, mas até o fechamento desta matéria não houve respostas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
A escola Avenues, em São Paulo, a mais cara do Brasil, segundo a Forbes. Foto: Divulgação
A Forbes divulgou uma lista com as escolas mais caras do Brasil e apontou que educar uma criança do Ensino Infantil até o Ensino Médio pode custar até R$ 2,8 milhões no total. A revista americana elencou as instituições mais exclusivas, com um destaque para as que possuem ensino em período integral.
O levantamento aponta que há reajustes nas mensalidades que variam de 5% a 90% e que algumas instituições chegam a cobrar matrículas de R$ 60 mil. A Forbes analisou as mensalidades declaradas por escolas de diferentes estados.
A revista ainda considera valores de matrícula e taxas obrigatórias, como contribuições para fundos de desenvolvimento, que são aplicadas a novos alunos. O levantamento considera também a variação percentual das mensalidades por série na relação com o ano anterior.
A Avenues, localizada em São Paulo, lidera a lista como a mais cara do Brasil, com mensalidades que chegam a mais de R$ 15 mil. O segundo lugar é ocupado pela Graded, também na capital paulista, cujas mensalidades começam em R$ 11 mil na Educação Infantil e ultrapassam R$ 14 mil no Médio.
Escola Americana do Rio de Janeiro (EARJ) é a única escola entre as 10 mais caras fora de São Paulo, segundo a Forbes. Foto: Divulgação
A escola Concept, também em São Paulo, é o terceiro lugar na lista, com mensalidades de cerca de R$ 13 mil. A revista aponta que essas instituições oferecem atividades como viagens nacionais e internacionais, intercâmbios culturais e acadêmicos, aulas de música, programação e esportes como taekwondo e patinação.
Infantil 1 e 2: A escola não cobra matrícula, mas uma Taxa Única de Contribuição para o Fundo de Desenvolvimento: R$ 60.000,00 /Mensalidade: R$ 10.533,00
Fundamental 1: A escola não cobra matrícula, mas uma Taxa Única de Contribuição para o Fundo de Desenvolvimento: R$ 60.000,00/Mensalidade: R$ 10.533,00
Fundamental 2: A escola não cobra matrícula, mas uma Taxa Única de Contribuição para o Fundo de Desenvolvimento: R$ 42.000,00/Mensalidade: R$ 10.533,00
Médio: A escola não cobra matrícula, mas uma Taxa Única de Contribuição para o Fundo de Desenvolvimento:R$ 18.000,00/Mensalidade: R$ 13.303,00
Grandes lixos ainda existem em 73,8% dos municípios no Norte e 51,6% no Nordeste (Foto Leopoldo Silva/Agência Senado)
Do ATUAL
BRASÍLIA – Após 14 anos da promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 02/08/2010), que em seu artigo 54 estabelece prazos para a implementação da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, 31,9% dos municípios brasileiros ainda utilizam lixões como unidade de disposição final de resíduos sólidos, considerada a forma menos adequada de destinação final do resíduo.
Em 28,6%, a disposição final era feita em aterros sanitários, enquanto aterros controlados eram utilizados em 18,7%, sendo que um município pode possuir mais de uma forma de destinação de resíduos sólidos.
Entre as grandes regiões, os lixões ainda eram utilizados em 73,8% dos municípios na Região Norte, 51,6% no Nordeste, 52,9% no Centro-Oeste, 12,1% no Sudeste e 5,7% no Sul. Os dados são do Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2023 e foram divulgados nesta quinta-feira (28/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
“O lixão e o aterro controlado são muito semelhantes, mas ambos se diferenciam do aterro sanitário. O lixão não possui nenhum tipo de controle, enquanto o aterro controlado, como o nome sugere, apresenta algum nível de gestão, porém sem garantir total adequação ambiental. Já o aterro sanitário foi construído para isso, portanto possui toda a estrutura necessária, como o tratamento do chorume, por exemplo”, explica a gerente da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, Fernanda Malta.
O Art. 54 da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece prazos para a implementação da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, ou seja, fim dos lixões:
Até 2/08/2021, para capitais e municípios em Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento – RIDE;
Até 2/08/2022, para municípios com população superior a 100.000 habitantes ou que estão a menos de 20 km da fronteira com países limítrofes;
Até 2/08/2023, para municípios com população entre 50.000 e 100.000 habitantes; e
Até 2/08/2024, para municípios com população inferior a 50.000 habitantes
Levando em consideração o período da coleta da pesquisa (setembro de 2023 a março de 2024), os municípios com população superior a 50.001 habitantes deveriam implementar disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e dar fim aos lixões. Entretanto, 21,5% desses municípios ainda contava com lixões como unidade de disposição final dos resíduos sólidos.
Entre as grandes regiões, a situação dos municípios com mais de 50.000 habitantes é distinta. Na Região Norte, 57,7% desses municípios contavam com lixão como unidade de disposição final dos resíduos sólidos. A proporção cai para 38,3% no Nordeste e 29,5% no Centro-Oeste e se aproxima da meta no Sudeste (7,0%) e no Sul (1,8%).
Coleta seletiva estava presente em 60,5% dos municípios brasileiros
No Brasil, 3.364 (60,5%) dos municípios com algum serviço em manejo de resíduos sólidos tinham coleta seletiva, enquanto 56,7% implementaram instrumentos legais que tratam sobre coleta seletiva, indicando que há uma aproximação entre a legislação e a prática em pouco mais da metade dos municípios brasileiros
Regionalmente, houve uma grande variação. A Região Sul liderou em ambas as categorias, com 81,9% dos municípios possuindo coleta seletiva e 74,5% com legislação específica. Em contraste, a Região Norte apresentou os menores valores, com 33,5% e 42,2%, respectivamente, destacando a necessidade de expandir a cobertura do serviço, uma vez que os instrumentos legais estão mais presentes do que a implementação do serviço.
No Nordeste, também houve uma diferença entre municípios com instrumentos legais e com a oferta do serviço de coleta seletiva, 38,2% e 33,5%, respectivamente, sugerindo que ainda há um esforço necessário para implementar as políticas públicas de coleta seletiva.
Três em cada quatro municípios com serviço de limpeza tinham catadores informais de material reciclável
Dos 5.557 municípios com serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, 4.093 (73,7%) indicaram presença de catadores informais. Já as entidades de catadores que atuaram na coleta seletiva estavam presentes em 1.498 (27,0%) municípios.
Na Região Norte, 72,5% dos municípios contaram com catadores informais e 16,7% tinham entidades de catadores atuando na coleta seletiva. No Nordeste, 71,8% e 18,7%, respectivamente. O Sudeste, que foi a região com maior percentual de municípios com catadores informais (78,0%), liderou em termos de entidades de catadores, prestando serviço de coleta seletiva em 33,5% dos municípios. O Sul tinha 70,2% e 35,5%, respectivamente, e o Centro-Oeste, 75,3% e 23,2%.
96,0% dos municípios tinham algum dispositivo de drenagem
A existência de algum dispositivo de drenagem e manejo de águas pluviais foi informada em 5.348 (96,0%) municípios em 2023. A Região Sudeste apresentou o maior percentual de municípios com o serviço (99,6%) e o Nordeste, o menor (89,3%).
O baixo percentual de municípios com serviço de drenagem no Piauí (47,8%) influenciou o total da região Nordeste. Chama a atenção que, do total de municípios piauienses, 50,4% estão inseridos na área do Polígono das Secas, no Semiárido brasileiro. Ampliando essa observação para toda a Região Nordeste, tem-se que, dos 191 municípios nordestinos sem o serviço de drenagem, 174 fazem parte do Polígono das Secas.
“A drenagem se divide em dois tipos: microdrenagem e macrodrenagem. Microdrenagem disciplina a água das chuvas na área urbana através dos pavimentos das ruas, guias e sarjetas, bocas de lobo, poços de visita etc. Já a macrodrenagem é compreendida por canais que recebem as águas da microdrenagem e são responsáveis pelo escoamento final das águas através dos canais naturais ou artificiais, galerias pluviais, igarapés, córregos, rios e grandes dispositivos de drenagem”, salienta Fernanda.
Soluções baseadas na natureza para drenagem e manejo de águas eram adotadas em 24,5% dos municípios
No Brasil, 24,5% dos municípios informaram ter soluções baseadas na natureza como estratégias de drenagem sustentáveis, enquanto 57,5% não tinham e 18,0% não souberam informar.
“Soluções baseadas na natureza são abordagens para resolver desafios sociais, econômicos e ambientais usando processos e elementos naturais de forma sustentável. Como essa pergunta é uma inovação na pesquisa, também foi importante a opção ‘Não sabe’, pois a desinformação também é informação nesse caso, as vezes nem se sabe que uma estrutura dessa é um equipamento de drenagem sustentável”, destaca a gerente da pesquisa.
Com o objetivo de mapear as ações de manejo de águas pluviais voltadas para a drenagem sustentável, foi questionado ao informante se adotava alguma das Soluções Baseadas na Natureza: alagados construídos (wetlands); corredores verdes urbanos (greenways); ruas verdes (green streets); canteiros pluviais; jardins de chuva; bioengenharia de solos ou engenharia natural; parques lineares urbanos; e valas de infiltração.
Os tipos de infraestruturas verdes que predominaram no país em 2023, segundo informações dos órgãos gestores do serviço de manejo de águas pluviais, foram as valas de infiltração (40,8%), seguidas pelos parques urbanos (35,3%). Os municípios podem informar a adoção demais de uma solução baseada na natureza.
Falta de incentivos financeiros e áreas construídas consolidadas são os principais entraves para a implementação da drenagem sustentável A pesquisa também investigou possíveis motivos e dificuldades que os municípios estariam enfrentando para implementar as Soluções Baseadas na Natureza, sendo que os informantes puderam registrar mais de uma resposta.
A falta de incentivos financeiros/fiscais e/ou previsão orçamentária foi a maior dificuldade relatada, informada por 2.872 municípios. Áreas construídas consolidadas (áreas urbanizadas densas ou ocupadas há mais de 10 anos) foram relatadas por 2.296 municípios, ocupando o segundo lugar em dificuldades para expansão ou implementação de drenagem sustentável. Falta de pessoal qualificado (2.162) e ausência de legislação (2.152) seguem a lista.
Proporção de municípios com Política de Saneamento Básico cresce de 38,2% em 2017 para 55,9% em 2023
Em 2023, 3.112 municípios (55,9%) informaram contar com Política Municipal de Saneamento Básico finalizada, número significativamente superior aos 2.126 (38,2%) com a mesma informação em 2017. Já 833 municipalidades (15,0%) declararam estar em processo de elaboração de sua respectiva política. Em 2017, esses eram 1.342 (24,1%).
Em todas as classes de tamanho da população dos municípios, mais da metade informou ter concluído a elaboração desta política. Os 1 370 municípios com mais de 10 000 a 20.000 habitantes teve o menor percentual dos com Política (51,1%) e o maior dos com a política em elaboração (17,3%).
“Para efeito de se obter percentuais mais substantivos e garantir maior base à análise foram combinados os números de municípios com política existente e em elaboração e, na comparação dos períodos, é possível concluir que os municípios brasileiros foram capazes de seguir produzindo suas Políticas Municipais de Saneamento Básico em bases regulares de 2017 até 2023”, complementa a gerente.
69,1% dos municípios forneciam acesso à informação e participação dos usuários no serviço de saneamento básico
Em relação ao acesso à informação e participação do usuário, a pesquisa contou com três perguntas no questionário: se tinha sistema público de informação sobre os serviços de saneamento; se tinha ouvidoria; e se tinha central de atendimento ao cidadão para o recebimento de reclamações ou manifestações sobre os serviços de saneamento. Em 69,1% dos municípios brasileiros, o gestor informou a existência de pelo menos um dos três serviços citados.
30,8% das municipalidades tinham Política Municipal de Educação Ambiental Em relação à Política Municipal de Educação Ambiental, observou-se que essa política enfrentou uma significativa falta de representação nos municípios, pois a pesquisa registrou que, em 2023, havia 1.120 municípios com ela em vigor, 597 com a mesma em elaboração e 3.848 cidades não a possuíam e tampouco a estavam construindo. Portanto, apenas 30,8% das administrações municipais brasileiras afirmaram ter concluído o processo para emissão desse documento ou estar com ele em elaboração.
Entre as regiões, é interessante observar que no somatório de municípios com Política Municipal de Educação Ambiental existente e em elaboração, o menor percentual se localizou no Sul do país (20,9%), sendo ainda menor naqueles com até 5.000 habitantes (13,8%), que representam a maior parcela de localidades da região, 37,0% do total.
A Região Nordeste tinha a segunda menor prevalência desta política nas circunstâncias conjuntas (29,0%). O Centro-Oeste se destacou com 38,1% dos seus municípios com Política Municipal de Educação Ambiental, seja com a existência da Política, ou com ela ainda em elaboração.
Mais sobre a pesquisa
O Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2023 apresenta informações sobre a gestão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais dos 5.570 municípios do Brasil.
Traz também informações sobre a caracterização e infraestrutura do órgão gestor do serviço de saneamento, legislação e instrumentos de gestão, soluções baseadas na natureza, coleta seletiva e catadores, logística reversa, regionalização, educação ambiental e cobrança.
Resumo
Em 2023, 31,9% dos municípios brasileiros ainda utilizam lixões como unidade de disposição final de resíduos sólidos, considerada a pior maneira de destinação final do resíduo. Em 28,6%, ela era feita em aterros sanitários enquanto aterros controlados eram utilizados em 18,7%. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios com população superior a 50.001 habitantes deveriam implementar disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e dar fim aos lixões até agosto de 2023. Entretanto, 21,5% desses municípios ainda contava com lixões como unidade de disposição final dos resíduos sólidos. No Brasil, 3.364 (60,5%) dos municípios com algum serviço em manejo de resíduos sólidos tinham coleta seletiva, enquanto 56,7% implementaram instrumentos legais que tratam sobre coleta seletiva, indicando que há uma aproximação entre a legislação e a prática em pouco mais da metade dos municípios brasileiros. Dos 5.557 municípios com serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, 4.093 (73,7%) indicaram presença de catadores informais. Já as entidades de catadores que atuaram na coleta seletiva estavam presentes em 1.498 (27,0%) municípios. A existência de algum dispositivo de drenagem e manejo de águas pluviais foi informada em 5.348 (96,0%) municípios, em 2023. A Região Sudeste apresentou o maior percentual de municípios com o serviço (99,6%) e o Nordeste, o menor (89,3%). No Brasil, 24,5% dos municípios informaram ter soluções baseadas na natureza como estratégias de drenagem sustentáveis, enquanto 57,5% não tinham e 18,0% não souberam informar. A falta de incentivos financeiros/fiscais e/ou previsão orçamentária foi a maior dificuldade relatada para a implementação da drenagem sustentável, informada por 2.872 municípios. Em 2023, 3.112 municípios (55,9%) informaram contar com Política Municipal de Saneamento Básico finalizada, número significativamente superior aos 2.126 (38,2%) com a mesma informação em 2017. Já 833 municipalidades (15,0%) declararam estar em processo de elaboração de sua respectiva Política. Em 2017, esses eram 1.342 (24,1%).
A maior reserva de urânio do Brasil, localizada na Mina de Pitinga (AM). Foto: Reprodução
A maior reserva de urânio do brasil, localizada na Mina de Pitinga, interior do Amazonas, foi vendida para a China Nonferrous Trade (CNT), empresa estatal do país, por US$ 340 milhões (cerca de R$ 2 bilhões). A Mineração Taboca S.A., responsável pelo local, fechou a negociação nesta terça (26).
A empresa descobriu a reserva em 1979 e a mina também é responsável pela lavra de cassiterita e columbita, além de ser a maior produtora de estanho refinado do Brasil. O urânio é usado como combustível para geração de energia nuclear.
A reserva, vista como uma das mais promissoras do país, é responsável por cerca de 50% da extração de estanho no Brasil e produziu 5,3 mil toneladas do metal no último ano, gerando uma receita de US$ 256 milhões (cerca de R$ 1,4 bilhão).
A empresa chinesa que adquiriu a reserva é uma das maiores estatais produtoras de cobre do mundo e possui foco em mineração, processamento, hidrometalurgia, fundição pirometalúrgica e vendas. Suas principais operações ocorrem na Zâmbia, na África.
Reserva foi descoberta pela Mineração Taboca em 1979. Foto: Divulgação
O grupo minerador peruano Misur, que detém o controle acionário da empresa brasileira, intermediou a negociação e a Mineração Taboca anunciou que transferiu 100% das ações para a estatal chinesa: “Este novo momento é estratégico e constitui uma oportunidade de crescimento, pois permitirá que ela tenha acesso a novas tecnologias para se tornar mais competitiva e ampliar sua visão e capacidade produtiva”.
A China é o maior parceiro comercial do Brasil e o presidente Lula fechou 37 acordos com o presidente do país, Xi Jinping, em reunião na semana passada no Palácio da Alvorada.
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