Henrique Áreas e o pix do PCO que não está ligado à conta do partido. Foto: Reprodução/YouTube
O Partido da Causa Operária, o PCO, está em “campanha” pela Palestina. Ao mandar um pix para palestina@pixbr.net, quem estiver preocupado com o genocídio em Gaza não fará uma doação à legenda.
O dinheiro é enviado para Henrique Áreas Araújo, filiado ao PCO desde 2007. Ele é cientista político formado pela Unicamp, trabalhou nos Correios e é secretário nacional de Agitação e Propaganda e membro do Comitê Central do Partido, além de apresentador dos programas da TV da Causa Operária.
Áreas aparece em uma troca de mensagens entre João Jorge Caproni e Natália Pimenta, filhos de Rui Costa Pimenta, o dono do PCO e das empresas envolvidas com a legenda que não elege ninguém. Conforme publicado com exclusividade no DCM, o secretário foi um dos lesados por atrasos nos pagamentos enquanto a família Pimenta viajou até a Europa em 2019, o que gerou processos na Justiça.
Natália Pimenta disse ao irmão nos diálogos:
“Mas responde alguma coisa. Isso cria insegurança”.
“Fala que vai ver depois (…). Qualquer coisa. Faz isso. Tenho pós em atrasar pagamentos. Nunca deixe alguém que está te cobrando no vácuo. Ele vai achar que você está fugindo. Vai ficar inseguro e a relação vai piorando”.
Ela prossegue:
“Henrique [Áreas] e Juca Simonard receberam o salário de junho? Não vou ficar com dois parasitas aqui. Precisamos terminar a reforma do banheiro, pagar contas”.
Áreas disse para Miller: “Por que não veio nos procurar, ou me procurar para esclarecer e ouvir a nossa posição? Até onde sei nunca tive problema com você (…). Dizer que o Juliano [Alessander, advogado que foi sócio de João Caproni e Natalia Pimenta, filhos de Rui] que é militante do partido é Queiroz [o faz-tudo que trabalhou para Bolsonaro]. Isso não é um problema de fontes oficiais, é uma calúnia. Isso, só pra pegar um ponto. Você me desculpa, mas é uma coisa surreal, parece a campanha da direita contra o PT”.
Ele prosseguiu: “O site oficial mostra, por exemplo, como o dinheiro foi parar na conta do Rui [Costa Pimenta], da Natália [sua filha], etc? Se no site oficial tivesse alguma coisa assim, a gente estaria preso”.
Jantar pelo dobro do preço
O Diário da Causa Operária, o DCO do PCO, divulgou que a legenda fará um jantar em 20 de abril pela “Revolução Palestina no País”. De acordo com o Partido da Causa Operária, o evento deve acontecer nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Florianópolis, Brasília, entre outras.
O preço do regabofe é R$ 200 por pessoa para, segundo eles, financiar sua campanha internacional. Em São Paulo, o restaurante escolhido é o Gato Que Ri, no bairro da República, de culinária italiana.
O nhoque e as bruschettas do estabelecimento saem por R$ 30 cada. O couvert de entrada é R$ 18. Uma refeição completa no restaurante, com entrada e bebida, sairia por pouco mais de R$ 100.
PCO quer cobrar o dobro do preço para pagar, de acordo com eles, 40 mil adesivos de “Palestina Livre” e um com a bandeira de Israel estampado com um X.
O jornalista que levou uma “volta do PCO”
Leo Aversa, jornalista do Globo, afirmou que levou uma “volta” (um jeito carinhoso de chamar de golpe) do Partido da Causa Operária. “Comprei, por R$ 120, uma bolsa do Trotsky e uma camiseta do Lênin. Já me via arrasando na festa com o meu presente revolucionário”, escreve ele. Era um presente de aniversário.
“Já se passaram 15 dias, o aniversário já foi e nada da encomenda. Na lojinha não respondem e-mail, não atendem o telefone, fingem de mortos no zap”.
Em uma live, o dono do partido, Rui Costa Pimenta, tentou responder: “Os companheiros que trabalham na loja não são uma burocracia como na União Soviética, super bem paga. Em grande medida, o trabalho dos companheiros é voluntário”.
Rui Costa Pimenta tentando explicar que a loja do seu partido que não entrega os produtos que vende. Foto: Reprodução/X
“É ineficiência, não vamos negar que é ineficiência, mas não tem nada a ver com a burocracia soviética. É a ineficiência de um partido pobre que tem dificuldade de fazer algumas coisas”, completa.
Sem representantes eleitos no Congresso, o PCO não recebe verbas do Fundo Partidário. Assim, sua única fonte de renda conhecida é o Fundo Eleitoral, que foi criado em 2017 para financiar as campanhas eleitorais depois que o STF proibiu as doações de empresas.
Segundo o TSE, o PCO recebeu R$ 1 milhão nas eleições de 2018 e R$ 1,2 milhão nas de 2020. Para 2022, a legenda recebeu R$ 2 milhões. Foram mais de R$ 4 milhões de recursos públicos de 2018 a 2022. Não tem um vereador eleito.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, citou na quarta-feira (17) o meme “padre de festa junina” após o ministro Flávio Dino falar sobre os falsos profetas. A declaração ocorreu durante o julgamento sobre o uso de trajes religiosos em documentos oficiais.
A frase, que virou meme nas redes sociais, foi dita pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) em 29 de setembro de 2022. Na ocasião, a então candidata à Presidência da República afirmou que o Padre Kelmon era um “padre de festa junina” durante um debate eleitoral na TV Globo.
“Vossa excelência disse: ‘de modo geral, as pessoas que têm crença religiosa não têm má índole’, e eu concordo integralmente com isto – até por observação empírica. Infelizmente, contudo, o diabo é ardiloso e nós temos os falsos religiosos”, disse Dino.
Dino mencionou ainda que o ministro Alexandre de Moraes “conviveu com determinadas atipicidades recentemente na cena brasileira”. Em seguida, Barroso fez o comentário: “Era um padre de festa junina”.
“Alguém pode comprar uma roupa de padre e se autodenominar padre”, destacou o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
Prefeita, Luanna Rezende é alvo de operação pela segunda vez
Ministro Juscelino Filho ao lado da irmã Foto: Reprodução/Vìdeo Facebook Luanna Rezende
A Prefeitura de Vitorino Freire, no Maranhão, comandada por Luanna Rezende (União Brasil), irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (18) por supostos desvios de recursos públicos destinados à área da saúde. Segundo as investigações, uma organização criminosa agia para obter aumento dos repasses federais oriundos de emendas parlamentares.
A Operação Hygeia identificou que o grupo atuava inserindo dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde. Apenas em 2021, foram registradas 800,5 mil consultas e o valor da produção ambulatorial chegou a R$ 1.057,00 per capita, sendo que a média nacional foi de R$ 164,77 no mesmo período.
De acordo com uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), a maior parte dos valores das emendas era destinada a um contrato fraudulento estabelecido por um empresário e um servidor da Secretaria Municipal da Saúde do município. O acordo dizia respeito ao fornecimento de mão de obra médica. A fraude, segundo a PF, tinha o objetivo de “promover a frustração do caráter competitivo de certame” e superfaturar os serviços.
No âmbito da apuração da prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude em licitação, superfaturamento contratual e peculato, a Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens e valores dos investigados em até R$ 4,6 milhões. Ainda, suspendeu o exercício da função pública do servidor e o direito de participação de licitações do empresário. Agora, a PF dará prosseguimento à operação com base nos materiais apreendidos nesta etapa da investigação.
A prefeita do município, Luanna Rezende, foi alvo de outra operação da PF, em setembro do ano passado, que investigava supostos desvios de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). À época, ela foi afastada do cargo, mas a decisão foi derrubada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
Início da campanha de imunização deste ano tem sido adiado em razão dos atrasos na aquisição das doses
Vacinação contra Covid-19 Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Atrasos no processo de compra de vacinas contra a Covid-19 pelo Ministério da Saúde levaram ao adiamento do início da campanha de imunização deste ano contra a doença e já provocam desabastecimento em vários estados do país.
O problema, de acordo com o ministério, foi causado por um impasse entre as farmacêuticas Pfizer e Moderna, que brigavam na Justiça por divergências no pregão de compra. Especialistas, no entanto, dizem que a falta de imunizantes também está relacionada à falta de planejamento do ministério.
Em fevereiro, o ministério afirmou que estava em processo de compra da vacina atualizada contra a cepa XBB.1.5 (uma subvariante da ômicron) e que receberia as doses do imunizante em março, indicando que a campanha teria início no mês passado. A afirmação foi feita nas redes sociais pela secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do ministério, Ethel Maciel.
Posteriormente, a campanha foi prometida para abril e, agora, deverá ter início somente em maio. Segundo Ethel, a compra acabou sofrendo atrasos após impasse jurídico envolvendo as empresas em disputa no pregão. De acordo com ela, a pasta deu início a um processo de compra emergencial em dezembro, quando a vacina atualizada da Pfizer foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em março, no entanto, a vacina da Moderna atualizada para a cepa XBB.1.5 também recebeu o aval da agência, entrou na disputa e venceu o pregão. Depois disso, segundo a secretária, a Pfizer questionou o resultado, o que levou a uma disputa jurídica que deve ter o desfecho nesta quinta-feira (18), quando o resultado da licitação for divulgado pela pasta.
Atualmente, o Ministério da Saúde tem em seu estoque para distribuição apenas 1,5 milhão de doses da vacina pediátrica contra a Covid-19, sem mais doses da vacina para maiores de 12 anos.
Com isso, ao menos cinco estados (de nove que responderam aos questionamentos da reportagem) já estão sem doses ou dizem que há risco de a vacinação ser interrompida pelos estoques baixos.
O Paraná, por exemplo, diz que seus estoques são escassos e que “há risco de paralisação da vacinação”. A Secretaria da Saúde paranaense diz ter comunicado o ministério sobre o cenário em 15 de março. Santa Catarina também afirmou estar desabastecido e disse que a última remessa foi recebida em 8 de março e em quantitativo inferior ao solicitado – apenas 40% das doses pedidas.
São Paulo não esclareceu se já faltam doses em seus estoques, mas afirmou que, desde fevereiro, o repasse de vacinas bivalentes feito pelo ministério foi inferior ao solicitado pelo estado. De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde paulista, foram pedidas 400 mil doses da Pfizer bivalente para maiores de 12 anos, mas nenhuma dose foi recebida.
O Maranhão diz que já está com sua central de armazenamento e distribuição de imunobiológicos desabastecida das vacinas bivalente para maiores de 12 anos e da versão pediátrica para crianças de 5 a 11 anos. O estado informou que só estão disponíveis para uso – e com estoque reduzido – as vacinas Coronavac e Pfizer Baby.
No Tocantins, o estoque dos imunizantes pediátricos está zerado e, embora a pasta tenha solicitado mais doses do imunizante bivalente em 8 de abril, o ministério informou ao estado que o processo de compra precisaria ser reaberto “após análise dos recursos das empresas”. O estado diz que há possibilidade da imunização “ser comprometida”.
Especialistas criticaram o cenário e lembraram que a vacina atualizada contra a cepa XBB.1.5 já está disponível em outros países há meses. Em uma carta endereçada ao Ministério da Saúde e publicada nas redes sociais na última terça (16), o movimento Qual máscara?, que reúne especialistas em saúde coletiva, criticou a demora do governo em adquirir as doses atualizadas.
– A falha é que [o ministério] demorou para iniciar o processo de compra. Deveria prever esses contratempos. Faltou planejamento – disse Julio Croda, infectologista da Fiocruz, professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e um dos signatários da carta.
O ministério diz que a expectativa é assinar o contrato até sexta-feira (19). De acordo com a pasta, após a assinatura, as doses devem ser entregues em até sete dias.
– A gente acredita que em maio restabeleça esses estoques, porque nós abrimos [a compra] emergencial para que tivesse o início da vacinação em abril, o que agora a gente vai estar colocando para maio – disse Ethel.
dvogado constitucionalista André Marsiglia citou diversos pontos controversos nos atos do ministro do STF
Alexandre de Moraes Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
O advogado constitucionalista André Marsiglia comentou o documento divulgado pelo Congresso dos Estados Unidos no qual foram reveladas diversas decisões emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a derrubada de perfis conservadores das redes sociais. Em sua análise, Marsiglia citou algumas questões controversas nos atos do magistrado.
Inicialmente, o advogado destacou que as decisões de Moraes reveladas pelo Legislativo dos Estados Unidos são “praticamente todas padrão” e que “atingem a liberdade de expressão do usuário, sem o devido cuidado”. O jurista ainda disse ser “grave” a possibilidade de que nem todos os ofícios enviados às plataformas de rede social estivessem acompanhados de decisões fundamentadas.
– Ofícios com ordens a partes e interessados devem sempre estar acompanhados de decisões fundamentadas. Ordem não serve apenas para ser cumprida, mas também para ser objeto de recurso, se não se sabe o fundamento dela, impede-se o democrático direito de recorrer – ressaltou.
Marsiglia ainda classificou como “abusivo” o fato de ter sido determinado sigilo sobre os fatos comunicados nos ofícios. Para ele, “documentos dos autos podem estar sob sigilo, os fatos existentes nos autos jamais. Os fatos pertencem ao mundo, não aos juízes”.
Outro ponto controverso citado pelo especialista foram os prazos e a forma como as plataformas foram notificadas por Moraes para que cumprissem as ordens de bloqueio de perfis.
– Ordem contendo obrigação de fazer, como é o caso da exclusão de contas e conteúdos, não se cumpre por ofício, mas por intimação pessoal, como expresso na vigente súmula 410 do STJ. Mais: duas horas para cumprir ordem, sob pena de multa horária de R$ 100 mil , é desproporcional e errado. Na nossa legislação, quando juiz não determina prazo maior, prevê-se 48 horas para cumprimento, no mínimo – completou.
SOBRE O CASO A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou, nesta quarta-feira (17), um relatório sobre a “censura do governo brasileiro” ao X e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas.
Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo grupo, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do TSE. Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.
Segundo os deputados do Partido Republicano, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura” em nome do combate ao chamado “discurso de ódio” e à “subversão da ordem”.
*Com informações AE
Veja, na íntegra, o documento do Congresso dos EUA sobre Moraes
Congresso americano revelou 88 decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral determinando a retirada de perfis das plataformas
Alexandre de Moraes Foto: Gesival Nogueira Kebec/Secom/TSE
A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou, nesta quarta-feira (17), um relatório sobre a “censura do governo brasileiro” ao X e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas.
Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo grupo, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do TSE. Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.
De acordo com os deputados do Partido Republicano, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura” em nome do combate ao chamado “discurso de ódio” e à “subversão da ordem”.
Ainda conforme os representantes republicanos, o “governo brasileiro” estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas”, incluindo as do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e a do jornalista Paulo Figueiredo.
Alguns dos perfis derrubados por ordem de Alexandre
já são conhecidos. É o caso de perfis ligados ao empresário Luciano Hang, das Lojas Havan; dos jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio; do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira; e do youtuber Monark; além do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Vários dos perfis derrubados pelas decisões de Alexandre de Moraes não parecem pertencer a figuras públicas. Numa das decisões, do dia 14 de dezembro de 2023, Moraes determina a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando no Twitter. A decisão foi tomada no âmbito da Petição 9935, que tramita em sigilo no STF.
– Senhor diretor, informo que uma decisão foi tomada no âmbito do processo confidencial acima, para cumprimento imediato, nos seguintes termos – diz um trecho.
O mesmo texto se repete em dezenas de decisões, com prazo de duas horas para remoção dos perfis e multa diária de R$ 100 mil. O texto padronizado também pede o envio dos dados de registro das contas para o STF, bem como a preservação do conteúdo postado pelos usuários – ou seja, que ele seja conservado para consulta posterior.
– Tendo em conta a natureza confidencial destes processos, devem ser tomadas as medidas necessárias para mantê-los [em sigilo]. Sem mais delongas, aproveito a oportunidade para renovar minhas expressões de elevada estima e consideração – diz o trecho final das decisões.
As decisões de Alexandre de Moraes pela desativação das contas foram tomadas ao longo dos últimos quatro anos no âmbito das investigações sobre milícias digitais e no chamado inquérito das fake news.
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