Por Waldir Costa / Rondônia Dinâmica

 Agronegócio – Na coluna que vai ao ar na sexta-feira (10) no RONDONIA DINÂMICA o jornalista, José Luiz Alves, entre outros temas importantes sobre o agronegócio, aborda o talento do produtor rural neste momento de crise, assim como o desenvolvimento da agricultura e pecuária na região da Ponta do Abunã, que pertence a Porto Velho. Revela também a importância do Banco do Povo em Rondônia financiando os pequenos e micros empreendedores rurais e urbanos. Na verdade, com amplo conhecimento sobre o tema, José Luiz Alves mostra que o agronegócio vem mantendo em pé a economia de Rondônia neste período de coronavírus.

CPI – Após paralisação devido ao coronavírus e prorrogação do período de investigações, a CPI da Energisa, em andamento na Assembleia Legislativa (Ale) retornou esta semana, através de videoconferência. O presidente da CPI, deputado Alex Redano (PRB-Ariquemes) disse que estão sendo tomados depoimentos de denúncias de irregularidades praticadas pela empresa distribuidora de energia elétrica no Estado como aumento abusivo do valor do quilowatt, retiradas de medidores sem autorização, cortes em finais de semana e contadores otimizados, dentre outros problemas.

CPI II – Serão realizadas mais três audiências, as últimas da CPI, também via sistema remoto, quando serão ouvidos os deputados federais e senadores; os diretores da Aneel e, por fim, a oitiva dos diretores da Energisa. O deputado Redano acredita que o relatório exigirá do governo federal a cassação dos serviços da empresa no Estado. A Energisa assumiu (ativo e passivo) a antiga Centrais Elétricas de Rondônia-Ceron pelo preço simbólico de R$ 50 mil em agosto de 2018 e passou a dirigir a empresa em 30 de outubro do mesmo ano. As reclamações contra a empresa diminuíram, não devido a eficiência ou cobrança de um preço justo e serviço qualificado, mas porque a pandemia limitou os abusos da empresa. Porém as contas de luz continuam salgadas e motivando muitas reclamações dos consumidores.

Eleições – A tranquilidade do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB) com os vereadores, que sempre foram parceiros (ou submissos) ao Poder Executivo, após a confirmação das eleições municipais para novembro próximo já não é a mesma. Hildon não confirmou se é pré-candidato à reeleição, mas nem tudo é como dantes no quartel de Abrantes. Esta semana a vereadora Cristiane Lopes (PP), sempre parceira, mas pré-candidata a prefeita protocolou ofício no Ministério Público (MP-RO), para que o órgão solicite mais transparência do Executivo nos processos de aquisição de máscaras, álcool em gel, luvas, respiradouros, etc. Cobrar, fiscalizar, fazer leis são funções do vereador, que quase sempre são exercidas com o devido rigor em períodos de campanha, como agora, mas que deveriam ser permanentes.

Coronavírus – Em Santa Catarina, mais de 200 médicos encaminharam carta solicitando ao governador Carlos Moisés (PSL) que publique decreto de forma emergencial e baixar protocolo para uso imediato de medicações preventivas de hidroxicloroquina ou cloroquina, azitromicina, ivermectina, zinco, vitaminas C e D e garantir a disponibilização de todas as medicações para que os médicos administrem e os pacientes usem. Santa Catarina tem 7,2 milhões de habitantes, 32.961 casos e 393 mortes. O Rio Grande do Sul, com 11,3 milhões de habitantes e 31.999 casos teve 727 mortes até o último final de semana. Oportuna e importante intervenção dos médicos, que convivem diariamente com a pandemia, que vem matando humanos pelo mundo e, ainda, sem uma vacina.

Respigo

Há certas atitudes que nem Sigmund Freud, criador da psicanálise conseguiria definir. Porto Velho tem o pior transporte coletivo urbano do país, problema existente desde a administração do ex-prefeito, Mauro Nazif (PSB), hoje deputado federal, que antecedeu o prefeito Hildon Chaves+++ A empresa que opera (sic) o transporte atualmente não tem coletivos suficientes, e os que têm estão sucateados. No ano passado a prefeitura licitou o transporte coletivo e a empresa (JTP) venceu e deveria iniciar o serviço este mês, mas devido a pandemia ficou para setembro, porque os ônibus não ficaram prontos +++ Agora a justiça suspende a licitação realizada em 2019, atendendo ação de uma empresa, que não conseguiu nem participar do processo, porque foi desclassificada e questionou o processo licitatório. A prefeitura vai recorrer, e enquanto isso o povo vai continuar dependendo de uma frota que deveria ser interditada há tempo, pois não tem condições técnicas e de segurança para garantir um transporte seguro.

O Superior Tribunal Federal (STF) reconheceu recentemente o processo de inconstitucionalização dos decretos 20.931/1932 e 24.492/1934, que proibiam profissionais optometristas de constituírem consultórios e emitirem prescrições de óculos, acompanhando o entendimento da Lei n° 12.842/2013 de que a prescrição não é ato privativo de médico e recomendando que o Congresso regulamente de forma plena a profissão de optometrista, a fim de que a atuação dos profissionais tenha segurança jurídica. A decisão baseia-se principalmente no fato de os cursos superiores em Optometria no Brasil serem regulamentados pelo MEC desde 1996 e no fato da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) já reconhecerem o papel do optometrista no atendimento da saúde visual.

Responsável pela avaliação primária da saúde visual e ocular da população, o optometrista é capaz de detectar alterações de acuidade visual, visão cromática, alterações na visão binocular e campo visual. O profissional trabalha na prevenção de doenças oculares e na correção e compensação de erros de refração, como a miopia, hipermetropia e astigmatismo. Trabalha ainda com a terapia visual, definindo e executando condutas terapêuticas não invasivas e não medicamentosas.

Embora ainda pouco conhecida no Brasil, a profissão de optometrista é muito comum em países como Itália, Alemanha, Inglaterra e Estados Unidos, onde é reconhecida desde 1897, por exemplo. Nesses países, onde a cultura da saúde visual está bem estabelecida, as profissões do óptico, optometrista e médico oftalmologista trabalham de forma clara e complementar, cabendo ao optometrista o atendimento primário da população e o encaminhamento ao oftalmologista para casos de média e alta complexidade.

Estima-se que, no mundo, 314 milhões de pessoas apresentem dificuldade visual. Já no Brasil, cerca de 14,5% da população apresenta alguma deficiência e, destes, 48,1% são deficientes visuais. Ou seja, quase 12 milhões de pessoas têm comprometimento parcial ou total da visão no País. A OMS relata que 75% de toda a cegueira é tratável ou evitável e que a optometria é a primeira barreira para evitar a cegueira. “Não há um volume de oftalmologistas suficiente para suprir as necessidades de atendimento à saúde ocular da população. Um paciente que chega hoje a uma Unidade Básica de Saúde é atendido por um clínico geral e, se necessário, encaminhado para um atendimento especializado, o que deve demorar de seis meses a dois anos, isso se existir esse tipo de atendimento na região onde mora”, revela o vice-presidente do Conselho Regional de Óptica e Optometria do Paraná, Franklin Kerber.

Atualmente, pelo menos 100 profissionais se formam por ano nos cinco cursos de nível superior disponíveis no Brasil, número que tende a crescer a decisão do STF. Criado há 21 anos, o curso superior em Optometria, ofertado na Universidade de Contestado, em Canoinhas (SC), já mudou a realidade da população local: mais de 26 mil atendimentos foram realizados, zerando as filas de espera da população. “É mais fácil e rápido formar optometristas para oferecer o atendimento primário necessário da população e, assim, reduzir os índices de problemas oculares no País”, comenta Kerber.

Via Central Press

Um homem samoano passou quase cinco anos a mais na prisão porque nem ele nem as autoridades perceberam que suas duas sentenças deveriam ter sido cumpridas simultaneamente, não consecutivamente. Sio Agafili, 45, deveria ter sido libertado em dezembro de 2015, mas permaneceu na prisão até que um juiz detectou o erro .

Em entrevista ao site Samoa Observer, Agafili disse que nunca foi informado sobre a duração total da sua sentença." Ninguém me avisou quando minha pena terminaria", disse ele. "Perdi a conta dos dias [atrás das grades]. Não me lembro muito de quando deveria estar fora, só sei que tinha que cumprir a minha pena", afirmou.

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Agafili foi originalmente condenado a sete anos de prisão por roubo em novembro de 2008. No mês seguinte, ele foi sentenciado por agressão, devendo mais cinco anos de reclusão. Essas sentenças deveriam ter sido cumpridas ao mesmo tempo .

O erro só foi percebido pela Suprema Corte de Samoa, na Polinésia, na semana passada. A polícia admitiu no tribunal que ele estava detido ilegalmente.

Muriel Lui, advogada de Agafili, disse à RNZ Pacific que estava discutindo suas opções legais com ele, e que era provável que houvesse um pedido de indenização. "Seu direito à liberdade - de acordo com o artigo 6 da nossa constituição - foi definitivamente violado", afirmou.

A defensora também declarou estar preocupada com o fato de outros prisioneiros samoanos estarem encarcerados por mais tempo do que deveriam. "Não tenho muita certeza do que aconteceu aqui em termos de como a polícia viu, em seu sistema, que era as sentenças eram cumulativas em vez de simultâneas , mas levanta questões sobre como os outros prisioneiros estão atualmente."

O sistema penitenciário de Samoa tem sido constantemente criticado por violações de direitos, corrupção e incompetência da administração.

IG

Em tempos de distanciamento social como medida de proteção contra o novo coronavírus, é comum que crianças e adolescentes fiquem mais tempo utilizando computadores, celulares ou tablets. Por esse motivo, a delegada titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Joyce Coelho, orienta os pais sobre os perigos do mundo virtual.

De acordo com a delegada, o caminho não é proibir o acesso à internet, até mesmo por ser um importante meio de acesso à informação, mas sim ficar atento quanto aos sites que estão sendo acessados e com quem a criança ou o adolescente conversam por meio das redes sociais.

“Alerte (os filhos) sobre os perigos que podem ser encontrados na internet. Sem contar os crimes de estupro, em que as vítimas são atraídas por perfis fakes, existem outros crimes com que as crianças podem se deparar no meio virtual. A pessoa que está do outro lado pode querer algum benefício próprio, uma extorsão, por exemplo, ou incutir nessa criança o desejo ao suicídio. Existem perfis que se transformam na ‘onda’ do momento e viram uma espécie de modinha. As crianças acabam, pela sua inexperiência, pela sua pouca maturidade, pela sua falta de orientação, sendo atraídas por esses perfis”, explicou.

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Ainda segundo a titular da Depca, um perfil falso normalmente tem poucos seguidores e poucas imagens do suposto dono da conta, e foi criado há pouco tempo. Caso a criança ou o adolescente esteja mantendo contato com perfis que tenham essas características, o responsável deve ficar em estado de alerta. Joyce Coelho também explicou que o diálogo entre os pais e a criança, ou adolescente, é de extrema importância. Manter uma relação de confiança pode evitar esse tipo de crime cibernético.

“Cabe ao pai ou responsável fazer esse controle. Não proibir, mas controlar o que o filho está acessando, com quem está conversando. É importante que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à informação, saber o que elas podem encontrar nas redes sociais, e que os pais e responsáveis digam ‘eu estou aqui, a partir do momento em que você se deparar com alguma situação que você desconfie, venha tirar dúvida comigo’. Se tiver esse canal de conversa, esse canal de confiança, vai ficar muito mais fácil”, explicou.

Em casos de suspeita de crimes cibernéticos cometidos contra uma criança ou adolescente, a denúncia pode ser feita direto na sede da DEPCA, localizada na avenida Via Láctea, Conjunto Morada do Sol, bairro Aleixo, zona centro-sul da capital. As denúncias também podem ser feitas por meio do telefone da Especializada é (92) 3656-7445, ou ainda pelo 181, o Disque-Denúncia da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). 

O corregedor-geral de Justiça, ministro Humberto Martins, deu prazo de 15 dias para a juíza Gabriela Hardt, que ficou conhecida pela decisão “copia e cola” contra Lula ao substituir Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, explicar a origem da oferta de R$ 500 milhões oferecidos ao governo em nome da Lava Jato para combate ao coronavírus, relata a revista Fórum.

A “doação” ganhou destaque na edição do Jornal Nacional da última terça-feira (6) com a chamada: “Lava Jato no Paraná oferece R$ 500 milhões para combater a Covid, mas governo não responde”.

Na reportagem, a Globo destaca a decisão da juíza, diz que o dinheiro vem de “empresas que desviaram recursos públicos, confessaram os esquemas e pagaram multas” e que a oferta “cumpre uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada pelo presidente do órgão, ministro Dias Toffoli — priorizando a destinação de recursos de multas ao combate à pandemia do coronavírus”.

Humberto Martins, no entanto, quer saber qual a origem dos recursos oferecidos; se tais recursos estão depositados em conta vinculada ao juízo; se tais valores já foram transferidos para os beneficiários; dentre outras questões.

No pedido, o ministro quer que Gabriela explique quais os critérios utilizados para a definição da destinação dos recursos e para a seleção dos processos em que tais recursos foram depositado.

painel politico