A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta sexta-feira (20) uma pesquisa feita em entes federados e apontou o Estado de Rondônia ocupando a posição de 21º lugar com a nota 4,44. Com dados sobre os 26 estados e o Distrito Federal, a CGU afirmou que quase 60% das 27 unidades federativas ficaram com nota entre 8 e 10, sendo que sete tiraram a nota máxima. Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerias, São Paulo e o Distrito Federal. Também foram avaliados 1.587 municípios do país. Entre as capitais o município de Porto Velho ficou em último lugar com nota 0,00 enquanto Brasília, João Pessoa, Curitiba, Recife, São Paulo e Rio Branco tiraram nota máxima.

O município Rondoniense mais bem colocado é Monte Negro, com nota 6,81, seguido de Colorado do Oeste com nota 5,83, Cacaulândia com nota 5,28 e Ji –Paraná com 4,03. O município de Vale do Paraíso segundo apontou a avaliação que foi feita no período de 04/08/2015 a 08/09/2015, ficou em último lugar entre os 52 municípios de Rondônia com nota 0,00.

Veja o que levou a CGU a apontar o município do Vale do Paraíso como em último lugar em transparência.

SEDE DA PREFEITURA

Nº FATO CAPITULAÇÃO LEGAL EBT 2

1 Foi localizada a regulamentação da LAI pelo Poder Executivo? Art. 42
Lei nº 12.527/11 Não

2 Na regulamentação, existe a previsão para autoridades classificarem informações quanto ao grau de sigilo? Art. 27
Lei nº 12.527/11 Não Localizado

3 Na regulamentação existe a previsão de responsabilização do servidor em caso de negativa de informação? Art.32
Lei nº 12.527/11 Não Localizado

4 Na regulamentação existe a previsão de pelo menos uma instância recursal? Art. 15
Lei nº 12.527/11 Não Localizado

5 Foi localizada no site a indicação quanto à existência de um SIC Físico (atendimento presencial)? Inciso I, Art.9º
Lei nº 12.527/11 Não

6 Foi localizada alternativa de enviar pedidos de forma eletrônica ao SIC? §2º, Art.10º
Lei nº 12.527/11 Não

7 Para a realização dos pedidos de informação, são exigidos apenas dados que não impossibilitem ou dificultem o acesso? §1º, Art.10º
Lei nº 12.527/11 Sem e-SIC

8 Foi localizado no site a possibilidade de acompanhamento dos pedidos realizados? Inciso I, alíneas "b" e "c" Art.9º, Lei nº 12.527/11 Sem e-SIC

9 Os pedidos enviados foram respondidos no prazo? §§1º e 2º, Art.11º
Lei nº 12.527/11 Sem e-SIC

10 Os pedidos de acesso à informação foram respondidos em conformidade com o que se foi solicitado? Art.5º
Lei nº 12.527/11 Sem e-SIC

Nota: 0.00


De acordo com o ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, houve melhora em relação à pesquisa anterior, divulgada em maio deste ano. Dos 492 municípios analisados na primeira rodada, somente dois obtiveram nota 10. Agora, desses mesmos 492, 15 ficaram com nota máxima. No levantamento anterior, entre as capitais, somente São Paulo ficou nota 10. Agora, foram seis com nota 10. O ministro ressaltou que mais da metade dos municípios brasileiros não cumpre a lei de acesso à informação.

"Infelizmente, mais de 50% dos municípios não cumprem a lei de acesso. Mais de 52% tiveram nota zero ou próxima de zero", destacou ele. Simão ressaltou que a CGU não tem competência legal de fiscalizar a lei de acesso nos municípios. No entanto, o órgão tem o como papel "disseminar o cumprimento da lei". "Esse é o trabalho que vamos fazer com frequência para que todos se sintam estimulados a cumprir a lei", afirmou.

Para ter acesso a toda avaliação

http://www.cgu.gov.br/noticias/2015/11/cgu-divulga-resultado-da-segunda-edicao-da-escala-brasil-transparente

Fonte: ouropretoonline.com

Papa mantém distância de padres católicos "assustadores e neuróticos"


"Vou dizer-vos sinceramente, tenho medo de sacerdotes rígidos. Mantenho-me longe deles. Eles mordem!", afirmou o papa durante uma conferência sobre formação para o sacerdócio, levando a audiência ao riso. Recorrendo ao humor, Francisco disse que algumas pessoas que são atraídas para uma carreira clerical são fundamentalmente instáveis, criando inevitavelmente problemas para a igreja se não forem afastadas. PUB "Se uma pessoa estiver doente, se for neurótica, deve ir ao médico, físico ou espiritual", acrescentou, prosseguindo: "O médico vai receitar comprimidos. Mas, por favor, que não sejam os crentes a pagar por padres neuróticos". Segundo o papa, os seminários servem para aferir o estado espiritual dos candidatos, devendo também avaliar a sua condição física e psicológica, pois, frequentemente, "há jovens que são psicologicamente instáveis sem o saberem e que olham para estruturas fortes como uma forma de apoio" e se, "para alguns, é a polícia ou o exército, para outros é o clero". "Quando um jovem é muito rígido, muito fundamentalista, eu não me sinto confiante (em relação a ele). Por detrás disso, há algo que o próprio não entende. Mantenham os olhos abertos!", alertou. Melhorar a seleção e formação dos sacerdotes é uma prioridade para a Igreja, na esteira dos grandes escândalos de abuso sexual que mostraram como era fácil que candidatos francamente inapropriados fossem ordenados.

Voto impresso é passo atrás, diz ministro



A impressão pela urna eletrônica do voto do eleitor é um “passo atrás”. A definição é do ministro José Antonio Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Na noite de quarta-feira (18/11), o Congresso derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff à lei que prevê a impressão do registro do voto. Para implementar o projeto, Toffoli informa que o tribunal gastará R$ 1,7 bilhão. Ele diz que não há tempo hábil para implementar a medida nas eleições de 2016 e por isso o procedimento deve ser adotado nas eleições gerais de 2018.

O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, não está sozinho em seu protesto contra a impressão do voto. Carlos Velloso considera "um atraso" a decisão do Congresso de ressuscitar o voto impresso nas eleições. "É a cultura do carimbo, herdada dos portugueses", diz o ministro aposentado, que vê na iniciativa "um resquício do complexo de vira-latas citado por Nelson Rodrigues. Como os outros países não adotaram, deve estar errado”. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.

Câmara e Senado obrigados a divulgar salários



Da Folha de S.Paulo - Aguirre Talento

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado divulguem os salários de seus servidores na internet sem pedir os dados do solicitante, como ocorre atualmente. Em decisão liminar (provisória), o juiz federal substituto Renato Coelho Borelli entendeu que a medida inibe o acesso à informação e que não tem amparo legal, já que o restante da administração pública faz a divulgação sem pedir esses dados.

A decisão foi em resposta a uma ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, cujo inquérito foi instaurado a partir da denúncia de um cidadão. "Condicionar o acesso a informações de interesse coletivo ao fornecimento de dados pessoais do requerente, acrescidos de declaração de veracidade obstaculiza direito instituído por lei, impedindo que a publicidade cumpra o seu papel de forma livre e irrestrita", argumentou. É necessário, atualmente, fornecer dados como nome, CPF e endereço para conseguir ver o salário de um servidor do Congresso.

O juiz deu um prazo de dez dias para que seja feita a divulgação total, sem qualquer exigência de identificar o solicitante. A punição para cada dia descumprido após o prazo é de R$ 50 mil.


Em NY, Marina critica forma de fazer política no Brasil



A ex-candidata à presidência, Marina Silva (Rede), criticou, hoje, durante evento em Nova York, a forma como a política é feita no País e disse que é preciso acabar com o que chamou de "dualidade opositiva", fazendo referência tanto aos partidos de oposição quanto aos de situação no Brasil.

"Há uma insatisfação muito grande com a quantidade e qualidade da participação e representação política. Não se faz aquilo que é necessário, mas o que é conveniente. Estamos sacrificando os recursos de milhares de anos pelo lucro de algumas décadas", disse Marina, diante de uma plateia formada majoritariamente por acadêmicos brasileiros e estrangeiros na Universidade Columbia. "Não há como uma mudança dessa magnitude ser feita por apenas uma pessoa, um partido, um setor. É uma luta de todos ao mesmo tempo agora."

Primeira palestrante desta sexta-feira no Lemann Dialogues 2015, evento promovido em parceria entre a Fundação Lemann e Columbia Global Centers Rio de Janeiro que este ano discute inovações em políticas públicas brasileiras, Marina Silva falou sobre sustentabilidade, crise, ajuste fiscal e reforma política no Brasil.

"É o atraso na política que está produzindo os problemas que temos no Brasil. O que está acontecendo é responsabilidade de todos nós", disse Marina, que também comentou as denúncias contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "É no Conselho de Ética que ele terá a oportunidade de refutar as provas contundentes que ali estão apresentadas contra ele", avaliou.

A ex-candidata à presidência também aproveitou sua fala para abordar a criação de seu novo partido, a Rede Sustentabilidade. "A Rede não tem a pretensão de ser a resposta. Espero que possamos ser o partido da transição para novos processos", disse.

Após a sua palestra, Marina falou com a reportagem e disse que apenas o ajuste fiscal não resolverá o problema do País. "Tenho insistido na ideia de um 'ajuste Brasil' para que os cortes não prejudiquem as pessoas e que mude a ideia de governabilidade baseada na distribuição de cargos do Estado", disse. "Não faz sentido fazer sacrifícios para emprestar dinheiro a juros baixos a meia dúzia de escolhidos do governo."

Lula envergonha o Brasil, diz Aécio



Da Folha de S.Paulo – Daniela Lima

Em discurso durante o ato, Lula disse que a militância precisava ajudar a presidente Dilma Rousseff a sair da "encalacrada que a oposição nos colocou depois das eleições". "Não, presidente. Os brasileiros é que querem que alguém os tirem da encalacrada que Lula, Dilma Rousseff e o PT nos colocaram", rebateu Aécio.

Segundo ele, Lula "envergonha" o país ao "sinalizar na direção contrária do que deveria fazer um ex-presidente".

O tucano condenou ainda as homenagens feitas pela militância jovem do PT durante o evento ao ex-ministro José Dirceu e ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, ambos presos acusados de participação em escândalos de corrupção.

"Condenados pela última instância da Justiça são tratados como heróis nacionais. O PT inverte valores. Com isso, sinaliza para os jovens que vale a pena, vale a pena roubar", criticou Aécio.

Durante o congresso do PT, o ex-presidente afirmou que os militantes do partido "não podem permitir que ladrão fique chamando petista de ladrão".

Segundo Lula, "o PSDB precisa provar o que fala" quando acusa a sigla de ter arrecadado dinheiro de forma corrupta para os cofres do partido e para financiar campanhas eleitorais.

Para Aécio, a fala será lembrada como "um dos mais tristes episódios da política nacional".