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Regionais : Advogada que criticou agressão de PMs no Piauí é assaltada e arrastada no chão
Enviado por alexandre em 20/04/2019 17:56:31


Advogada que criticou agressão de PMs no Piauí é assaltada e arrastada no chão
Mensagens de texto, o vídeo e um áudio da vítima relatando o crime viralizaram em tom de deboche contra Faelem Nascimento (Foto: Montagem OitoMeia)

O que um assalto a uma advogada e a tortura de policiais militares (PM) contra um suspeito algemado tem em comum? Se levar em conta o fato de os envolvidos não se conhecerem, as relações são inexistentes. Por outro lado, um posicionamento fez com que o crime contra a jovem Faelem Nascimento fosse comemorado por muito “cidadão de bem”, após ela criticar agressões das autoridades contra o homem que não oferecia riscos dentro da delegacia de Piripiri, a 165 km de Teresina.
Um vídeo circula nos grupos de WhatsApp e mostra o momento do crime contra a jovem, que em seguida foi socorrida pela vereadora Beatrice (PSB) e que também teve a arma apontada para si. Além do vídeo, uma captura de tela (print) mostra uma publicação no Facebook de Faelem, datada de 11 de abril, criticando a postura dos PMs que agrediram um suspeito de roubar uma motocicleta naquela cidade.
Mensagens de texto, o vídeo e um áudio da vítima relatando o crime viralizaram em tom de deboche. “Advogada que criticou a polícia no Facebook. Olha aí o que os bandidos fizeram com ela agora a pouco”, diz trecho do conteúdo compartilhado. “Essa fez um textão defendendo o preso e dias depois foi assaltada e arrastada por criminosos”, ironizou outra parte.
Fato é que, em nenhum momento, Faelem defendeu o homem agredido pelos PMs. Na publicação, ela apenas deixou claro que os policiais não agiram dentro dos aspectos legais enquanto representantes do Estado para com o indivíduo, inclusive quando está soba a custódia da instituição da Polícia Militar. “O preso não oferecia qualquer ameaça ou resistência. Estava algemado. Ponto”, discorreu na publicação.



















VÍTIMA FOI ARRASTADA
O OitoMeia entrevistou Faelem, que relatou o crime, ocorrido na noite da última quarta-feira (17/04), em Piripiri. Na ocasião, ela estava sozinha na rua, quando foi abordada por dois homens em uma motocicleta. Na fuga, os bandidos arrastaram a vítima pelos cabelos e pela alça da bolsa, que cruzava o corpo. Após a chegada da vereadora Beatrice, os dois elementos foram embora e levaram os pertences, recuperados logo em seguida pela Força Tática da Polícia Militar. A advogada sofreu algumas escoriações e fraturou um dedo.
Sobre as críticas relacionadas ao posicionamento contrário aos PMs, a advogada destaca que as pessoas se deixam levar pelo senso comum. “Eu, enquanto profissional, não poderia me posicionar contra o que está em lei porque, a partir desse momento, eu estaria faltando com o juramento que fiz”, disse. “O que pedimos e clamamos é por um novo Código Penal, leis mais rígidas e respeito à Polícia que trabalha com poucos recursos”, completou a jurista, que ainda se mostrou revoltada com a criminalidade no Piauí.
A TORTURA EM PIRIPIRI
A tortura contra o suspeito de roubar uma moto em Piripiri foi parar no Ministério Público Estadual (MP-PI), assim como a Delegacia dos Direitos Humanos também o investiga, querendo saber se houve omissão dos agentes da Polícia Civil que presenciaram o fato. A Corregedoria da Polícia Militar também apura as responsabilidades e mantém os acusados presos preventivamente.
No dia 11 de abril, a vítima dos PMs foi solta logo após a audiência de custódia. Segundo o MP, o juiz que decretou a soltura entendeu que a prisão foi viciada em decorrência das agressões, considerando, ainda, o laudo que constata lesões sofridas por ele durante os minutos de violência. A Ordem dos Advogados no Piauí e Conselho Estadual de Direitos Humanos também repudiaram a ocorrência.

Política : RALO ABAIXO
Enviado por alexandre em 20/04/2019 17:53:01

Congresso dá R$ 2,8 bi aos parlamentares em 10 anos

O Congresso gastou nos últimos dez anos R$ 2,8 bilhões para ressarcir deputados e senadores por despesas como alimentação, combustível, fretamento de aeronaves, hospedagem e passagem aérea. Até hoje sem mecanismo para checar se o serviço descrito na nota fiscal foi de fato prestado, o chamado cotão parlamentar da Câmara completa dez anos de sua criação no mês de maio.

O ato que criou o cotão na Câmara foi assinado pelo então deputado Michel Temer como reação ao escândalo conhecido como “farra das passagens”, que revelou o uso descontrolado de verba para comprar voos nacionais e internacionais até mesmo para parentes. O esquema, que perdurou de 2007 a 2009, resultou no oferecimento de denúncia contra 443 ex-deputados. Além desses, outros nove inquéritos civis foram abertos por uso irregular da cota ao longo dos dez últimos anos. Nenhum caso foi punido até hoje pelo Congresso ou pela Justiça.

Um levantamento revela que até hoje foram reembolsados R$ 2,5 bilhões em despesas de deputados. No Senado, o cotão foi criado em 2011 pelo então senador José Sarney (MDB). O acumulado desde 2009 mostra que os senadores geraram despesas no valor de R$ 300 milhões.

As passagens aéreas seguem no topo do ranking dos pedidos de ressarcimento atendidos pelos deputados. Em dez anos, os deputados receberam da Casa R$ 489 milhões para fazer face a essa despesa. Apesar do volume de recursos, a assessoria da Câmara informou que na década houve redução de 20% da despesa. No Senado, o reembolso com passagens em dez anos soma R$ 50 milhões em valores corrigidos. Também é a maior despesa.

O segundo maior gasto na Câmara é com a divulgação da atividade dos deputados, que custou R$ 410 milhões. Os deputados ainda pediram e receberam ressarcimento de R$ 180 milhões para cobrir despesas com consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos e outros R$ 170 milhões para combustível. No Senado, as categorias de gastos não são individualizadas. É possível saber que foram reembolsados R$ 61 milhões para despesas com locomoção, hospedagem, alimentação, combustível e lubrificante.

Bolso

Como se trata de reembolso, na maioria dos casos, os congressistas fazem o pagamento do próprio bolso e recebem o dinheiro de volta mediante apresentação da nota fiscal. Com salário de R$ 33,7 mil, cada parlamentar tem direito a cota que varia, a depender da distância do domicílio, de R$ 30 mil a R$ 45 mil, no caso da Câmara, e de R$ 21 mil a R$ 41 mil no caso do Senado. Em algumas despesas há um teto. Os deputados podem pedir reembolso mensal de R$ 12 mil para aluguel de carro e R$ 6 mil para combustível, por exemplo.

Uma vez autorizados, os pagamentos não passam por uma análise para comprovar a prestação do serviço. Considera-se que há presunção de boa-fé dos congressistas. Eventuais irregularidades que vierem a público são de responsabilidade do próprio parlamentar. O confronto de notas costuma gerar dúvidas sobre as prestações de serviços. Entre 2012 e 2013, os então deputados Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) alugaram carros de uma empresa que não tinha nenhum veículo. Os órgãos de controle concluíram que não era possível comprovar a denúncia passados cinco anos.

Em relatório inédito do Tribunal de Contas da União (TCU), auditores apontam que a Câmara e o Senado em geral “isentam-se de quaisquer responsabilidades pelo conteúdo, licitude ou legitimidade dos gastos”, e a realidade é que as cotas podem ser usadas de maneira ilícita. O processo aberto para apurar irregularidades no cotão está na pauta da próxima terça-feira. “Os parlamentares aproveitam-se da natureza dos controles e das regras flexíveis e apresentam notas com gastos ilegítimos”, diz o relatório. “Cabe repensar a própria necessidade de existência das cotas parlamentares”, conclui.

O diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio (foto), disse que é inviável verificar serviços pagos pelos 513 deputados em milhares de municípios. Ele afirmou que a Câmara trabalha para tornar automático o armazenamento digital de notas. A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, afirmou que a área administrativa não tem competência para realizar a fiscalização após realizado o reembolso das cotas. “A maior fiscalização é o cidadão”. Com informações do jornal O Estado de S.Paulo.

Regionais : A cada três servidores expulsos do governo, dois são por corrupção
Enviado por alexandre em 20/04/2019 17:49:22

Controladoria-Geral da União (CGU) Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

O governo federal demitiu 2.871 servidores públicos envolvidos em irregularidades na máquina federal, entre 2014 e março deste ano. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), 64% dessas exonerações, classificadas como “punições expulsivas”, ocorreram por atos relacionados à corrupção . Nos três primeiros meses do governo do presidente Jair Bolsonaro , 85 pessoas perderam cargos por condutas impróprias.

As punições expulsivas incluem demissão de servidores efetivos, destituição de cargos em comissão e cassação de aposentadoria. Além do envolvimento com corrupção, casos como abandono do trabalho, acúmulo ilícito de cargos e “proceder de forma desidiosa” (preguiçosa) estão entre as causas de baixa no governo.

Entre 2014 e março deste ano, 1.837 servidores foram demitidos por casos de corrupção, o que significa, em média, quase uma pessoa por dia. As punições são decididas depois de investigações em Processos Administrativos Disciplinares. Esses procedimentos abrem espaço para o “direito à ampla defesa e ao contraditório”, segundo a CGU. Os dados não incluem os funcionários de estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras.

Para Gil Castello Branco, secretário da Associação Contas Abertas, os números mostram um “aprimoramento” da fiscalização.

— O legado positivo dos escândalos recentes, como o mensalão, o petrolão e outros, é o aprimoramento dos órgãos de controle, e especialmente dos instrumentos de compliance. Os códigos de ética e de conduta, os canais de denúncia e as avaliações de risco estão se tornando mais eficazes. A indignação das pessoas também cresceu, avalia Gil.

Eleito com a bandeira do combate a desvios na máquina pública, Bolsonaro anunciou na semana passada a criação do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção. Com caráter consultivo, o grupo terá a missão de assessorar o presidente na formulação de políticas públicas para a área, mas se reunirá só duas vezes por ano, segundo o decreto.

Há a possibilidade de convocações pelo coordenador do grupo, que será o ministro da CGU, no momento, Wagner Rosário. Ainda integram o comitê os ministros Sergio Moro, da Justiça, Paulo Guedes, da Economia, Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, André Mendonça, da Advocacia-Geral da União e Roberto Campos Neto, do Banco Central.

Na cerimônia que marcou os cem primeiros dias do governo, Bolsonaro anunciou um termo de compromisso entre os ministérios da Agricultura, Saúde e CGU para “fortalecer a cultura de integridade e o combate à corrupção”.

— Continuamos empenhados na implementação das melhores práticas internacionais de governança para que tenhamos uma nação justa, próspera e inovadora, disse Bolsonaro.

Justiça em Foco : A assinatura que constrange Raquel Dodge
Enviado por alexandre em 20/04/2019 17:47:30

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge Foto: Jorge William / Agência O Globo

ÉPOCA

Raquel Dodge tem oscilado entre disputar a lista tríplice da ANPR ou tentar ser reconduzida ao cargo por Jair Bolsonaro sem o apoio dos procuradores da República. Ou seja: desrespeitando a eleição lista tríplice, organizada pela Associação dos Procuradores e respeitada por todos os presidentes da República desde 2003.

Mas haverá um baita constrangimento caso ela drible a lista.

Em junho de 2017, ela assinou, com colegas da PGR, um documento comprometendo-se com a lista e enchendo a bola deste mecanismo de escolha do PGR.

Em 2017, Dodge defendeu a lista Foto: Coluna Guilherme Amado/Agência O Globo

Regionais : Petistas comentam decisão de Toffoli de permitir entrevistas de Lula
Enviado por alexandre em 20/04/2019 17:46:18

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2015 Foto: Igo Estrela / Getty Images

“A pena dele não o proíbe de ter contato com o mundo externo. É estranho que, na época, não tenha havido tanta repercussão pela censura”, diz o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), sobre a decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, de liberar entrevistas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a veículos de comunicação.  Pimenta faz coro a correligionários, que, ao comentarem o assunto, repetem o discurso de que Lula é um preso político, injustiçado por ter sido impedido de falar com a imprensa, no período eleitoral.

Lula foi proibido de dar entrevista ao jornal Folha de S.Paulo e outros veículos, em 28 de setembro, pelo ministro do Supremo Luiz Fux. Na época, ele alegou que o Tribunal Superior Eleitoral indeferiu a candidatura e determinou que Lula “não praticasse atos de campanha, em especial a veiculação de propaganda eleitoral relativa à campanha eleitoral presidencial no rádio e na televisão, prevista no art. 47, §1º da Lei 9.504/97, até que se proceda à substituição”.

“Dar entrevista e praticar atos de campanha como candidato são coisas diferentes”, contesta Fernando Haddad, que substituiu Lula como candidato à Presidência pelo PT, depois de o ex-presidente ser impedido de concorrer. Ele questiona a falta de “fundamento jurídico” para a proibição das entrevistas. “Nunca entendi a decisão de proibir, ao menos juridicamente”, diz Haddad, ponderando que “a motivação da decisão não me compete discutir”.

Lula está preso desde abril do ano passado. O PT decidiu o registrar como candidato. Em 31 de agosto, o TSE indeferiu o pedido, acolhendo contestação do Ministério Público, que apontou a inelegibilidade do petista com base na Lei da Ficha Limpa. O PT passou, então, a trabalhar pela maior transferência de votos possível a Haddad, que só foi anunciado candidato 11 dias depois. Concorrentes temiam que a influência de uma entrevista de Lula para o eleitorado.

Para Pimenta, a alegação sobre o período eleitoral é inválida. “Ele não era candidato”, diz. O líder reclama que, na época da decisão, não “houve tantas contestações sobre censura”. “Como era com o Lula, não houve toda essa reação. É diferente”, alega, comparando com a repercussão negativa da decisão do Supremo de censurar veículos de imprensa por reportagem sobre Toffoli. Pimenta está animado com futuras entrevistas: “A voz dele é sempre boa de ser ouvida”.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) diz que “privação de opinião é mais absurdo do que privação de liberdade”. “Proibi-lo de dar entrevista era arbitrário, porque vários outros (presos) dão entrevistas. A decisão anterior só confirmava que ele é um preso político”, comenta o baiano. 

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), diz que a “Constituição assegura que ninguém pode ser considerado inscrito no livro dos condenados enquanto a ação não transitar em julgado”. Antes de falar sobre o impedimento à entrevista, ele diz que o processo que condenou Lula é “cheio de vícios”. “Não há prova documental”, afirma. E completa: “Impedi-lo de dar entrevista, restringir visita, negação de ir ao enterro do irmão, tudo demonstra que a Constituição não está sendo cumprida quando se trata de Lula”. 

Para Dias, a decisão do Supremo que libera a entrevista “faz o Supremo retornar à letra da Constituição”. “Estamos falando de um dos maiores líderes do Brasil, independentemente de diferenças políticas, um dos mais respeitados líderes do mundo. Eu penso que ouvir entrevistas, a opinião dele sobre temas importantes para o Brasil, de alguém que não perdeu sua cidadania, é fundamental”, diz o governador.

Por outro lado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta sexta-feira (19) um parecer ao Supremo Tribunal Federal em que se coloca contra à liberação de entrevistas do ex-presidente. Dodge disse no documento que Lula é “um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista”. Escreveu ainda que a proibição à Lula, “apesar de restritiva a sua liberdade de expressão”, é “medida proporcional e adequada” para o cumprimento de sua pena.


Lula pediu que Carvalho aumente diálogo no partido Foto: NELSON ALMEIDA / AFP

Lula pediu ao senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, que se una a Gleisi Hoffmann na linha de frente do partido.

Ontem, Carvalho e Hoffmann visitaram Lula na prisão, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Foi a primeira visita de Carvalho a Lula na cadeia.

Lula disse querer que Carvalho siga “fazendo pontes” — postura diferente da expressada por Gleisi Hoffmann —, e que ele a ajude a recuperar o legado do partido junto à população, para que a legenda retome a popularidade.

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