Publicada na edição extraordinária do Diário Oficial da União da última terça-feira (29), a reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) introduziu várias modificações no Código Eleitoral, na Lei das Eleições e na Lei dos Partidos Políticos. Além disso, a reforma trouxe outras novidades, em artigos específicos, relacionadas aos limites de gastos nas campanhas de candidatos e partidos políticos.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves explicou que, antes da nova norma, o Congresso Nacional tinha de aprovar lei fixando os limites dos gastos da campanha. Na ausência desta regulamentação, eram os próprios candidatos que determinavam o teto máximo de gastos. Estes valores eram informados à Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura. A partir das próximas eleições, de acordo com a Lei nº 13.165/2015, o TSE é que vai fixar, com base em montantes das eleições anteriores e critérios estabelecidos nesta norma, os limites de gastos, inclusive o teto máximo das despesas dos candidatos a prefeitos e vereadores para as eleições do ano que vem.

Ainda segundo o ministro, a nova lei traz uma regra estabelecendo que, no teto de despesas, devem estar computados todos os custos do partido e do candidato. “Não haverá um gasto para o partido e outro para o candidato. O gasto será único. A proporção de gasto que será realizada pelo partido ou pelo candidato é uma questão a ser decidida pela campanha”, frisou Henrique Neves.

Limites

Ao interpretar as novas regras, o ministro Henrique Neves destacou que, no primeiro turno para os cargos do Poder Executivo – presidente da República, governador e prefeito –, o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno no último pleito. Se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite passa a considerar todos os gastos do primeiro e segundo turnos, sendo fixado em 50% desse total.

Nas cidades onde houver segundo turno, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.

Nos municípios com até 10 mil eleitores, há duas possibilidades: o teto de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador, ou o estabelecido nas regras acima, caso este valor seja maior.

O descumprimento dessas regras acarretará multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.

Cargos legislativos

Os candidatos que concorrerem aos cargos legislativos de senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador poderão empregar até 70% do maior gasto contratado na circunscrição para o respectivo cargo na última eleição.

Eleições presidenciais

Como foram necessários dois turnos para a escolha de presidente da República em 2014, os candidatos a chefe do Executivo federal em 2018 só poderão assumir compromissos que custem até a metade do maior gasto declarado no ano passado.

Atualização

Para as próximas eleições, a Justiça Eleitoral terá de atualizar esses valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por índice que o substituir.

Também caberá à Justiça Eleitoral dar publicidade aos limites de gastos para cada cargo eletivo até 20 de julho do ano da eleição.


Fonte:TSE

André C. A., de 30 anos, morador da linha 37 do quilômetro 4, teve a vida ceifada após capotamento registrado na noite desta segunda-feira, 05. O acidente ocorreu por volta das 20h30, na linha 37 há poucos metros da entrada que dá acesso ao município de Ouro Preto do Oeste.

O capotamento foi tão violento que vítima foi arremessada para fora do veículo e a roda dianteira foi arrancada.

De acordo com a policia militar, André que dirigia o veículo, da marca Fiat modelo Uno, trafegava pela linha 37 sentido Ouro Preto quando teria perdido o controle da direção. Ele [vítima] foi encontrado por um moto taxista caído ao solo no meio da estrada já sem vida e há poucos metros do carro.

Uma guarnição da PM composta pelos policiais Rodrigues e Messias controlaram o transito e resguardaram o local até a chegada na Perícia da Polícia Civil. Após os procedimentos legais, o corpo foi liberado para a Associação Vida Nova. A causa do acidente deve sair nos próximos dias.

Por OuroPretoDoOeste

O polêmico deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) mais uma vez quebrou o decoro parlamentar ao defender a execução sumária de suspeitos pela Polícia Militar. O deputado, antes de ofender os funcionários da Anistia Internacional, afirmou que a alta letalidade policial no Brasil ainda é pequena, mesmo que nós tenhamos umas das polícias que mais mata no mundo.

Em vídeo postado pelo seu filho, o também deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), o parlamentar fluminense afirmou que “violência se combate com violência”, e não com bandeiras de direitos humanos, como as defendidas pela Anistia Internacional: “Eu acho que essa Polícia Militar do Brasil tinha que matar é mais. Quase metade dessas mortes são em combate, em missão. Então, a Anistia Internacional está na contramão do que realmente precisa a segurança pública do nosso país”, afirmou.

Dados da 9ª edição do Anuário de Segurança Pública, publicados pela Folha de S. Paulo, mostram que 3.022 pessoas foram mortas por policiais no Brasil em 2014 – uma média de oito por dia. Em 2015, só a PM de São Paulo já matou mais de 570 pessoas, e caminha para bater o recorde do ano passado, quando matou quase 1 mil.

Para Bolsonaro, a Anistia Internacional é formada por “canalhas” e “idiotas”: “Esses canalhas tinham que ensinar na prática como o policial militar tem que agir. O policial vai ter que decidir entre reagir e ir pra cadeia e não reagir e ir para o cemitério. Esse pessoal da Anistia, se um dia eu tiver um mandato presidencial, vocês não vão mais interferir na nossa vida interna aqui do nosso país. O marginal só respeita o que ele teme”, analisou.

Segundo do deputado, é preciso “dar segurança jurídica” para que a polícia possa matar ainda mais: “Eu tenho um projeto aqui na Câmara, se alguém está roubando uma bicicleta, se eu atirar naquele vagabundo, eu não respondo por crime nenhum. Eu não sou mais passível de ser punido", afirmou o deputado.

Questionado sobre o episódio registrado em São Paulo recentemente, quando um PM foi filmado jogando um suspeito de ter cometido um roubo do telhado de uma casa, Bolsonaro afirmou: “Tinha que ser um prédio, ok? Infelizmente foi de uma casa. O vagabundo respeitando o policial, não vai virar esse tipo de ações, pode ter certeza”. (Com informações da revista Exame)

Bolso é melhor lugar para pegar um corrupto, diz PF

Postado por Magno Martins

Para o novo superintendente da Polícia Federal em São Paulo, delegado Disney Rosseti, a maneira mais eficaz de pegar um corrupto é fazê-lo pelo bolso.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele afirmou que dará prioridade a inquéritos da investigação sobre corrupção na Petrobras e que a delação premiada é um instituto que “veio para ficar”.

“Está comprovado que nos países que têm problema com o crime organizado, como os Estados Unidos e a Itália, a delação é uma das ferramentas mais eficazes para fins de desmantelamento de uma organização criminosa”, disse.



PF já está na Itália para trazer Pizzolato

Postado por Magno Martins

Uma equipe da Polícia Federal desembarcou na Itália nesta segunda-feira (5) para transportar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato de volta ao território nacional.

Se não houver nenhuma decisão favorável a Pizzolato nos próximos dias, ele chegará ao Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na quinta-feira (6), em voo comercial.

De lá, ele embarcará num avião da Polícia Federal rumo a Brasília. Ao pousar na capital, ele será levado para a Superintendência da PF e, após fazer exame corpo de delito, seguirá para a Penitenciária da Papuda, onde vai cumprir pena.

A equipe da PF que está em território italiano é composta por três policiais e uma médica, que assistirá Pizzolato caso seja necessário.

RECURSO

Os planos, entretanto, podem mudar. A defesa de Pizzolato entrou nesta segunda com um recurso na Corte Europeia de Direitos Humanos para tentar reverter a decisão que o obriga a cumprir pena no Brasil.

O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por ter participado do esquema do mensalão. Logo após a sentença, Pizzolato fugiu para a Itália e, desde então, seus advogados tentam adiar o retorno dele ao Brasil. (Da Folha de S.Paulo)


Moro suspende depoimentos no caso Eletronuclear

Postado por Magno Martins

As audiências das testemunhas de acusação do caso Eletronuclear – suposto esquema de propinas nas obras da Usina de Angra 3 – foram suspensas pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato. Na manhã de 14 de outubro, seriam ouvidos dois empreiteiros-delatores da Lava Jato, Ricardo Pessoa, dono da UTC, e Dalton dos Santos Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, peças emblemáticas da investigação.

São réus, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no caso Eletronuclear, 14 investigados, entre eles o ex-presidente da Eletronuclear almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, sua filha Ana Cristina Toniolo, e o presidente da Andrade Gutierrez Energia, Flávio David Barra.

Moro cancelou os depoimentos agendados para a próxima semana porque o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a ação, acolhendo Reclamação da defesa de Flávio David Barra, que citou o senador Edison Lobão (PMDB-MA), em depoimento na Polícia Federal. Lobão tem foro privilegiado no STF. "Em vista do ali decidido, suspendo as audiências já designadas neste feito para oitiva de testemunhas de acusação", decidiu o juiz da Lava Jato.

Ricardo Pessoa fez delação premiada perante o STF. O empreiteiro citou pelo menos 18 políticos com foro privilegiado e revelou repasses a título de doação para a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2014.

O executivo Dalton Avancini escancarou o caso Eletronuclear. Ele revelou que o executivo Luis Carlos Martins, da Camargo Corrêa, sabia detalhes de suposta propina para o almirante Othon Luiz Pinheiro da Sila, detentor de relações próximas com ex-ministros dos governos Lula e Dilma

Avancini disse ainda à força-tarefa da Lava Jato que em agosto de 2014 houve "uma reunião na empresa UTC", em São Paulo, em que "foi comentado que havia certos compromissos do pagamento de propinas ao PMDB no montante de 1% e a dirigentes da Eletronuclear". Os repasses teriam sido acertados no âmbito das obras de Angra 3.

Além das audiências com os empreiteiros-delatores, estavam programados para o dia 19 de outubro os depoimentos de outras testemunhas consideradas muito importantes pelo Ministério Público Federal - auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e o executivo Luis Carlos Martins.

Auditores da Unidade Técnica do TCU alertaram para o "caráter extremamente restritivo" do edital de pré-qualificação, em 2011, lançado pela Eletronuclear para as obras da Usina Nuclear Angra 3. Os técnicos chegaram a sugerir a suspensão do certame. No entanto, os ministros do Pleno do TCU mandaram continuar a licitação.

"No edital de pré-qualificação, foram identificadas cláusulas de habilitação que conferiram caráter extremamente restritivo ao certame, a exemplo da exigência de atendimento de pelo menos quatro subitens por cada consorciada", apontou relatório dos auditores do TCU.

Othon Luiz Pinheiro da Silva é suspeito de ter recebido R$ 4,5 milhões em propina de grandes empreiteiras do País, via empresas intermediárias. Segundo o Ministério Público Federal, os pagamentos podem ter chegado a R$ 30 milhões, valor correspondente a 1% dos contratos firmados pela Eletronuclear com empresas consorciadas.

Agora, com a decisão do Supremo, que mandou suspender o caso Eletronuclear, toda a investigação está parada, inclusive a agenda de depoimentos das testemunhas de acusação.


A bolada da Dilma

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Por Lauro Jardim – Radar Online

Antes de romper com a presidente, o publicitário Jefferson Monteiro, criador do personagem Dilma Bolada, recebeu tratamento VIP dos petistas. Na campanha passada, ele recebeu 50 mil reais por mês para defender Dilma nas redes sociais. Garantida a reeleição, foi contratado pela Pepper, a agência de comunicação que cuida da conta do PT. O contrato tem vigência até meados de 2016, prevê o pagamento de 20 mil mensais e, se for respeitada a vontade das partes, não será cancelado.

PT quer investigação de atos no velório de Dutra

Postado por Magno Martins

Deputados estaduais do PT pediram ao Ministério Público de Minas Gerais que investigue o protesto realizado contra o partido nesta segunda-feira 5, enquanto ocorria o velório do ex-senador e ex-presidente da Petrobras e do PT José Eduardo Dutra, em Belo Horizonte.

Os parlamentares levaram ao órgão fotos, um pen drive e relatos de testemunhas que presenciaram o lançamento de panfletos que traziam ofensas contra a presidente Dilma e a frase "petista bom é petista morto". Em um protesto, manifestantes pediam, em cartaz, a prisão do ex-presidente Lula.

"São ações orquestradas. É lastimável. Nos dói muito esses panfletos e o clima de intolerância", criticou o deputado estadual Durval Ângelo (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O ex-deputado federal Virgílio Guimarães comentou: "é lamentável, e parte dessa onda de ódio que vive o país".

Petrobras reduz US$ 11 bilhões em investimentos

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Do Portal G1

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (5) que vai reduzir em US$ 11 bilhões a previsão de investimentos para 2015 e 2016, e em US$ 7 bilhões os gastos operacionais previstos para este período, devido "aos novos patamares do preço do petróleo e da taxa de câmbio". Os investimentos previstos foram reduzidos para US$ 25 bilhões este ano, ante previsão de US$ 28 bilhões, e para 19 bilhões de dólares em 2016, ante projeção anterior de US$ 27 bilhões.

A estatal também informou que a projeção de desinvestimentos para o biênio 2015 e 2016 foi mantida em US$ 15,1 bilhões, de acordo com fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

As metas de produção média diária de petróleo no Brasil previstas no plano, de 2,125 milhões de barris por dia em 2015 e 2,185 milhões de barris por dia em 2016, permanecem inalteradas.

Em comunicado, a Petrobras afirma ter informado anteriormente que o plano de negócios estaria sujeito "a fatores de risco que poderiam impactar adversamente suas projeções, dentre os quais estão incluídas mudanças de variáveis de mercado, como preço do petróleo e taxa de câmbio".


Líder do PSDB aposta na inocência de Cunha

Postado por Magno Martins

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que já apresentou um sem-número de ações na Justiça para tentar emplacar o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, assumiu sua cumplicidade com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Seria leviano da minha parte afirmar que ele está envolvido. O Ministério Público ainda aguarda informações da Suíça e ele tem, por hora, o benefício da dúvida", disse ele.

Ao contrário do que diz Sampaio, as informações da Suíça já chegaram ao Brasil. Cunha já teve quatro contas bancárias bloqueadas na Suíça, com depósitos que somavam cerca de R$ 20 milhões.

Nenhuma das contas foi declarada à Receita Federal. Além disso, o presidente da Câmara mentiu aos parlamentares, ao negar que mantivesse depósitos no exterior.

O posicionamento de Sampaio, no entanto, serve para comprovar mais uma vez a hipocrisia tucana: um dos líderes do golpe contra Dilma por 'pedaladas fiscais' fecha os olhos para a montanha de dinheiro de Cunha na Suíça.

Sampaio afirmou, ainda, ter confiança em Cunha. "Temos um comportamento de confiança mútua construída em razão da postura de correção que ele vem adotando com as oposições", disse ele.