« 1 ... 5 6 7 (8) 9 10 11 ... 22446 »
Justiça : CCJ libera estados a decidirem sobre porte de armas de fogo
Enviado por alexandre em 25/04/2024 00:18:59

Proposta ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados

Imagem ilustrativa
CCJ aprova proposta que autoriza estados a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo Foto: Pexels

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), projeto de lei complementar que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre a posse e o porte de armas de fogo em caso de defesa pessoal, práticas desportivas e de controle de espécies exóticas invasoras.

A proposição faz parte da campanha da bancada da bala contra o “revogaço” proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo no início do mandato e o Supremo Tribunal Federal (STF), que, em reiteradas oportunidades, declara inconstitucional leis estaduais que facilitam o porte de armas.

Leia também1 Presidente da Gol pode ir à Câmara falar sobre morte de cão
2 Lira diz que volta do imposto sindical não passa na Câmara
3 Deputado do PT irá relatar a cassação de Chiquinho Brazão
4 Bia Kicis chama Daniela Lima de “ventríloqua de Moraes”
5 Joe Biden sanciona lei que pode proibir TikTok nos Estados Unidos

O texto foi aprovado por 34 votos a 30, e agora vai a plenário, onde precisará da maioria absoluta – isto é, pelo menos 257 votos dos 513 deputados – para ser aprovado. Da última vez que a oposição tentou passar uma proposta a favor do porte ou posse de armas, a derrota foi por pequeno margem. Em dezembro de 2023, o grupo tentou sustar o “revogaço” de Lula e perdeu por três votos. Eles obtiveram 254 dos 257 votos necessários.

Deputados governistas questionam a constitucionalidade do projeto de lei complementar. Já os integrantes da oposição argumentam que há no texto constitucional margem para repassar aos estados parte da responsabilidade que é atribuída à União. Trecho do artigo 22 da Constituição diz que uma “lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas”. O material bélico está entre os temas presentes listados nesse artigo.

Governistas, de outro lado, usam o artigo 21 da Carta Magna para embasar o posicionamento. O texto diz que compete à União “autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico”.

Atualmente, a legislação sobre o tema é apenas da competência do governo federal. Na gestão Bolsonaro, o acesso a armas foi ampliado. Quando assumiu, Lula revogou decretos do antecessor para conter a proliferação de autorizações de porte e posse de armamentos.

O projeto de lei complementar em questão permite que os estados possam conceder a permissão para posse e porte de arma de fogo tanto para defesa pessoal como para práticas esportivas e de controle de fauna exótica invasora, o que pode beneficiar os chamados CACs (colecionadores, atiradores profissionais e caçadores).

Para isso, é preciso que seja comprovado um componente “cultural e tradicionalista” no uso de armas de fogo, e que o estado ateste que tem a capacidade de fiscalização de quem possuir armas de fogo e, no caso de invasão de fauna exótica, se houver comprovação de que o estado está afetado por tal problema.

Como mostrou o Estadão, a caça de javalis, incentivada para eliminar a espécie que é considerada praga, criou um mercado recreativo avaliado por especialistas como algo que piora a atual situação e permite que o animal se espalhe de forma descontrolada pelo país.

No atual cenário deste ano de 2023, no qual o novo Governo Federal vem impondo fortes limitações a este segmento de armas de fogo, sinalizando com outras séries de restrições a serem implementas, todas as iniciativas para evitar este retrocesso normativo são bem-vindas, desde que promovidas pacificamente, e dentro da legalidade – justificou Caroline de Toni (PL-SC), autora da proposta e presidente da CCJ.

*AE

Mais Notícias : Dez razões, além dos dentes, para cuidar da saúde bucal
Enviado por alexandre em 25/04/2024 00:16:45

Falta de cuidado pode acarretar Alzheimer, doenças cardiovasculares, entre outras

Paciente no dentista Foto: Senivpetro/Freepik

Quando se fala em saúde bucal, refere-se ao estado da boca, dos dentes e das estruturas orofaciais que permitem ao indivíduo desempenhar funções essenciais como comer, respirar e falar. Também, abrange uma série de doenças e condições que incluem cárie dentária, doença periodontal (gengiva), edentulismo (perda de dentes), trauma oro-dental, e defeitos congênitos, como fissura labial e palatina.

As doenças orais estão entre as doenças não transmissíveis mais comuns em todo o mundo, afetando cerca de 3,5 bilhões de pessoas, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A saúde bucal, no entanto, vai muito além dos dentes e de tudo mais que está dentro da boca, alerta o dentista Sérgio Kignel, doutor em Diagnóstico Bucal, professor titular da disciplina de Semiologia do Centro Universitário Herminio Ometto (UNIARARAS).

Leia também1 Radicais livres: O que são e como combater os "vilões invisíveis"
2 Chip da beleza: Queridinho das famosas não tem registro na Anvisa
3 Sem esquecimento! Conheça os alimentos bons para a memória
4 Dia Mundial do Café: Saiba os benefícios da bebida queridinha
5 Cinco sinais de que o seu fígado pode estar sobrecarregado

– Muitas pessoas acreditam que a boca é uma parte isolada do corpo e que ela não afeta a saúde geral. Pelo contrário, a saúde bucal atua na prevenção de uma série de doenças. Escovação, uso de fio dental e idas regulares ao dentista são ações que vão além de cuidar dos dentes – afirma Kignel.

O especialista elenca dez motivos, além dos dentes, para cuidar da saúde bucal, por contribuir para a prevenção de doenças fora da boca.

1. ENDOCARDITE INFECCIOSA
A boca é um ambiente propício para a proliferação de bactérias. Isso ocorre porque, quando a boca não é bem higienizada, as bactérias podem levar às infecções que, ao evoluírem, caem na corrente sanguínea e podem se alojar no coração e em outros órgãos vitais, causando a endocardite infecciosa.

A endocardite é uma inflamação potencialmente fatal do revestimento interno das câmaras e válvulas do coração. Esse revestimento é chamado de endocárdio. Bactérias, fungos ou outros germes entram na corrente sanguínea e se fixam em áreas danificadas do coração. Sem tratamento rápido, a endocardite pode danificar ou destruir as válvulas cardíacas. Os tratamentos para endocardite incluem medicamentos e cirurgia.

2. OUTRAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES
Além da endocardite, outras doenças cardiovasculares podem ser causadas por bactérias da boca que caem na corrente sanguínea. A gengivite e a periodontite são condições que geram feridas nas gengivas e mucosas da boca, lesões estas que, ao alcançarem o coração, provocam outras doenças cardiovasculares como aterosclerose, que é formação de placas de gordura nas veias e artérias, prejudicando a circulação; arritmias, que são alterações nos batimentos cardíacos; acidente vascular cerebral (AVC), que é a obstrução ou deformação de vasos sanguíneos no cérebro e o infarto, que é a interrupção do fluxo de sangue para o coração.

3. PNEUMONIA
Germes presentes na boca podem chegar aos pulmões e isso pode causar pneumonia e outras doenças respiratórias. A falta de higiene bucal pode causar pneumonia por aspiração bacteriana, na qual grandes quantidades de bactérias da boca são inaladas e se instalam nos pulmões. O risco é aumentado em pacientes hospitalizados, idosos em condição vulnerável (como abrigos) e entre as pessoas em geral que não fazem uma adequada higiene bucal.

4. COMPLICAÇÕES NA GRAVIDEZ E NO PARTO
Evidências apontam que a periodontite (infecção da gengiva) aumenta o risco de parto prematuro e de bebês com baixo peso ao nascer. A gravidez pode tornar as mulheres mais propensas a doenças periodontais e cáries. De acordo com o Centro de Controle de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, a saúde oral pode ser considerada uma parte importante dos cuidados pré-natais.

Entre 60% e 75% das mulheres grávidas têm gengivite, um estágio inicial da doença periodontal que ocorre quando as gengivas ficam vermelhas e inchadas devido à inflamação que pode ser agravada pelas alterações hormonais durante a gravidez.

– A gengivite não tratada pode resultar em dano ao osso que sustenta a gengiva e os dentes podem ser perdidos. Com isso, a gengiva pode inflamar e o pouco suporte ósseo pode deixar os dentes frouxos, necessitando que eles sejam extraídos – explica Sérgio Kignel.

A gengivite também pode aumentar o nível dos líquidos biológicos que estimulam o parto. Além disso, como a gengivite em geral não dói, muitas mulheres só notam que têm o problema quando este já está em estado avançado.

Outros dados do CDC apontam que mulheres que apresentam muitas bactérias causadoras de cáries durante a gravidez e após o parto podem transmitir essas bactérias para a boca do bebê; uma em cada quatro mulheres em idade fértil tem cáries não tratadas; filhos de mães que apresentam altos níveis de cáries não tratadas ou perda dentária têm três vezes mais probabilidade de ter cáries quando crianças; crianças com mau estado de saúde oral têm quase três vezes mais probabilidade de faltar à escola devido a dores dentárias.

5. CÂNCER
Vários tipos de câncer têm sido associados a doenças gengivais. Estes incluem câncer de boca, trato gastrointestinal, pulmão, mama, próstata e útero. O câncer de cavidade oral é um dos mais incidentes na população brasileira. A estimativa do Instituto Nacional de Câncer (INCA) é que 26 mil brasileiros receberão o diagnóstico de um câncer na cavidade oral em 2024. Essa localização corresponde a gengivas, língua, lábio, soalho bucal (a parte que fica embaixo da língua), palato duro (céu da boca) e a área atrás dos dentes do siso (retromolar).

– Dentre os sinais de câncer na cavidade oral estão a presença de mau hálito, placas vermelhas e brancas, secura na boca ou úlceras. Portanto, o diagnóstico pode começar já na cadeira do dentista – ressalta Sérgio Kignel.

Além disso, a boca pode ser uma agente de transmissão de câncer, principalmente por meio da prática de sexo oral, que é um fator de risco para infecção pelo papilomavírus humano (HPV). O HPV, especialmente os vírus do tipo 16 e 18, é a principal causa de câncer de colo do útero e está associado também com o desenvolvimento de câncer de pênis, canal anal, vulva, vagina e orofaringe.

6. INFECÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS
A prática de sexo oral deve ser evitada, pois além de ser fator de risco para infecção pelo vírus HPV (que pode resultar em diferentes tipos de câncer), também está associada com outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). Dentre as doenças, as mais comuns são herpes, gonorreia, clamídia e sífilis. A boa higiene bucal ajuda a prevenir essas infecções.

7. DIABETES
A gengivite é mais comum entre os pacientes com diagnóstico de diabetes. Nesses indivíduos é mais difícil controlar o açúcar no sangue e, com isso, a gengivite pode ser um fator de risco para o diabético, mesmo em indivíduos com açúcar controlado.

– O diabetes faz com que o corpo seja menos capaz de combater infecções – explica Sérgio Kignel.

Atendimento odontológico regular pode melhorar o controle do diabetes.

8. ARTRITE REUMATOIDE
A Porphyromonas gingivalis, uma bactéria que é causadora de doença periodontal e placa bacteriana, é um fator de risco para o desenvolvimento de artrite reumatoide em pacientes geneticamente predispostos. Isso ocorre porque essas bactérias possuem uma enzima, chamada peptidilarginina deiminase – PAD), que é capaz de produzir mudanças de aminoácidos constituintes das proteínas da mucosa da boca, processo conhecido como citrulinação.

Quando a pessoa é portadora de uma combinação de genes – epítopo compartilhado – essas proteínas citrulinadas passam a estimular uma resposta de autoimunidade, desencadeando o surgimento e perpetuando a artrite reumatoide.

9. DOENÇA DE ALZHEIMER E DEMÊNCIA
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) à medida que a doença de Alzheimer piora, a saúde oral também tende a piorar. Uma pesquisa publicada em 2022 no periódico da Sociedade Americana de Geriatria concluiu que a má saúde bucal, caracterizada pela presença de periodontite, e a perda dentária estão associadas ao aumento no risco de declínio cognitivo e demência. Isso porque, segundo os autores, as bactérias da boca podem desempenhar um papel na inflamação do cérebro.

10. SAÚDE MENTAL E BUCAL
O desalinhamento dos dentes pode estar associado a uma série de problemas de saúde, como distúrbio da ATM, bruxismo, dor de cabeça, enxaqueca, dor no corpo, dor cervical, dor lombar e, até mesmo, associado com maior sofrimento psicológico à pessoa que sofre desses distúrbios.

A conclusão é do National Health and Nutrition Examination Survey, que aponta também que quase dois terços das pessoas diagnosticadas com depressão relataram ter dor de dente. Evidências também apontam que pessoas com saúde mental mais debilitada aderem menos ao tratamento odontológico e à higiene bucal.

O Dr. Sérgio Kignel é autor do livro Estomatologia-Bases do Diagnóstico para o Clínico Geral, obra que, em 2007, recebeu o primeiro lugar do Prêmio Jabuti na categoria Ciências Naturais e Ciências da Saúde.

* Confira de segunda a sexta-feira às 15h30 o quadro Dicas de Saúde e Beleza na Rádio 93 FM.

Justiça : Lira fala em “excessos” do STF e diz que Corte passou a legislar
Enviado por alexandre em 25/04/2024 00:11:56

Presidente da Câmara comentou relação atual entre o Judiciário e o Legislativo


Arthur Lira Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sustentou, nesta terça-feira (23), que o Supremo Tribunal Federal (STF) “tem seus excessos”. Para o deputado, o Judiciário está se sobrepondo às prerrogativas do Legislativo, o que leva os parlamentares a reagir.

– [O STF] vai além das suas funções e começa a legislar, e o Congresso reage – disse Arthur Lira, em entrevista ao programa Conversa com Bial, da TV Globo.

Leia também1 Homem é preso em flagrante após gastar R$ 15 mil em açougue
2 Após morte de cachorro, Gol suspende transporte de animais
3 EUA: Congresso aprova projeto de lei que pode banir TikTok do país
4 Nicolás Maduro aparece 13 vezes na cédula de votação presidencial
5 Bolsonaro encontra prefeita que jogou livros no lixo em SC

O presidente da Câmara voltou a defender a restrição de quem pode ou não ingressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), recursos julgados pelo STF que podem anular ou modificar legislações aprovadas pelo Congresso. Para Lira, o recurso no Judiciário tumultua a relação entre os Poderes.

CRÍTICAS A PADILHA
Durante a entrevista, Lira disse que errou ao chamar Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, de “desafeto pessoal” e “incompetente”, e declarou que errou em expor a rixa com o ministro responsável pela articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas alegou que a insatisfação já era conhecida por interlocutores do governo.

– Eu já vinha apontando ao governo, há alguns meses, que não funciona a articulação política. Se você prestar atenção, há um esforço muito grande para que as matérias cheguem maduras ao Plenário – afirmou.

VOTAÇÃO SOBRE BRAZÃO
Lira negou que tenha influenciado a votação que autorizou a manutenção da prisão preventiva de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como o mandante da execução da vereadora Marielle Franco, em 2018.

Para o deputado, o que estava em pauta não era o mérito do caso, e sim uma questão processual. Além disso, segundo Lira, a decisão do voto foi individual. A queixa de que o governo Lula teria influenciado a votação para que Brazão permanecesse preso foi o pivô da crise entre Arthur Lira e Alexandre Padilha.

– É uma inverdade, não há um deputado que diga que influenciei no voto (…). É uma discussão muito pessoal de cada partido e de cada parlamentar, ali não estávamos discutindo se matou ou se não matou, estávamos discutindo as condições da prisão – alegou Lira.

*AE

Política : “Algo divino está acontecendo”, diz Bolsonaro no Gideões 2024
Enviado por alexandre em 25/04/2024 00:08:28

O ex-presidente acredita que o Brasil será liberto daqueles que comprometem a democracia


Jair Bolsonaro no Gideões 2024 Foto: YouTube Balanço Geral Itajaí

Nesta terça-feira (23), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve na cidade de Camboriú, Santa Catarina, participando do 39º Congresso Gideões Missionários da Última Hora (GMUH), no qual teve a oportunidade de discursar para milhares de pessoas que estavam no evento.

Bolsonaro agradeceu a Deus pelo milagre vivido em 2018, quando sobreviveu ao ataque de Adélio Bispo. O crime foi registrado meses após o político participar pela primeira vez do GMUH.

Leia também1 Rússia veta resolução da ONU contra armas nucleares no espaço
2 'Agências amigas' levam licitação de R$ 197 mi para cuidar de Lula
3 Alckmin diz que o Dia da Libras é oportunidade de fazer o “L”
4 Fim do contrato: Claudia Raia revela que deixará Globo em julho
5 Dez razões, além dos dentes, para cuidar da saúde bucal

Seguindo com seu discurso, o ex-chefe do Executivo comentou sobre os últimos acontecimentos na política brasileira, sem falar abertamente sobre os desdobramentos do Twitter Files Brazil, que expôs decisões monocráticas do ministro Alexandre de Moraes.

– Cada um de nós deve fazer o possível pelo seu país e quando não for mais possível, entregue nas mãos de Deus. O que nós estamos vendo nos últimos dias e veremos nos próximos é que algo divino está acontecendo – declarou.

E continuou:

– A gente acredita que, brevemente, estaremos libertos daqueles que não têm qualquer compromisso com a nossa liberdade, com a nossa democracia e, porque não dizer, com os valores da família e da nossa cristandade.

Política : Lira diz que volta do imposto sindical não passa na Câmara
Enviado por alexandre em 25/04/2024 00:06:52

Presidente da Câmara dos Deputados afirmou que já conversou sobre o assunto com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho


Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o retorno do imposto sindical não deve ser aprovado pelos parlamentares. O assunto foi abordado pelo deputado durante participação em um evento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

A volta do imposto sindical é um dos temas que interessa ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. No então, os parlamentares consideram a medida um retrocesso.

Leia também1 Deputado do PT irá relatar a cassação de Chiquinho Brazão
2 Joe Biden sanciona lei que pode proibir TikTok nos Estados Unidos
3 Nunes exibe 'frente ampla' contra Boulos em jantar com 9 siglas
4 “Algo divino está acontecendo”, diz Bolsonaro no Gideões 2024
5 Rússia veta resolução da ONU contra armas nucleares no espaço

– Quando esse assunto vai a plenário ele não tem respaldo, não tem respaldo para invasão de terra, para mudança de leis através de decretos, portarias ou projetos – explicou o presidente da Câmara.

Lira também afirmou que chegou a conversar com Marinho sobre o assunto.

Eu conversei com o ministro Marinho e disse a ele que se o plenário da Câmara sentir o cheiro de que ele está querendo alterar a reforma trabalhista ou retornar alguns assuntos que o Congresso não vota, através de resoluções, regulamentações e decretos, os PDLs irão a plenário e nós derrubaremos – apontou.

 

« 1 ... 5 6 7 (8) 9 10 11 ... 22446 »
Publicidade Notícia