Pablo Marçal abandona o processo que movia contra a jornalista Natuza Nery e a Globo. Fotomontagem
O empresário e influenciador Pablo Marçal entrou com um processo contra a Globo e a jornalista Natuza Nery, mas acabou retirando a ação. Marçal queria a remoção de conteúdos, direito de resposta e indenização por danos morais, após ser acusado de espalhar fake news sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.
Conforme a petição, Pablo Marçal organizou uma campanha de arrecadação de doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Ele alegou que, durante a entrega das doações, os caminhões tiveram problemas porque as autoridades locais exigiram notas fiscais para as mercadorias transportadas.
O relato do influenciador foi publicado por sites de notícias. No entanto, uma reportagem da Globo News classificou como fake news a informação de que os caminhões teriam sido barrados e que havia exigência de documentação fiscal.
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou a Sergio Moro (União-PR) sua torcida para o julgamento que analisava o pedido de cassação do senador. Durante encontro que tiveram no mês passado, o magistrado disse que torcia pela permanência de Moro no Senado.
“Torço para que continue no Senado. Ao contrário do senhor, não persigo ninguém”, afirmou o decano do Supremo ao ex-juiz da Lava-Jato, segundo a colunista Bela Megale, do Globo.
No início de abril, Moro procurou Gilmar Mendes para uma conversa que durou uma hora e meia. Durante o encontro, o ministro do STF destacou as críticas públicas que faz a Moro e à Lava-Jato, aconselhando-o a “usar a experiência de senador para aprender”.
Gilmar Mendes e Sergio Moro. Foto: reprodução
Além disso, aliados de Moro avaliam que o encontro com Gilmar Mendes, realizado um mês antes do caso ser julgado pela corte, foi importante para demonstrar os gestos do senador em relação ao Judiciário.
Na última terça-feira, Moro foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação movida pelo PL e pelo PT, que o acusavam de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação.
A cassação do ex-juiz foi rejeitada no TSE pelo relator Floriano de Azevedo, com voto seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Moraes.
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes – Reprodução
Nesta terça-feira (21), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma brincadeira com o ministro Alexandre de Moraes, sugerindo que a corte concederia um habeas corpus ao colega. O comentário surgiu durante uma discussão sobre o hacker Walter Delgatti, que confessou ter escrito um mandado de prisão falso de Moraes contra ele mesmo.
Dino comentou com humor: “É caso de colocar na ata que a turma concede a vossa excelência um habeas corpus preventivo, de ofício, vitalício. Salvo se a prisão for no estádio do glorioso Corinthians, porque acho que nesse caso vossa excelência gostaria”.
Ao ler seu voto durante a discussão da denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e Delgatti pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, Moraes disse que o hacker confessou seus crimes: “Inclusive para a elaboração de um texto de mandado de prisão em que eu mesmo determinada a minha prisão”. O colegiado decidiu, por unanimidade, aceitar a acusação e tornar ambos réus.
Walter Delgatti Neto e a deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foto: reprodução
Nesta terça-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasões aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, ambos se tornam réus pelo crime de invasão.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria solicitado a Delgatti que emitisse um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, como se tivesse sido ordenado pelo próprio magistrado. A acusação detalha que a intenção era criar um documento fraudulento para atacar Moraes.
Moraes, relator do caso, votou pela aceitação da denúncia contra a dupla, sendo acompanhado por seus colegas Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
No total, segundo a PGR, Delgatti fez dez invasões a sistemas do Judiciário. Além de criar mandados falsos de prisão, bloqueio de bens e quebra de sigilo contra Moraes, o hacker produziu falsos alvarás de soltura em favor de pessoas presas, inclusive um líder do Comando Vermelho condenado a mais de 200 anos de prisão, para “manchar” a imagem do ministro.
A PGR também pede que a bolsonarista e Delgatti respondam por invasão a dispositivo informático, conforme art. 154-A do Código Penal, e por falsidade ideológica, de acordo com o artigo 299. As penas podem ser de até quatro anos para o primeiro crime e cinco anos e multa para o segundo. No primeiro caso, a Procuradoria também pediu o aumento de 1/3 ou 2/3 da pena considerando o prejuízo econômico do ato.
Carla Zambelli e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: reprodução
A defesa de Zambelli nega os crimes. Em nota à imprensa, os advogados da parlamentar afirmam que a investigação não reuniu elementos que comprovem a culpa dela.
“A deputada não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e ou tomado ciência dos atos praticados pelo complicado [Delgatti]”, diz um trecho de nota à imprensa da defesa de Carla Zambelli.
A relação entre Zambelli e Delgatti foi revelada por uma publicação da própria deputada, no Instagram. No texto, que continua no ar, ela afirmou que havia se encontrado no dia 28 de julho de 2022, em um hotel em Ribeirão Preto (SP), com “o homem que hackeou 200 autoridades, entre ministros do Executivo e do Judiciário brasileiro”, no que ficou conhecido como o caso da “Vaza Jato”.
Na ocasião, Zambelli fez uma nota enigmática sobre a reunião com o hacker. Ela afirmou que “muita gente deve ficar de cabelo em pé” depois desse encontro fortuito, e prometeu: “Em breve, novidades”.
Em nota nesta terça-feira (21), os advogados de Zambelli reforçaram que “a deputada não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e/ou tomado ciência dos atos praticados pelo complicado”.
A denúncia contra Zambelli e Delgatti agora prossegue para a fase de instrução processual, onde serão coletadas provas, depoimentos e realizados interrogatórios. Ainda não há data definida para o julgamento.
Ao votar a favor de recurso da União, Dino contrariou Moraes e entendimentos que outros ministros têm adotado em processos semelhantes
Em meio a uma série de decisões do STF favoráveis à Globo no âmbito da devassa da Receita Federal sobre contratos firmados entre a emissora e artistas por meio de pessoas jurídicas, como tem mostrado a coluna, um integrante da Corte se mostrou contrário ao entendimento dos colegas. Flávio Dino, o novato da STF, votou contra a Globo em um julgamento nessa semana.
Nos últimos anos, o fisco aplicou autuações e multas a artistas da Globo por entender que eles sonegaram impostos por meio de contratos firmados entre suas empresas e emissora para prestação de serviços artísticos.
Como as pessoas jurídicas estão sujeitas a alíquotas de imposto de renda inferiores aos 27,5% das pessoas físicas com rendimentos mais elevados, a Receita considerou que os alvos das autuações deixaram de pagar tributos.Flávio Dino votou contra a Globo ao avaliar recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pretende reverter uma decisão de Alexandre de Moraes favorável à emissora, tomada em fevereiro.
Conforme publicou a coluna, Moraes cassou na ocasião seis acórdãos de uma delegacia da Receita em São Paulo e uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal que julga apelações contra cobranças do fisco, todos contrários à Globo e a artistas como Tony Ramos, Marcos Palmeira e Mateus Solano.O recurso da PGFN contra a decisão de Alexandre de Moraes é analisado em julgamento virtual na Primeira Turma do STF.
Ojulgamento havia começado em 26 de abril, quando Moraes reiterou seu posicionamento e votou por rejeitar o recurso. Ele reafirmou que a ação da Receita e as decisões do Carf sobre a Globo contrariaram entendimentos do STF, segundo os quais são permitidas a terceirização de atividades de empresas e a “pejotização”.
Após o voto de Moraes, Dino pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analisá-lo. O ministro devolveu o tema para julgamento no último dia 7 de maio e, assim, a análise do recurso no ambiente virtual recomeçou nessa sexta-feira (17/5), com a apresentação do voto dele.Ao se manifestar, Dino se posicionou a favor do recurso da PGFN e contra o pedido da Globo na reclamação ao STF.
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