A atuação do Ministério Público Federal (MPF) no combate ao crime tem se intensificado na região de Guajará-Mirim. Em duas ações penais, o MPF denunciou à Justiça Federal 45 pessoas envolvidas em duas organizações criminosas.

O total de 21 criminosos foram denunciados por tráfico internacional de drogas. Segundo o MPF, os réus atuavam organizadamente. Através de investigações realizadas pela Polícia Federal, algumas com autorização da Justiça, foi possível apreender, em várias operações coordenadas, 154,4 quilos de cocaína e de pasta base. Nove investigados já foram presos.

Todos os envolvidos nessa organização criminosa vão responder por tráfico e associação para o tráfico de drogas. Como a região de Guajará-Mirim faz fronteira com a Bolívia, as penas para esses crimes transnacionais são maiores e, no total, podem ultrapassar 25 anos de prisão. Dois dos denunciados responderão também por corrupção de menor.

Na segunda ação penal, o MPF denunciou 24 pessoas por fraudes e desvios de recursos públicos. A maior parte dos denunciados é de servidores públicos e de agentes políticos. Os recursos foram repassados através de convênios com a União e destinavam-se à construção da escola Pró-Infância e à ampliação da Unidade de Saúde Carlos Chagas. As provas foram obtidas mediante interceptações telefônicas e buscas e apreensões autorizadas pela Justiça.

Na denúncia, o MPF afirma que as empresas que participaram das licitações combinavam qual apresentaria a proposta vencedora em cada concorrência. As fraudes envolviam ainda o uso de empresas fantasmas, direcionamento e dispensas indevidas de licitações, medições falsas e pagamentos indevidos.

Os denunciados responderão às acusações de terem praticado os crimes de peculato (uso do cargo público para se beneficiar de bem público), corrupção, concussão (uso do cargo público para exigir vantagem indevida), lavagem de dinheiro, associação criminosa, além de crimes da Lei das Licitações. As penas somadas ultrapassam 30 anos de prisão.

ASCOM

O Governo do Estado por meio da Coordenadoria Regional de Educação de Ouro Preto do Oeste, fez lançar o edital para a escolha por via direta o novo gestor do departamento. O edital institui primeiramente a Comissão Eleitoral que vai conduzir o processo de eleição do Coordenador Regional de Educação – CRE.

O Coordenador Regional de Educação (interino) João Nogueira do Nascimento acompanhado da secretaria Executiva Regional de Governo pólo Ouro Preto do Oeste, Maria Araujo de Oliveira detalhou todo o processo de escolha. Os candidatos a coordenador deverão preencher requerimento solicitando sua inscrição ao pleito, em duas vias e entregar na sede do CRE/Ouro Preto, localizada na Rua do Cacau nº. 444, bairro Jardim Aeroporto I no período de 03 a 05 de novembro próximo. Após ter sua candidatura homologada pela Comissão Eleitoral que tem como presidente o advogado e servidor público estadual Dr. Jormicezar Fernandes da Rocha, o candidato pode divulgar o seu Plano de Trabalho no período de 06 a 18 de novembro próximo.

A votação no qual todo servidor da Educação terá direito a voto ocorrerá no dia 19 de novembro próximo no horário das 08hs às 16hs em todas as Escolas estaduais dos municípios de Ouro Preto do Oeste, Nova União, Teixeirópolis, Mirante da Serra, Vale do Paraíso além do Distrito de Rondominas.

A secretaria Executiva Regional de Governo, Maria Araujo afirmou que o pleito será aplicado dentro das normais legais e dentro do princípio ético democrático peça chave que rege uma eleição por via direta feita por todos os servidores que compõe o quadro da Educação na área de jurisdição da CRE/Ouro Preto do Oeste. A secretaria disse que o nome escolhido democraticamente será respeitado pelo governador do Estado Dr. Confúcio Moura a quem tem o poder de chancelar a indicação, tornando efetivada a nomeação por via de decreto governamental.

Fonte

Texto: Alexandre Araujo

Secom – Governo de Rondônia

Abaixo o edital na integra

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da PEC 395/14 que permite que as universidades públicas cobrem mensalidade para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais. Foi aprovada em primeiro turno, por 318 votos a favor, 129 contra e 4 abstenções.

O deputado federal Expedito Nettob (SD) foi um dos poucos parlamentares que se posicionou contrário à PEC, uma vez que a aprovação deste texto, bem como a “privatização” do ensino superior, ainda que não abranja os setores strictu sensu, corresponde a um grande retrocesso na educação do país, o qual se denominou até o momento como pátria educadora.

O parlamentar ainda afirmou que “diante do cenário que vivenciamos em nosso país, e que tende a não ser uma mera maresia passageira, parte dos alunos de graduação não conseguirão arcar futuramente com mais esse gasto para uma profissionalização. O jovem que sai de uma faculdade agora além de se preocupar com desemprego, baixos salários, e trabalhos precarizados, terá o acesso ao ensino superior inviabilizado pela ganância que envolve esse país” .

Para Netto, a possibilidade de cobrança dos cursos de pós-graduação é uma brecha que o governo consegue para admitir a incapacidade para gerir o seu sistema educacional, ainda que na Carta Magna, esteja explícito que o ensino público deve ser gratuito.

Ainda sobre o tema, o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, se posicionou, em nota, contra a aprovação.

"A aprovação da PEC enterra o princípio republicano da igualdade de todos na rede pública, visto que, com sua aprovação, terão prioridade no acesso à educação pública os clientes que podem pagar pelo que deveria ser um direito universal. A PEC transformará a educação em um serviço, deixando de ser um dever do Estado", afirmou o reitor.

Após a aprovação da PEC em primeiro turno, ainda fica mantida a exigência de gratuidade nos cursos de graduação, residência na área da saúde e curso de formação profissional na área de ensino.

ASCOM

O deputado Expedito Netto protocolou, no último dia 19, ofício ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Romeu Donizete Rufino. O teor do ofício é uma denúncia sobre a empresa ISOLUX-CORSAN pelos prejuízos causados enquanto a multinacional espanhola era responsável pela construção da Subestação Elétrica do Madeira (I.E Madeira), em Porto Velho.

Em reunião anterior, Rufino solicitou ao parlamentar que fosse protocolada toda a documentação relativa ao caso, uma vez que a comissão de licitação da ANEEL necessita criar mecanismos probatórios para retirar as empresas inidôneas do processo de expansão do sistema elétrico brasileiro.

O deputado acredita que com o protocolo da denúncia, será possível viabilizar a retirada da empresa que continua ganhando licitações para obras no estado. Para Netto a presente realidade não pode continuar a ocorrer, uma vez que a ISOLUX-CORSAN foi a responsável pelo acúmulo de dívidas expressivas para os microempresários rondonienses.

“Quando abrimos brechas para que empresas inidôneas como esta, continuem reiteradamente participando dos processos licitatórios em nosso estado, ou mesmo no país, concordamos de forma implícita com a corrupção famigerada nesse país. É por isso que somos vítimas de crescentes escândalos que envolvem casos de corrupção, porque empresas como a ISOLUX continuam agindo deliberadamente na Administração Pública e enriquecendo a custa do dinheiro do trabalhador”. Argumentou Netto quando questionado sobre o requerimento.

Depois de protocolado, o documento segue os trâmites internos da Agência. O deputado Expedito Netto se comprometeu a acompanhar os andamentos e colaborar com documentações caso a ANEEL entenda como necessário.

ASCOM

A crise sofrida pelos setores da Indústria e Comércio brasileiro parece estar chegando cada vez mais forte no Acre. Na semana passada, a Brasil Norte Bebidas, empresa que representa a Coca-Cola, decidiu demitir vários funcionários, e, ainda, transferir parte da produção que era realizada no estado acreano, para Rondônia. A atitude da empresa provocou uma série de questionamentos, entre eles o que teria, realmente, causado essa “demissão em massa”.

A chegada das empresas atacadistas Makro e Atacadão do Carrefour, em 2012 e 2013, respectivamente, trouxeram certos prejuízos à Brasil Norte. Com nomes de peso, e estrutura extremamente fortes, as atacadistas simplesmente começaram a trazer para o Acre produtos da linha Coca com preços mais baixos e conquistadores.

O que chama atenção é que não apenas pequenos consumidores começaram a adquirir produtos diretamente dos atacadistas, mas também mercados médios e até grandes. Com um orçamento cada vez mais apertado, a melhor opção é sempre procurar os menores preços. E é isso que o microempresário José Reinaldo Gomes, de 56 anos, faz duas vezes por semana.

“Na verdade, o que eu faço é buscar os melhores preços, principalmente porque eu vou revender os refrigerantes. A coca-cola chega a ter um preço duas vezes menor que no mercado por aí. Por isso, eu dou preferência mesmo em ir no atacado e buscar os preços. Acho que porque eles compram a carreta fechada, e isso é melhor mil vezes, porque aí eu acabo ganhando um pouco mais, e vendendo com um preço melhor”, explica.

Em 2013, o ac24horas chegou a noticiar que a fábrica da Coca Cola, em Rio Branco, reduziu em 50% o número de suas vendas em todo o Estado. A crise naquele momento, já tinha nome: a concorrência dos atacados. Esses gigantes das vendas no atacado e no varejo “chegaram com tudo”, já vendendo o liquido escuro a preços mais em conta do que a própria fabrica em Rio Branco. Com o passar dos meses, a situação continua a mesma.

NO PAÍS
As demissões atingiram diversas áreas de atuação – motoristas, promotores de venda e até supervisores. E a ação começou por Pernambuco, onde a empresa demitiu “um motorista com mais de 20 anos de empresa sob a justificativa de que ele não estava apto para o serviço. Como não está apto e ficou 20 anos na função?”, questionou o sindicalista do estado. Segundo ele, até pessoas com atestado médico deixaram o grupo.

AÇÃO GLOBAL
A multinacional Coca-Cola anunciou em janeiro que demitiria cerca de 1.800 trabalhadores como parte do plano de cortes que busca economizar US$ 3 bilhões. A empresa de Atlanta começou a notificar os primeiros funcionários que terão seus contratos rescindidos, um processo que deverá levar alguns meses para ser concluído.

EXPLICAÇÃO
O Grupo Simões, órgão administrador da Brasil Bebidas, se pronunciou sobre as demissões. Numa rápida Nota, o Grupo confirmou que apenas 16 servidores foram dispensados e afirmou que a produção estaria sendo transposta do Acre para o estado vizinho, Rondônia. Todos os funcionários, destacou na empresa, receberão os direitos trabalhistas, sem exceção. A empresa não explicou se existem outros funcionários prestes a serem demitidos, ou os motivos que levaram à mudança do local de produção.


Fonte:Ac24horas