Crime sem castigo
Postado por Magno Martins



O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que defendeu projeto de anistia ao caixa dois

Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo

Sobravam convicções, mas faltavam provas do aval do Planalto ao plano de anistiar a prática de caixa dois. Agora não faltam mais. O ministro Geddel Vieira Lima, articulador político do governo Temer, saiu em defesa do perdão a quem ocultou dinheiro de campanha.

O peemedebista disse ao jornal "O Globo" que a existência de projetos para tipificar o crime de caixa dois significa que a prática ainda não é ilegal. Por isso, argumentou ele, quem ocultou dinheiro da Justiça Eleitoral não deve ser punido.

"Anistia serve a quem cometeu um crime. No caso do caixa dois, se não tem crime, não tem anistia", afirmou o ministro. "Agora, quem foi beneficiado no passado, quando não era crime, não pode ser penalizado".

Especialistas em direito eleitoral apontam ao menos duas leis que já enquadram o financiamento ilegal de campanhas. O Código Eleitoral prevê pena de até cinco anos de prisão para quem "omitir" ou "inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita para fins eleitorais".

A lei de crimes contra o sistema financeiro proíbe "manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida". Neste caso, a pena é de um a cinco anos.

A procuradora Silvana Batini, professora da FGV no Rio, explica que o caixa dois sempre foi crime. "O problema é que temos um baixíssimo histórico de punição no Brasil", afirma. Ela diz que políticos e financiadores fazem um cálculo de custo e benefício antes de tapear a Justiça Eleitoral. "Como a chance de punição era baixa, o caixa dois sempre foi um bom negócio", conclui.

Se restar alguma dúvida no Planalto, recomenda-se ouvir a ministra Cármen Lúcia. Em 2012, ela enquadrou réus do mensalão que diziam que o escândalo era "só caixa dois". "Caixa dois é crime. Caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira", afirmou. "E isso não é só, isso não é pouco". Para azar de quem discorda, a ministra acaba de assumir a presidência do Supremo

O que Lula e Moro farão em Curitiba é um mata-mata
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Roberto Dias - Folha de S.Paulo

Lula x Moro era o clássico mais aguardado da temporada política, para consumir metáfora ao gosto do ex-presidente.

De um lado, o brasileiro de maior projeção na primeira década deste século. Do outro, o líder da corrida pelo posto no atual decênio.

Em seis dias, o juiz de Curitiba acatou a denúncia que acusa Lula de corrupção em meio a muita polêmica sobre a qualidade do trabalho oferecido pelo Ministério Público. Ao fazê-lo, agendou para o próximo semestre a final do campeonato da Lava-Jato —Moro tem levado cerca de seis meses para dar suas sentenças.

A leitura formal da história obviamente não é essa. Afinal, Moro é juiz. Quem acusa Lula são os procuradores, não ele. Na prática é diferente. Outrora o "político mais popular do planeta", Lula hoje teria problemas se aparecesse em ambiente não controlado pelo petismo. Muito desse desgaste decorre dos atos de Moro, que por sua vez põe boné e óculos escuros para evitar assédio no avião.

Não por acaso, a defesa de Lula argumenta que inexiste magistrado no caso. Diz que Moro não é um "agente desinteressado". Também não por acaso o juiz se vacinou. "Não olvida o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie", escreveu. "Tais celeumas, porém, ocorrem fora do processo."

Por mais meandros que existam num processo judicial, há escassa margem para empate no duelo. Se condenar Lula, o juiz vai deixar o petista com um pé fora da eleição de 2018. Se não o fizer, Moro virará do avesso a imagem que moldou para si.

O julgamento do mensalão durou quase dois anos. Reuniu um colegiado de ministros e dezenas de réus em meio a tramas secundárias, arroubos retóricos e momentos aguarde-cenas-do-próximo-capítulo. Foi um campeonato de pontos corridos. O que haverá em Curitiba é mata-mata.

TCU ignora STF e bloqueia Queiroz Galvão e Iesa
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Policiais federais deixam o prédio da construtora Queiroz Galvão durante a operação batizada de Resta Um - Edilson Dantas / Agência O Globo
O Globo - Vinicius Sassine

O Tribunal de Contas da União (TCU) ignorou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberam o patrimônio de empreiteiras e voltou a determinar o bloqueio de bens de empresas suspeitas de se beneficiarem de um superfaturamento – de R$ 960,9 milhões – num contrato na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Desta vez, o TCU bloqueou o patrimônio das construtoras Queiroz Galvão e Iesa Óleo e Gás, que formaram o consórcio Ipojuca Interligações.

A medida é cautelar e com validade imediata. A decisão se estende ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e ao ex-diretor de Serviços Renato Duque, preso em Curitiba em razão da Operação Lava-Jato.

A decisão foi tomada pelo plenário do TCU em sessão nesta quarta-feira. O contrato analisado tem um valor original de R$ 2,6 bilhões. Depois de 29 aditivos, chegou a R$ 3,5 bilhões. Auditoria do tribunal detectou um superfaturamento de R$ 682,4 milhões. O valor atualizado chega a R$ 960,9 milhões, montante a que se refere o bloqueio de bens das empreiteiras e dos ex-gestores da estatal.

Lula no Ceará: vida “futucada por uns meninos do MPF”
Postado por Magno Martins



Lula discursa em palanque no Ceará - Ricardo Stuckert/ Divulgação

Um dia depois de ser transformado em réu pelo juiz Sérgio Moro, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pelo caso do tríplex no Guarujá, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou nesta quarta-feira um périplo pelo interior do Nordeste para fazer campanha por candidatos do PT nas eleições municipais. Em Barbalha, no Ceará, ele se disse “ofendido e magoado” por ter tido a vida “futucada por uns meninos do Ministério Público Federal”. Lula disse achar que é uma tentativa de “destruir o PT” e impedir que ele possa ser candidato a presidente em 2018.

— Depois de dois anos de futuca, futuca e futuca, não encontrando provas, não encontrando nenhuma prova, porque eles têm de saber que eu não tenho o estudo que eles têm, mas eu tenho a vergonha na cara que muita gente não tem — disse Lula, em palanque, ao lado do candidato a prefeito Fernando Santana, do PT. — E se tem uma coisa que eu me orgulho é de olhar na cara de uma mulher, olhar na cara de um homem e de uma criança e dizer que no dia que acharem um real na minha vida que não seja meu, eu não valho mais ter a confiança de vocês.

Ao lado do governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e da mulher dele, Onélia, Lula continuou:

— Ao futucarem a minha vida durante dois anos, eles já disseram que eu tenho um apartamento que não é meu, já disseram que eu tenho uma chácara que não é minha. Quero dizer para vocês que eu estou com a minha consciência tranquila. (O Globo)

Lula traz Lava Jato na mala

Gabriel Garcia, direto de Brasília

Para mostrar resistência às mãos hábeis do juiz federal Sérgio Moro, que carregam a balança da deusa da Justiça Têmis no combate à roubalheira desvendada pela Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca, hoje, no Recife, para dar continuidade a um tour pelo Nordeste. Em vez de impulsionar as vacilantes candidaturas de aliados a prefeitos nas capitais dos estados da região, que já foi reduto eleitoral do PT, Lula traz na mala a crise da Lava Jato.

Em Fortaleza (CE), Lula participou, ontem, de comício em apoio à candidatura da deputada Luizianne Lins (PT). De acordo com pesquisa Datafolha, registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) sob o protocolo CE-05460/2016, a ex-prefeita aparece em terceiro. Nem sequer disputará o segundo turno. Hoje, Lula participa de encontro para turbinar a candidatura do ex-prefeito João Paulo (PT), que aparece 11 pontos percentuais atrás do prefeito Geraldo Júlio (PSB), candidato à reeleição.

De acordo com pesquisa Ibope, registrada no Tribunal Regional Eleitoral Pernambuco (TRE-PE) sob o protocolo PE-09778/2016, Geraldo tem 38% das intenções de voto contra 27% do petista. O ato terá concentração em frente à Câmara Municipal do Recife, às 16 horas. “Estaremos juntos com ele (Lula) e João Paulo”, conclama o senador Humberto Costa.

Pela manhã, o ex-presidente visitará Natal, onde apoiará o petista Fernando Mineiro, que aparece em quarto na pesquisa Ibope, registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) sob o número 06747/2016, com fabulosos 5% das intenções de voto. Se as candidaturas dos aliados já correm risco sem nenhuma intervenção de Lula, a situação se agrava com declarações do ex-presidente contra a Justiça e o juiz federal Sérgio Moro.

Seus truques retóricos ficaram obsoletos e perderam o efeito. Além disso, o brasileiro defende a Operação Lava Jato. Lula envelheceu – e não apenas em relação à idade. Está longe de ser aquele político que deixou a Presidência da República com 80% de aprovação. Tornou-se uma cruz para os aliados, difícil de carregar.

Demissão à vista – O presidente Michel Temer foi surpreendido com a defesa do ministro Geddel Vieira Lima em relação à proposta que anistia a prática de caixa 2 em campanhas eleitorais. Geddel levou Temer às cordas na luta contra a corrupção. A permanência do ministro tornou-se insustentável, na avaliação de aliados do Planalto. Se o peemedebista não pedir demissão, passará a impressão de que o presidente concorda com as declarações do ministro. Deputados petistas celebram a trágica fala de Geddel.

Osório lidera em Pedra – A pesquisa do Instituto Múltipla no município de Pedra, no Agreste, aponta o candidato do PSB à Prefeitura, Osório Filho, em primeiro lugar nas intenções de votos. O socialista lidera o levantamento com 54%, abrindo 14 pontos percentuais em relação a Zeca Vaz (PTB), candidato à reeleição, que surge com 39,7%. A pesquisa está registrada com o número 09499/2016, no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).













Prestação de contas - Autor do requerimento que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades em recursos da Lei Rouanet, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) promete que a comissão focará repasses aos artistas vinculados ao PT, como o ator José de Abreu. Segundo ele, os aliados do PT receberam muito dinheiro durante os governos Lula e Dilma Rousseff, mas não realizaram a devida prestação de contas.

Subiu no telhado - O mercado financeiro anda pessimista com as promessas de reforma do Governo Michel Temer. Após encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, empresários disseram que o Governo “vendeu a ideia de que aprovaria com facilidade” a proposta que limita o teto dos gastos públicos. Aliados acreditam que o projeto passará na Câmara até o início de novembro. No entanto, como são necessários dois turnos, o Senado só aprovará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no primeiro semestre de 2017.

Estresse palaciano – Todo o estresse eleitoral nesses dias que antecedem as eleições municipais esbarra no gabinete do secretário estadual da Casa Civil, Antônio Figueira. Ontem a temperatura subiu por ali quando o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Coelho (PDT), foi reclamar do secretário estadual de Transportes Sebastião Oliveira. Segundo ele, apenas com o intuito de beneficiar eleitoralmente o seu candidato, Sebastião encheu as ruas da cidade de Itamaracá com máquinas e outros equipamentos, para passar a impressão de que estaria começando a pavimentar uma estrada reivindicada e sonhada há muito tempo pela população. “Isso é uma concorrência desleal”, berrou Uchôa. Em tempo: na ilha, o presidente da Alepe tenta emplacar o genro na Prefeitura e Sebastião apoia a reeleição do prefeito. Briga de cachorro grande!

CURTAS

Oposição em ação - O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) acredita que o Governo conseguirá aprovar as reformas da Previdência e do Trabalho. No entanto, fala um alerta em relação à oposição: “O sucesso do governo é a comprovação do fracasso de Dilma Rousseff”.

Censura - A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) mapeou os casos de censura no Brasil e revelou que, desde 2002, foram registradas 2032 ações na justiça contra a divulgação de informações da imprensa. No ranking por autor, a ex-presidente Dilma Rousseff aparece em terceiro, com 18 ações.

Perguntar não ofende – O que o ex-presidente Lula, que virou réu no caso da Lava Jato, poderá acrescentar aos candidatos petistas?