Porto Velho, RO – O juiz de Direito Elsi Antônio Dalla Riva, da 2ª Vara Cível de Jaru, recebeu ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Rondônia (MP/RO) em desfavor de José Lima da Silva (PDT), prefeito de Theobroma.

O MP/RO alegou, resumidamente, que Silva praticou atos de improbidade consistentes na nomeação de diversos cargos comissionados e na contratação de temporários, em desacordo com os ditames legais.

Devidamente notificado, o gestor apresentou defesa preliminar, destacando que as nomeações foram para cargos de livre nomeação e exoneração, com previsão na Lei Municipal nº. 434/2012 e que as contratações temporárias deram-se através de um critério de seleção, composto de edital com regras objetivas e impessoais.

Consignou, ainda, que o Município de Theobroma realizou concurso público para área da educação, sendo que posteriormente os concursados pediram exoneração, o que obrigou à municipalidade a contratar profissionais temporários a fim de atender aos alunos da rede pública de ensino.

“Em razão do disposto no § 8º do art. 17, da Lei 8.429/92, a ação somente será rejeitada caso o juiz esteja convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita. A documentação que acompanha a petição inicial dá conta de haverem indícios da prática improbidade administrativa, sendo que o prosseguimento da ação permitirá ao requerido comprovar a inexistência dos fatos ou que estes se deram de maneira diversa. Verifico ainda, estarem preenchidos os pressupostos e condições da ação, bem como ser adequada a via da ação civil pública, sendo que a matéria trazida na defesa prévia se confunde com o mérito, o qual será analisado em momento oportuno”, destacou o magistrado.

Após citar jurisprudência, o juiz concluiu:

“Nessa perspectiva, RECEBO A PEÇA INICIAL para prosseguimento da ação postulada. Cite-se o requerido para responder o feito no prazo de 15 (quinze) dias. Cite-se, ainda, o Município de Theobroma/RO para que, querendo, integre a lide na forma do art. 6º, § 3º, da Lei nº 4.717/65”, finalizou.

Autor: Rondoniadinamica

Porto Velho, RO – O governador Confúcio Moura, do PMDB, exercendo seu segundo mandato consecutivo em Rondônia, teria confidenciado a amigos próximos que não estaria disposto disputar mais nenhum cargo eletivo após o término de sua gestão.

Por conta disso, resolveu divagar sobre as nuances do poder em seu blog particular, contando a história de seu avô, Francisco Moura, que teria sido prefeito de um município de Goiás na era Vargas.

Confira abaixo o que disse o peemedebista

A cada ano, cerca de 45 mil pessoas perdem suas vidas em acidentes de trânsito no Brasil. A violência envolvendo particularmente motociclistas está se tornando uma epidemia no País. Dados preliminares do Ministério da Saúde apontam que, em 2013, os acidentes com motos resultaram em 12.040 mortes, o que corresponde a 28% dos mortos no transporte terrestre. Nos últimos seis anos, as internações hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS) envolvendo motociclistas tiveram um crescimento de 115% e o custo com o atendimento a esses pacientes de 170,8%.

“Precisamos, definitivamente, nos conscientizar de que somente um trânsito seguro, humano e responsável vai garantir a queda nos números de vítimas. Acredito que motorista bem-educado, é motorista consciente e responsável pela sua vida e a do outro. Não adianta só autuar ou apreender veículos, temos que partir para o trabalho, educando os futuros condutores nas escolas, capacitando professores, que serão nossos multiplicadores da educação no trânsito”

AGÊNCIA BRASIL

Artigo - Vereador inconformado com a democracia avisa que está me investigando



Rondônia foi uma mãe para a ditadura militar: batizou este município pujante e produtivo com o nome do general Emílio Garrastazu Médici, em cujo governo a repressão atingiu seu ponto máximo



Por.: Willian Luiz



Presidente Médici/RO – Presidente Médici, o município, não o general, é uma cidade pacata, com pouco mais de 1.700 km², população trabalhadora e importantíssima para o desenvolvimento do Estado de Rondônia.



Aqui, apesar de interior, sem toda aquela cobertura das autoridades e até mesmo da grande imprensa, as relações com a liberdade de expressão têm se expandido.



As pessoas descobriram recentemente que têm voz, que podem falar, se manifestar, exigir, cobrar e, principalmente, não ter medo.



Porque o medo era a marca do regime militar, principalmente durante a presidência de Emílio Garrastazu, que batizou nossa pequena e longínqua terra rondoniense com seu último nome.



Não sou eu que estou dizendo, mas sim a maioria dos historiadores. Foi durante o governo Médici que a ditadura atingiu o auge da repressão em todos seus 21 anos de vigência no País.



Por que dizer tudo isso? Porque o site de notícias Estado Central, que abriu um caminho direto de comunicação entre a sociedade e o poder público, sem levantar bandeiras partidárias ou ideologias estapafúrdias, tem sido alvo de ataques meticulosos por parte de dois vereadores do município.



Essas ofensivas não têm o condão de oferecer críticas ao conteúdo apresentado pelo jornal online – que sempre as recebeu –, mas sim de repeli-lo, expurgá-lo, para que deixe, de uma vez por todas, de exercer sua função: informar.



Eu, Willian Luiz, editor-chefe do site de notícias, estou sendo execrado pelos dois edis (um em sessão da Câmara, Alfredo do Hospital - PSD e outro durante sessão e também em entrevistas à imprensa, Sargento Rui - PMDB) porque, em determinado momento da história desta cidade, alguém resolveu bater o pé, dizer chega, oferecendo um meio eficaz para que os cidadãos pudessem se manifestar.



O mote da força-tarefa, dois parlamentares inconformados, é colocar a honestidade do meu trabalho em xeque, pois, além do site, que é um empreendimento particular, sou assessor de imprensa da Prefeitura. Isso quer dizer que presto serviços produzindo informações para o Município de Presidente Médici, para o Poder Executivo, e não para grupos políticos.



Fosse assim, como já realizei inúmeros serviços para a Câmara Municipal, a desconfiança também poderia recair sobre os vereadores. Mas é óbvio que, assim como toda autoridade, uma informação só serve se alinhada com interesses particulares, tradicionalmente recheada de elogios e nenhuma crítica.





Com ácido escorrendo pelos caninos, o ex-policial militar (ele parece não ter se dado conta que não é mais policial, mas discursa como se fosse e cobra da sociedade os serviços prestados como se não tivesse recebido por isso) Sargento Rubi já avisou ao menos duas vezes no rádio que estão me investigando (investigando o meu site, o que dá no mesmo), tentando descobrir se atualizo o Estado Central enquanto desempenho a função pública durante o expediente na prefeitura.



Posso adiantar a resposta, poupando gasto de tempo e energia: não me meçam pela suas réguas, vossas excelências. A minha vida está em aberto. Este relato, falando sobre minúcias do meu labor público e particular, é prova disso. Desde a eleição indireta de Tancredo Neves em 1985, que pôs fim à ditatura, que não temo mais pela minha vida ou nenhum tipo de retaliação. E não porque não possa ocorrer, porque exemplos observamos todos os dias, mas sim porque hoje a democracia dá liberdades, mas também impõe sanções pesadíssimas a quem comete crimes, seja um cidadão comum, um militar ou até mesmo um político.



Esses dois políticos na Câmara Municipal ainda não se acostumaram com essa liberdade democrática: não compreendem que o Brasil avançou e que as pessoas não só podem como devem se manifestar sempre que houver necessidade.



Médici morreu, a ditadura militar também e o Destacamento de Operações Internas - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) não existe mais. Os tempos são outros, de tolerância, respeito, de contraditório e ampla defesa. Quem não consegue conviver com isso, que deixe a pátria ou batize o filho com nome de general.



O Estado Central deixa as portas abertas para que todos possam falar ou rebater, como inclusive já fora ofertado diversas vezes aos vereadores em questão.

Paulinho em ação para salvar o amigo Cunha

Postado por Magno Martins

O deputado Paulinho da Força (SD-SP) anunciou nesta tarde seu próximo passo para salvar o amigo Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, da cassação. Ele pretende apresentar na próxima quinta-feira 19 um pedido de vista do parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética. O relatório recomenda a continuidade da ação contra Cunha.

"Sou um dos que vai pedir vista", afirmou. O motivo, segundo ele, é o fato de Pinato ter entregue o parecer antes de Cunha ter apresentado sua defesa ao Conselho de Ética. A entrega da defesa, porém, já foi adiada duas vezes. "Não dá para você condenar alguém ou não condenar sem conhecer os dois lados", ressaltou.

"Este erro que o relator cometeu pode complicar a continuidade da votação no Conselho de Ética. Acho que o relator cometeu uma falha grave de condenar alguém antes de conhecer a defesa do acusado. Portanto, acho que isso é grave e o Conselho de Ética vai analisar isso", explicou, ainda, o presidente do Solidariedade.

Paulinho assumiu recentemente como o mais novo integrante do colegiado, com o objetivo único de tentar salvar Cunha. Ele entrou no lugar do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que renunciou à vaga. Em entrevista recente ao Jornal Nacional, Paulinho admitiu, sem um pingo de vergonha, que mantém o apoio a Cunha, apesar de todas as evidências de corrupção, porque "nós do Solidariedade estamos convencidos de que só tem um jeito de fazer o impeachment da Dilma, que é segurar o Eduardo Cunha". (Do portal BR 247)


Cunha alvo de protestos no plenário da Câmara

Postado por Magno Martins

Acusado de integrar o esquema de corrupção da Petrobras e alvo de processo de cassação, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi alvo de protesto no plenário da Câmara, nesta terça-feira (17).

Participantes de uma comissão geral que debatia no plenário a situação das mulheres negras puxaram um "fora Cunha" assim que o peemedebista assumiu a presidência para abrir a sessão de votações do dia.

O deputado não esboçou reação ao protesto. As manifestantes foram retiradas do plenário pela Polícia Legislativa.

Mais cedo Cunha também foi alvo de vaias na reunião do seu partido, o PMDB, em encontro realizado fora da Câmara.

Sobre esse episódio, o presidente da Câmara afirmou não ter presenciado "essa vaia toda".

"Ali foi uma manifestação específica, não vi essa vaia toda não, vi uma pessoa se levantar e gritar, não vi essa vaia no plenário, mas se vocês querem insistir que teve, não vejo problema." (Da Folha de S.Paulo)C

Cinismo: Não é caso de pedir desculpas, diz Samarco

Postado por Magno Martins



Responsável pelo maior desastre ambiental da história do País, que deixou 11 mortos e 12 desaparecidos, além de contaminar o Rio Doce, um dos mais importantes de Minas, a Samarco, mineradora controlada pela Vale e pela BHP, não se sente culpada.

Pelo menos, foi o que disse seu diretor de Operações e Infraestrutura, Kleber Terra. Nesta terça, ele afirmou que "não é o caso de pedir desculpas à população" e também que "ainda não é hora de discutir os efeitos de médio e longo prazo" do rompimento da barragem de Fundão, que devastou o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG).

"Estamos muito solidários e sofridos com tudo o que aconteceu. Operamos com técnicas de monitoramento de barragens que são referência, portanto, não podemos dizer que a tragédia poderia ter sido evitada", disse Terra. Ele afirmou ainda que a empresa "não está poupando recursos" para investigar as causas do rompimento.

Sua posição, de certa maneira, já antecipa a defesa da mineradora, que além das indenizações bilionárias que terá de pagar, poderá ter executivos responsabilizados criminalmente. Nesta terça-feira, a Polícia Federal anunciou que entrará no caso para apurar quem são os responsáveis pela tragédia.(Portal Minas 247)