Cármen: Não há urgência para defesa obter áudios



A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, entendeu que não há urgência no pedido da defesa do presidente Michel Temer para que a Polícia Federal entregue cópia dos áudios do gravador do empresário Joesley Batista que foram recuperados por peritos. Segundo ela, o caso pode aguardar o fim do recesso do Judiciário, que termina semana que vem, para ser analisado pelo relator da Lava Jato no STF, Luiz Edson Fachin.

Os advogados de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Gustavo Guedes, pediram no fim de junho que Polícia Federal respondesse perguntas que ficaram pendentes sobre a perícia na gravação da conversa entre Temer e Joesley. Eles também solicitaram acesso aos dois gravadores usados e a sete áudios recuperados e que tinham sido apagados dos equipamentos.

O relator Fachin pediu parecer da Procuradoria Geral da República sobre acesso aos gravadores, o que, segundo a defesa, prejudicou o pedido de acesso aos áudios recuperados.

Conforme os advogados, Michel Temer queria acesso ao material antes do fim do recesso para preparar a defesa na Câmara dos Deputados, que terá que decidir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente.

Para Cármen Lúcia, é preciso aguardar neste momento uma manifestação do Ministério Público, como já solicitou o relator Fachin.

"Antes de uma decisão judicial como a pretendida, pela qual se exaure o objeto do requerimento formulado, é prudente o estabelecimento da oitiva do Ministério Público, como decidido pelo ministro relator", escreveu a presidente do tribunal.

A ministra destacou ainda que o pedido poderia ter sido feito antes e que agora deve-se aguardar o fim do recesso.

"Não se é de desconhecer ter sido amplamente veiculado, que a votação mencionada na petição em análise poderia ter ocorrido antes do recesso parlamentar, iniciado em 17.7.2017, não se tendo apresentado qualquer requerimento quanto à matéria neste plantão judiciário na primeira quinzena do mês", afirmou.

No fim de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma denúncia contra Temer por corrupção passiva, com base nas delações premiadas de executivos da J&F.

Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.

Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.

Bolsonaro: "Violência se combate com mais violência"



Por Larissa Rodrigues – especial para o blog

Em entrevista, há pouco, ao programa Frente a Frente, o deputado federal Jair Bolsonaro (sem partido), pré-candidato à Presidência da República, afirmou que o ex-presidente Lula (PT) interessa mais ao sistema do que ele. Bolsonaro se considera uma “ameaça ao sistema político”. “Lula para mim não é carta fora do baralho, até porque para o sistema interessa muito mais ele. Espero que para a população ele seja carta fora do baralho”, disse o parlamentar. Ao falar na crise da segurança pública do país, Bolsonaro ressaltou que "violência se combate com energia e, se preciso for, com mais violência". Mas o deputado não se acha radical. Para quem o intitula de retrocesso do Brasil, Bolsonaro disse que perguntaria aqueles com esse discurso se não é certo ser radical no combate à corrupção, por exemplo.

“Você tem que ser radical na defesa das crianças em sala de aula ou deve deixar que nossas criancinhas de seis anos de idade aprendam a fazer sexo na escola?”, indagou, referindo-se às políticas de respeito à identidade de gênero. “Nós devemos ser radicais ou não no tocante ao armamento? O meu radicalismo é para dar a liberdade para todo e qualquer cidadão de bem, se assim entender, de poder comprar uma arma e tê-la dentro da sua casa para sua segurança”, enfatizou Bolsonaro.

A respeito das investigações dos políticos brasileiros e questionado se algo irregular poderia ser encontrado em apurações sobre a sua vida, Bolsonaro destacou que quanto mais lhe investigam, mais ele cresce nas pesquisas. “Eu tenho 62 anos de idade. Fiquei 17 anos no Exército Brasileiro. Saí como capitão e entrei na vida pública. Na ocasião do mensalão, em 2005 com Lula presidente, o Joaquim Barbosa falou que o único deputado do governo que não foi comprado pelo PT foi o Jair Bolsonaro. Isso não é virtude, é obrigação. Pode continuar me chamando de fascista, xenófobo, ciclista (?), não tem do que me acusar."

Jair Bolsonaro disse que ainda não há partido definido para sua entrada, mas que várias legendas o estão sondando. Segundo ele, há a iminência da aprovação de uma nova lei eleitoral onde talvez seja criada uma cláusula de barreira. "O partido que não conseguir 2% dos eleitores, deixaria de existir. Não teria mais tempo de televisão nem fundo partidário. Então há uma corrida para os partidos se reforçarem. Partindo desse princípio, eu seria um reforço." O deputado ainda contou que a única decisão tomada por ele até agora é a de deixar o PSC, onde tem vários amigos, mas não conta com o apoio da presidência para disputar as eleições.

Maioria dos julgados no mensalão tem vida discreta


O ex-ministro José Dirceu chega em sua nova residência, um prédio no bairro Sudoeste, próximo à região central de Brasília (DF)

O ex-ministro José Dirceu, condenado no mensalão

Folha de S.Paulo – Carolina Linhares e João Pedro Pitombo

Em áudio enviado à militância petista no início do mês, José Dirceu diz que segue na luta: "nós vamos retomar o governo do Brasil".

Seu antagonista Roberto Jefferson (PTB), não perdeu a oportunidade de fazer troça: "volta pra Curitiba, Zé, deixa o Brasil em paz".

Na mesma semana, o ex-presidente do PR Valdemar da Costa Neto encontrou-se com Michel Temer em Brasília para articular votos em favor do peemedebista na votação de denúncia por corrupção passiva.

Com atuação nos bastidores, três dos principais protagonistas do mensalão voltaram à cena. Mas são exceções.

Cinco anos após o julgamento do mensalão, a maioria dos 26 condenados leva uma vida discreta. Tirando o publicitário Marcos Valério, 56, todos estão fora da cadeia –parte teve perdão judicial, parte está no regime semiaberto ou prisão domiciliar.

Longe dos holofotes, dividem-se entre os que tentam se firmar novamente nas suas antigas áreas de atuação, os que se aposentaram, os que começaram novos projetos e os que respondem a novas acusações.

Sócios de Valério na agência de publicidade SMP&B, Cristiano Paz, 65, e Ramon Hollerbach, 69, estão no primeiro grupo. Paz, que cumpre pena no semiaberto, trabalha na área comercial do jornal "Estado de Minas". Seu colega Hollerbach cumpre pena no mesmo presídio em Nova Lima (MG) e foi autorizado a sair para trabalhar como consultor de comunicação em uma empresa privada.

Há também quem tenha mudado de ares. José Roberto Salgado, 56, ex-diretor do Banco Rural, recebeu liberdade condicional em dezembro passado e se dedica à criação de touros da raça guzerá em Curvelo (MG).

O ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT) concluiu o curso de direito e agora trabalha em um escritório de advocacia e faz pós-graduação em Direito Constitucional em Brasília. José Genoíno, ex-presidente do PT, é instrutor em cursos online ministrados pela Fundação Perseu Abramo.

Valdemar da Costa Neto está por trás da criação de um novo partido, o Muda Brasil, que pode abrigar a candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) à Presidência.

Cunha, Genoino e Costa Neto tiveram perdão judicial no processo do mensalão.

O ex-deputado José Borba (PMDB) voltou-se para o seu berço político, a cidade de Jandaia do Sul (PR). No ano passado, tentou fazer da mulher prefeita do município, mas ela acabou derrotada.

O único com plano declarado para um retorno à política no curto prazo é Roberto Jefferson. À Folha, disse que será candidato a deputado federal "se a saúde deixar" –ele tem câncer na garganta.

Ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, 56, obteve liberdade condicional no mês passado, e Simone Reis Vasconcelos, 60, ex-funcionária de Marcos Valério, teve a pena extinta em maio, por indulto de Dia das Mães. Ambas se aposentaram.

Pelo menos cinco dos 26 condenados no mensalão estão às voltas com novos processos relacionados à Operação Lava Jato. José Dirceu foi condenado a 11 anos e 8 meses e prisão e recorre em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu e o empresário Enivaldo Quadrado também foram condenados, mas recorrem em liberdade.

Pedro Corrêa, ex-deputado federal, foi condenado a 20 anos de prisão e cumpre pena em regime fechado. Mas desde março está em prisão domiciliar em decorrência de uma cirurgia na coluna. Ele fez delação premiada, mas aguarda homologação do STF (Supremo Tribunal federal).

Duda Mendonça, réu absolvido no mensalão, confessou o recebimento de caixa dois da Odebrecht na campanha de Paulo Skaf (PMDB) em 2014. Sua agência de publicidade segue ativa, mas só atende empresas privadas. Na última eleição, o marqueteiro não assessorou ninguém.

Lava Jato: investigados abrem mão de foro privilegiado



Folha de S. Paulo – Camila Mattoso e Letícia Casado

Alvos da Lava Jato, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) (foto)e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) (foto) tentaram uma estratégia inusitada no STF (Supremo Tribunal Federal): pediram para "abrir mão" do foro privilegiado com o objetivo de remeter para a primeira instância os inquéritos abertos com base na delação da Odebrecht.

A PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável pelos pedidos de investigação, afirmou em manifestação no caso de Lorenzoni que o foro é "irrenunciável" –ela ainda não se manifestou sobre a solicitação de Ferraço.

O senador pediu formalmente que as investigações fossem remetidas à primeira instância de seu Estado, apesar de a Lava Jato estar concentrada na 10ª Vara da Justiça Federal do Paraná, sob o comando do juiz Sergio Moro.

Ferraço enviou pedido assinado por ele mesmo. Além de renunciar ao foro ele pede que, na hipótese de seu caso permanecer sob análise do STF, que ele seja redistribuído para outro ministro que não Edson Fachin, relator das investigações da Lava Jato.

Os dois parlamentares usaram argumentos semelhantes para pedir a renúncia: o artigo 5º da Constituição, que determina que "todos são iguais perante a lei" e o relatório do ministro Luís Roberto Barroso na ação que discute limitar o foro privilegiado para os presidentes dos Poderes.

A ação que discute o alcance do foro começou a ser debatida no plenário do STF no fim de maio, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso. Quatro dos 11 ministros já votaram a favor da restrição, mas não há prazo para Moraes devolver o processo à pauta de votações do plenário.

Além dessa ação que tramita no STF, o Senado já aprovou em segundo turno uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim ao foro privilegiado para parlamentares e outras autoridades. Os parlamentares também afirmam que as investigações da Lava Jato no tribunal estão lentas.

SELO LAVA JATO

Políticos têm adotado o discurso de que ao terem casos redistribuídos para outros ministros não são mais alvos da Lava Jato. No documento, Ferraço afirma que a extinção do foro "será, então, capaz de promover maior celeridade no processamento e julgamento dos casos pelos tribunais superiores".

Delatores da Odebrecht disseram ter pago R$ 400 mil para sua campanha ao Senado em 2010, quando Ferraço disputou a eleição pelo PMDB. Ele nega.

Já os advogados de Onyx Lorenzoni, que relatou na Câmara o pacote do Ministério Público de projetos contra a corrupção, alegaram que o STF já tem muito processo para julgar e citaram dados da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Segundo a associação, desde 1988, apenas 4,6% das ações penais abertas no STF foram julgadas.

A defesa destacou que os inquéritos abertos na primeira lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2015, "até o momento não observaram andamento compatível com a celeridade processual necessária". Desde 28 de junho o inquérito de Onyx está com a PGR. As diligências da PF ainda não foram concluídas. Delatores disseram que Onyx recebeu R$ 175 mil por meio de caixa dois, o que ele nega.

Em março a Folha mostrou que da primeira lista de Janot apenas 8% dos 50 políticos investigados haviam se tornado réus por decisão do STF.


2018: DEM prepara texto sobre a crise

Postado por Magno Martins

Sob o olhar receoso dos que miram 2018, DEM consulta economistas e prepara texto sobre a crise

Folha de S. Paulo - Por Painel



Em meio a uma operação que pode quase dobrar o tamanho de sua bancada na Câmara, o DEM corre para preencher com algum conteúdo sua nova forma.

o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ) (foto), à frente — passaram as últimas semanas consultando economistas sobre o impacto da crise econômica e de medidas do governo Dilma Rousseff no “Brasil real”. A ideia é empacotar todas as informações em um livro, a ser lançado já sob a ótica da nova legenda.

O DEM também quer lançar um novo programa partidário. Vai defender o empreendedorismo e a simplificação tributária.

Na tentativa de acalmar aliados, o DEM apresenta ao gosto do interlocutor as vantagens de seu crescimento. Em conversas com integrantes do governo destacou a tese de que, se chegar a uma bancada de 50 deputados, terá tamanho suficiente para superar o peso do PSDB na base aliada.

Ao PSDB, parceiro eleitoral do DEM há mais de uma década, a sigla tem ressaltado que, unidos, os dois partidos somariam quase 100 parlamentares, tornando-se uma força que jamais poderia ser ignorada.

Os dirigentes da sigla que desembarcaram em São Paulo para falar com o governador Geraldo Alckmin negam que a tentativa de robustecer o DEM seja uma ameaça. “Não estamos preocupados em ser maiores do que A, B ou C”, afirma o presidente do partido, Agripino Maia (DEM-RN).

Procuradores traçam caminho da propina até Geddel

Postado por Magno Martins

Folha de S.Paulo

Procuradores do Ministério Público Federal no Distrito Federal tentam identificar o "caminho da propina" supostamente destinada ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), preso em regime domiciliar.

O peemedebista é investigado pela suspeita de integrar esquema que operava a liberação de recursos do FI-FGTS a empresas em troca de propina. As informações sobre como Geddel recebia e administrava dinheiro ilícito deverão embasar uma denúncia.

O MPF trabalha agora na apresentação da primeira denúncia contra Geddel, concentrada em obstrução de Justiça, por suposta pressão do ex-ministro para que o empresário Lúcio Funaro não firmasse delação premiada.

A investigação do "caminho da propina" forneceria base para segunda denúncia com base em corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo os procuradores, Geddel e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) atuavam para agilizar liberações de recursos do FI-FGTS em troca de recursos ilícitos. O fundo de investimentos utiliza recursos do FGTS e é operado pela Caixa, que teve Geddel como vice-presidente entre 2011 e 2013.

Funaro, apontado como operador do esquema, contou à Polícia Federal ter repassado R$ 20 milhões em espécie a Geddel a título de propina. Os investigadores querem saber, agora, que destinação Geddel dava para o dinheiro. A ideia é detalhar a rede de operadores financeiros, empresas e eventuais contas bancárias que teriam sido abastecidas.

Pessoas ligadas à investigação dizem que os próximos depoimentos de Funaro à Justiça Federal e as informações que ele deverá repassar em sua delação poderão detalhar esse "caminho da propina".

Além das informações de Funaro, os investigadores deverão cruzar dados já obtidos pela Operação Lava Jato para rastrear o dinheiro que teria sido repassado a Geddel.

OUTRO LADO

O advogado de Geddel Vieira Lima, Gammil Föppel, disse, em nota, que Geddel "rechaça, enérgica e categoricamente, o recebimento de qualquer vantagem indevida por parte do senhor Lúcio Funaro ou de qualquer outra pessoa, tanto durante sua gestão na vice-presidência da Caixa Econômica Federal, quanto em qualquer outro período da sua vida".

Caruaru perde seu brilho

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), não fez o São João das tradições da cidade. Trata-se de uma festa que é, na verdade, o teste de fogo para o gestor. Capital do forró, Caruaru passa o ano inteiro se preparando para os festejos juninos, algo muito parecido com Olinda, que vive em torno do Carnaval.

São duas festas que movimentam a economia, geram milhares de empregos diretos e indiretos e estão, por isso mesmo, no calendário oficial dos grandes eventos que atraem turistas do mundo inteiro. Enquanto Olinda disputa com Salvador, a rival de Caruaru é Campina Grande.

E a constatação que se viu, por parte do Ministério do Turismo, é que Campina Grande, depois de muitos anos sem a luz e sem o brilho, conseguiu superar Caruaru em atrações, público e espaço na mídia. A prefeita deu a sua contribuição. No principal dia, 24 de junho, a principal atração da festa foi um DJ.

Nada contra Alok, que faz a cabeça da garotada, mas nunca se viu na história de Caruaru a música eletrônica se sobrepor ao autêntico forró pé-de-serra. Mas tem gosto para tudo e a tucana deve ter lá suas razões de importar um DJ de Goiás a um cachê vultoso, uma bagatela: R$ 180 mil. Tem gosto para tudo, volto a repetir.

Mas o pior é o saldo negativo rastreado pela mídia com relação ao pagamento dos cachês em abertos. Não sei se o Alok já saiu de Caruaru com os R$ 180 mil no bolso, mas muitos artistas da terra, que não têm direito a subir no palco principal da festa, o Pátio do Forró, mas nos alternativos em bairros periféricos, ainda estão adulando a Prefeitura para ter direito a vera cora do cachezinho não mixuruco.

MUDANÇAS– No debate sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara, deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância. As medidas, que em parte se tornaram pilares da Operação Lava Jato, costumam ser alvo de críticas dos parlamentares. O MPF atribui à colaboração premiada importância significativa para o sucesso da operação e considera que ações para rever os acordos têm por objetivo enfraquecer as investigações.

Governador, senador ou vice– Pelas andanças e o volume de recursos que tem liberado para o Estado em pouco mais de um ano no Ministério da Educação, Mendonça Filho é candidatíssimo a governador, segundo uma fonte bem próxima ao ministro. Uma candidatura ao Senado também não está descartada nem tampouco a indicação do seu nome, pelo DEM, para compor a chapa como vice do candidato a presidente da República que venha a bater o martelo numa aliança com o Democrata.



Sem sinal de majoritário- O fato do deputado Jarbas Vasconcelos não ter optado ainda por andanças pelo Interior do Estado pode ser um indicativo de que não esteja muito animado para entrar numa disputa pelo Senado. Dos pré-candidatos a senador, o que tem mais se movimentado, na verdade, é o Sílvio Costa, presidente estadual do PTdoB, que ontem contestou a versão de que estaria apenas buscando apenas espaço na mídia para sua reeleição. “Estou construindo uma candidatura ao Senado por causa das boas línguas, que não sabem onde quero chegar”, afirmou.

Roubalheira em Carpina– Os desvios praticados pelas empresas de fachada que adulteravam licitações para compra de alimentos às escolas em alguns municípios podem chegar a R$ 40 milhões. Segundo Walter Martins, auditor do TCE, a quantidade dos produtos contratados para a Câmara Municipal de Carpina, por exemplo, aumentou subitamente, o que serviu como uma das bases para a investigação. "De um ano para o outro, o consumo anual de açúcar subiu de 60 quilos para uma tonelada. O café subiu de 11 quilos para mais de 700. No local, nem havia espaço suficiente para armazenar esses produtos”, disse Walter.

Chapéu e gibão do pai– Com o projeto de sair das urnas como o federal mais votado do Estado em 2018, o jovem João Campos (PSB), filho do ex-governador Eduardo Campos, soube fazer bem feito o marketing como representante do governador Paulo Câmara na Missa do Vaqueiro, em Serrita, domingo passado. “Montado num cavalo, usei o chapéu de couro e o gibão que eram do meu pai para acompanhar a celebração da missa”, narrou ele, emocionado, em sua página nas redes sociais. Por onde passou, em meio a grande multidão, foi o “rei” das selfies entre os eleitores jovens.



CURTAS

HOMENAGENS– São José do Belmonte, no Sertão Central, realizou, no último final de semana, uma série de homenagens ao imortal Ariano Suassuna, em razão dos três anos de "encantamento" do escritor, entre elas a encenação do Auto da Compadecida. João Suassuna, neto de Ariano, representou a família. "Belmonte está marcada no coração de muitos brasileiros. Isso é prova do legado de Ariano. Nós, familiares e amigos, temos como missão levar adiante”, destacou.

NA FRENTE– Recife é a primeira cidade do Nordeste a aderir à transferência da administração da orla, que, por 20 anos, deixa de ser da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e passa a ser da Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife. A formalização se deu, ontem, na presença dos secretários de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, e de Patrimônio da União, Sidrack Correia. Caberá ao município a responsabilidade de autorizar e firmar contratos de permissão de uso e cessão de uso nas praias.

Perguntar não ofende: Quantas lorotas Lula vai contar depois da de ontem, quando disse que a propina que recebeu é invenção de empresários?

Filho de Bolsonaro propõe criminalização do comunismo

Postado por Magno Martins

Proposta do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

O Estado de S. Paulo - Julia Lindner



Um projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) pretende criminalizar o comunismo. A proposta, apresentada no ano passado, tem o objetivo de alterar as Leis Antirracismo e Antiterrorismo para punir quem fizer “apologia” do regime com penas que podem chegar a até 30 anos de reclusão. O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde junho de 2016, sem prazo para ser apreciado.

No projeto, o deputado relaciona o regime comunista e o nazismo. “O comunismo é tão nefasto quanto o nazismo e, se já reconhecemos em nosso ordenamento jurídico a objeção ao segundo, devemos também fazê-lo em relação ao primeiro”, diz trecho da justificativa.

O autor da proposta é filho do também deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), capitão de reserva do Exército e potencial candidato à Presidência em 2018.

Eduardo também tenta justificar, no documento, crimes de tortura praticados durante a ditadura. “Não cabe defesa à tortura, mas esta, se ocorreu, não precedeu ao terrorismo. O contrário é verdadeiro. O Estado brasileiro teve de usar seus recursos para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente e, sob esse argumento, implementaram o terror no País. Os militares, em especial, e os demais agentes públicos cumpriram sua missão tendo seus eventuais excessos apurados e punidos como de praxe se faz na caserna.”

Se aprovado no plenário da Casa, o projeto do parlamentar também incluiria a apologia do comunismo em artigo que, originalmente, pune a apologia do nazismo na Lei Antiterrorista. Pelo texto de Eduardo, seria considerado criminoso quem “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que usem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou ao comunismo”.

Se as alterações sugeridas na Lei Antirracismo forem aprovadas, a pena aplicada à apologia do comunismo pode ser de 2 a 5 anos de reclusão. Já na Lei Antiterrorista, o deputado propõe que manifestações políticas, sociais, sindicais ou religiosas consideradas atos terroristas sejam punidos com penas de 12 a 30 anos de prisão. Ele sugere ainda que a apologia do regime comunista poderia ocorrer em “atos preparatórios de terrorismo”, cuja pena é “correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade”.

Eduardo não foi encontrado nesta segunda-feira, 24, para falar sobre o projeto.





Operação tartaruga


Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal são muito ocupados. Esta deve ser a razão da demora para julgar ações que envolvem alguns condestáveis da República. Veja o caso de Renan Calheiros, velho conhecido dos servidores que autuam os processos na corte.

Em dezembro, o Supremo marcou uma sessão para decidir se mandava o senador para o banco dos réus. Se o leitor pensou na Lava Jato, errou feio. O motivo era um escândalo da década passada: a suspeita de fraude para justificar o pagamento de pensão à jornalista Mônica Veloso.

O caso veio à tona em 2007, quando Renan presidia o Senado. Ele renunciou, mas nunca foi julgado. A Procuradoria também teve sua culpa pela demora. O peemedebista só foi denunciado no início de 2013, sob acusação de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

O Supremo levou quase quatro anos para decidir se havia indícios mínimos para abrir uma ação penal. Finalmente, os ministros decidiram se ocupar do tema em dezembro. A denúncia foi recebida por 8 votos a 3.

Para Renan virar réu, faltava apenas uma formalidade: publicar o resultado do julgamento no "Diário Oficial". Depois de quase oito meses, isso ainda não ocorreu. É que o ministro Celso de Mello pediu para revisar o voto e não devolveu a papelada.

Na semana passada, o portal Jota noticiou que o caso estava parado no gabinete do ministro. Ele resolveu se mexer e entregou o voto na sexta-feira. O texto deve ser publicado em agosto, quando o tribunal voltar de férias. Só depois disso começa o processo contra Renan, sem data para ser concluído.

Brecha na Ficha Limpa pode beneficiar Lula em 2018



Folha de S.Paulo – Felipe Bachtold

Se for condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode recorrer a cortes superiores para garantir sua candidatura na eleição do próximo ano.

A Lei da Ficha Limpa impede que candidatos condenados por órgão colegiados (formados por grupos) sejam candidatos, mas um de seus artigos deixa uma abertura.

Ele estabelece que os tribunais superiores, a pedido dos réus, podem suspender a inelegibilidade de candidatos já condenados na Justiça. Seria uma espécie de liminar concedida em meio à campanha.

Lula foi condenado no último dia 12 por Sergio Moro a 9,5 anos de prisão por corrupção e lavagem e recorre em liberdade. O caso irá para a segunda instância, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.

Se o TRF ratificar a decisão de Moro, o ex-presidente ficaria barrado da eleição de 2018.

Em um cenário em que a confirmação da sentença saia antes do prazo de registro de candidatura, em agosto do próximo ano, a defesa de Lula poderia reivindicar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que garanta a ele o direito de concorrer.

Especialistas afirmam que esse artigo, o 26-C, foi incluído adicionado na Lei 64/1990, para evitar que uma decisão ainda passível de modificações produzisse um dano irreversível a um candidato, ao excluí-lo da eleição.

Esse dispositivo, porém, traz uma consequência adicional de peso para o caso criminal: ele precisaria ser julgado com prioridade no STJ, à frente de outros casos pendentes há mais tempo.

O procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, de São Paulo, prevê que o dispositivo seja "muito decisivo" para a situação de Lula no próximo ano.

"Em caso de condenação, o assunto vai ser resolvido entre o TRF da 4ª Região e um relator no Superior Tribunal de Justiça."

Um dos idealizadores da Ficha Limpa, Márlon Reis, ex-juiz e hoje advogado, afirma que o uso do artigo é "raríssimo" porque o réu corre um risco ao reivindicá-lo: embora eventualmente garanta a candidatura, pode ter uma decisão final antecipada sobre seu caso criminal, já que o trâmite terá prioridade.

"Com essa liminar, ele [réu] atrai para si uma velocidade que nenhum advogado de um condenado quer. É um preço alto demais a pagar para participar de uma campanha", diz.

Gonçalves discorda e diz que provavelmente não haveria tempo, antes da eleição e eventual posse, para um julgamento definitivo do processo criminal. Com a posse, o presidente ganha imunidade temporária em processos não relacionados ao mandato.

O dispositivo acabou entrando na Lei da Ficha Limpa durante as negociações para a aprovação da lei pelos congressistas, em 2010.

"Tivemos a cautela de estabelecer uma série de elementos que não tornassem a liminar [de suspensão da decisão colegiada] desejável", afirma Márlon Reis.

Em 2014, o vereador do Rio César Maia (DEM), então candidato a senador, conseguiu no STJ um efeito suspensivo contra sua inelegibilidade que tinha sido provocada por decisão que o condenou no Tribunal de Justiça do Rio em um caso de improbidade administrativa -diferentemente do processo de Lula, não envolvia a esfera criminal.

SORTEIO

Por envolver uma acusação criminal, esse tipo de recurso não passaria pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas sim pelo STJ ou eventualmente o Supremo Tribunal Federal.

O procurador Gonçalves vê um ponto adicional: a decisão de declarar ou não a suspensão da inelegibilidade, e consequentemente autorizar a candidatura, caberia inicialmente a um único ministro do STJ, o que aumenta o tom de incerteza sobre o assunto. O juiz seria escolhido por sorteio.

"Se fosse um órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade ficaria diluída."

Não haveria tempo, diz o procurador, para a questão chegar a ser discutida no Supremo antes da eleição.

"Não é um artigo decorativo [da lei]. Ele vem sendo utilizado. Então, poderia ser usado no caso do ex-presidente", diz Diogo Rais, pesquisador de direito eleitoral e professor da Universidade Mackenzie, em São Paulo.

Ele também vê o dispositivo como uma das principais alternativas à defesa de Lula.

Se a condenação no TRF sair após o registro da candidatura do ex-presidente, ele pode ser alvo de um recurso por "inelegibilidade superveniente" e, em caso de vitória nas urnas, não receber o diploma de eleito.

A outra ameaça a Lula-2018

Postado por Magno Martins

Hélio Schwartsman - Folha de S.Paulo

Uma das principais definições que o mundo político aguarda é se Luiz Inácio Lula da Silva poderá disputar a Presidência da República em 2018. Hoje ele aparece como favorito nas pesquisas de intenção de voto, mas, pela Lei da Ficha Limpa, perderá o direito de candidatar-se se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar a condenação que já lhe foi imposta pelo juiz Sergio Moro.

Só que a Ficha Limpa não é a única ameaça à candidatura Lula. Como me fez ver o leitor Milton Córdova Júnior, advogado que milita em Brasília, a ADPF 402, aquele julgamento no Supremo em que se tentou tirar Renan Calheiros do comando do Senado no ano passado, também poderá impedir Lula de concorrer.

Esse foi um juízo particularmente confuso cujo acórdão ainda não saiu publicado. A única coisa que ficou clara por enquanto é que a maioria dos juízes entendeu que, por força do artigo 86, § 1º, I da Constituição, réus não podem assumir a Presidência da República. Os magistrados até permitiram que Calheiros continuasse comandando a Casa, desde que fosse excluído da linha sucessória.

Ora, se um réu em processo criminal não pode assumir a Presidência nem mesmo interinamente, dá para argumentar que tampouco poderia fazê-lo na condição de titular. Córdova e outros advogados que já escreveram sobre o assunto entendem que Lula, que é réu em cinco processos, não poderia tornar-se presidente, embora possa disputar e assumir qualquer outro cargo eletivo. Não é uma tese pacífica, mas também não dá para descartá-la de chofre. É muito provável que venha a ser discutida no TSE e no próprio Supremo.

De minha parte, preferiria ver Lula concorrendo e sendo derrotado nas urnas. O país que reelege o partido cujas políticas econômicas provocaram a pior recessão da história sem que a legenda tenha ao menos feito uma autocrítica provavelmente merece os dissabores que experimenta.

Senado aluga 85 carros zero por R$ 8,3 milhões

Postado por Magno Martins


Contrato tem duração de 30 meses

ÉPOCA – Coluna Expresso

O Senado fechou contrato para alugar 85 carros zero-quilômetro para os senadores, secretário-geral da mesa, diretor-geral e segurança do presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Os custos com manutenção, combustível e seguro dos automóveis estão incluídos no preço final.

Dois carros são especiais. Eles têm 250 cavalos de potência, ar-condicionado com duas zonas, película antivandalismo.

E, ainda, central multimídia com tela touch com rádio integrado e leitor de CD, MP3, GPS, DVD, Bluetooth e USB.

Há também câmera de ré e comandos no volante. O aluguel de cada um dos carros mais luxuosos custará R$ 9.300 por mês.