O Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae em Rondônia elegeu na tarde desta quinta-feira (28) o novo diretor superintendente da instituição. Por unanimidade dos membros presentes à reunião ordinária, o nome do economista Valdemar Camata Junior foi homologado para ocupar o cargo.

Em sua carreira estão passagens pela prefeitura de Ji-Paraná, onde atuou como secretário municipal de indústria, comércio e turismo. Lá também foi professor do Centro Universitário Luterano, Ceulji/Ulbra.

Em Porto Velho, Valdemar Camata ocupou o cargo de superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e do Serviço Social da Indústria (SESI). O novo dirigente do Sebrae ainda tem passagens pela Odebrecht Energia e também pela empresa Bairro Novo empreendimentos.

ASCOM

Em decisão divulgada na terça-feira (26), o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Buritis, Wilson Lenz, e o atual presidente, Adriano Almeida Lima, foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O motivo teria sido a concessão de diárias irregulares ao advogado Ademir Guizolf Adur, por Wilson Lenz, e o não atendimento de uma solicitação do TCE pelo atual presidente, Adriano Almeida Lima.

De acordo com o conselheiro Valdivino Crispim, relator do caso, uma auditoria realizada na gestão de Wilson Lenz, em 2010, encontrou a concessão irregular de diárias ao advogado Ademir Guizolf Adur, sem que ele fizesse jus ao recebimento, resultando em dano aos cofres públicos na ordem de R$ 1.091,02 (mil, noventa um reais e dois centavos).

Por isso, foi determinado via ofício, ao atual presidente da Câmara de Vereadores de Buritis, que promova a adoção de medidas para reaver aos cofres municipais o valor de R$ 1.091,02 (um mil noventa e um reais e dois centavos), relativos às diárias irregularmente concedidas ao advogado contratado Ademir Guizolf Adur, devendo ser o respectivo valor devidamente corrigido, apresentando, no prazo limítrofe de 30 dias, a contar do recebimento do expediente, documento probante das medidas tomadas, sob pena de lhe ser imputada multa em observância às disposições contidas no artigo 55, IV, da Lei Complementar nº 154/967, c/c art. 103, IV, do Regimento Interno da Corte de Contas.

Já o ex-presidente Wilson Lenz e o advogado Ademir Guizolf Adur foram multados individualmente em R$ 1.620,00 (mil, seiscentos e vinte reais) pela prática de atos que atentam contra a economicidade, na forma do artigo 55, I, da Lei Complementar n° 154/96.

O atual presidente Adriano Almeida Lima foi penalizado no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por não atender ao chamamento da Corte de Contas em cumprimento ao Item I da DM-GCVCS-TC 00138/15, cuja notificação se deu por meio do Ofício nº 566/2015/D2ªC-SPJ, fl. 271 dos autos, com fulcro no que estabelece o art. 55, IV, da Lei Complementar nº 154/968, c/c art. 103, IV, do Regimento Interno do TCE.

Todos os citados têm 15 dias, a contar da publicação da decisão, para fazer o pagamento dos valores fixados. Caso não o façam, estarão sujeitos à cobrança judicial.

Também foi determinado ao atual presidente, segundo o que apurou o Rondôniavip, adote medidas quanto à: a) observância aos preceitos constitucionais na contratação de assessoria jurídica, preenchendo sua necessidade por meio de Concurso Público e, em caso excepcional, valer-se das hipóteses previstas na Lei nº 8.666/93; b) requerer do Controle Interno a execução segura da atuação administrativa, pautada em princípios e regras técnicas e de direito, com vistas à realização precípua do interesse público; c) determinar ao setor responsável pelo patrimônio da Casa Legislativa para que mantenha em dia e de forma ordenada, todos os Termos de Responsabilidade, para que em caso de perdas, danos, extravios ou outros, seja possível identificar e aplicar ao agente responsável as sanções previstas na legislação, desta forma, atendendo ao que dispõe o art. 94 da Lei nº 4.320/64; d) determinar ao setor responsável pelo patrimônio da Casa Legislativa a elaboração de fichas/registros dos bens patrimoniais, cujos dados são necessários para identificá-los e localizá-los, com o devido preenchimento das fichas de tombamentos correspondentes; e) manter de forma sistemática, em meios eletrônicos, mapa de Controle de Entrada e Saída de Veículos no âmbito daquele Poder Público Municipal, com registro do condutor, do local de destino, quilometragem, etc, e, f) estabelecer procedimentos, por meio de normas que disciplinem e estabeleçam regras quanto à requisição de veículos para uso em serviço do município, atendendo apenas ao interesse dos munícipes, pois a ausência desse procedimento pode acarretar o uso indevido de bens patrimoniais em atividades sem a devida finalidade pública.


Fonte:RONDONIAVIP

Governado Afirma que a Delegacia Civil de Mirante não será extinta

Não existe qualquer intensão de extinguir a Delegacia Regional do Município de Mirante da Serra, que a comunidade mirantense fique tranquila quanto esse assunto afirma o secretario de estado adjunto da segurança, Defesa e Cidadania Cesar Adilson Bandeira Pinheiro via oficio para câmara de vereadores de Mirante da Serra.

O vereador Adineudo Andrade ao saber de rumores que a delegacia de policia civil de Mirante da Serra estava sendo ameaçada de extinção, rapidamente solicitou através de requerimento juntos com os demais vereadores através do Deputado estadual Edson Martins intercedesse com urgência junto à parte competente da SESDEC – Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania, para que possa garantir a permanência da Delegacia de Polícia Civil em nosso município.

Segundo o vereador presidente da Câmara Adineudo Andrade. "Há tempos atrás já ouve manifestação de que a delegacia seria fechada em nosso município e atualmente tem surgido novamente informações desta natureza, e caso venha acontecer irá prejudicar muito a população, pois a Delegacia de Mirante da Serra atende, não somente nosso município como Nova União, parte de Jaru (distrito de Tarilândia) parte de Urupá e parte de Alvorada do Oeste, partes destes municípios tem suas atividades voltadas para Mirante da Serra, por ser região de fronteira com melhor acesso para nossa cidade. O trabalho destes profissionais da segurança, tem garantido uma tranqüilidade aos habitantes, pois tem ainda um baixo índice de violência e ocorrência de delitos, o que é sabido e visível o aumento destes crimes que poderá acontecer sem o funcionamento deste órgão em nossa cidade.

O deputado estadual Edson Martins que intercedeu pelo município, disse "que e muito importante a permanência da delegacia na cidade de Mirante da Serra, na intenção de estar preservando o bem estar e zelando pela vida de nossa população".

Durante a entrevista para o site miranteonline e vereador Adineudo de Andrade ligou para o deputado Edson Martins que o mesmo afirmou que estará enviada uma emenda parlamenta para que seja feito alguns reparos no prédio onde funciona a delegacia de policia Civil do Município de Mirante da Serra. Para que os funcionários daquela instituição tenha melhor desempenho em seus trabalhos. Nesta quinta -feira (28) a secretária Executiva Regional de Governo pólo Ouro Preto do Oeste, Maria Araujo de Oliveira esteve visitando o prédio da DP local em companhia do presidente do Poder Legislativo municipal vereador Adineudo Andrade, para certificar as condições físicas do local e desta forma buscar dentro do cronograma de governo otimizar uma reforma em toda estrutura via emenda parlamentar do deputado estadual Edson Martins (PMDB), que tem sido parceiro nas ações governamentais no município de Mirante da Serra. "O governador do Estado Dr. Confúcio Moura tem sido uma mão amiga para o povo ordeiro e trabalhador deste pujante município que é Mirante da Serra. Dentro da realidade do Estado Mirante da Serra será contemplado com as ações governamentais", pontuou a secretaria Maria Araujo


Matéria: www.miranteonline.com.br/ com informações de Alexandre Araujo

Fotos: Alexandre Araujo

Uma grave denúncia foi ofertada em dezembro do ano passado pelo promotor de Justiça, Edilberto Tabalipa, da 3ª promotoria de Ariquemes contra o vereador Vânio Dalla Vecchia Marques, André Vinícius Follador (filho do deputado estadual Adelino Follador – DEM) e outras seis pessoas por peculato e falsidade ideológica.

Vânio é vereador em Ariquemes e no período que foi acusado pelos supostos crimes, estava afastado da vereança e dirigia a Secretaria Executiva Regional de Ariquemes, assim como os outros denunciados dirigiram o órgão, cada um em épocas diferentes. Eles foram acusados por atestarem folhas de ponto de James de Souza Gentil, que segundo o ministério público seria “funcionário fantasma”. Ele [James] ocupa o cargo de datiloscopista da Polícia Civil na cidade.

Outros que são citados na denúncia são Luiz Roberto de Mattos, Roni Ageu Pigotto, Ricardo Passos de Medeiros, Márcia Celestina Lauro e Rosiliane Matias dos Santos.

Denúncia

O promotor de Justiça, Edilberto Tabalipa, argumentou que “de maio a novembro de 2011, e entre janeiro e março de 2012, em diversos horários, de forma continuada, na Secretaria Executiva Regional de Ariquemes, James de Souza Gentil e André Vinícius Follador, inseriram em documento público, declaração falsa com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, consistente na inserção de assinaturas nas folhas de frequência de James, como forma de simular de que ele cumpria sua carga horária de trabalho, quando na verdade sequer lá ele comparecia”.

Em dezembro de 2011, segundo o promotor de Justiça, James, contando com a participação de André Vinícius Follador e Luiz Roberto de Mattos, apropriou-se de valor do qual tinha a posse em razão do cargo, em proveito próprio e alheio, recebendo os vencimentos do cargo público que ocupava, porquanto a eles não tinha (sic) direito porque não trabalhava efetivamente.

Novamente, já entre abril e novembro de 2012, e de janeiro a novembro de 2013, além de janeiro, fevereiro, abril a agosto, outubro e novembro de 2014, em diversos horários, de forma continuada, na Secretaria Executiva Regional de Ariquemes, James de Souza Gentil e Roni Argeu Pigotto “inseriram em documento público, declaração falsa com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, consistente na inserção de assinaturas nas folhas de frequência de James, como forma de simular de que ele cumpria sua carga horária de trabalho, quando na verdade sequer lá ele comparecia”.

Nas mesmas circunstâncias, nos meses de dezembro de 2012, 2013 e 2014, James, contando com a participação de Roni Argeu Pigotto, apropriou-se de valor do qual tinha a posse em razão do cargo, em proveito próprio e alheio, recebendo os vencimentos do cargo público que ocupava, porquanto a eles não tinha (sic) direito porque não trabalhava efetivamente.

Em março de 2014, James teria contado com o apoio de Ricardo Passos de Medeiros, onde “inseriram em documento público, declaração falsa com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, consistente na inserção de assinaturas nas folhas de frequência de James, como forma de simular de que ele cumpria sua carga horária de trabalho, quando na verdade sequer lá ele comparecia”.

Já em setembro do mesmo ano, James teria praticado o ato com o auxílio de Márcia Celestino Lauro. Pouco tempo depois, de janeiro a maio do ano passado, o acusado teria o apoio do vereador, e então secretário executivo regional, Vânio Dalla Vecchia Marques. Por fim, em junho de 2015, o datiloscopista cedido contou com a colaboração de Rosiliane Matias dos Santos para praticar os mesmos atos já apontados pelo promotor de Justiça Edilberto Tabalipa.

Mais

No processo consultado pelo Rondôniavip na 3ª Vara Criminal de Ariquemes, consta que James de Souza Gentil é servidor público estadual, ocupante do cargo de datiloscopista policial, e nos períodos já mencionados, foi cedido para trabalhar na Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), ficando a disposição da Secretaria Executiva Regional de Ariquemes sob a supervisão dos denunciados André, Luiz, Roni, Ricardo, Vânio, Márcia e Rosiliane.

Mas, ao invés de prestar serviços diariamente na condição de servidor público e desempenhar as atividades na Secretaria Executiva, James efetivamente prestava serviços de locução de apresentação de eventos privados, consultoria e representação de marketing para diversas empresas privadas de Ariquemes, conforme relatório da própria Polícia Civil e depoimentos de colegas de setor do denunciado à Justiça.

O promotor de Justiça Edilberto Tabalipa ainda destacou que “durante todo o período supradito, o denunciado James, mesmo sem ter laborado na Secretaria Executiva Regional de Ariquemes, com a conivência, leniência e cooperação dos demais denunciados André, Luiz, Roni, Ricardo, Márcia, Vânio e Rosiliane, os quais tinham o dever legal e eram responsáveis em fiscalizar o seu trabalho, assinou folhas de frequência, alterando a verdade dos fatos e incorrendo em falsidade documental, posto que registrou ter cumprido carga horária de trabalho, sem ter efetivamente trabalhado na repartição pública na qual estava lotado, e consequentemente, apropriou-se, de maneira indevida, dos vencimentos referentes ao cargo público que devia exercer, sem que tenha trabalhado e sequer comparecido à repartição de lotação.

Diante dos fatos, o representante do Ministério Público Estadual pediu à Justiça, a condenação do vereador Vânio Dalla Vecchia Marques, de André Vinícius Follador (filho do deputado estadual Adelino Follador – DEM), James de Souza Gentil, Luiz Roberto de Mattos, Roni Ageu Pigotto, Ricardo Passos de Medeiros, Márcia Celestina Lauro e Rosiliane Matias dos Santos por peculato e falsidade ideológica (artigos 312 e 299 do Código Penal, respectivamente). O caso ainda não foi julgado, a justiça aguarda as defesas dos citados para decisão.


Fonte:RONDONIAVIP

Eu quero que a Secretaria de Educação do Estado seja parceira forte das EFAS (escolas famílias agrícolas). Sempre vem a dúvida: – com que dinheiro? Economize. Priorize. Porque o Ensino Médio Rural é importante e necessita de investimento. É para fazer esta escolha. Basta não comprar o que não é essencial e importante e investir nestas escolas. Dinheiro tem sim, é só uma questão de escolha. Há lei proposta por mim de se pagar por aluno a importância de R$ 300,00 (trezentos reais) por mês.



O que o custo mais barato de um aluno para o Estado. Nem se compara aos preços das escolas particulares. Com este dinheiro passado regularmente, a escola contrata seus professores e técnicos necessários, a gosto, pelo regime CLT.

Em geral o Ensino Médio (EM) rural pega carona nas escolas dos municípios, em alguma salas vagas e quando não as têm, estes alunos são alojados em ambientes completamente inadequados. Eu já vi jovens rurais estudante em galpão de curral. O modelo atual está falido completamente.



Em Rondônia o que desponta como inovador é o modelo das EFAS, porque são escolas das comunidades rurais, com professores arrumados por eles, geralmente pais, mães, amigos, ou professores cedidos. Conhecidas como escolas de alternância, o aluno estuda e trabalha por 15 dias seguidos, retorna para a casa, coloca em prática o que aprendeu. Vem outra turma. E vai se alternando. As despesas são, em maioria, assumidas pelos pais dos alunos, que levam sacas de arroz, carne, óleo, feijão, as comunidades fazem, e com raros convênios de municípios e estados. As EFAS são escolas práticas, baratas, simples, sem luxo nenhum. Mas, funcionam muito bem.



O currículo é diferente e ajustado à realidade e necessidade da região e o aluno conclui o ensino médio sendo um excelente profissional, inclusive, como técnico em agroecologia, que é o forte das EFAS. Vejo que a saída para o EM rural é o modelo de alternância. Ao Estado cabe ser parceiro forte delas, sem interferir em nada do seu modelo criado, que é de origem francesa e entrou no Brasil pelo Estado do Espírito Santo. Hoje, o modelo está esparramado por todos os Estados da federação.



Qual o papel do Estado? Simplesmente seguir o modelo americano “Charter Schools”, pagar um valor fixo por aluno e incentivar que todos os alunos rurais estudem numa EFA. O Instituto Abaitará (IA) segue este rumo, que é do Estado, mas, que ainda tem um número reduzido de alunos. Espero que nos próximos cinco a dez anos, o IA possa ter cerca de 2 000 alunos. Vi na Bahia, no Baixo Sul, em 16 municípios um modelo semelhante e fantástico, com um nome diferente, mas, quase igual. Os alunos com avançado modelo de estudo, cooperativismo e trabalho.



O Estado não deve indicar diretores das EFAS. De maneira nenhuma. O seu papel é de apoio e incentivo, e ficar longe, deixando que o modelo de alternância se ajuste de acordo com as necessidades dos filhos de agricultores e da realidade do mercado. Além do mais, estes jovens seguem suas vidas normalmente, podendo arrumar empregos em suas áreas, voltar para as terras dos seus pais e tocarem projetos econômicos na agricultura familiar ou extensiva como bem desejarem. Ou seguirem com seus estudos nas faculdades. O mundo precisa de choque ambiental e as EFAS ensinam tudo sobre meio ambiente e sustentabilidade social e econômica.

Autor: blogdoconfucio.com.br