Após exaustivas 12 horas de sessão extraordinária especial de Cassação, realizada nesta quinta-feira 09 de junho, a Câmara Municipal de Vereadores de Theobroma cassou por sete votos a um, os mandatos dos vereadores Arquiles Camargo da Costa (Nil) e Luiz Carlos Alves (Luiz PM), por quebra de decoro parlamentar.

Com as cassações, já são seis vereadores cassados e uma renúncia, somente nesta legislatura.

A sessão se iniciou as nove da manhã e foi presidida pelo presidente interino vereador Israel Rodrigues. Contra os vereadores denunciados pesou a acusação de quebra de decoro parlamentar contidas em três denúncias de cidadãos do município, que foram lidas em plenário durante nove horas pelo assessor jurídico Dr. Delmario Santana.

Após a leitura da denúncia, o advogado dos denunciados, Dr. Cesar Trindade, realizou suas defesas apontando diversas irregularidades evidenciadas por ele no processo de cassação, pontuando supostas ilegalidades e atos controversos. O advogado também salientou reiteradamente o suposto envolvimento oculto do prefeito Lima, no processo de cassação.

Depois de lida a denúncia e oportunizado o direito de defesa das partes, o pleno decidiu por volta das 21:00 horas, cassar o mandato de ambos os vereadores com o resultado da votação em comum, sete votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

Os vereadores cassados, discordaram do resultado de seus julgamentos políticos e disseram que tentarão pelas vias judiciais, reverter a decisão.

Ainda na noite desta quinta-feira, foram convocados os suplentes dos vereadores cassados, Tiago Luiz Miranda Pacheco, assumiu a vaga de Luiz PM e Cesar Aparecido dos Santos, a vaga de Nil.

A exemplo de episódios já ocorridos, a Policia Militar teve que controlar os ânimos dentro do parlamento, ao fim da sessão. Os vereadores cassados e seu advogado, tiveram negado a cópia da ata e da filmagem da sessão, iniciando o “empurra, empurra”, que foi controlado com a força policial.

JARUONLINE

Nem tudo vai mal: a carne brasileira continua ganhando mercado no exterior. Em maio, o Brasil exportou 102 mil toneladas, responsáveis por trazer US$ 400 milhões para a balança comercial. Significa 19% a mais do que o alcançado em abril , quando o Brasil vendeu 85 mil toneladas. A venda de maio é 20% superior a maio do ano passado.

O GLOBO

Teori decide só prisão de Renan, Cunha, Jucá e Sarney

Postado por Magno Martins

Ministros do Supremo Tribunal Federal próximos a Teori Zavascki acreditam que ele decidirá sozinho o pedido da Procuradoria-Geral da República de prender quatro líderes do PMDB: o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL); o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (RJ); o senador Romero Jucá (RR); e o ex-senador José Sarney (AP).

Depois, Teori submeteria sua decisão ao plenário do tribunal.

Ele procedeu dessa forma ao determinar a prisão do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), no ano passado, levando o caso aos demais colegas da 2ª Turma, e ao afastar Eduardo Cunha do cargo e do mandato, no mês passado, submetendo depois a decisão ao pleno do STF.

Articulado plano para evitar prisão de Renan e Jucá

Postado por Magno Martins

Líderes da base aliada e da oposição no Senado articulam um grande acordo para barrar no plenário da casa eventual ordem de prisão provisória do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Os pedidos de prisão foram feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e serão avaliados pelo Supremo Tribunal Federal. Se a corte determinar, os senadores só podem ser mantidos presos após aprovação do Senado. O mesmo procedimento ocorreu com o senador casado Delcídio Amaral (sem partido-MS). No caso dele, o plenário decidiu, em novembro de 2015, mantê-lo preso após a determinação do STF. O argumento é que o conteúdo que veio a público das conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado não é suficiente para levar um parlamentar à prisão.

Jandira diz ter pedido ajuda a delator e nega doações

Postado por Magno Martins

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) admitiu ter pedido "ajuda pessoal" ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, mas negou que existam irregularidades em suas doações eleitorais.

Segundo ela, todos os repasses recebidos são públicos e registrados e os pedidos foram transparentes e aprovados pela Justiça Eleitoral. A deputada afirmou ainda, em nota, que manteve tratativas republicanas com Machado, delator da Lava Jato.

Em seus depoimentos aos investigadores, Machado apontou senadores e deputados que teriam sido beneficiados por desvios na subsidiária da Petrobras.

Segundo ele, Feghali, que teria pedido ajuda para sua campanha, seria um deles. A deputada afirmou que todos os seus contatos com Machado foram dentro da legalidade. "Atuo no setor naval há 35 anos e, por isso, estive de forma republicana diversas vezes com Sérgio Machado discutindo melhorias ao setor devido à importância da Transpetro."

"Na campanha de 2008 conversei com Machado sobre a possibilidade de sua ajuda pessoal, sim. Mas afirmo que não há qualquer contribuição da Queiroz Galvão em minhas campanhas através de Sérgio Machado, apenas de duas subsidiárias em 2014 por contato direto através do PCdoB.", completou.

"Lembro que todas as empresas que atuam no setor naval e que contribuíram para minha campanha estão registradas oficialmente com nome e valor. Neste período também não havia denúncias de envolvimento na Lava Jato."

Feghali disse estranhar a tentativa de envolvimento de seu nome com o esquema. "Esta é uma tentativa de se criminalizar as doações formais e públicas, eliminando as investigações sobre o caixa dois. Também é estranho tentar vincular meu nome e minha história política à pauta das delações que envolve um milionário esquema ilícito do PMDB, principalmente agora em que minha pré-candidatura ganha corpo e espaço na cidade do Rio de Janeiro."


Dilma não vai a ato contra Temer para evitar radicalismo

Postado por Magno Martins

Da Folha de São Paulo

A presidente afastada Dilma Rousseff desistiu de participar do ato contra o governo interino de Michel Temer, nesta sexta-feira (10) em São Paulo, para evitar associar sua imagem a discursos de oposição muito radicais.

Segundo a Folha apurou, Dilma não pretendia ir ao protesto, mas, diante da insistência dos organizadores do evento nos últimos dois dias, sinalizou que poderia comparecer ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A avaliação de seus auxiliares, porém, foi a de que a petista tem que defender a tese de “golpe”, mas, como presidente da República, mesmo que afastada do cargo, deve evitar eventos que não sigam um "padrão de discurso". Ficou decidido, então, que ela não compareceria mais ao ato.

No evento desta sexta-feira, organizado pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo, estarão presentes, além de Lula, representantes de movimentos sindicais e sociais, além de militantes do PT e de outros partidos, como PSOL e PSTU, que costumam fazer um discurso mais à esquerda que o dos próprios petistas.

A previsão é que Dilma e Lula tenham um encontro pessoalmente e em reservado na manhã desta sexta, em São Paulo, antes de o ex-presidente seguir para o protesto, marcado para o fim da tarde.

Nesta quinta, Dilma cumpriu agenda em Campinas, interior paulista, onde visitou um projeto de ciência na Unicamp e participou de um almoço com intelectuais, cientistas e jornalistas na casa do físico Rogério Cézar de Cerqueira Leite.

A presidente afastada desistiu de viajar de avião comercial, como era previsto, e alugou um jato particular de oito lugares para se deslocar até Campinas e São Paulo. Os gastos da viagem foram pagos pelo PT e, segundo assessores de Dilma, a opção pelo jatinho se deu por "motivos de segurança".


Cunha tentou tirar de Moro investigação contra a mulher

Postado por Magno Martins

Antes de o juiz Sérgio Moro aceitar a denúncia contra Cláudia Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a defesa do peemedebista fez uma nova tentativa para retirar o caso das mãos do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A ação penal foi oferecida pela força-tarefa da Lava Jato na segunda-feira. Os advogados entraram com a peça no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça. Nesta quinta-feira, Moro recebeu a denúncia integralmente e transformou a mulher de Cunha em ré.

Na peça impetrada no STF, os advogados de Cunha sustentam que o caso de Cláudia e de uma das filhas do peemedebista, Danielle Dytz, tem "estreita relação" com o inquérito que tramita na Corte e investiga as contas secretas mantidas por Cunha na Suíça.

Relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki ainda não deliberou sobre o pedido. A família já havia recorrido da decisão tomada por Teori de desmembrar o processo e enviar o caso para Moro porque Cláudia e Daniele não possuíam foro privilegiado.

A defesa de Cunha usou os depoimentos das duas à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba para mostrar essa relação. Na peça, eles sustentam que Cláudia afirmou que era Cunha que "abasteceria a conta Kopek, teria sido o responsável pelas contas do casal, e teria apresentado os formulários de abertura da citada conta para que ela assinasse".

O pedido ao STF ressalta que Cláudia citou o nome de Cunha mais de 30 vezes durante o depoimento e Danielle, 17. Diante dessas evidências, a defesa argumenta que a "tramitação perante a primeira instância tem produzido farta prova contra o reclamante, em clara usurpação da competência do STF".

Denúncia

Nesta quinta-feira, Cláudia tornou-se ré pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo valores provenientes do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras. As investigações apontaram que ela "tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Kopek, na Suíça".

Segundo a Procuradoria, as contas de Eduardo Cunha no exterior eram usadas para, em segredo a fim de garantir sua impunidade, receber e movimentar propinas, produtos de crimes contra a administração pública praticados pelo deputado hoje afastado da presidência da Câmara.

Por meio da mesma conta, Cláudia teria se favorecido de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão que o marido teria recebido para "viabilizar" a aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011.

Os "pais da Pátria" estão chegando

Postado por Magno Martins

Carlos Chagas

Volta a perturbar a paciência nacional a proposta da convocação de uma “constituinte exclusiva” como parte da reforma política que todo mundo quer mas ninguém faz. Madame, sem ter o que fazer, saiu na frente da sugestão. Em plena crise institucional, num país com dois presidentes da República e nenhum cérebro pensante, só faltava mais essa. Imagine-se a eleição de quarenta ou sessenta “exclusivos” com obrigações especiais, votados sabe-se lá por quem ou onde, com prazo fixo para redigir uma nova Constituição tirada da imaginação da maioria. Estariam fora senadores e deputados com mandato, sem perder suas atribuições constitucionais, podendo, assim, emendar a Constituição vigente, mesmo batendo de frente com a nova?

Quem se candidataria a “constituinte exclusivo”? Tudo indica que os candidatos derrotados na última eleição para deputado ou senador, mais uns tantos desocupados provenientes do “ócio sem dignidade” verificado na periferia de tribunais e bancas de advocacia. Poderiam votar neles apenas os bacharéis? Ou quantos soubessem ler e escrever?

Deveriam pertencer a partidos políticos? Ou ser sabatinados pelas Faculdades de Direito?

Toda Constituição começa a ser redigida a partir de um anteprojeto, mas já que existe uma completa em vigência, o que fazer com ela? Considerá-la revogada por inteiro ou que capítulos preservar?

E a nova, inspirada ou copiada da atual? Teria o Congresso poderes para alterar o texto dos “exclusivos”? Por falar nestes, onde se reuniriam? Em Brasília, nos plenários da Câmara ou do Senado? No Mané Garrincha sobraria lugar, excelente sugestão para aumentar seu número. Os paulistas reivindicariam as Arcadas, mas os baianos?

Na hora da promulgação, não seria preferível a outorga? Os “exclusivos” exigiriam mandatos eternos, como “pais da pátria”?


Legalizar erva daria R$ 5 bilhões ao tesouro

Postado por Magno Martins

A legalização da maconha no Brasil movimentaria, ao ano, R$ 5,7 bilhões, com perspectiva de gerar uma arrecadação tributária de R$ 5 bilhões, segundo estudo elaborado por profissionais da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.

Com base em experiências internacionais e dados nacionais, a pesquisa estimou um público consumidor recreativo de cannabis de 2,7 milhões de pessoas no país.

A projeção de receita considerou um mercado regulado, aos moldes do que fez o Uruguai, com limite máximo de compra de 40 gramas ao mês por usuário.

No cenário traçado, os impostos cobrados do setor seriam os mesmos hoje aplicados à indústria do tabaco.

Suíça: grupo da CUT expulso da conferência da OIT

Postado por Magno Martins

Leandro Mazzini – Coluna Esplanada

Cerca de 30 sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) foram a Genebra azucrinar a palestra do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na conferência da Organização Internacional do Trabalho.

O grupo panfletou nas ruas com textos em inglês acusando 'golpe' político no Brasil.

Depois entrou fazendo farra no auditório lotado de representantes de 150 países, com gritos de ordem, na fala do ministro Nogueira. Eles foram cercados e expulsos do local pelos seguranças.

Enquanto isso, a executiva do PDT levantou os salários do grupo de funcionários indicados pelo ex-senador Pedro Simon (PMDB) aparelhados no gabinete do senador Lasier Martins (PDT).

Todos com cargos de confiança. São R$ 103.540,00 por mês.

Os salários são para os ocupantes dos cargos de chefia e subchefia de gabinete, Administração/agenda, administração/recepcionista, motorista, recepcionista.

Em tempo, a executiva do PDT avalia expulsar Lasier, que votará contra Dilma Rousseff no processo de impeachment no Senado.


Irmão de Garotinho: cana de 12 anos; exploração sexual



Folha de S.Paulo

A juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, em exercício na 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, condenou a penas de até 31 anos de prisão os 14 acusados de envolvimento no caso que ficou conhecido por "Meninas de Guarus", em que crianças e adolescentes foram exploradas sexualmente no município, no Norte do Rio. O ex-vereador e ex-deputado Nelson Nahim terá que cumprir 12 anos de reclusão em regime fechado pela prática dos crimes de estupro, coação no curso do processo, e o artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente –submissão de criança/adolescente à prostituição/exploração sexual.

Nahim é irmão de Anthony Garotinho, ex-governador do Rio, e foi prefeito de Campos durante o período em que Rosinha Garotinho, sua cunhada, foi afastada do cargo pelo TRE-RJ, em 2010.

Na denúncia oferecida à Justiça, o ex-deputado foi apontado por sua relação com uma adolescente de 15 anos de idade.

Thiago Machado Calil e Fabrício Trindade Calil, outros dois ex-vereadores, também foram condenados. Cada um foi condenado a 25 anos de prisão.

Os dois e Leílson Rocha da Silva mantiveram em cárcere privado crianças e adolescentes, com idades variadas, algumas delas na faixa dos oito e 11 anos, para a prostituição e a exploração sexual.

Privados de liberdade, até 15 jovens viviam em quatro casas geminadas. As crianças e os adolescentes eram obrigados a consumir entorpecentes oferecidos pelos três responsáveis pela exploração e também eram levados de carro aos locais dos programas sexuais.

Silva terá que cumprir 31 anos de prisão. Também foi condenado a 31 anos de prisão o PM Ronaldo de Souza Santos.