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Regionais : PF indicia jornalista por vazar dados sobre fase da Lava Jato
Enviado por alexandre em 23/01/2019 09:43:57

PF indicia jornalista por vazar dados sobre fase da Lava Jato

A Polícia Federal indiciou o jornalista Francisco José de Abreu Duarte pelo crime de embaraço a investigação de organização criminosa, devido ao vazamento sobre a 24ª fase da Operação Lava Jato, na qual o ex-presidente Lula foi levado coercitivamente a prestar depoimento.

Segundo o G1, o caso passou a ser investigado porque assessores do político teriam sido avisados de que a operação estava prestes a ser deflagrada, sendo que as informações eram sigilosas.

Com o indiciamento, o inquérito segue para o Ministério Público Federal que avalia se oferece ou não denúncia à Justiça.

A auditora da Receita Federal Rosicler Veigel, que atuava na força-tarefa da Lava Jato, disse à PF que, em fevereiro de 2016, contou ao então namorado, o jornalista Francisco Duarte, que uma “bomba” relacionada ao ex-presidente Lula estava prestes a acontecer.

Em março de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, foi conduzido coercitivamente à PF em São Paulo. Ele foi ouvido no inquérito da PF do Paraná que apurava o fato dele ter feito à divulgação antecipada da condução coercitiva de Lula na Lava Jato.

Justiça em Foco : O novo Moro
Enviado por alexandre em 23/01/2019 09:38:06

O novo Moro



Luiz Antonio Bonat, que deve assumir a vaga de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, se inscreveu no concurso interno a poucas horas do fim do prazo, que se encerrou na segunda (21).

Bonat é o mais antigo juiz entre os concorrentes.

Renan, até o fim - Antes de ligar para Renan Calheiros (MDB-AL) nesta terça (22), Simone Tebet (MDB-MS) afirmou a aliados estar decidida a entrar na briga pela presidência do Senado mesmo sem o apoio da sigla.

Renan disse a Tebet que seguirá o que a bancada do MDB decidir. E, se ela for a escolhida para a disputa, será o primeiro a declarar voto. (FSP)


Política : GÁS AOS ANTI
Enviado por alexandre em 23/01/2019 09:35:57

Ligação de Flávio com milicianos leva crise de volta ao Planalto

E dá fôlego à oposição

Daniela Lima – Painel – Folha de S.Paulo

A revelação de que Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) empregou a mãe e a mulher de um ex-policial militar suspeito de comandar milícias no Rio elevou o patamar da crise que absorveu o filho mais velho do presidente. No Planalto, a ordem é tentar blindar Jair Bolsonaro. Mas há o reconhecimento tácito de que as falas complacentes do presidente a milicianos e seu silêncio após a morte de Marielle Franco (PSOL-RJ), em março de 2018, dão munição mais do que suficiente para a oposição.

Ao investigar a Alerj, Ministério Público Federal pede ao Coaf dados de movimentações financeiras de gabinetes dos deputados. Material é encaminhado em janeiro de 2018 ao Ministério Público do Rio. Em julho, com base nas informações do Coaf, Promotoria abre investigação criminal sobre Queiroz sob suspeita de lavagem de dinheiro e ocultação de bens Reprodução/

Não é a primeira vez que laços entre o gabinete de Flavio e milicianos aparecem. Uma outra assessora do hoje senador eleito, que é tesoureira do PSL no estado, teve dois irmãos PMs acusados de extorsão presos em setembro do ano passado, como revelou o Estado de S. Paulo.

A divulgação de novas conexões com milicianospreocupou aliados de Flavio. Eles haviam terminado a segunda (21) comemorando o estancamento parcial da crise, com a corroboração da versão do senador eleito para os depósitos em dinheiro vivo e , principalmente porque, avaliaram, o assunto tinha saído do Planalto.

Aliados do clã Bolsonaro no Congresso minimizaram o caso. Bia Kicis (PRP-DF), eleita deputada com forte discurso de combate à corrupção, diz que Flavio tem desmontado as acusações e que ele vem sendo alvo de atenção desproporcional.

O senador eleito pretende retomar a intensa atuação nas redes sociais para tentar fazer frente aos ataques e desconfianças de que se tornou alvo. Como mostrou o Painel no sábado (19), desde que o caso Queiroz explodiu, Flavio diminuiu sua assiduidade do Twitter.



Oficial acusado de ser do Escritório do Crime ajuda a esclarecer morte de Marielle



Major Ronald, acusado de integrar o Escritório do Crime, poderá ajudar a esclarecer caso Marielle

Promotores oferecem delação premiada a Major Ronald

Chico Otavio e Vera Araújo - O Globo

Foi num apartamento, em Curicica, Jacarepaguá, que o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira, de 43 anos, recebeu voz de prisão na manhã desta terça-feira. Ele é um dos cinco presos na Operação Os Intocáveis, deflagrada para desarticular uma das maiores milícias da cidade . Às 6h, quando entrou na casa do oficial, a promotora Letícia Emili Alqueres Petriz, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), lhe fez logo a pergunta: "O que você tem a dizer sobre o assassinato de Marielle?". Quem assistiu à cena conta que Ronald - apontado como o segundo na hierarquia da quadrilha

Cumprindo prisão preventiva e pressionado por ser réu em um júri popular marcado para abril (no qual responderá pelo assassinato de quatro jovens na saída da antiga casa noturna Via Show), ele, de acordo com os promotores, pode receber o benefício da delação premiada. Para isso, precisa ajudar a polícia esclarecer alguns crimes. Entre eles, o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março do ano passado.

A milícia de Rio das Pedras, que também atua em outras comunidades da Zona Oeste, como a Muzema, é acusada de explorar um mercado imobiliário clandestino, de cobrar taxa de segurança — chamada por seus integrantes de “eu te protejo de mim mesmo” — e de praticar homicídios, sequestros e torturas. Ronald, segundo investigadores, é integrante da quadrilha e também faz parte do chamado Escritório do Crime. Trata-se de um grupo de matadores profissionais suspeito de envolvimento em várias execuções, conforme revelou O GLOBO em agosto do ano passado. O “número um” da organização, Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope), conseguiu escapar da operação.

Mais Notícias : Na briga do Senado, Renan quer ser o candidato anti-Moro
Enviado por alexandre em 23/01/2019 09:34:07

Na briga do Senado, Renan quer ser o candidato anti-Moro

Postado por Magno Martins

Coluna do Estadão – Andreza Matais

Enquanto senadores articulam uma campanha contrária a Renan Calheiros (MDB-AL) na presidência do Senado, o alagoano tenta se viabilizar como o candidato “anti-Moro”, que promete fortalecer o Congresso e blindar os colegas. Renan vai apelar para o corporativismo para montar um paredão de proteção às possíveis ações do ministro da Justiça.

Para alavancar sua candidatura, o emedebista ofereceu a primeira vice-presidência do Senado ao líder do bloco opositor, senador eleito Cid Gomes (PDT-CE), que diz ter se recusado a compor a mesa.

A interlocutores, Renan tem dito que entre Curitiba e Chicago fica com o segundo, em referência ao ministro da Economia, Paulo Guedes. A Coluna revelou que os dois já jantaram em Brasília. Renan tem se posicionado a favor da reforma do INSS.

Faltou fôlego a Bolsonaro e ajuda de Guedes



Analistas de mercado não esperavam que Jair Bolsonaro entrasse em miúdos sobre a Previdência no discurso em Davos, mas dizem que, com uma fala de apenas seis minutos, o presidente passou a impressão de que lhe falta conteúdo.

Para investidores, era preciso mais sinais de Paulo Guedes na mensagem.

No almoço do Itaú Unibanco, em Davos, Guedes elogiou o governador de SP, João Doria, pelo pacote de privatizações que o tucano apresentou para o estado.(Painel)

Flávio Bolsonaro mantém na Alerj 4 assessores citados no Coaf



Ao todo, nove funcionários e ex-funcionários do deputado foram listados por transações suspeitas com Fabrício Queiroz

Marco Grillo, Juliana Castro e Igor Mello - O Globo

O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), senador eleito, mantém empregados na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quatro servidores citados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ) por transações suspeitas com o ex-motorista Fabrício Queiroz. Três funcionários permanecem lotados no gabinete do parlamentar, enquanto um está nomeado na liderança do PSL — Flávio é o líder do partido. Ao todo, nove assessores e ex-assessores do deputado foram listados pelo Coaf.

Uma das funcionárias que permanece empregada é Evelyn Melo de Queiroz, filha do ex-motorista. Agostinho Moraes da Silva e Márcia Cristina Nascimento dos Santos também estão com cargos no gabinete, e Jorge Luís de Souza está alocado na estrutura da liderança do PSL. Os quatro funcionários ainda empregados recebem, juntos, R$ 24,9 mil de salário, em valores líquidos.

Entre depósitos recebidos e transferências feitas, as transações de Queiroz com o grupo de nove assessores e ex-assessores somaram R$ 190 mil entre janeiro de 2016 e março de 2017. Com relação aos quatro funcionários que permanecem na Alerj, o valor citado pelo Coaf é de R$ 17,8 mil no mesmo período.

O maior volume de dinheiro foi movimentado entre Queiroz e duas funcionárias que não estão mais vinculadas a Flávio: Nathália Melo de Queiroz e Márcia Oliveira de Aguiar, respectivamente, filha e mulher do ex-motorista. No total, R$ 136,6 mil entraram ou saíram da conta de Queiroz em transações com as duas familiares. Depois de ser exonerada da Alerj, Nathália foi nomeada assessora do então deputado Jair Bolsonaro — deixou o cargo em 15 de outubro do ano passado.

Jesus : Liberdade religiosa é direito constitucional dos cidadãos
Enviado por alexandre em 23/01/2019 00:24:31

Liberdade religiosa é direito constitucional dos cidadãos


Na semana que marca o combate à intolerância religiosa no Brasil, a Constituição Federal serve como orientação para como todos os brasileiros devem se portar: é um direito dos brasileiros escolher o credo que mais condiz com seus valores. "Todas as expressões religiosas devem ser igualmente respeitadas e protegidas, assim como a opção de não ter nenhuma religião", afirmam a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o secretário Nacional de Proteção Global, Sérgio Augusto de Queiroz, em nota oficial. Segundo o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 40 grupos religiosos no País. Naquele ano, 64,6% dos brasileiros se declararam católicos. Outros 22,2% se disseram evangélicos e 2% eram espíritas. O levantamento ainda registrou que 0,3% eram seguidores da umbanda e do candomblé. Essa diversidade demanda que o respeito à crença religiosa seja a tônica das relações sociais.

O que diz a lei sobre a intolerância religiosa?
A discriminação motivada pela religião é considerada crime no Brasil. A Lei 9.459/2007 pune com multa e até prisão de um a três anos quem zombar ou ofender outra pessoa por causa do credo que ela professa ou impedir e atrapalhar cerimônias religiosas. Nesses casos, não cabe sequer o pagamento de fiança para que o acusado responda ao processo em liberdade. Além disso, esse tipo de crime não prescreve. Deste modo, os acusados podem ser responsabilizados independentemente da data da denúncia.

O que significa a expressão "intolerância religiosa"?
Esse conjunto de discursos de ódio e práticas ofensivas contra seguidores de determinado segmento religioso ou aos elementos, deuses e entidades. Há casos que envolvem não só violência psicológica e física, mas também perseguições. O preconceito por conta da religião vai de encontro à liberdade e à dignidade, já que cerceia o direito dos cidadãos de expressar seus credos.

O que é o preconceito religioso?
É quando as pessoas são humilhadas por causa da religião que seguem. Em 2017, o Disque 100 recebeu 537 denúncias de intolerância religiosa. O mecanismo para registro de ocorrências funciona 24 horas por dia e recebe as denúncias via telefone e internet. Quando há violência nessas agressões, o artigo 208 do Código Penal prevê que a pena para os condenados seja ampliada em um terço.

O que a Constituição fala sobre religião?
O artigo 5º da Constituição Federal, que descreve os direitos fundamentais dos cidadãos, especifica que a liberdade de consciência e de crença não pode ser violada. Desse modo, a lei garante que o culto religioso é livre para todos os brasileiros. Por isso, os locais considerados sagrados para cada credo e os símbolos e elementos religiosos devem ser protegidos.

O que é liberdade de expressão religiosa?
É o direito de exercer livremente sua religião, em um ambiente de respeito às diversas crenças, religiões, ritos e símbolos sagrados. Por isso, em 21 de janeiro é celebrado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A data marca justamente a luta para que a expressão religiosa possa ocorrer sem qualquer tipo de constrangimento. Isso porque, nos anos 2000, a Iyalorixá Mãe Gilda morreu vítima de um infarto, após o terreiro comandado por ela ser atacado e outros seguidores agredidos.

O que diz o governo sobre intolerância religiosa?
Para a ministra Damares Alves, é preciso "fortalecer e dar visibilidade às mais diversas crenças e convicções". A ministra ressaltou ainda, por meio de nota, a diversidade cultural do País, que abriga várias manifestações religiosas, que devem ser protegidas. Entre as primeiras ações do novo governo para o setor, houve a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, da Lei 13.796/2019. A medida garante aos estudantes o direito de se ausentar da sala de aula em dias em que sua religião não permita a realização de atividades. Desde o ano passado, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já segue esse modelo: as provas agora são aplicadas em dois domingos consecutivos, em vez de acontecerem em um único fim de semana. Assim, os candidatos sabatistas não precisam mais esperar o pôr do sol para iniciar a resolução das questões. (Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senado Federal e IBGE)

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