Lupa sobre elos entre promotoria e o Governo de SP
Postado por Magno Martins



Antes de ser ministro da Justiça, Alexandre de Moraes foi promotor do MPSP e secretário do governador Geraldo Alckmin. Foto Eduardo Saraiva A2

El País - Daniel Mello e Eliane Gonçalves

Uma pesquisa inédita da organização Conectas chama atenção para a aproximação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) com a política. E, pelo que indicam os depoimentos colhidos dentro e fora do órgão, essas relações acabam por influenciar as decisões da promotoria. A pesquisa “Independência e Autonomia no Judiciário e Ministério Público de São Paulo” é resultado de entrevistas em profundidade com 37 membros do Poder Judiciário paulista, 15 deles do Ministério Público (MP), tomadas sob condição de anonimato.

Os Grupos de Atuação Especial, como o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e o Gaema (de Defesa do Meio Ambiente) são, segundo a pesquisa, um exemplo de como a política tem influência no trabalho do MP. “Seus integrantes passam a receber uma remuneração maior, além de um apoio financeiro para a sua atuação”, diz o documento. “Como esses grupos respondem diretamente ao procurador-geral, por meio de seus indicados aos cargos, haveria um potencial controle maior de seus procedimentos e investigações, e que isso pode em alguns casos responder a interesses relacionados, por exemplo, ao governo do estado”, diz o estudo.

A pesquisa da Conectas revela ainda como processos sutis abrem brechas para o controle ideológico dentro da carreira. Um dos elementos apontados por Evorah Cardoso, responsável pelo estudo, é o acompanhamento dos recém-empossados durante o período probatório, feito por membros da Corregedoria. Os promotores novatos precisam enviar relatórios mensais de suas atividades: denúncias realizadas, recursos impetrados, justificativas para processos arquivados.

As previsões e os fatos
Postado por Magno Martins

Bernardo Mello Franco – Folha de S.Paulo

"Rombo nas contas do governo é o maior em 20 anos". "Utilização de capacidade da indústria cai à mínima histórica". "Pela primeira vez em 12 anos, shoppings fecham mais lojas do que abrem. "Varejo tem queda no Natal". "Mercado reduz projeção do PIB". "Desemprego deve subir ainda mais em 2017".

Todas as manchetes acima foram recolhidas no noticiário on-line desta segunda (26). Elas ilustram o desânimo da economia brasileira na reta final do ano, em que os fatos insistem em contrariar as previsões oficiais.

No início de 2016, era comum ouvir que o impeachment resultaria na retomada imediata do crescimento. Em março, o empresário Flávio Rocha, da Riachuelo, dizia que a volta dos investimentos seria "instantânea". Em setembro, o ministro Eliseu Padilha se gabava: "A esperança está se convertendo em confiança".

Os dois parecem ter confundido desejo com realidade. Os investimentos sofreram um tombo de 3,1% no terceiro trimestre, segundo o IBGE, e a confiança da indústria acaba de registrar o menor índice em seis meses, de acordo com a FGV.

As previsões róseas se baseavam na crença de que bastava trocar de presidente para tirar a economia do atoleiro. Com lama pelas canelas, os mais otimistas deveriam dar uma olhada no exemplo da Argentina.

Quando Michel Temer nomeou sua equipe econômica, os entusiastas da "fada da confiança" festejaram semelhanças com o time ultraliberal de Mauricio Macri. Nesta segunda, o presidente argentino demitiu o ministro da Fazenda. Se é possível fazer alguma previsão para o início de 2017, é de que a pressão sobre Henrique Meirelles vai aumentar.

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É incrível que Fernando Haddad se recuse a comentar a pesquisa Datafolha que expressa a opinião dos paulistanos sobre seu governo.
Se as derrotas servem para ensinar alguma coisa, parece que o prefeito se recusa a aprender.

Triplex: aluguel era acerto com amigo de Lula
Postado por Magno Martins

Folha de S.Paulo – Felipe Bachtold

Pivô da mais recente ação penal contra Luiz Inácio Lula da Silva, o engenheiro Glaucos da Costamarques disse aos investigadores da Lava Jato que o valor pelo aluguel de um apartamento de sua propriedade usado pelo ex-presidente era repassado diretamente a ele por Roberto Teixeira, advogado e amigo do petista.

Na prática, contudo, Teixeira não pagava o aluguel, pois o valor era usado como compensação por uma "assessoria sobre imóveis" que ele prestava, segundo Costamarques. O engenheiro diz que não contabilizava os rendimentos com o imóvel porque "não achava necessário".

Para a acusação, a empreiteira Odebrecht está por trás da aquisição da unidade, como forma de beneficiar Lula. O apartamento, em São Bernardo do Campo (SP), fica no mesmo prédio e é contíguo ao imóvel em que mora o ex-presidente.

Os procuradores da Lava Jato sustentam que Costamarques, primo distante de José Carlos Bumlai, amigo de Lula, era um "testa de ferro" do petista. Dizem que, para arcar com a compra, o engenheiro recebeu em 2010 R$ 800 mil da DAG Construtora, que por sua vez havia obtido repasses da Odebrecht.

A denúncia (acusação formal) foi aceita pelo juiz Sergio Moro na última segunda-feira (20), o que fez Lula se tornar réu pela quinta vez. A falta de pagamentos de aluguel por Lula é um dos principais argumentos da acusação na ação penal.

A investigação rastreou as contas bancárias de Lula e não encontrou os repasses, embora o ex-presidente tenha declarado os gastos desse aluguel no Imposto de Renda. Anteriormente, à Polícia Federal, o engenheiro disse que o valor "de alguns aluguéis" foi pago em espécie.

Ao depor, Costamarques também deu sua versão sobre como acabou se tornando proprietário da unidade: disse que, em 2010, quando o petista era presidente, Teixeira contou que o imóvel estava alugado para a Presidência e que comprá-lo poderia ser "um bom negócio", mas que "só serviria se não quisesse morar no local".

Ao indagá-lo, os investigadores estranharam o fato de o engenheiro argumentar que comprou a unidade "para investir" e não tenha se preocupado em calcular quanto obteve com aluguéis. Ele disse que não contabilizava os pagamentos a Teixeira em documentos e que "alguns foram deletados de seu computador". O apartamento foi comprado por R$ 504 mil por meio de cessão de direitos hereditários do espólio do proprietário anterior, morto em 2009.

Abandonar Temer agora seria equívoco grave, diz Aécio
Postado por Magno Martins

Folha de S.Paulo - Natuza Nery

Presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG) fez sua mais contundente declaração de apoio ao governo Temer. Ou é isso, ou o país afunda, indica o tucano.

"Um distanciamento do PSDB do governo neste instante custará imensamente caro ao país e, por consequência, ao PSDB", afirma. Em entrevista à Folha, o senador faz acenos a Geraldo Alckmin e tenta desmobilizar a agitação causada entre aliados do governador de São Paulo após a recondução do mineiro ao comando da sigla.

Como ambos são virtuais candidatos à Presidência da República em 2018, a prorrogação do mandato concedida a Aécio significaria, aos olhos de alckmistas, um atalho para eliminar o paulista do tabuleiro da sucessão, ideia que o tucano refuta.

*Folha - O sr. "pedalou" para seguir no comando do PSDB, como falam os alckmistas

Aécio Neves - O que ocorreu foi um gesto em favor da unidade do PSDB, feito às claras, com apoio de lideranças de todo o país, inclusive da maioria dos representantes de São Paulo na Executiva nacional. O PSDB tem essa tradição de prorrogar os mandatos por um ano exatamente para evitar disputas em anos em que elas não são convenientes. Não se justificam algumas preocupações exageradas de alguns companheiros do partido que não perceberam que o que estamos fazendo ao longo dos últimos anos é fortalecer o PSDB para transformá-lo no partido com maior inserção social do país. Mas é um episódio já superado e que não merece reparos pela forma como foi conduzido.

Senado: PT trocou apoio a PMDB por alívio a Dilma
Postado por Magno Martins

Eram mais de 22h do dia 30 de agosto quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chamou a seu gabinete os senadores petistas Humberto Costa (PE) e Paulo Rocha (PA).

Após dois dias de debates no plenário da Casa, faltavam algumas horas para que o destino de Dilma Rousseff fosse selado. No encontro discutiu-se a opção que salvou a ex-presidente de perder os direitos políticos: o fatiamento do julgamento.

Colocando essa carta na mesa, Renan e petistas acertaram a solução que acabou mantendo o direito de Dilma de exercer cargo público. Em troca, o presidente do Senado obteve o apoio do PT, a terceira maior bancada da Casa, para a eleição da Mesa Diretora do ano seguinte.

Mesmo sem consenso entre a ala mais ideológica e os senadores mais pragmáticos, a maioria do PT vai votar no candidato que o PMDB lançará formalmente no fim de janeiro, o senador Eunício Oliveira (CE), como revelou a Folha em outubro. O PT nega qualquer acordão.

Petistas também querem espaço na Mesa Diretora que comandará o Senado pelos próximos dois anos.

Recentemente, depois de reunião com a bancada petista, Costa e Rocha procuraram Eunício para saber qual espaço seria cedido ao PT em caso de vitória do peemedebista. Receberam dele a promessa da primeira-secretaria, cargo que funciona como uma espécie de prefeitura da Casa, com alto poder de gerenciamento orçamentário.

Saindo vitorioso com apoio do PT, Eunício também prometeu ao partido o comando da Comissão de Assuntos Sociais, uma das maiores da Casa, mas não tão importante quanto a Comissão de Assuntos Econômicos, presidida por Gleisi Hoffmann (PT-PR) no último biênio –esta foi prometida ao tucano Tasso Jereissati (CE).

DIVISÃO

O posicionamento firmado em 30 de agosto tem dividido a bancada petista.

Senadores avaliam como uma contradição o apoio a um nome do PMDB após o impeachment. O presidente Michel Temer (PMDB) atuou diretamente para agilizar e articular votos contra Dilma.

Os pró-Eunício argumentam que ele não se expôs durante o julgamento da petista, diferentemente do até agora único concorrente, José Medeiros (PSD-MT), ferrenho anti-dilmista.

Suplente de Pedro Taques (PSDB-MT), Medeiros não integra o alto núcleo político do Senado e tem o nome defendido apenas por poucos dissidentes. "São parlamentares que não gostariam de ver Eunício na Presidência da Casa e estariam insatisfeitos com a divisão de poderes no Senado", afirma o senador do PSD.

Contrária ao acerto com Renan, a ala "ideológica" do PT discute, com aval do ex-presidente Lula, lançar um nome na disputa.

A bancada petista no Senado tem dez parlamentares. Costa e Rocha são considerados da ala mais pragmática, enquanto Lindbergh Farias (RJ) e Gleisi se posicionam entre os mais ideológicos.

Apesar do favoritismo e da falta de concorrentes de peso, pesa contra Eunício a sombra da Lava Jato, na qual ele já foi citado quatro vezes.

Há expectativas sobre novas delações até o início de fevereiro, data da eleição. Ele foi citado na colaboração de Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht.

CÂMARA

Na Câmara, a disputa é mais acirrada. O atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentará a reeleição no dia 2 de fevereiro apesar de a Constituição vedar a recondução.

O grupo do deputado argumenta que a proibição atinge apenas aqueles que exerceram o mandato na plenitude –ele foi eleito em julho para um mandato-tampão de pouco mais de seis meses.

O assunto está no STF (Supremo Tribunal Federal). Mesmo sem a oficialização da candidatura, já há disputa para cargos de comando numa eventual recondução de Maia. Sete nomes do PMDB tentam se viabilizar para a primeira vice-presidência da Câmara.

O principal adversário de Maia deve sair do "centrão" –partidos médios, como PP, PTB e PR, com cerca de 200 deputados–, mas o grupo está dividido. (Folha de S.Paulo – Débora Álvares e Daniel Carvalho)

O fenômeno Temer
Postado por Magno Martins

Rubens Figueiredo - Folha de S.Paulo *

O título desse artigo parece encerrar uma contradição nos próprios termos. Não há nada tão, digamos, "não fenomenal" quanto o presidente Michel Temer. Não tem densidade eleitoral, não tem carisma, não empolga as massas, não lidera uma corrente política com grande apelo entre os mais pobres, não é artista ou cantor.

O contexto também lhe é hostil. Temer foi vice-presidente de um governo de péssima qualidade, assumiu a Presidência num momento de gravíssima crise econômica, seus principais parceiros de poder frequentam com assiduidade o noticiário sobre a Operação Lava Jato, presidiu durante anos um partido parceiro da catastrófica política econômica do PT -e por aí vai.

Os primeiros movimentos de seu mandato interino igualmente não foram muito animadores. O PT vociferou aos quatro ventos a tese do golpe, artistas engajados faziam seus protestos, hordas de manifestantes profissionais atravancavam as avenidas das grandes cidades. Temer fechou o Ministério da Cultura e foi obrigado a reativá-lo. A coisa não foi fácil.

Se o presidente tem muito pouca atratividade no que expõe para a sociedade, é especialíssimo naquilo que traduz para a classe política. "Viver é afinar o instrumento/ de dentro pra fora / de fora para dentro", dizem os versos de uma música. Temer se inscreve na segunda frase do verso. Ele passa, por enquanto, mais segurança para aqueles que governam do que para os que são governados.

Ao que consta, é o único presidente que transita ou transitou pelas três esferas do poder. Temer é completo: respeitado constitucionalista por formação, tem experiência executiva em área nevrálgica (segurança pública) e conhece como poucos os meandros do Congresso.

É simplesmente admirável que Temer, com toda sua limitação para ser um pop star da política e frente a tantas dificuldades, tenha conseguido, até agora, um desempenho espetacular.

Nem mesmo Lula, à época tido internacionalmente como "o cara", chegou a ter a base parlamentar que Temer granjeou. A discrição venceu a idolatria, o mérito superou a fanfarronice.

Em pouco meses, o Congresso, estimulado pelo governo Temer, modificou a Lei do Petróleo, aprovou a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e criou a nova Lei de Governança das Estatais -que, pela nossa longuíssima e arraigada tradição de nepotismo e patrimonialismo, representa um avanço que chega a ser revolucionário.

Os primeiros resultados da gestão aparecem, como a monumental recuperação do valor de algumas empresas estatais, Banco do Brasil e Petrobras entre elas.

Essa capacidade política de alguém que não foi ungido pelas urnas, mas catapultado pelas circunstâncias, não é algo comezinho.

Propor e aprovar a PEC do Teto, que vai contra tudo aquilo que existe de mais tacanho e arraigado na nossa classe política -a ideia de que aumentar indefinidamente os gastos públicos "faz parte do jogo"- não é coisa de um presidente comum. É tarefa para um fenômeno.

RUBENS FIGUEIREDO, cientista político, organizou o livro "Junho de 2013: a Sociedade Enfrenta o Estado"