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Solto jornaleiro preso por xingar um juiz



O desembargador Freitas Filho, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou nesta segunda-feira (25) a soltura do jornaleiro José Valde Bizerra, de 62 anos, preso desde dezembro do ano passado por xingar o juiz José Francisco Matos, da 9ª Vara Cível de Santo André, nas redes sociais e por e-mails encaminhados à Corregedoria do TJ-SP.

Em seu despacho, o desembargador considerou que Bizerra "é absolutamente primário e que as condutas imputadas foram praticadas sem violência ou grave ameaça" e que "não é razoável nem tampouco proporcional manter o réu encarcerado, fazendo cumpri-lo antecipadamente uma pena corporal que conta com razoável possibilidade de ser suspensa, substituída ou ter regime menos gravoso para início de seu cumprimento".

O jornal "O Estado de S. Paulo" revelou o drama do jornaleiro no último domingo (24). Bizerra entrou com uma ação na 9ª Vara Cível de Santo André contra uma ordem de despejo que sofreu dos proprietários do terreno onde ele construiu sua banca de jornal. Ele mudou para o local após quase 30 anos trabalhando em outro ponto. O juiz José Francisco Matos decidiu a favor dos proprietários do terreno, o que causou inconformismo de Bizerra.

Ele mandou oito e-mails para a Corregedoria do TJ-SP nos quais xingou o magistrado de "vagabundo, ladrão e corrupto". Também publicou textos contra o juiz no Facebook, além de mandar três textos para o e-mail pessoal de Matos.

Uma juíza criminal de Santo André solicitou amizade para Bizerra no Facebook e teve acesso aos textos ofensivos ao juiz Matos. Ela prestou queixa de crime contra o jornaleiro e, em 15 de dezembro do ano passado, a juíza Maria Lucinda Costa, da 1ª Vara Criminal de Santo André, o condenou a sete anos e quatro meses de pena em regime semiaberto e decretou sua prisão. Segundo o advogado, o réu sempre permaneceu em regime fechado.

Especialistas em Direito penal avaliam que a sentença da juíza tem "excesso incomum" já que a pena é superior a crimes mais graves, como o homicídio simples (seis anos em semiaberto) e o roubo simples (quatro anos de detenção).

Policial Federal tem arma roubada ao chegar para trabalhar na Olimpíada

por Guilherme Amado


Um policial federal lotado no Maranhão e cedido para a Olimpíada foi assaltado hoje de manhã ao chegar ao Rio de Janeiro para trabalhar no evento. Dois assaltantes levaram sua arma, uma Glock 9mm, seu relógio e seu celular. O crime ocorreu numa rua a 500 metros da sede da Secretaria de Segurança.

Mendes: Fim de financiamento privado foi salto no escuro

Postado por Magno Martins

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, declarou, hoje, que a proibição do financiamento privado para as campanhas sem mudança no sistema eleitoral foi um "salto no escuro". Para Mendes, a eleição municipal deste ano é um "experimento institucional" e em novembro deverá haver uma discussão sobre uma reforma no sistema eleitoral.

Ele disse que há a preocupação no TSE de que "organizações criminosas atuem de maneira mais enfática" no processo, em outubro. Um dos principais desafios, de acordo com o ministro, é fiscalizar quem são os doadores pessoa física para saber se têm condições de repassar a quantia declarada aos candidatos.

Ele informou que há preocupação de que haja compra de CPFs, como tentativa de burlar as novas regras. Mendes também reforçou que há uma preocupação com a realização de caixa 2, considerando o teto de gastos fixado em um valor mais baixo do que em eleições anteriores e a falta de recursos regulares.

Para Mendes, há "distorções" no teto de alguns municípios e por isso o TSE deverá discutir casos separadamente. "Não teremos condições de evitar a judicialização, questões ligadas ao Ficha Limpa, vamos ter impugnações das eleições, inclusive por essa questão ligada ao teto, abuso de caráter econômico. Por isso dizemos até constrangidamente que o resultado na proclamação será provisório (...) vamos chegar a outubro sem que temas estejam definitivamente resolvidos."

Gastos

Mendes anunciou nesta segunda-feira que o gasto total com a eleição municipal deste ano deverá ficar em torno de R$ 600 milhões. Apesar de apenas 122 pessoas terem registrado candidatura a prefeito, vice-prefeito ou vereador até o momento, a expectativa de Mendes é de que o número chegue a cerca de 530 mil candidatos até o dia 15 de agosto, prazo final para os registros eleitorais.

"As convenções ocorreram também agora, no final de semana, e então nós estamos diante de decisões que certamente vão multiplicar esses números nos próximos dias", disse o ministro. Segundo o presidente do TSE, não há nenhuma "razão específica" para o baixo número de registros. "Ninguém desistiu da política. Certamente nos mais de 5 mil municípios teremos um número expressivo de candidatos", declarou.

De acordo com Mendes, já houve uma redução nos prazos de campanha este ano e qualquer alteração no período estipulado para os registros eleitorais deve ser pensada para as eleições de 2018. Para ele, a ideia da redução de prazo já vinha sendo reforçada pelo TSE e somente após a eleição deste ano será possível fazer uma verificação para analisar os benefícios reais do encurtamento dos prazos.

"Isso talvez seja até uma contribuição para o barateamento das campanhas e tudo mais, embora também tenha consequências, certamente depois saberemos quem foi eleito, se houve mais sucesso na reeleição ou não (...) A redução de prazo tem consequência no que diz respeito à judicialização e à insegurança jurídica quanto ao verdadeiramente eleito, vamos ter anulações de eleições, realizações de eleições suplementares."

O TSE divulgou ainda que cerca de 144 milhões de brasileiros estão aptos para votar em 5.568 cidades. São Paulo é a que possui o maior número de eleitores: 8.886.324. Já o menor eleitorado está em Araguainha, no Mato Grosso, com 954 eleitores. Do total de eleitores, a maioria (52,21%) é mulher.

Houve uma redução entre os eleitores jovens. Do total, apenas 2,3 milhões de eleitores têm 16 ou 17. Em 2012, esse número chegou a quase três milhões. Para o ministro, a redução pode representar uma descrença dos jovens sobre a política e uma falta de incentivo dos políticos a esses eleitores. Do total de eleitores aptos, 11,3 milhões têm mais de 70 anos.

Segundo o TSE, 92 municípios poderão ter segundo turno porque têm mais de 200 mil eleitores. Em 2.380 cidades haverá votação com identificação biométrica, sendo que em 1.540 haverá 100% de biometria e em 840 cidades o sistema será híbrido, com a verificação pela digital apenas para parte dos eleitores, aqueles que já possuem dados coletados.

Silêncio é ouro. Palavra é prata

Postado por Magno Martins

Moraes parece não saber resistir a um holofote. É daqueles que começam a falar tão logo abre a porta da geladeira e a luz acende

Ricardo Noblat

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), está se revelando um falador contumaz, e nem sempre feliz.

Foi assim ao anunciar na semana passada a prisão de 10 “terroristas amadores” que ameaçavam a segurança dos Jogos Olímpicos.

Foi assim, ontem, ao dizer que “o brasileiro da cidade de São Paulo não aguenta mais tanta corrupção, incompetência e falta de trabalho”.

O ministro foi uma das estrelas da convenção do seu partido que lançou o empresário João Doria como candidato a prefeito de São Paulo.

Moraes não explicou por que “o brasileiro da cidade de São Paulo” não aguenta mais o que o brasileiro de outras cidades é obrigado a suportar.

Será o paulista mais intolerante com a corrupção, a incompetência e a falta de trabalho? Ou ele quis dizer que há na cidade de São Paulo mais corrupção, incompetência e falta de trabalho?

Quem é responsável por isso? O prefeito da cidade, Fernando Haddad e seu partido, o PT? Ou não foi pensando neles que Moraes disse o que disse?

Interessa ao governo do elegante presidente interino de bons modos que um dos seus ministros ataque indiretamente um prefeito que nunca lhe foi hostil?

Moraes parece não saber resistir a um holofote. É daqueles que começam a falar tão logo abre a porta da geladeira e a luz acende.

Temer edita MP que flexibiliza horário da “Voz do Brasil”

Postado por Magno Martins

Do G1

O presidente da República em exercício, Michel Temer, editou, hoje, uma medida provisória que flexibiliza o horário da veiculação, pelas emissoras de rádio, do programa "Voz do Brasil" durante o período da Olimpíada e da Paralimpíada Rio 2016, informou a Secretaria de Imprensa da Presidência.

Segundo a assessoria de Temer, as emissoras poderão veicular o noticiário entre 19h e 22h (atualmente, o programa é transmitido na rádio das 19h às 20h). Além disso, informou a secretaria, o presidente em exercício atendeu a um pedido de entidades ligadas às emissoras de rádio e, após o período do evento esportivo, a "Voz do Brasil" voltará a ser veiculada normalmente.

Segundo explicou a assessoria de Temer, a medida provisória prevê que a flexibilização da veiculação da "Voz do Brasil" será de 5 de agosto, quando começam oficialmente os Jogos Olímpicos, a 19 de setembro, quando se encerra a Paralimpíada.

Por se tratar de uma MP, após ser publicada no "Diário Oficial", a medida passa a valer como lei, e o Congresso Nacional tem de decidir, num prazo de até 120 dias, se a aprova ou a rejeita – geralmente, antes de enviar uma MP, o Executivo costuma acertar o envio do texto com os parlamentares da base, a fim de evitar que a medida "caduque", ou seja, perca a validade.

Voz do Brasil

Veiculada de segunda a sexta na cadeia nacional de rádio, a "Voz do Brasil" é produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada à Secretaria de Comunicação Social, subordinada à Casa Civil. O noticiário veicula notícias do governo, do Congresso e do poder Judiciário.

Dilma critica educação sem partido

Postado por Magno Martins

Em evento para defender seu mandato em Aracaju (SE), a presidente afastada Dilma Rousseff reiterou suas críticas ao governo em exercício e se mostrou contrária ao projeto educação sem partido, que supostamente defende a "neutralidade política, ideológica e religiosa" nas escolas. "Eles têm uma pauta ultraconservadora", disse. "A educação sem partido é na verdade o coroamento dessa visão", afirmou, ressaltando que o projeto impedirá que as escolas formem cidadãos pensantes. "Querem nos transformar num bando de carneiros. Isso é a educação sem partido."

Dilma disse ainda que o processo de impeachment "sem crime" é machista e que se inspira nas mulheres anônimas brasileiras "que lutam todos os dias". "Eu não vou deixar de lutar", afirmou.

A presidente afastada disse que com mobilização é possível persuadir os senadores para votar contra o seu afastamento definitivo. "Somos capazes de convencer, temos argumentos, a razão está do nosso lado, a democracia está do nosso lado", disse. Por fim, eu quero dizer que vou lutar para reverter o julgamento no Senado, mas eu "tenho certeza de que a força do povo brasileiro é possivelmente o mais forte argumento que nós temos para colocar na mesa. A mobilização, a força e a firmeza de vocês são cruciais nesse processo que vai daqui até o dia da votação do mérito (do impeachment)", afirmou.

Dilma completou dizendo que "eles não têm como se defender do crivo e do julgamento da história". "Uma vez traidor sempre traidor". Como tem feito em todos os seus discursos desde que foi afastada, Dilma disse que os tempos são "muito difíceis" e que o "golpe" em curso no Brasil não usa tanques nem armas, mas a mentira. "Eles não estão me julgando por um crime. Eles mesmos se confundem, não só a perícia do Senado me inocentou, mas me inocentou também o próprio Ministério Público Federal, mas isso pra eles pouco importa", disse. "O que importa que é me afastar da presidência."