Mãos de policial militar espancado e torturado por colegas. Foto: Reprodução/Metrópoles
Nesta segunda (29), ao menos 13 policiais militares foram presos por suspeita de agredir e torturar um colega durante curso de formação do Batalhão e Choque do Distrito Federal. Foram cumpridos 15 mandados de prisão e um dos investigados se comprometeu a se apresentar com o advogado na Corregedoria da corporação. A informação é do Metrópoles.
A ação foi acompanhada por integrantes da 3ª Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Corregedoria-Geral da Polícia Militar (PMDF). O autor da denúncia que gerou as detenções é Danilo Martins (34), que afirmou ter sido agredido na última segunda (22) pelo grupo de soldados.
Segundo ele, as agressões ocorreram após uma recusa a um pedido de um superior para desistir da formação. Danilo foi agredido por cerca de oito horas com chutes, pauladas e uso de gás lacrimogêneo, e foi parar na UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
Ele sofreu com um quadro de rabdomiólise grave (rompimento de uma fibra muscular que gera uma intoxicação no rim), uma lesão cerebral que afeta a visão e a audição e uma na medula lombar. Os militares ficarão detidos no 19º Batalhão da PM, no Complexo Penitenciário da Papuda, e o inquérito que apura tortura deve gerar uma denúncia e um pedido de ação penal contra os suspeitos.
Valdir Ferreira da Conceição, vítima dos golpes de teçado – Foto: Jonys David (ceará)
Um homem de 53 anos ficou gravemente ferido depois de atacado em várias partes do corpo atingidas a golpes de terçado, na manhã deste domingo, no ponto de táxi de Epitáciolandia, na fronteira do Brasil com a Bolívia.
Valdir Ferreira da Conceição sofreu vários cortes nos braços, rosto e costas depois de ser atacado a golpes de facão por Josimar Lima Falcão, de 35 anos.
Segundo a Polícia, a motivação da tentativa de homicídio teria sido o suposto vazamento de nudes do agressor, que ao saber fotos íntimas estariam circulando em grupos de WhatsApp, foi tirar satisfação com o suposto responsável.
A polícia esclareceu no entanto , Valdir teria recebido o aparelho celular como garantia de pagamento de um valor. Josimar soube por terceiros que fotos suas foram publicadas na internet e resolveu tirar satisfação com a vítima.
Local do fato no ponto de táxi em Epitáciolandia – Foto: Jonys David (ceará)
Depois de tentar contra a vida do rival, Josimar se apresentou espontaneamente na delegacia de polícia de Epitáciolandia, onde foi autuado em flagrante pelo crime de tentativa de homicídio.
O idoso foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros e atendido no setor de emergência do Hospital Regional do Alto Acre. Até o fechamento desta reportagem, o estado de saúde dele inspirava cuidados.
Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram conjuntamente reafirmando esclarecendo o papel do Ministério Público (MP) em investigações criminais. O MP, segundo os ministros, tem autoridade para conduzir as investigações, “mas deve sempre notificar o juiz competente tanto sobre o início quanto sobre a conclusão dessas investigações, alinhando com os prazos explicáveis aos inquéritos policiais”. Certo que o MP é um órgão auxiliar do Judiciário, mas se em todo processo tiver que pedir autorização irá dificultar, mais ainda, o difícil trabalho de combate à corrupção no País, que é enorme, crescente e preocupante. Na última semana, por exemplo, fui intimado a depor como testemunha em um caso, muito abatido, mesmo sendo testemunha, porque é muito ruim ser intimado, com quase 80 anos e memória não tão lúcia como há duas décadas, além de a cada dia, mais limitado, porque, pouco ou quase nada se pode escrever, mesmo sendo notícia, informação ao público. O trabalho do MP está completando duas décadas e não é concluído, porque as dificuldades são muitas. Com a determinação do STF serão bem maiores.
É com grande indignação que a FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, legítima representante nacional de mais de 170 mil servidoras e servidores em todo o país, vem a público repudiar veementemente a declaração do Juiz secretário-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Rinaldo Forti Silva, feitas na última sexta-feira (26). De forma inaceitável e desrespeitosa, durante a solenidade de posse, o magistrado se direcionou aos servidores recém-chegados, com fala segregacionista e discriminatória, como se a categoria fosse um peso, uma “despesa” desnecessária ao orçamento do tribunal.
A Fenajud teve acesso ao conteúdo e considera um verdadeiro absurdo a fala infundada direcionada à categoria, quando o juiz diz que “quando vocês entram na Instituição, vocês pesam negativamente no número de gastos, em relação ao número de processos. Não é que chegam para somar, vocês chegam para pesar em gasto”. Tal declaração, que sugere a categoria como vilões, denota uma falta de compreensão sobre o papel fundamental desses servidores efetivos na prestação de serviços essenciais à sociedade. Estes, que se dedicaram anos a fio para aprovação nesses cargos, no concurso público, que movem à justiça e são essenciais para a sociedade, merecem respeito.
O juiz, porém, deixa de mencionar que os servidores não são os responsáveis por consumir a maior parte do orçamento do tribunal. Há registros públicos de pagamentos a magistrados que chama a atenção pelas cifras milionárias. Um feito levantamento sobre as remunerações no Judiciário no Brasil, divulgado na imprensa, aponta que seis das maiores remunerações ultrapassaram a marca de um milhão graças ao pagamento retroativo do auxílio-moradia referente aos anos de 1987 a 1993 no TJ-RO, uma prática realizada há mais de 30 anos. Tais valores foram pagos entre 2016 e 2022.
Para a entidade, a fala do magistrado direcionada aos recém-empossados, demonstra desrespeito à dignidade e ao compromisso firmado por esses indivíduos quando decidiram fazer parte do Poder Judiciário, um dos Poderes mais importantes do país. Insinuações como essa alimentam a desvalorização e desmotivação. Servidores, estes que estão em estágio probatório, passam a acumular o peso negativo instalado no subconsciente de que são desnecessários e lançados à estereótipos e preconceitos infundados.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso em defender os direitos e a dignidade de todos os servidores públicos em todas as esferas, em especial dos servidores que atuam na justiça. Cobramos publicamente respeito à todas as servidoras e aos servidores de Rondônia. Pedimos que as autoridades competentes possam alinhar essas arestas e rejeitar qualquer tipo de fala desrespeitosa que vá na contramão do reconhecimento, do respeito, da dedicação, da competência e da ética. Assim, cobramos retratação pública por parte do Juiz Rinaldo, para que aja com responsabilidade e respeito ao dirigir-se à categoria.
Conseg protocola pedido de totens para Ouro Preto junto a Sesdec
O presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Ouro Preto do Oeste – Conseg, José Luiz Valdir Chaves, protocolou diretamente ao secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), coronel – BM Felipe Vital, documento reforçando um pedido anterior para que a zona urbana de Ouro Preto do Oeste seja contemplada com a instalação de totens, ligados diretamente a central de monitoramento que é instalada na sede da 3ª Cia de Policiamento Ostensivo do município. Totens é o Sistema de monitoramento que tem como finalidade, a redução da violência e da criminalidade, o fortalecimento da atuação das instituições de segurança, a ampliação da presença do Estado em pontos estratégicos e a redução do tempo resposta no atendimento das ocorrências aos cidadãos.
O presidente do Conseg, José Luiz, disse que a instalação dos totens no perímetro urbano de Ouro Preto do Oeste, será mais uma importante ferramenta contra a criminalidade e desta maneira vai auxiliar as forças de segurança na prevenção e elucidação dos delitos cometidos sob o alcance das lentes dos totens. “Quero agradecer o governo do Estado em nome do secretário Vital, do coronel Henrique secretário executivo da Sesdec, pessoas que estão sempre dando a devida atenção para as demandas dos ouro-pretenses que são levadas ao conhecimento das autoridades. Sou otimista e dentro do cronograma de trabalho da Sesdec a população de Ouro Preto e os visitantes serão contemplados com esta ferramenta de segurança pública”, disse o presidente do Conseg José Luiz
Para o secretário coronel - BM, Felipe Vital, a reivindicação ora apresentada é justa e desta forma a população de Ouro Preto do Oeste terá uma resposta positiva já que a determinação do governador coronel Marcos Rocha é priorizar a segurança pública e que sua pasta está constantemente em busca de maneiras inovadoras de fortalecer o setor. O coronel – BM Vital disse que o sistema de totens é mais um reforço para garantir a segurança da população. “Além de promover a segurança, esses totens são fontes de informação em benefício da sociedade. Neles, estão incorporados painéis informativos com dicas de segurança, informações de contato de serviços de emergência, e atualizações relevantes para todos os cidadãos”, pontuou o secretário Vital que participou da solenidade de entrega de equipamentos e veículos para as forças de segurança pública instaladas no município de Ouro Preto do Oeste.
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