TSE DECIDE QUE LEI DA FICHA LIMPA JÁ VALE PARA AS ELEIÇÕES DESTE ANO

Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu no final da noite de ontem que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), que impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça, terá validade a partir das eleições de outubro deste ano.

O tribunal respondeu a uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O relator do caso, ministro Hamilton Carvalhido, afirmou: “A lei foi publicada antes das convenções partidárias [que definem os candidatos], por isso não prejudica a eleição vindoura”. Carvalhido ressalvou, porém, que o candidato condenado por órgão colegiado poderá entrar com recurso para suspender a condenação e, assim, se candidatar. Essa possibilidade está prevista na lei.

Além do relator, também votaram pela validade da ficha limpa em 2010 os ministros Aldir Passarinho Junior, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Marcelo Ribeiro e Ricardo Lewandowski (presidente do TSE). O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello.

O ministro Marcelo Ribeiro chegou a admitir que, por ter dúvidas sobre a aplicação da lei, iria pedir vista para estudar melhor o caso. Contudo, ele preferiu que a corte decidisse a questão antes das convenções partidárias, que ocorrerão neste fim de semana. Se ele pedisse vistas, poderia acabar prejudicando a aplicabilidade da lei para este ano.

“A minha preocupação é se não seria casuístico deixar nas mãos dos juízes eleitorais a análise caso a caso de inelegibilidade”, afirmou. “Quem vai definir o que é casuístico? A opinião pública”, complementou.

O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello. Ele explicou que a lei que trata dos casos de inelegibilidade está em exercício há 20 anos e não descartou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir a questão. “Paga-se um preço para viver na democracia: é o respeito à Constituição”, afirmou, referindo-se ao artigo 16 da Constituição, que estabelece que "a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação".

Para os outros ministros, no entanto, o dispositivo constitucional não se aplica à Lei da Ficha Limpa porque, entre outras razões, ela não traz alterações capazes de interferir na isonomia de tratamento em relação aos candidatos. Ou seja, ela trata todos partidos e candidatos igualmente, e, como a campanha eleitoral ainda não começou, ela não favorece ou prejudica nenhuma agremiação.

Consulta

A corte eleitoral respondeu a consulta feita pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). O senador tucano perguntou à corte, ainda antes da transformação do projeto ficha limpa em lei, se seria possível aplicar as alterações na atual legislação caso a proposta fosse aprovada e entrasse em vigor até 5 de julho.

A lei foi publicada na edição da última segunda-feira (7) do Diário Oficial da União após o presidente Lula sancionar o texto sem vetos.

"Uma lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades e que tenha a sua entrada em vigor antes do prazo de 05 de julho, poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010?", questionou o líder do PSDB no documento protocolado no TSE.

Além do senador tucano, também consultaram o TSE sobre o mesmo assunto os deputados Jerônimo Reis (DEM-SE), Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) e Otávio Leite (PSDB-RJ).


Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, que estava presente na análise da consulta, a lei vale para a outubro. E acrescenta que atinge tanto os que já foram condenados quanto os que ainda sofrerão julgamento. "É uma boa lei para educar os partidos políticos e os eleitores", afirmou.

O TSE, no entanto, não entrou no mérito da questão levantada pelo presidente da OAB, que está relacionada com alteração feita no Senado, a qual poderia, segundo alguns, tornar possível a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados antes da publicação da Lei Ficha Limpa. Se tal interpretação prevalecer, a emenda do Senado, apresentada por Francisco Dorneles (PP-RJ), beneficiaria o deputado Paulo Maluf (PP-SP).

A Lei da Ficha Limpa amplia os crimes passíveis de tornar políticos inelegíveis, impede a candidatura de quem renunciou a mandato eletivo para preservar direitos políticos, aumenta de três para oito anos o prazo de inelegibilidade e estabelece critérios para a Justiça eleitoral usar novos instrumentos para combater a corrupção e os abusos por parte de candidatos ou de ocupantes de cargos eletivos.

A proposta, elaborada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne mais de 40 entidades da sociedade civil, chegou ao Congresso no dia 29 de setembro do ano passado, com o apoio de aproximadamente 1,5 milhão de assinaturas. Durante sua tramitação, o texto recebeu o aval de mais 2,5 milhões de assinaturas de internautas.

Empresário Edson Vicente pré-candidato a deputado estadual

O empresário do ramo de transporte de combustível Edson Vicente deverá ser o nome do PMDB para a disputa de uma vaga para deputado estadual representando a região central do estado.

O convite para que o empresário entre na disputa partiu da alta cúpula do PMDB leia-se senador Valdir Raupp e sua esposa Marinha Raupp (deputada federal) e ainda avalizado pelo pré-candidato ao governo do Estado Confúcio Moura amigo particular do empresário.

Conhecido por ser uma pessoa de muitas amizades o empresário Edson Vicente é um nome forte dentro do diretório municipal do PMDB e sua capacidade de articulação ficou provada nas eleições de 2006.
Na ocasião o empresário foi peça chave para a escolha da então vereadora Joselita Araújo como vice do eleito prefeito de Ouro Preto do Oeste Alex Testoni.

Em contato com a reportagem o empresário ao ser questionado qual a sua opinião do convite que foi feito deu uma resposta monocrática. “O convite nos deixa lisonjeado e uma caso a pensar com os pés no chão”.

Para um peemedebista histórico que não quis ter o seu nome divulgado o PMDB é um partido forte e não pode ficar sem ter um candidato a deputado estadual representando a grande região polarizada pelo município de Ouro Preto.

“PMDB tem historia e não pode ficar atrelado com pré- candidatos que não tem identificação com a luta que pregamos, não podemos aceitar ser escada para projetos que visa apenas defender interesses pessoais ou de grupos”, alfinetou.

A presidenta do diretório municipal do PMDB Maria Araújo não foi localizada para comentar o assunto, mas uma fonte fidedigna garantiu que a presidenta nutre respeito pelo nome do empresário Edson Vicente o que pode ser um apoio fundamental.

Autor: Alexandre Araujo

Fonte: ouropretoonline.com

Instituto Previsão realiza pesquisa eleitoral nos municípios de Rondônia

Sob a coordenação do professor Chagas Pimentel uma equipe do Instituto Previsão vem realizando uma pesquisa eleitoral nos municípios de Rondônia.

Segundo o professor Chagas a pesquisa vem sendo feita dentro d que preconiza a legislação eleitoral vigente no país e visa saber a preferência no momento dos eleitores para: governador, senador e presidente da república no questionário constam os nomes para governador: João Cahulla (PPS), Eduardo Valverde (PT), Confúcio Moura (PMDB), Expedito Júnior (PSDB) e Acir Gurgacz (PDT).

Para senador: Ivo Cassol (PP), Agnaldo Muniz (PSC), Fátima Cleide (PT), Tiziu Jidalias (PP) e Valdir Raupp (PMDB) e para presidente da República: José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Dilma Rousseff (PT) no questionário o eleitor tem a opção de opinar em quem votaria assim como Ele não votaria.

O professor Chagas Pimenta disse que a Previsão Tecnologia da Informação é uma empresa genuinamente rondoniense e a única no estado registrada no Conselho Regional de Estatística - CONRE da 1º região sob o nº 55 e tem no seu quadro de recurso humano estatístico (uma exigência da Lei), sociólogo que monitora a equipe de pesquisadores que na sua grande maioria é formada por alunos universitários, matemático e outros profissionais da área.

A empresa atua nos segmentos de planejamento e realização de pesquisas de opinião pública, desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação e consultoria estratégica.

O professor Chagas explicou que a pesquisa eleitoral é o termômetro de todo o processo de camapanha do candidato. Segundo ele, é o momento em que serão analisados o impacto do perfil e as propostas de governo do candidato junto aos eleitores. “Os candidatos precisam tomar cuidado com as pesquisas, pois elas são como verduras: altamente perecíveis”, afirmou Chagas.

Chagas comentou que este período é o momento de detectar qual a intenção de votos do eleitor. “Se necessário planejar novos rumos a seguir para que novos eleitores sejam conquistados”, lembrou.


Quanto ao índice de rejeição de um candidato, Chagas afirmou que nasce a partir do desagrado do eleitor. “Na maior parte das vezes isto ocorre porque o eleitor já conhece o candidato de algum cargo público e rejeita os seus feitos ou os não feitos”, esclareceu.


Ainda conforme o consultor, dificilmente um candidato com índices superior a 35% de rejeição consegue se eleger. “Mas para tudo há exceção. Há diversos casos de políticos que tinham altos índices de rejeição e acabaram revertendo o processo com uma campanha bem estruturada e uma estratégia eficaz”, afirmou Chagas que acrescentou ainda “Nas eleições trabalhamos praticamente com dois tipos de pesquisa: quantitativa e qualitativa”, concluiu o professor que tem 25 anos de experiência na área.

Maiores informações acesse www.previsaoti.com ou ligue (69) 92687915

Autor: Alexandre Araujo

Fonte: ouropretoonline.com

Pré-candidata Sônia Arrabal quer maior participação da mulher na política

A participação da mulher na política ainda e muito tímida, muito abaixo de outras atividades nas quais dividimos quase todo tipo de atribuição com os homens e diante desta realidade que a pré-candidata a deputada estadual pelo PT advogada Sônia Arrabal que levantar esta bandeira de luta.

Para a militante Sônia Arrabal é discrepante realidade entre representação política das mulheres e de sua participação populacional: Hoje o sexo feminino representa mais de 51% da população brasileira, porém há apenas 8,97% de mulheres na Câmara Federal, 11,61% nas Assembléias Estaduais, 11,11% entre os governadores estaduais e 14,8% do Senado.

A pré-candidata petista exemplificou a Câmara municipal de Ouro Preto que tem apenas uma mulher (Rosaria Helena) como representante assim como na Assembléia Legislativa do Estado – ALE/RO dos 24 deputados apenas uma cadeira é ocupada por uma mulher a deputada Daniela Amorim o que implica em afirmar que é uma bancada machista.

Outro desafio segundo Sônia mesmo com a instituição da cota de 30% para mulheres candidatas nos partidos não se garantiu na prática a efetiva participação feminina na vida político-partidária, As mulheres muitas vezes acabam sendo incluídas numa disputa para fazer ‘figurino” .

“Ainda precisamos combater este mito de que “política é coisa de homem” e a mulher acaba não valorizando o seu papel político. Porém é inegável constatarmos a grande participação de mulheres em instituições organizadas da sociedade civil como associação de bairros, entidades sociais e sindicatos (além das instituições religiosas). Podemos assim dizer, que as mulheres possuem uma participação na vida política intensa, mas ainda insignificante na vida política partidária”, disse a advogada e acrescentou.

“Esta inserção das mulheres nos diversos segmentos da sociedade civil são os espaços mais indicativos para consolidarmos uma consciência, a cada dia, de que a organização e intervenção das mulheres na política partidária é caminho fundamental para novas conquistas”, concluiu a pré-candidata a deputada estadual pelo PT Sônia Arrabal que no último fim de semana participou de um encontro do partido em Porto Velho e teve o seu nome pré- aprovado para a convenção estadual marcada para o dia 30/06

Autor: Alexandre Araujo

Fonte: ouropretoonline.com

Comitiva do PSDB recebida de Vale do Anari a Vilhena



Vale do Anari, Theobroma mais os distritos 5º BEC e Assentamento Palmares engrossam a lista de cidades com adesão à pré-candidatura de Expedito Júnior ao Governo do Estado pelo PSDB. No último sábado a comitiva percorreu essas localidades, mais a tradicional festa da Roima, onde foi recebido pelos organizadores da festa e populares, que lotaram o recinto.
Em Vale do Anari, ainda pela manhã, Expedito Júnior, juntamente com Agnaldo Muniz- pré-candidato ao Senado pelo PSC- e Hamilton Casara- presidente regional do PSDB e pré-candidato à Câmara Federal-, fez visitas a amigos de longa data e foi surpreendido também com a participação de mototaxistas e taxistas, que lhe agradeceram pela regulamentação do mototaxi e por ter conseguido aprovar projeto que transforma as placas de taxi em patrimônio de família. Sete vereadores da cidade também estiveram junto a Expedito nas reuniões, que serviu ainda para demonstrar o quanto o pré-candidato ao Governo tem aceitação em toda a região. Os vereadores são Carlos Santos (PSB), Celso Souza (PTB), João Correia (PR), Josimar Pacheco (PSB), Manoel Gomes (DEM), Manoel Pereira (PTN) e Reginaldo Andrade (PTN). Ainda junto com a comitiva estiveram o ex-prefeito de Theobroma, Adão Nink (PSDB) e Stela Mari Martoni, ex-prefeita de Jaru e pré-candidata à Assembleia Legislativa.
Outro grupo visitado em Vale do Anari foi o de pastores de evangélicos, que em todo Estado tem levado o nome de Expedito Júnior e Agnaldo Muniz. Nas visitas aos pastores a tônica foi mesmo críticas ao Plano Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo governo federal que, na visão de Agnaldo Muniz, vai contra os princípios da família. O pré-candidato ao Senado pelo PSC criticou ainda a adesão de senadores rondonienses para a aprovação desse projeto, afirmando que fará de tudo para que não continue penalizando as famílias e o direito de posse, entre outros pontos.
Após as visitas em Vale do Anari a comitiva liderada por Expedito Júnior fez visitas aos distritos 5º BEC e Assentamento Palmares, onde a família Maltezo (Nil da Total Móveis, Angelo e Edmar) organizaram ainda uma tarde de filiações com forte participação da comunidade.
As visitas aos municípios rondonienses incluíram ainda no domingo Cacoal, onde houve grande festa de MotoCross, e Vilhena, que pela terceira vez conseguiu o título de campeão rondoniense de futebol.