A influenciadora está na Colônia Feminal Penal de Buíque, em Pernambuco, sob suspeita de lavagem de dinheiro por práticas de jogos de azar
Nesta quarta-feira (18/9), a Polícia Civil informou ter concluído as investigações da Operação Integration, que prendeu Deolane Bezerra e sua mãe, Solange. O inquérito foi enviado para ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que decidirá o futuro do caso.
Ao MPPE, caberá denunciar ou não os suspeitos para a Justiça, que poderá os tonar réus dando prosseguimento legal ao processo. Ainda em decisão publicada nesta tarde, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o novo habeas corpus protocolado pela defesa de Deolane Bezerra.
A coluna Fábia Oliveira teve acesso ao documento. Nele, o desembargador Otávio de Almeida Toledo indeferiu o habeas corpus em virtude de alguns impedimentos legais para que ele pudesse ter os efeitos esperados.
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que não poderia analisar o habeas corpus como solicitado por não ter competência, ainda, para poder cuidar do tema. Existe um recurso chamado “Embargos de Declaração” que a equipe legal de Deolane Bezerra apresentou na Justiça e que ainda não foi apreciado.
A coluna descomplica: como existe um recurso pendente de julgamento, o habeas corpus não poderia, de todo modo, ter o resultado que a advogada deseja.
Foto: Reprodução/Ricardos Antunes
Além disso, do ato que mandou Deolane voltar para a cadeia, não é possível enxergar alguma ilegalidade que permita relativizar ou descumprir o que diz a Súmula 691 do STF. Isso porque a decisão – que mandou a influenciadora voltar para o cárcere – não tem nada de tão absurda ou monstruosa.
No novo pedido de soltura, os advogados da influenciadora questionaram a imposição da medida cautelar de proibição de manifestação em redes socais, imprensa e outros meios. Eles pleitearam a ilegalidade da medida, com consequente revogação da prisão preventiva, mesmo que com aplicação de cautelares diversas.
Paciente foi submetida a cirurgia na manhã desta quarta-feira (18/9), após ficar 8 dias internada com bebê morto na barriga
Após sofrer um aborto, uma jovem de 24 anos teve de esperar 8 dias para retirar o bebê morto da barriga na rede pública de saúde. A jovem, identificada como Jessila, foi submetida a uma cirurgia na manhã desta quarta-feira (18/9), no Hospital Regional de Ceilândia (HRC). Ao Metrópoles Jucilene dos Santos, mãe da paciente, contou que a filha estava grávida de 5 meses quando percebeu que perdeu o bebê. Desesperadas, as duas procuraram o HRC em busca de socorro.
No hospital, mãe e filha ouviram de médicos que a jovem deveria aguardar o próprio corpo expelir o feto, pois uma cirurgia cesariana não era indicada no momento. Durante o período, a jovem foi medicada para que o corpo pudesse expulsar o feto de maneira natural. Com o tempo, no entanto, e a mais de uma semana com um bebê morto dentro dela, a paciente começou a sentir muitas dores.
Na manhã desta quarta-feira (18/9), após denunciar o caso, a jovem finalmente foi submetida a uma cirurgia para a retirada do feto. Jessila passa bem.
À reportagem a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) informou que a paciente internou no HRC há 8 dias com diagnóstico de abortamento retido.
“Conforme ultrassonografia obstétrica realizada na internação, o feto parou de desenvolver com 12 semanas, confirmando o diagnóstico de abortamento retido. Oportunamente informamos que não se trata de indução de parto e sim de abortamento retido”, informou a pasta.
Momento em que José Luiz Datena atira cadeira contra Pablo Marçal (Foto: Reprodução/TV Cultura)
Por Bruno Bocchini, da Agência Brasil
SÃO PAULO – A agressividade e a violência na disputa política brasileira não são comportamentos inéditos na história do Brasil, diz Maria de Aparecida Aquino, professora de história contemporânea da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP). O fator novo na atual disputa eleitoral está na forma massiva de divulgação das ações violentas por meio das mídias tradicionais ou pelas redes sociais.
“Existem outros momentos na história política brasileira, história republicana, que você tem violência política e violência inclusive em processos eleitorais. Se você for considerar, por exemplo, o pleito para a Presidência da República em 1989, que é o primeiro depois da ditadura, ele foi bastante agressivo, inclusive entre os participantes”, lembra.
Aparecida também lembra as disputas políticas na década de 1950, quando o jornalista e político Carlos Lacerda fazia oposição ferrenha a Getulio Vargas. “Se você pensar numa figura como a de Carlos Lacerda, ele ‘batia no fígado’. Afetava as pessoas de maneira brutal. E isso era uma prática dele. E ele agiu dessa forma e era extremamente violento. Alguns dizem, inclusive, que em 1954, ele foi um dos elementos muito responsáveis pelo episódio que vai levar ao suicídio de Getúlio”.
Segundo a professora, os exemplos mostram que a violência política e eleitoral não é uma prática distante do que a sociedade brasileira está vivenciando atualmente. “Só que hoje temos uma coisa que não havia naquela época: você tem uma transmissão direta pela TV, existem as redes sociais e esse processo é bastante aumentado”.
“Eu diria que o ineditismo está na forma como tudo vai ser mostrado. Então, por exemplo, em 1989 você tem a TV já bastante forte e ativa, mas você não tem as redes sociais. A situação atual tem de ineditismo essa questão da forma de divulgação dessa violência política”.
Combate à agressividade
Na noite do último domingo (15), no debate eleitoral promovido pela TV Cultura com os candidatos à prefeitura da capital paulista, uma discussão entre José Luiz Datena (PSDB) e Pablo Marçal (PRTB) terminou em agressão física. Após uma série de acusações feitas por Marçal contra a reputação de Datena, o candidato do PSDB deu uma cadeirada no candidato do PRTB.
De acordo com a professora, há instrumentos disponíveis à sociedade para combater comportamentos agressivos como o registrado no último domingo. No entanto, ela ressalta que esses recursos não estão sendo utilizados.
“Existem coisas muito simples que poderiam ser feitas e que, de certa forma, não fariam com que chegássemos aos episódios recentes que estamos vendo. O candidato que cometesse uma ofensa deveria ter a palavra cortada. Isso seria um recurso extremamente simples, que poderia ser feito e acabaria com essa situação louca que nós estamos vivenciando hoje. Temos recursos, sim. É que eles não estão sendo utilizados”.
Incêndio no Parque Nacional de Brasília; destruição e prejuízo bilionário no país (Foto: Marcelo Camargo/ABr)
Por Luciano Nascimento, da Agência Brasil
MANAUS — A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima que 11,2 milhões de pessoas foram diretamente afetadas por incêndios florestais nas cidades brasileiras desde o início deste ano. Os números constam de levantamento feito pela entidade, que calcula os prejuízos econômicos com as queimadas em R$ 1,1 bilhão.
A estimativa foi feita com dados de 2024, que mostram que, até a última segunda-feira (16), 538 municípios decretaram situação de emergência por conta dos incêndios. “O crescimento é alarmante quando é feita a comparação com o ano passado, com 3.800 pessoas afetadas e apenas 23 municípios tendo decretado situação de emergência”, disse a CNM.
O levantamento também traz informações sobre os decretos de emergência por seca/estiagem nos municípios brasileiros neste ano e diz que o Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas e mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos.
No mesmo período do ano passado, a população afetada por incêndios florestais era de 630,7 mil pessoas, em 120 municípios.
Diante desse cenário, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que institui o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
O conselho deverá ser composto pelos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pela proposta, também participarão do colegiado um ministro de Estado, três governadores de Estado, eleitos entre si; três representantes dos municípios, escolhidos pelo conjunto dos chefes do Poder Executivo municipal; e a Autoridade Climática Nacional.
A Autoridade Climática Nacional será nomeada pelo Presidente da República dentre os membros de lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional de Mudança Climática, para exercício em período coincidente com o mandato de deputado federal, com direitos e deveres de ministro de Estado.
Caberá à Autoridade Climática subsidiar a execução e implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima; regular e monitorar a implementação das ações e metas setoriais de mitigação, de adaptação e de promoção da resiliência às mudanças do clima; e realizar articulação interministerial das políticas climáticas, entre outras atribuições.
A proposta destina ainda 3% da arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI), ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. “A Confederação justifica essa medida porque o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não tem produzido resultados adequados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática”, diz a instituição.
TSE alerta que voto não será considerado como prova de vida no INSS (Foto: Abdias Pinheiro/TSE)
Do ATUAL
MANAUS – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) alerta que é falsa a notícia nas redes sociais de que o voto nas eleições municipais de 6 de outubro servirá como prova de vida para aposentados do INSS.
“É mentira que exista um acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou com qualquer outro órgão para estender a presença da eleitora e do eleitor nas urnas para qualquer efeito que não seja o exercício do direito fundamental de votar”, diz o TSE em nota.
A mesma mentira circulou na internet antes das eleições de 2022. O TSE adverte que o uso da Justiça Eleitoral para desinformação constitui crime.
“A comunicação da Justiça Eleitoral é feita apenas pelos canais oficiais do Tribunal Superior Eleitoral e pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e cartórios eleitorais, nos quais se incluem os sites oficiais”, esclarece.
“O momento do voto é o exercício do direito de cada eleitora e de cada eleitor de escolher o seu representante. É isso e apenas isso. O voto é exercício da cidadania e, no dia da eleição em 2024, nada mais será apurado nem utilizado para qualquer cidadã ou cidadão de qualquer idade que não a escolha de seu representante no poder municipal”, conclui o TSE.
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