Justiça nega habeas corpus e mantém Dirceu preso

Postado por Magno Martins

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, hoje, pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil (Governo Lula) José Dirceu na última terça-feira. O ex-ministro está preso preventivamente desde 3 de agosto na deflagração da Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato. Dirceu se tornou réu em ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A defesa do ex-ministro pedia sua libertação sob o argumento de que a decisão que decretou a prisão apoiava-se em ilações feitas por terceiros e fatos não comprovados. Argumentou ainda que seu cliente tem tido uma postura colaborativa e que não atua mais como consultor, não havendo razões para a suposição de reiteração criminosa.

Segundo Gebran, a prisão não está baseada em meras ilações, nem tampouco apenas em afirmações de colaboradores. "Ao contrário, as afirmações foram confrontadas, tendo os respectivos movimentos financeiros apontados sido identificados documentalmente pelas diligências judiciais", afirmou o desembargador.

Em sua decisão, Gebran destacou que Dirceu teria sido beneficiário de valores retirados da Petrobras, provenientes de superfaturamento de contratos. O desembargador citou os lobista Julio Camargo e Milton Pascowitch, ambos delatores que provocaram a prisão do ex-ministro. "Tanto Júlio de Almeida Camargo, quanto Milton Pascowitch, ambos intermediários do pagamento de propinas, confirmaram a entrega de valores oriundos do esquema criminoso a José Dirceu", observou o magistrado.

O desembargador também apontou a existência de registros de pagamentos de serviços prestados a Dirceu por outras empresas, como fretamento de táxi aéreo e reforma de uma casa registrada no nome de um sócio minoritário de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria. Conforme Gebran, o pagamento foi feito, "curiosamente", na forma de doação de R$ 1,3 milhão à arquiteta responsável.

Gebran reforçou que a manutenção da prisão preventiva é necessária para os investigados de preponderância no grupo, tendo em vista o risco da continuidade delitiva. "Sequer a instauração de ação penal perante o STF, e posterior condenação, inibiu o paciente e os demais envolvidos de seguirem praticando crimes", avaliou o magistrado.

O criminalista Roberto Podval, defensor do ex-ministro, afirma que José Dirceu não recebeu propinas de esquema na Petrobras. Segundo Podval, o ex-ministro efetivamente prestou serviços, via JD Assessoria e Consultoria, para empreiteiras.

Em uma breve solenidade na manhã de hoje, 17, o comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel Nilton Gonçalves Kisner, assinou a Carta de Apoio da instituição à campanha 10 Medidas Contra a Corrupção. O comandante também determinou que todos os quartéis da PM passarão a ser pontos de coleta de assinatura de eleitores interessados em participar da mobilização popular.

O procurador da República Reginaldo Trindade afirmou durante a solenidade que acredita que o eleitorado de Rondônia irá responder a este chamamento, assim como fez com a campanha para aprovação da Lei da Ficha Limpa, em 2010. Também participaram da solenidade o subcomandante-geral, Clairton Pereira, o corregedor-geral, Paulo Sérgio Vieira Gonçalves, o coordenador de Recursos Humanos, Antiógenes Lessa, e o chefe do Centro de Comunicação Social, Carlos Roberto Santos de Oliveira.

A campanha 10 Medidas Contra a Corrupção pretende atingir 1,5 milhão de assinaturas em todo o país. Cada Estado deve ter pelo menos 1% de assinaturas do total de seus eleitores. No caso de Rondônia esse número representa 12 mil eleitores. Além dos quartéis da PM, são pontos de coleta de assinaturas as unidades do MPF em Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena, e as Promotorias de Justiça do Ministério Público Estadual.

Propostas

As 10 Medidas Contra a Corrupção estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei. Na prevenção à corrupção constam propostas como teste de integridade (simulações de situações, sem conhecimento do agente público ou empregado, para testar sua conduta moral); investimentos de 10% a 20% dos recursos de publicidade da Administração Pública para ações e programas que visem conscientizar sobre os danos da corrupção; treinamentos de servidores públicos; garantia de sigilo de fonte; entre outras medidas.

No combate à corrupção, há propostas para criminalizar o enriquecimento ilícito; tornar crime hediondo a corrupção que envolver valores acima de 100 salários-mínimos; aumentar as penas dos crimes de corrupção; dar mais celeridade (rapidez) na tramitação dos recursos, sem prejudicar o direito à defesa (proposta inclui 11 alterações pontuais no Código de Processo Penal e uma emenda constitucional); criar varas, câmaras e turmas especializadas em julgar ações de improbidade administrativa; possibilitar que o MPF crie acordos de colaboração (acordos de leniência ou delação premiada) para fins de investigação; criminalizar o caixa dois; responsabilizar partidos políticos por práticas corruptas; tornar mais rápidos rastreamento e bloqueio de bens e dinheiro sujo; etc.

Fonte:MPF/RO

O governador Confúcio Moura anunciou que o Governo de Rondônia vai instituir o Prêmio Prefeito Inovador, uma maneira de motivar as administrações municipais a movimentar mais a economia local. A declaração foi dada aos 26 prefeitos participantes da reunião sobre o Fundo de Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha), ocorrida nesta sexta-feira (18) na Câmara Municipal em Ji-Paraná.

O prêmio, segundo a proposta, vai premiar em dinheiro os três primeiros colocados que apresentar crescimento econômico em período previamente estabelecido. Os detalhes sobre a implantação da premiação estão sendo avaliadas pela equipe econômica governamental e deve ser similar ao prêmio Prefeito Empreendedor, implantado com êxito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

“A economia de uma localidade se movimenta nela mesmo. O dinheiro está lá em cada cidade. Ele está guardado pelo produtor rural, pelo pecuarista, pela dona de casa, pelo aposentado, pelo comerciante… Essas pessoas precisam movimentar esse dinheiro. É com essa movimentação é que vamos aquecer a economia e superar qualquer crise”, avalia o governador.

Com base nessas declarações, o governador pediu aos prefeitos empenho na circulação do dinheiro nos municípios. “Temos que criar novidades no município. É isso que temos de fazer”, disse Confúcio Moura, sugerindo que os prefeitos se aliem ao setor produtivo, ao comércio e a indústria na promoção de mecanismos que agite a economia de cada cidade.

Para o senador Acir Gurgacz (PDT), o Governo de Rondônia está de parabéns. “Enquanto muitos estados brasileiros estão endividados, o governo estadual consegue manter as contas em dia e equilibradas e, ainda, estende a mão aos municípios”.

O prefeito Josemar Beatto, de Colorado do Oeste, disse que é um candidato forte a receber a premiação que o governo vai implantar. “Além das economias que o município vem fazendo já estamos alavancando o setor produtivo com a entrega de calcário aos pequenos produtores. O governo está certo. Tem de incentivar os prefeitos e melhorar a economia de cada lugar”, disse Beatto.

“O próprio governador Confúcio Moura nos ensina como gerir o município. Isso é muito bom”, disse a prefeita Lurdinha do Sindicato, de Presidente Médici. O Prêmio Prefeito Inovador, segundo o governador, foi uma sugestão do prefeito de Ji-Paraná Jesualdo Pires.

Fonte:DECOM

A desculpa/explicação é sempre a mesma por parte da Eletrobras: o ponto de origem do problema ainda não foi encontrado. E pela 4ª vez em cerca de 40 dias, Rondônia mais uma vez ficou sem energia elétrica desde o começo da tarde desta sexta-feira. O serviço foi restabelecido aos poucos a partir das 17h30min.

Interligado ao sistema nacional, o Estado sofre com constantes panes de energia, mesmo com três grandes hidrelétricas em um raio de 100 quilômetros, como acontece na Capital. A geração de Samuel, Jirau e Santo Antônio acaba sendo enviada para o sudeste do país, que redistribui aos estados.

Nesta sexta-feira o caos foi completo em todas as regiões de Porto Velho. Muitas empresas liberaram seus funcionários mais cedo, como um cartório da região central, que comunicava o fechamento do estabelecimento porque a energia seria restabelecida por volta das 20 horas.
Os maiores problemas no entanto aconteciam nas vias com sinalização. A Prefeitura não conta com nenhum tipo de emergência para situações como essas.

Nota

Já por volta das 18h30min, a Eletrobras encaminhou Nota à imprensa informando apenas onde ocorreu o problema, mas não a causa. Confira:

A Eletrobras Distribuição Rondônia informa que a interrupção no fornecimento de energia elétrica ocorrida nesta sexta feira (18), às 14h45min, foi provocada pela perda da conexão ao Sistema Interligado Nacional - SIN, entre as cidades de Ji-Paraná e Pimenta Bueno, atingindo as Capitais Porto Velho e Rio Branco/AC e regiões adjacentes, conforme informações preliminares do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, que está apurando as causas da ocorrência. O fornecimento foi normalizado às 17h30min.

O sistema elétrico brasileiro é composto por companhias geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia. A Eletrobras Distribuição Rondônia atua no segmento de distribuição e esclarece que para cumprir sua função de distribuir energia a seus clientes de Rondônia é necessário que a concessionária receba esta energia de uma empresa transmissora.

As interrupções de energia que tem atingido ultimamente o Estado ocorreram por falha na entrega da energia para a Eletrobras Distribuição Rondônia, prejudicando assim a distribuição.
 

Fonte: RONDONIAGORA

Vale do Paraíso realiza caminhada pela Paz no Trânsito
Na manhã desta sexta-feira (18/09/2015), a Policia Militar de Vale do Paraíso representada pelo policial CB PM PRATES e o CIRETRAN representado pelo servidor DOUGLAS BULIAN, organizaram e realizaram uma caminhada com alunos de todas as escolas, passando pelas ruas da cidade de Vale do Paraíso - RO, intitulada “Caminhada Paz no Trânsito”, dando inicio a Semana Nacional do Trânsito (que vai de 18 a 25 de setembro).

O tema desse ano de 2015 é “Seja você a mudança no Trânsito”. O foco será a mudança de comportamento como ação primordial para a redução de acidentes.


As ações realizadas pelo Ministério das Cidades/DENATRAN vem contribuir com a Década Mundial de Ações para Segurança no Trânsito, visando diminuir o número alarmante de pessoas que perdem a vida em acidentes de trânsito.

O Governo Federal quer sensibilizar e conscientizar toda a população sobre os altos índices de mortes e feridos em ruas e rodovias brasileiras.

É importante alertar que para mudar esse quadro dependemos da mudança de atitude de todos os atores no trânsito (pedestres, ciclistas, passageiros e condutores). O ator do trânsito deve ser tratado como alguém que tem o poder de decidir o seu destino e que é responsável pelas próprias ações e vai sofrer as consequências de suas escolhas. Cada um de nós é responsável por mudanças de atitudes no trânsito para que possamos cada vez mais PRESERVAR VIDAS frisou o policial CB PM PRATES.

Trânsito é uma questão de cidadania e que faz parte do dia a dia de todas as pessoas, assim, estamos sempre convocando toda a sociedade para refletir sobre a importância de um comportamento mais responsável e mudar de uma vez por todas a atitude no trânsito comentou o servidor estadual Douglas Bulian.







ASCOM