Câmara pode derrubar artigo que beneficia igrejas

MP dos Refis

Folha de S. Paulo - Mônica Bergamo

A Câmara dos Deputados deve derrubar artigo inserido por parte da bancada evangélica na MP do Refis, o programa de renegociação de dívidas com o governo. Ele prevê que as igrejas serão dispensadas do pagamento de impostos quando fizerem remessas ao exterior.

O item beneficiaria instituições que têm atividades fora do Brasil, em países da África e até da Europa. Elas hoje pagam 25% de Imposto de Renda e 0,38% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) quando enviam valores "de caráter missionário ou evangelizador" ao exterior.

O artigo, que no limite possibilita até a devolução de impostos já pagos, é considerado um exagero mesmo diante da crise política que obriga o governo de Michel Temer a agradar a bancada religiosa, de mais de cem deputados.

O discurso é que as igrejas já estão sendo extremamente beneficiadas: em outro artigo fica estabelecido que elas devem ser isentas não apenas de tributos, mas também de contribuições -e ainda que devem ser perdoadas de todos os débitos do passado.

Lei aprovada em 2015, quando Eduardo Cunha (PMDB-RJ) presidia a Câmara, já estabelecia que as igrejas não precisariam mais pagar contribuições sobre a remuneração de pastores, as chamadas prebendas. Mas havia divergências e a Receita continuava autuando as organizações religiosas.

Há uma estimativa de que pelo menos 12 delas caíram na malha fina, algumas com multas superiores a R$ 50 milhões. Se o Refis for aprovado, serão todas perdoadas.

Senado sem candidato natural

Se em Pernambuco o cenário para as eleições de governador em 2018 se encontra, hoje, cheio de incertezas, conforme já abordei em comentário neste espaço, para o Senado está mais embaralhado ainda. Hoje, só existe um pré-candidato – o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), pela aliança encabeçada pelo governador Paulo Câmara (PSB), que vai à reeleição.

Se o PSDB voltar à coligação governista, o ministro de Cidades, Bruno Araújo, seria o nome natural para fechar a chapa como o segundo candidato a senador. São duas vagas em disputa – a de Armando Monteiro (PTB), pré-candidato a governador, e Humberto Costa (PT), que tentará uma vaga na Câmara dos Deputados. Na hipótese de o DEM ser o aliado do PSB e não o PSDB, o nome natural para o Senado é o do ministro da Educação, Mendonça Filho.

Os nomes, hoje, se restringem ao trio – Jarbas, Bruno e Mendonça. Se o PT se entender numa chapa com o PDT, o que parece provável, o candidato a senador da pré-candidata a governadora Marília Arraes tende a ser o ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz. Hoje filiado ao PSDB, o ex-governador João Lyra Neto é também cogitado para o Senado num cenário em que Bruno optasse pela reeleição à Câmara Federal.

Correndo por fora, surge o inquieto e polêmico deputado Sílvio Costa, presidente estadual do PCdoB, que entrou no páreo, segundo as más línguas, apenas para ocupar espaço na mídia, porque, na verdade, seu projeto é emplacar novo mandato federal. Se vier de fato a disputar o Senado, o deputado pode prejudicar o projeto de Armando ao Governo do Estado, até porque nenhum senador aceitaria compor a chapa de Armando para senador com Silvio Costa, aliado histórico do trabalhista, num voo solo para o Senado.

A eleição para o Senado em Pernambuco, portanto, está zerada e até o seu start pode surgir novidades. Tem um cenário pela frente a ser ocupado por um nome alternativo aos políticos tradicionais. Existe um consenso em Brasília de que os escândalos no País, com destaque para a Lava Jato, dificultarão a eleição de políticos que tenham tido seus nomes citados na lista de propinas ou caixa dois do esquema desmontado pelo juiz Sérgio Moro.

A renovação da Câmara dos Deputados tende a ser elevada nas eleições de 2018 não apenas em Pernambuco, mas no País e o Senado, consequentemente, não ficará imune a este furacão de mudanças. Nas ruas, há, também, um sentimento da população de reprovação aos profissionais da política, que fazem dela trampolim para obter vantagens, inclusive o enriquecimento ilícito.

JUNGMANN NA LISTA– O ministro da Defesa, Raul Jungmann, do PPS, não é peça fora do baralho para uma eleição para o Senado. Visto e avaliado como um bom auxiliar do Governo Temer, Jungmann estaria, na verdade, de olho na Câmara dos Deputados. Vereador no Recife, renunciou ao mandato para ocupar o mandato federal, mas passou pouco tempo no mandato, sendo convidado para o primeiro escalão por lembrança e sugestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a quem é ligado.

Bruno na chapa de Armando– Soube, ontem, por uma fonte, que o ministro de Cidades, Bruno Araújo, já teria avançado bastante nas negociações com o pré-candidato a governador pelo PTB, Armando Monteiro, para ser um dos candidatos a senador. Se for confirmado, Armando estará consolidando o projeto da nova oposição fora do arco PT. Por ele, o outro candidato a senador seria o ministro da Educação, Mendonça Filho.



Cobrança pelas redes- Depois que a Fundação de Cultura de Caruaru admitiu que só pagou 50% dos cachês dos artistas que se apresentaram no São João, as manifestações pipocaram nas redes sociais. O cantor e compositor Pablo Patriota postou que se dedicou e fez a parte dele, mas o acordo não foi cumprido pela Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru. "Pois bem, faz um mês e 09 dias que prestei um serviço, cumprindo com minha parte em um acordo. Nem vou contar que, após o show, tentaram renegociar o cachê, obviamente para baixo do valor acertado", diz trecho da publicação.

Velho Chico seca– O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) editou uma portaria com recomendações de segurança para navegação do Rio São Francisco. O alerta é para os trechos entre Pirapora (MG) até a pernambucana Petrolina e Juazeiro, na Bahia, e de Piranhas (AL) até a foz. A orientação é que as embarcações sejam conduzidas em baixa velocidade para evitar acidentes, até que as vazões, que foram reduzidas com a seca, sejam novamente restabelecidas.

Segundo a Marinha do Brasil, que está trabalhando junto ao DNIT para divulgar a recomendação, nos últimos dias têm ocorrido o encalhe de barcas que realizam a travessia entre Petrolina e Juazeiro.

Ainda faltam R$ 400 mil– Lula já teve R$ 9,6 milhões bloqueados – R$ 9 milhões de aposentaria privada e R$ 606 mil em conta corrente. Se só o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, declarou em sua delação premiada que repassou ao ex-presidente R$ 13 milhões em propina, e como os bancos com os quais ele opera têm mais alguns dias para se manifestar, é possível que apareçam os R$ 400 mil restantes para completar os R$ 10 milhões que o juiz Sérgio Moro estabeleceu como teto para o bloqueio das contas do petista.

CURTAS

CLAMOR– Do deputado federal Tadeu Alencar (PSB) ao regressar de um giro no recesso pelas suas bases no Sertão: “Em todos os contatos que fiz ficou evidente o clamor popular para que o parlamento brasileiro não blinde o presidente da República. Se qualquer cidadão, qualquer servidor, tem o dever de agir com ética, ao presidente cumpre um dever muito maior, porque deveria ser exemplar”, afirmou.

VICE NO PODER– Em viagem de lua de mel ao Exterior desde ontem, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), transferiu o cargo para a vice-prefeita Luska Portela (DEM), que fica no exercício do cargo até o dia 9 de agosto. "É um desafio grande, mas estou confiante, pois temos uma grande equipe ao nosso lado e a confiança do prefeito”, disse Luska após a assinatura do livro de posse.

Perguntar não ofende: Qual a maior quadrilha política que atua no País: a do PMDB, a do PT ou a do PSDB?

Código Penal pode rever delação e prisão preventiva



Novo Código Penal

Comissão da Câmara discute mudanças na regra da colaboração premiada e prazo de até 180 dias para a prisão provisória, medidas consideradas pilares da Lava Jato

O Estado de S.Paulo - Isadora Peron



No debate sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara, deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância. As medidas, que em parte se tornaram pilares da Operação Lava Jato, costumam ser alvo de críticas dos parlamentares.

O Ministério Público Federal atribui à colaboração premiada importância significativa para o sucesso da operação e considera que ações para rever os acordos têm por objetivo enfraquecer as investigações. Atualmente, o instrumento é regulado pela lei que trata de organizações criminosas, de 2013. Dos artigos que constam no atual código, a prisão preventiva não tem duração determinada e a condução coercitiva não prevê punição em caso de uso considerado abusivo.

Pelo cronograma estabelecido pela comissão especial que discute o tema, o relator João Campos (PRB-GO) deve entregar o seu parecer ainda em agosto. Com isso, o projeto pode ser votado até outubro no plenário da Câmara. O texto final será resultado de outros cinco relatórios parciais já apresentados.

A reforma no CPP, que é de 1941, teve início no Senado e foi aprovada em 2010. Na Câmara, ficou esquecida até o ano passado e foi desengavetada durante a presidência do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Lava Jato. O peemedebista teve a prisão preventiva decretada em outubro de 2016 e está atualmente em Curitiba.

Presidente da comissão que discute o CPP na Casa, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) tem defendido alterações nos acordos de delações premiadas e na aplicação da condução coercitiva.


Membros do MBL ocupam cargos pelo país



Folha de S. Paulo – Felipe Bächtold



O banner de campanha dizia "candidato oficial: MBL 2016". Hoje, o ex-candidato a vereador pelo DEM Ramiro Zinder está em uma diretoria na Secretaria de Turismo de Florianópolis.

Líderes do Movimento Brasil Livre na mobilização pelo impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, vêm ganhando cargos comissionados em grandes cidades neste ano.

O grupo foi um dos principais articuladores dos protestos contra o PT a partir de 2015 e tem milhões de seguidores nas redes sociais. No ano passado, o MBL lançou integrantes pelo país na eleição e, em alguns municípios, apoiou candidatos a prefeito.

A reportagem identificou lideranças do movimento nos protestos nomeados para cargos também em Porto Alegre, Goiânia, Caxias do Sul (RS) e São José dos Campos (SP). Os indicados têm perfil jovem e de início na carreira pública.

Em Florianópolis, Zinder, 37, agradeceu ao MBL no Facebook por ter ajudado "a se tornar uma liderança política". Ele fora nomeado, em fevereiro, para outro cargo, na pasta da Educação da gestão de Gean Loureiro (PMDB).

Na capital de Goiás, governada por Iris Rezende (PMDB), a indicação também foi de um candidato derrotado a vereador. Agora na presidência do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, com salário de mais de R$ 10 mil, Sílvio Fernandes (DEM) recebeu apoio dos coordenadores nacionais do MBL em um vídeo na véspera da eleição.

Em São José dos Campos, Sandro Mendes, nomeado assessor da Secretaria de Governança na gestão do tucano Felício Ramuth, chegou a ser acionado pela coligação do PT na Justiça Eleitoral por fazer, nas páginas do MBL local, "propaganda negativa".

O advogado Lohan Fuly foi indicado para uma coordenadoria da Secretaria da Educação. Os dois fizeram postagens na página do movimento criticando a criação de cargos na Câmara Municipal.

Na capital gaúcha, Ramiro Rosário (PSDB), "candidato oficial" do movimento em 2016, se elegeu para a Câmara, mas hoje é secretário de Serviços Urbanos na administração do tucano Nelson Marchezan Jr. A porta-voz do MBL no Estado foi nomeada para a assessoria da secretaria.

Marchezan tem relação próxima com o movimento desde os protestos de 2015 e recebe apoio do grupo na internet.

Em Caxias do Sul, cidade governada pelo PRB, Rodrigo Ramos, ex-candidato do PR a vereador, assumiu cargo na Secretaria da Cultura.

As denúncias e o fim do fôlego da Economia

Postado por Magno Martins

Economia não tem fôlego para esperar incerteza sobre denúncia

Leandro Colon – Folha de S.Paulo

O recesso parlamentar costuma ser um período pacato e escasso em termos de notícias políticas e econômicas. Mesmo assim, o governo de Michel Temer conseguiu a proeza de gerar uma agenda negativa para o presidente com o aumento de imposto sobre os combustíveis.

Era o que Temer menos precisava agora. Logo depois do anúncio da medida, ele declarou, em viagem a Mendoza, que a população "irá compreender" a decisão. Veio com o blá-blá-blá de que ela será fundamental para cumprir a meta fiscal.

Temer deveria ter a coragem de admitir que a crise política em que o governo se meteu tem grande parcela de culpa na redução de receita e no consequente reajuste de tributo.

Conforme mostrou aFolha no sábado (22), são R$ 6,1 bilhões a menos com a desconfiguração do novo Refis, o fiasco do programa de desoneração da folha de pagamento, entre outras coisas que dependem do Congresso. Sem falar da reforma da Previdência, que empacou após o escândalo das revelações da JBS. Sua aprovação na Câmara estava prevista para junho –logo depois, seguiria para o Senado. Se o cronograma tivesse sido mantido, certamente seria outra a expectativa de rombo nas contas públicas e a de aumento de imposto no curto prazo.

Hoje é remota a chance de a denúncia da PGR contra Temer receber os 342 votos necessários dos deputados para autorizar o STF a decidir se o transforma ou não em réu. E pequena é a possibilidade de haver quórum para a votação no dia 2 de agosto. São sinais que poderiam ser celebrados no Planalto, se eles não fossem, de certo modo, perigosos.

O país perde com o discurso do governo de que cabe à oposição colocar o número suficiente de votantes em plenário e de que não há problemas em protelar a votação. Perde porque o Congresso vai parar à espera de uma solução –ademais, em breve teremos mais uma denúncia da PGR. A economia não tem fôlego para ficar refém dessa incerteza.

Setubal: eleição é chance de corrigirmos rota



Empresário vê uma recuperação lenta da economia e diz que as eleições de 2018 vão definir o rumo do País

Alfredo Setubal Foto: Werther Santana/Estadão

O Estado de S. Paulo - Mônica Scaramuzzo e Ricardo Grinbaum

Um dos maiores conglomerados do País, a Itaúsa, holding de investimentos do Itaú Unibanco, está em busca de novos negócios. Depois de adquirir uma participação minoritária no gasoduto NTS, que pertencia à Petrobrás, em parceria com a gestora canadense Brookfield, a Itaúsa anunciou, no último dia 12, a compra da Alpargatas em sociedade com o Cambuhy, braço de investimentos da família Moreira Salles, também sócia do banco.

Alfredo Setubal, presidente da holding, diz que a companhia tem cerca de R$ 3 bilhões para investir, mas não quer entrar em setores regulados pelo governo.

Setubal reconhece que o momento atual é de cautela e vê uma lenta recuperação da economia. “A eleição de 2018 é crucial para definir a rota do País.” A seguir, os principais trechos da entrevista.

A aquisição da Alpargatas sinaliza uma mudança nos investimentos da Itaúsa?

Há algum tempo estávamos pensando em como diminuir a dependência do banco da receita total da Itaúsa e revendo o nosso portfólio de investimento. O banco representa hoje cerca de 94% do total (antes era 97,7%). A ideia é reduzir a 90%. Vamos zerar nossa participação na Itautec (de tecnologia) entre o fim de 2018 e início de 2019. Chegamos a ter 30% da companhia e hoje temos 11%. Essa fatia vai ser vendida à Oki Brasil (controlador) e vamos olhar outros ativos.

Quais negócios que a Itaúsa está procurando?

Contratamos a McKinsey no ano passado, que começou a olhar setores da economia em que poderíamos fazer investimento. Já fizemos dois importantes movimentos. Um na NTS, gasoduto da Petrobrás, em consórcio com a Brookfield, e agora com a Alpargatas, em parceria com o Cambuhy, que já tinha analisado esse ativo antes de a Camargo Corrêa vendê-lo à J&F, da família Batista.

E essas negociações foram feitas com os irmãos Batista?

Foi com o Wesley. Foi um processo rápido e fomos bem assessorados. Fizemos um contrato que nos protege bastante em função da leniência.

Como o sr. vê os impactos da atual turbulência política na economia?

As vendas vinham se recuperando ao longo dos últimos meses, mas depois da delação (dos irmãos Batista em maio), deu uma parada em junho. Em julho, vejo a demanda retomando um pouco na Duratex, que é o nosso termômetro industrial. Os setores mais afetados com queda de juros podem ter uma melhoria.

Deputados do DEM compõem núcleo duro de Maia



Grupo fiel ao presidente da Câmara tem correligionários e claque de novos aliados

O Estado de S. Paulo - Isadora Peron



Primeiro na linha sucessória da Presidência da República, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mantém um núcleo duro de formado por aliados antigos correligionários e uma claque de deputados que se aproximou dele após assumir o comando da Casa, em julho de 2016. Caso chegue à Presidência, após um eventual afastamento de Michel Temer do cargo, esse grupo deve ter influência sobre o governo e pode vir a ocupar cargos importantes na Esplanada dos Ministérios.

Dos antigos aliados, todos do seu partido, destacam-se o ministro da Educação, Mendonça Filho, o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), o atual líder da legenda na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), além dos deputados Pauderney Avelino (AM) e José Carlos Aleluia (BA).

O prefeito de Salvador, ACM Neto, também é figura próxima do presidente da Câmara. ACM Neto costuma ir a Brasília quase todas as semanas para se reunir com Maia e outros integrantes do DEM. Na quarta-feira passada desembarcou na capital federal para tentar apaziguar os ânimos entre Maia e Temer, depois de o presidente convidar para o PMDB parlamentares do PSB que estudam migrar para o DEM.

Entre os nomes que passaram a gravitar mais recentemente em torno de Maia estão os deputados de primeiro mandato Alexandre Baldy (Podemos-GO) e Fernando Monteiro (PP-PE). A convivência entre eles extrapola assuntos políticos. Os três formaram um grupo informal de corrida e suas mulheres também se encontram.

Baldy se aproximou de Maia porque o cunhado é amigo de longa data do deputado fluminense. No dia da votação da denúncia na

Pai. Outra figura de extrema importância na vida política de Maia é o pai, o ex-prefeito e atual vereador do Rio César Maia (DEM), o grande articulador da carreira do filho. A possibilidade de Maia assumir o Palácio do Planalto afastou o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) do núcleo político do presidente da Câmara. Antigo aliado de Temer, Moreira é padrasto da mulher de Maia e trabalhou para que o então deputado chegasse à presidência da Casa. No momento em que a crise com Temer se agravou, o presidente da Câmara esclareceu: “O ministro Moreira Franco não é meu sogro, ele é casado com a minha sogra".

Juízes peitam a lei, dividem férias, geram custo extra

Postado por Magno Martins

Folha de S.Paulo

Contrariando a Loman (Lei Orgânica da Magistratura), juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm adotando a prática de tirar suas férias de forma fracionada em dias úteis, sem contar os fins de semana.

O hábito ilegal acaba gerando um acúmulo de férias não tiradas ao fim de cada ano, o que resulta em prejuízo financeiro para o Estado, uma vez que esses dias não gozados têm de ser compensados financeiramente.

Levantamento feito pela Folha com base em avisos no "Diário Oficial do Estado de São Paulo" de junho de 2013 até julho de 2017 indica que pedidos de férias de 5 ou 12 dias são mais comuns do que os de 30 dias.

A Loman (lei complementar 35, de 1979) determina, em seu artigo 66, que "férias individuais não podem fracionar-se em períodos inferiores a 30 dias, e somente podem acumular-se por imperiosa necessidade do serviço e pelo máximo de dois meses".

Não existe na lei a definição do que seria "imperiosa necessidade", no entanto, o que abre margem para diferentes interpretações e justificativas.

De um total identificado pela Folha de 1.440 juízes estaduais que saíram de férias no período analisado, 94%, ou 1.360, tiraram pelo menos um período menor que 30 dias.

Um terço de todos os pedidos são referentes a férias de 5 ou 12 dias.

A reportagem encontrou 49 ocasiões de juízes que ficaram fora por duas semanas seguidas "pulando" o fim de semana e contabilizando apenas os dias úteis como férias.

Há casos extremos: em junho, um juiz tirou licença-prêmio de três dias, faltou um dia, tirou nova licença-prêmio de cinco dias, faltou cinco dias, tirou mais cinco de licença-prêmio e, por fim, vai faltar outra semana.

Número de pedidos de férias e licença, por número de dias - De jun.13 a jul.17

GASTO

Em 2016, o tribunal pagou R$ 148 milhões em indenizações por férias não tiradas.

A quantia é alta porque os magistrados estaduais de São Paulo têm direito a 60 dias de férias, além de 90 dias de licença-prêmio a cada cinco anos trabalhados.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), responsável por supervisionar a conduta do Poder Judiciário, recomenda que não seja adotado o parcelamento.

Em 2010, o órgão decidiu que era nula uma norma da Justiça do Espírito Santo que estipulava que as férias poderiam ser fracionadas em períodos de 15 dias.

Apesar disso, o Tribunal de Justiça do Estado continuou parcelando férias regulares e de licença-prêmio, como pode ser confirmado pelos avisos de afastamento feitos no "Diário de Justiça do Estado" ao longo de 2017.

"É preciso analisar caso a caso. Pode ser que ter períodos menores de férias seja uma conveniência da administração, para suprir a quantidade brutal de processos", diz o advogado de direito administrativo Vitor Schirato, professor da USP (Universidade de São Paulo).

"Por outro lado, a repetição contumaz dessa prática, para ter um excesso a ser ressarcido pecuniariamente, pode ser abuso de direito", afirma o professor.

"Mas direito é bom senso. Se eu faço algo que não é necessário para ganhar a mais, é um problema."

Apenas emendar com um feriado ou um fim de semana no começo das férias não é irregular, uma vez que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) já decidiu que férias sempre começam em dia útil, segundo Schirato.

Para Odete Medauar, professora aposentada de direito administrativo da USP, "existe uma tradição no funcionalismo de fracionamento de férias".

"Pessoalmente, não sou favorável a uma rigidez nisso. São seres humanos, e a vida é de cada um, desde que não tenha prejuízo ao serviço", afirma a professora.

Lula, Moro e o triplex


Aliados de Lula aconselham a defesa do petista a explorar trecho da sentença em que o juiz Sergio Moro diz que “jamais afirmou” que os “valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”.

Conselheiros de Lula lembram que o processo só foi distribuído para o juiz de Curitiba porque, na ocasião, prevaleceu a tese de que havia vínculo entre o caso e os desvios na Petrobras.

Promotores que iniciaram a investigação em São Paulo travaram uma luta para que as investigações sobre o tríplex ficassem sob sua jurisdição. (Radar- FSP)