Temer sanciona lei que beneficia produtores de energia

O presidente Michel Temer telefonou, no final da tarde de hoje, para o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) para informar que sancionou o projeto de lei Complementar 163/2015, que prevê medidas de compensação aos municípios geradores de energia hidrelétrica. O texto teve como origem o Projeto de Lei do Senado 525/2015, de autoria de Fernando Bezerra.

“Esta é uma reivindicação histórica de muitas cidades brasileiras, que agora passam a contar com mais recursos, distribuídos de uma maneira justa e eficaz. O presidente Michel Temer foi sensível ao apelo que fizemos. Tenho certeza que esta medida dará mais tranquilidade a muitos prefeitos em todo o Brasil”, afirmou o senador.

Fica estabelecida uma uma média nacional para a divisão do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS da geração de energia entre os municípios que possuem hidrelétricas, o que não implicará em aumento deste imposto nem de qualquer outra tarifa ao consumidor.

O objetivo é minimizar os impactos causados aos municípios produtores de energia elétrica, que perderam receita com a queda do preço da energia, ocasionada pela Lei 12.783/2013. “Não haverá reflexos ao consumidor e é justo que as cidades que abrigam as usinas passem a receber uma parte maior do ICMS”, explica Fernando Bezerra. “É uma correção histórica”, acrescenta o líder do PSB no Senado.

Pelas novas regras, o valor da produção da energia oriunda de usina hidrelétrica situada no município, para fins de apuração da quota-parte de ICMS da referida cidade, corresponderá à quantidade de energia produzida multiplicada pelo preço médio da energia hidráulica comprada das geradoras pelas distribuidoras, calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com a Associação Nacional dos Municípios-Sedes de Usinas Hidrelétricas (Amusuh), o Brasil possui 175 municípios-sedes de 197 hidrelétricas. Destes, 18 contabilizam prejuízos em virtude da Lei 12.783/2013. Entre eles, Petrolândia (PE), que perdeu R$ 88,3 milhões, e Canindé de São Francisco (SE), onde as perdas chegam a R$ 20 milhões.

Para Renan, Serraglio é “excelente nome” para a Justiça
Postado por Magno Martins
O líder do PMDB do Senado, Renan Calheiros (AL), afirmou, na tarde de hoje, em entrevista ao Broadcast Político, que a escolha do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) para comandar o Ministério da Justiça recaiu sobre um "excelente nome". "É um parlamentar respeitado, tem trânsito com todo mundo e vai fazer um bom trabalho", disse.

Investigado na Lava Jato, Renan afirmou que nada - nem mesmo Serraglio – poderá parar o avanço da operação, que, em sua avaliação, "caminha por si só. "Ela (a Lava Jato) jamais será atrapalhada por ninguém e o Osmar, o perfil dele, aponta na direção que vai fazer um grande trabalho não só na Lava Jato, mas também com todas as operações", considerou.

Rompimento

Renan não quis comentar a decisão do primeiro-vice-presidente da Câmara, o correligionário Fábio Ramalho (MG), de anunciar o rompimento com o governo após a bancada de Minas ter ficado, com a escolha do paranaense Serraglio para a Justiça, fora do primeiro escalão da gestão Michel Temer.

"Você não pode ter uma conotação meramente pessoal na nomeação de qualquer um para o ministério", avaliou. Ele destacou que o PMDB do Senado não fez qualquer movimento para emplacar o novo ministro da Justiça e destacou que, dos nomes postos, Serraglio está entre os melhores "sem dúvida".

A indicação de Serraglio para a Justiça tem causado desconforto dentro do PMDB da Câmara. Deputados externaram preocupação com a pouca influência que paranaense tem sobre a bancada do PMDB e a dificuldade de reverter sua nomeação em apoio à agenda de Temer.

Blackout

O líder do PMDB também não quis comentar a 38ª fase da Lava Jato, a Blackout, em que foram decretadas as prisões dos lobistas Jorge e Bruno Luz, respectivamente pai e filho. Mais cedo, o procurador da República, Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da operação, havia declarado que "agentes políticos do PMDB no Senado" foram beneficiários de parte dos US$ 40 milhões de propina supostamente repassada pelos dois.

Renan repetiu o que constava em sua nota oficial divulgada ainda pela manhã na qual diz não ver Jorge Luz há 25 anos. E que não teve nenhuma relação com ele.

"O senador Renan Calheiros reafirma que a chance de se encontrar qualquer irregularidade em suas contas pessoais ou eleitorais é igual a zero. O senador reitera ainda que todas as suas relações com empresas, diretores ou outros investigados não ultrapassaram os limites institucionais. Embora conheça a pessoa mencionada no noticiário (Jorge Luz), não o vê há 25 anos e que não possui nenhum operador", diz a nota do peemedebista.

Serra: Senado é chance de retomar projeto político
Postado por Magno Martins
Folha de S.Paulo – Catia Seabra e Daniela Lima

Esmaecido politicamente, o ex-ministro José Serra afirmou a aliados que o retorno ao Senado poderia permitir sua volta à cena política. Para colaboradores de Serra, a saída do Ministério das Relações Exteriores, anunciada na noite desta quarta (22), é o único caminho de que o tucano dispõe para reativar seus projetos eleitorais a partir de São Paulo.

Em conversas ocorridas antes de seu desligamento do Ministério, Serra queixou-se de "tédio". Também reclamou de seu isolamento político —produto de uma agenda consumida por assuntos internacionais— e da dificuldade de manter atividades no Estado de São Paulo.

O Senado cobre, por exemplo, gastos do escritório político de cada parlamentar, benefício que perdeu ao assumir o cargo de chanceler. O ex-ministro lamentou ainda da falta de visibilidade. Suas ações no ministério não tinham o efeito público desejado.

Submetido a uma cirurgia na coluna em dezembro, Serra vinha se queixando de dores. Em fevereiro, após uma série de exames, foi aconselhado a evitar viagens. Ainda assim, confirmou participação na primeira reunião do G20, na Alemanha.

Ao voltar, lamentou que uma viagem de mais de 12 horas tenha rendido tão pouco.

Segundo tucanos, Serra passou a avaliar que o custo físico da permanência no ministério era muito maior do que os frutos políticos que ele conseguia obter na pasta. Nas palavras de um amigo, a continuidade no cargo oferecia "poucos prós para muitos contras".

Outro amigo de Serra definiu o Itamaraty como "um universo paralelo". O presidente Michel Temer chegou a pedir para que Serra permanecesse mais algum tempo à frente do ministério, que desse ao governo um prazo para a busca de um nome. Mas, após ler um laudo médico apresentado por Serra, reconheceu que não havia forma de ele permanecer no cargo.

Ainda segundo aliados, Serra cogitou deixar o anúncio da saída para depois do Carnaval, mas foi aconselhado a não postergar a situação, até para evitar vazamentos e constrangimentos ao presidente.



Saída inexplicável
Postado por Magno Martins

Carlos Chagas

Pode até ser verdade a alegação de José Serra estar doente da coluna, não poder viajar e por isso demitiu-se do ministério das Relações Exteriores. Só que ninguém acredita. No serpentário do governo Temer e entre escaramuças permanentes em torno do espaço dos partidos, logo surgem especulações variadas e cabeludas, apesar da careca do agora ex-chanceler ser límpida e lustrosa.

Indaga-se porque bem situado e preservado de muitos embates por ocupar o Itamaraty, Serra resolveu pedir as contas. Teria desistido de disputar a presidência da República pelo PSDB e até abandonado a possibilidade de bandear-se para o PMDB, partido sem candidato para enfrentar 2018? Estaria cedendo à força de Aécio Neves e Geraldo Alckmin, ambos melhor posicionados para enfrentar a convenção tucana? Ou vem batendo de frente com a estratégia de Henrique Meirelles combater a recessão? Desiludiu-se com Michel Temer? Prepara-se para fazer oposição à reforma da Previdência Social?

Abandonar o refúgio do governo para lutar sozinho não seria boa opção.

Indaga-se porque não bastaria tirar uma licença, para quatro meses de tratamento hospitalar indispensável, sem renunciar ao ministério?

Por mais que os laudos médicos expliquem essa inusitada deserção, sempre ficará a dúvida: por que José Serra pediu para sair? E por que Michel Temer não fez uma única tentativa de mantê-lo na equipe?

O mais é perfumaria. Funesta parece a hipótese de entregar as Relações Exteriores ao PSDB ou ao PMDB. Escalar um diplomata seria o caminho natural, mas a sofreguidão com que os tucanos se lançam na corrida dá vontade de perguntar quantos votos o Itamaraty terá na corrida presidencial. Ou como influirá na votação da reforma da Previdência Social...

O novo senhor Justiça
Postado por Magno Martins

Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo

Na semana em que a Câmara abriu o processo de impeachment, um grupo de deputados lançou a ideia de anistiar Eduardo Cunha. Os parlamentares diziam que o peemedebista teria prestado um bom serviço ao dinamitar o governo Dilma. Por isso, deveria ser perdoado pelas acusações de receber propina e mentir sobre as contas milionárias no exterior.

"Eduardo Cunha exerceu um papel fundamental para aprovarmos o impeachment da presidente. Merece ser anistiado", declarou um dos porta-vozes do movimento, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

O ruralista não se limitou às palavras em defesa do correntista suíço. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, patrocinou uma série de manobras para protelar o processo de cassação do aliado. Numa delas, encerrou a sessão antes da hora marcada, ignorando protestos de colegas. Teve que deixar o plenário às pressas, sob gritos de "Vergonha!".

"Serraglio foi escolhido a dedo para ser o homem do Cunha na CCJ", diz o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Às vésperas do Carnaval, o peemedebista foi escolhido a dedo para outra missão: assumir o Ministério da Justiça. No novo cargo, terá voz de comando sobre a Polícia Federal, que investiga políticos, lobistas e empreiteiros acusados de envolvimento no escândalo da Petrobras.

A prudência aconselharia Michel Temer a entregar a pasta a um jurista respeitado, independente e sem ligação com os réus da Lava Jato. O presidente fez o contrário: nomeou um deputado do PMDB que tentou anistiar o alvo mais notório da operação.

Ao indicar o novo senhor Justiça, Temer deixa claro que desistiu de simular indiferença sobre a condução da Lava Jato. Ele também parece não se importar em ser cobrado pelo que diz. Na semana passada, o presidente afirmou que a escolha do ministro seria "pessoal, sem conotações partidárias". Nove dias depois, entregou o galinheiro a um amigo das raposas


Vice-presidente da Câmara rompe com Temer
Postado por Magno Martins

Coordenador da bancada de MG, Fábio Ramalho (PMDB) informou que tomou decisão após Osmar Serraglio (PMDB-PR) ser indicado para Ministério da Justiça.

G1 Brasília – Fernanda Calgaro

O primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), anunciou nesta quinta-feira (23) que rompeu com o governo do presidente Michel Temer. Coordenador da bancada de Minas Gerais na Casa, ele tomou a decisão em reação à indicação do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça, vaga que era cobiçada pela bancada mineira.

"Estou rompendo com o governo. Pelo tamanho de Minas Gerais, teríamos que ser acomodados dentro de um ministério. Desde que começou o Brasil, que começou o império, Minas tem ministro", disse Ramalho. Por ocupar uma posição estratégica, o rompimento pode gerarr dificuldades para o presidente Michel Temer na Câmara.

Como o país está sem vice-presidente da República, toda vez que Temer viajar ao exterior, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumirá a presidência do país e será substituído na Câmara por Ramalho. No comando da Casa, competirá a ele definir a pauta de votações.

Ao G1, Ramalho afirmou: "Eu pretendo reunir as pessoas que estão insatisfeitas com o governo. Tem muita gente insatisfeita. Então, eles vão ver o tamanho da insatisfação, que eles não sabem. Eles vão saber a partir das votações agora.”

Bancada mineira

Segunda maior bancada na Câmara, com 53 deputados, os deputados mineiros defendiam o nome de Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Ele acabou perdendo força depois que vieram críticas feitas por ele ao poder de investigação do Ministério Público.

O vice-presidente da Câmara afirmou que chegou a receber uma ligação de Temer nesta tarde explicando a situação, mas que não o fez mudar de ideia.

"Ele falou que era para eu pensar. Eu disse que não. Aí ele falou que ia tentar recriar um ministério... mas recriar, não. A gente não aceita recriação de ministério. A gente só aceita ministério já existente. A bancada é contra qualquer contra qualquer recriação de ministério", relatou.

Ramalho acompanhou toda a movimentação na Esplanada dos Ministérios de Salvador (BA), onde foi passar o carnaval.

Amigo de Temer, Yunes recebeu R$ mi; pedido de Padilha
Postado por Magno Martins



Folha de S.Paulo - Mônica Bergamo

O empresário José Yunes está decidido a esclarecer um episódio em que se envolveu em 2014, e que veio à tona na delação premiada de Claudio Melo, um dos ex-executivos da Odebrecht que fez delação premiada: o de que ele teria recebido R$ 1 milhão em dinheiro vivo em seu escritório, em São Paulo.

Yunes, que é um dos melhores amigos do presidente Michel Temer e foi seu assessor especial até o ano passado, diz a vários interlocutores que foi um mero "mula" e que nunca teve nada a ver nem com a origem nem com o destino dos recursos.

Ele conta que, naquele ano, em meio à campanha eleitoral, recebeu um telefonema do hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmando que precisaria de um favor.

Padilha queria que Yunes recebesse em seu escritório alguns "documentos", que depois seriam retirados de lá por um emissário.

Os "papéis" seriam destinados a campanhas ligadas ao grupo do ex-ministro Geddel Vieira Lima.

O empresário concordou.

Na hora combinada, para a sua surpresa, Lucio Funaro, tido como operador de Eduardo Cunha, apareceu no escritório, que fica na região da avenida Faria Lima, para tratar dos recursos.

Ele conta que mal conversou com Funaro e que acredita na possibilidade de ter havido um acerto de contas interno de Padilha com Cunha em torno dos recursos.

O episódio tem incomodado Yunes, que deixou a assessoria especial de Temer depois que o caso foi divulgado.

Procurado por meio de sua assessoria, Padilha não respondeu.

Temer destituíu por telefone Moura do cargo de líder
Postado por Magno Martins

O deputado André Moura (PSC-SE) recebeu nesta quinta-feira (23) um telefonema do presidente Michel Temer informando-lhe que ele não é mais o líder do governo na Câmara. Para o lugar irá Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Para contemplar o PMDB, Temer pretende criar uma liderança da maioria, para onde deve ir o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).Aliados esperam que os nomes deles sejam oficializados nesta sexta-feira (24)

Mais cedo, Moura havia dito à Folha que tinha sido "demitido" apenas pela imprensa. Relatou que havia trabalhado durante toda a manhã telefonando para parlamentares para agradecer, em nome do governo, a atuação deles na comissão especial que trata da reforma da Previdência..

"Nesta tarde, em Sergipe, onde me encontro, recebi telefonema do presidente Michel Temer comunicando-me de mudanças na liderança do governo na Câmara dos Deputados", informou Moura em uma nota publicada em suas redes sociais nesta noite.

Moura disse que foi um "enorme orgulho" servir ao governo Temer. "Além do agradecimento pessoal ao presidente Michel Temer, agradeço em especial, pelo trato corriqueiro, o apoio do ministro Eliseu Padilha, do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ministro Antônio Imbassahy, e de Sandro Mabel, líderes que entendem a dinâmica, funcionamento e força da Câmara dos Deputados." Ele também agradeceu aos líderes partidários.

A demissão de Moura é atribuída à pressão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que fez críticas abertas ao colega.emer destituíu por telefone Moura do cargo de líder
Postado por Magno Martins às 04:00

O deputado André Moura (PSC-SE) recebeu nesta quinta-feira (23) um telefonema do presidente Michel Temer informando-lhe que ele não é mais o líder do governo na Câmara. Para o lugar irá Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Para contemplar o PMDB, Temer pretende criar uma liderança da maioria, para onde deve ir o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).Aliados esperam que os nomes deles sejam oficializados nesta sexta-feira (24)

Mais cedo, Moura havia dito à Folha que tinha sido "demitido" apenas pela imprensa. Relatou que havia trabalhado durante toda a manhã telefonando para parlamentares para agradecer, em nome do governo, a atuação deles na comissão especial que trata da reforma da Previdência..

"Nesta tarde, em Sergipe, onde me encontro, recebi telefonema do presidente Michel Temer comunicando-me de mudanças na liderança do governo na Câmara dos Deputados", informou Moura em uma nota publicada em suas redes sociais nesta noite.

Moura disse que foi um "enorme orgulho" servir ao governo Temer. "Além do agradecimento pessoal ao presidente Michel Temer, agradeço em especial, pelo trato corriqueiro, o apoio do ministro Eliseu Padilha, do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ministro Antônio Imbassahy, e de Sandro Mabel, líderes que entendem a dinâmica, funcionamento e força da Câmara dos Deputados." Ele também agradeceu aos líderes partidários.

A demissão de Moura é atribuída à pressão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que fez críticas abertas ao colega.