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Regionais : Carnaval dos deputados será de duas semanas
Enviado por alexandre em 20/02/2017 09:10:59

Carnaval dos deputados será de duas semanas


Com sessões só até esta quarta, deputados federais começam a semana de olho da folga de quinze dias para a folia de Carnaval. Sem previsão de corte ou desconto no salário de R$ 33,7 mil, eles deixarão Brasília na tarde deste dia 22 e, em vez de voltar ao trabalho na tarde da Quarta-Feira de Cinzas (1º), como a maioria dos trabalhadores, os deputados federais só voltam ao batente no plenário em 7 de março.

Em portaria publicada no início do mês, o Supremo Tribunal Federal confirmou retorno aos trabalhos às 14h do dia 1º de março.

O feriado de Carnaval no governo federal também termina na quarta-feira de cinzas, com expediente normal depois do almoço.

Apesar da folga equivalente à metade de um mês, salário e também a cota parlamentar, de até R$ 45 mil, poderá ser usada integralmente.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, marcou sessão para quinta (2): os senadores só folgam nos dias de folia, ao contrário da Câmara. (Do blog Diario do Poder)

Justiça em Foco : Pilhado há 10 nos por corrupção, juiz continua na folha
Enviado por alexandre em 20/02/2017 09:09:05

Pilhado há 10 nos por corrupção, juiz continua na folha
Postado por Magno Martins

Josias de Souza

Pilhado em 2007 num esquema de venda de sentenças judiciais em benefício de donos de caça-níqueis e de bicheiros, o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permanece na folha salarial do tribunal. Afora os penduricalhos, recebe do contribuinte algo como R$ 30 mil por mês.

Aposentado compulsoriamente, embolsa o dinheiro sem trabalhar. Na esfera criminal, graças a sucessivas protelações provocadas pelo chamado privilégio de foro, Medina permanece impune. Há quatro dias, seu processo desceu do STJ para a primeira instância do Judiciário, no Rio de Janeiro. Segue a trilha da prescrição.

Em 3 agosto de 2010, três anos depois de ter sido investigado pela operação Furacão, da Policia Federal, Medina sofreu uma condenação com gosto de premiação. O Conselho Nacional de Justiça condenou-o ao pijama perpétuo. A decisão só foi publicada no Diário Oficial sete meses depois, em 28 de fevereiro de 2011. Medina migrou, então, para a folha de inativos do STJ, com vencimentos integrais. Ele só perderia o salário se fosse condenado em ação penal.

Como ministro do STJ, Medina dispunha de foro privilegiado. Só podia ser processado no Supremo Tribunal Federal. Formulada pela Procuradoria-geral da Repúlica, a denúncia contra ele foi aceita pela Suprema Corte em 26 novembro de 2008. Mas o acórdão (resumo da decisão) só foi publicado um ano e quatro meses depois, em março de 2009. Quer dizer: quando o ministro foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ, já estava no banco dos réus, enviado pelo STF. Ainda assim, manteve o salário. Não havia condenação.

Junto com Medina, foram içados para o processo do Supremo outros personagens acusados de participar da quadrilha de venda de sentenças: o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio; o juiz Ernesto da Luz Pinto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas; o procurador regional da República do Rio de Janeiro João Sérgio Leal Pereira; e o advogado Virgílio Medina, irmão do ministro do STJ. Outro acusado, o desembargador José Ricardo de Siqueira Regueira, morreu em julho de 2008.

Com a aposentadoria forçada, Medina perdeu a prerrogativa de foro. No entanto, um dos réus, o procurador regional da República do Rio João Sérgio Leal Pereira também dispunha do privilégio de foro —teria de ser processado no STJ, não no STF. O processo só migrou de um tribunal para o outro em 2012. João Sérgio arrastou consigo todos os outros réus, inclusive Medina. Os advogados do acomodaram o ferro sobre os autos e esperaram o tempo passar.

De repente, a defesa de João Sérgio peticionou ao STJ para recordar que é de oito anos o prazo de prescrição do único crime de que o procurador era acusado: formação de quadrilha. Ou seja: como a denúncia fora convertida em ação penal na data de 26 de novembro de 2008, o crime atribuído ao procurador estava prescrito desde o final de 2016.

Confrontada com a evidência, a Procuradoria-Geral da República deu o braço a torcer. Reconheceu a extinção de qualquer pretensão de punir o procurador João Sérgio. Como nenhum outro réu dispunha de foro privilegiado, dois processos relacionados à Operação Furacão foram remetidos, há quatro dias, à primeira instância da Justiça Federal do Rio, onde os outros réus terão de ser julgados. A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ. Entre os processos que desceram está o que envolve Paulo Medina.

A defesa de Medina ainda tentou uma última cartada. Requereu a extinção do processo sob a alegação de que Medina sofre de insanidade mental. Teria sido acometido, de resto, do Mal de Parkinson. Seus colegas de tribunal decidiram que caberá ao juiz que for cuidar do caso no primeiro grau deliberar sobre o tema. Generalizou-se no STJ a impressão de que também os crimes atribuídos a Medina tendem a prescrever.

A prescrição é um fenômeno cada vez menos incomum nos tribunais superiores. Políticos enrolados na Lava Jato celebram o fato de serem processados no Supremo Tribunal Federal. No curto prazo, enxergam no escudo do foro especial uma proteção contra a agilidade de juízes como Sergio Moro. No longo prazo, sonham com a prescrição, que é um outro nome para impunidade.

Mais Notícias : Delator cita Geddel em esquema de corrupção na Caixa
Enviado por alexandre em 20/02/2017 09:07:33

Delator cita Geddel em esquema de corrupção na Caixa
Postado por Magno Martins

Do Fantástico

O empresário Alexandre Margotto, ligado a Lúcio Bolonha Funaro - apontado como operador financeiro de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara e preso na Lava Jato - revelou em sua delação premiada mais detalhes da ligação do ex-ministro Geddel Vieira Lima com um suposto esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal.

A delação do empresário, que foi homologada pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, foi obtida com exclusividade pelo Fantástico (veja no vídeo acima). O acordo de Margotto com a Justiça revela ainda o suposto envolvimento do empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, com as operações irregulares no banco federal. As defesas de Joesley e Geddel negam relação com Alexandre Margotto

O depoimento do empresário revelou também uma surpresa pela 1ª vez: o delator conta que esse escândalo revelou ao menos uma pessoa honesta, um personagem que se recusou a praticar corrupção.

Lúcio Bolonha Funaro, conhecido da Justiça desde as investigações do Mensalão e já definido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como "alguém que tem o crime como modo de vida", era quem ajudava a pensar o esquema e a administrar o dinheiro. Ele cobrava propina e fazia repasses. O empresário Alexandre Margotto trabalhava diretamente com Funaro, que está preso no presídio da Papuda, em Brasília.

Em delação premiada, Margotto deu mais detalhes de como funcionava o esquema de corrupção montado dentro da Caixa Econômica Federal, e que já havia sido delatado pelo vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias do banco, Fábio Cleto, indicado para o cargo por Eduardo Cunha

De acordo com Alexandre Margotto, o grupo de Cunha operava com Fábio Cleto e também com Geddel Vieira Lima, ex-secretário de governo Michel Temer, filiado ao PMDB, que na época era vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa.

A ligação de Geddel com o esquema foi revelada em janeiro, durante a operação Cui Bono, da Polícia Federal. Nessa época, ele já tinha deixado o governo em meio a denúncias de uso do cargo para benefício próprio. Os depoimentos dele foram gravados em vídeo pelo Ministério Público, em Brasília.

Ataque: gafe de Trump mata suecos de rir
Postado por Magno Martins

O presidente dos EUA Donald Trump deixou Suécia perplexa no sábado (17). Enquanto discursava na Flórida sobre a crise dos refugiados e a insegurança no mundo, o magnata republicano mencionou um atentado cometido na noite anterior no país escandinavo – o que, de fato nunca aconteceu.

"Olhem o que está acontecendo na Alemanha, olhem para o que aconteceu ontem à noite na Suécia. A Suécia, quem acreditaria? A Suécia. Eles acolheram muitos refugiados, e agora eles têm problemas como nunca pensaram", disparou o presidente dos EUA.

Trump também citou os ataques terroristas a Bruxelas, Nice e Paris – esses sim bastante reais.

Enquanto o ministério das Relações Exteriores sueco ativava sua embaixada em Washington "para compreender e obter esclarecimentos", a internet não perdeu tempo e as redes sociais começaram a explodir com as hashtags #lastnightinSweden ("noite passada na Suécia") e #SwedenIncident ("incidente na Suécia").

"Não, senhor Trump — Isto não é um ataque químico de terroristas. Isto se chama as Luzes do Norte".

"A Suécia? Um atentado? O que ele andou fumando?", escreveu o ex-premiê sueco Carl Bildt no Twitter.

Um tiro na mosca
Postado por Magno Martins

Barroso não acaba com o foro especial, mas o mantém no limite do bom senso que é o de preservar a autoridade pública de ações de cunho exclusivamente político

João Bosco Rabello, Política no Ar

Duas iniciativas opostas deram a medida, esta semana, da luta entre os que trabalham pela e contra a Lava Jato.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), tentou estender aos presidentes da Câmara e Senado a prerrogativa de Presidente da República de não ser investigado por atos anteriores ao mandato atual.

A justificativa é a de que estão na linha sucessória do Presidente da República. Não deu certo. Jucá desistiu porque nem mesmo os beneficiários da medida quiseram ousar tanto.

Leia mais: Um tiro na mosca

Aos políticos: vem mais por aí!
Postado por Magno Martins

Ricardo Boechat - IstoÉ

Na reta final da sabatina para o STF, Alexandre de Moraes provoca polêmica. Em reunião reservada com senadores na semana passada, o ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública voltou à Lava Jato. Afirmou que após o Carnaval virão novas ações da força-tarefa, tendo como alvo muitos políticos.

Nas eleições de 2016 disse algo parecido, o que faz crer segue tendo informações sigilosas sobre as investigações.

Paulo Roberto Costa pediu a Sérgio Moro para depor por videoconferência na Justiça Federal do RJ, dia 10 de março, alegando não poder pagar passagem aérea para Curitiba. O ex-diretor da Petrobras tem que se virar. É um dos alvos das cinco ações de improbidade administrativa movida pela AGU e a força-tarefa da Lava Jato, cobrança que soma R$ 26 bilhões. Não pagando haverá bloqueios e penhora de bens, inclusive da mansão na serra de Petrópolis, onde cumpre pena de 39 anos e cinco meses.

Mais Notícias : Sabatina: termina processo de indicação de Moraes
Enviado por alexandre em 20/02/2017 09:02:08

Sabatina: termina processo de indicação de Moraes
Postado por Magno Martins

Processo de Moraes teve início em 6 de fevereiro, com sua indicação, e deve ser concluído nesta terça-feira, quando parlamentares vão sabatiná-lo - o que soma 15 dias

Agência Estado

O tempo entre a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a sua provável aprovação no plenário do Senado deve seguir a média de 20 dias verificada desde a redemocratização. Levantamento feito pelo Estado, analisando as 26 indicações para ministros do STF feitas por presidentes da República desde a redemocratização, mostra que não há um cronograma único nesses casos. Houve ministros cujos nomes foram aprovados no Senado um dia depois da indicação do presidente e nomes que levaram até 50 dias para serem chancelados pelo plenário da Casa. O processo de Moraes teve início em 6 de fevereiro, com sua indicação, e deve ser concluído nesta terça-feira, quando parlamentares vão sabatiná-lo - o que soma 15 dias.

Em outras épocas, esse tipo de processo já foi feito em tempo recorde. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney já conseguiram aprovar nomes indicados para o cargo de um dia para o outro. Em 2007, senadores aprovaram o nome do então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Menezes Direito para o cargo um dia depois de Lula indicá-lo. Lula, aliás, foi o presidente que conseguiu dar mais celeridade às suas indicações para o cargo. Na média, os oito ministros que apontou levaram 15 dias para serem aprovados pelo Senado. Já a ex-presidente Dilma Rousseff foi a que teve mais dificuldades para emplacar os nomes da sua escolha no Supremo. Em média, suas cinco indicações levaram 28 dias para receberem o aval do Senado. Em 2015, o nome do ministro e relator da Lava Jato Edson Fachin levou 35 dias para ser aprovado pelo plenário.

Mais Notícias : Senado tenta reincluir parentes na repatriação
Enviado por alexandre em 20/02/2017 09:01:03

Senado tenta reincluir parentes na repatriação
Postado por Magno Martins

Josias de Souza

Eunício Oliveira, presidente do Senado, pautou para esta terça-feira a votação do novo projeto de repatriação de dinheiro mantido por brasileiros no exterior escondido da Receita Federal. Um grupo suprapartidário de senadores se articula para reincluir na proposta a possibilidade de adesão de cônjuges e parentes de políticos, reabrindo uma porta que a Câmara havia fechado na semana passada.

Em votação ocorrida na última quarta-feira, os deputados chegaram a aprovar um texto que autorizava a parentela de políticos com mandato a aderir ao programa que higieniza os recursos enviados ilegalmente para o estrangeiro. Mas a opinião pública gritou nas redes sociais. E a imprensa ecoou a algaravia. Em consequência, o plenário da Câmara aprovou emenda do PCdoB que fechou a brecha por onde poderia passar verba suja escondida por políticos em contas de parentes.

O grosso do bloco político que apoia o governo é a favor da reinclusão dos parentes. Até o PSDB, que tratava a matéria com discrição, passou a defender mais enfaticamente essa possibilidade. Em privado, diz-se que o senador-empresário cearense Tasso Jereissati é um dos tucanos que cultivam milhões de motivos para se opor à exclusão dos parentes de políticos do texto da nova lei.

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