Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceram, na sessão desta quinta-feira (17), do recurso ordinário apresentado pelo senador Ivo Narciso Cassol (PP-RO) contra a decisão que o declarou inelegível por três anos por abuso de meios de comunicação nas eleições de 2010.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) aplicou a sanção de inelegibilidade a Cassol ao julgar procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Ivo Cassol foi acusado de se beneficiar de diversas ações do governo estadual durante as eleições.

De acordo com o Ministério Público, o então governador de Rondônia João Cahulla, candidato à reeleição na época, e Ivo Cassol, entre outros, também se valeram de forma indevida de meios de comunicação (sites e impresso) para promoção pessoal, enaltecendo feitos administrativos, por meio de reportagens produzidas pelo Departamento de Comunicação do Estado de Rondônia (Decom).

Ao não conhecer do recurso ordinário apresentado por Ivo Cassol contra a decisão do TRE, o relator, ministro Henrique Neves, afirmou que o recurso ajuizado no tribunal regional não veio acompanhado das razões recursais exigidas pela lei e que deveriam ser apresentadas pelos autores da ação.

A defesa de Cassol pediu a perda de objeto da ação do MPE, alegando que o prazo de inelegibilidade já teria inclusive sido superado, entre outros argumentos.

Fonte:TSE

Pela ausência de justa causa para ajuizamento de ação, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Promotor de justiça, Dr. Fábio Rodrigo Casaril, arquivou o Inquérito Civil instaurado por meio da Portaria n. 051/2015-2ªPJ/JA, representada pela prefeita de Jaru, Sônia Cordeiro de Souza, que acusava os vereadores José Augusto, Moises da Manaim e Rose Capelini, de pedir propina no valor de R$ 150.000,00 para promover o arquivamento na Câmara Municipal de Vereadores de Jaru, de quatro CPIs instauradas a fim de investiga-la em supostas irregularidades, promovida na realização do Leilão da Prefeitura, na compra de peças, pneus, lubrificantes, e o índice da Folha.

O MP diligenciou e investigou a representação protocolada pela prefeita, mas não encontrou elementos que incriminassem os citados vereadores em tal acusação.

O Extrato de Promoção de Arquivamento foi publicado no Diário Oficial da Justiça desta sexta feira (18).

JARUONLINE

Cunha é alvo de novo inquérito no STF

Postado por Magno Martins

No mesmo dia em que foi derrotado no caso do financiamento empresarial de campanhas, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é alvo de um novo inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), agora referente a crimes da lei de licitações. O STF recebeu o INQ 4.123  de acordo com informação divulgada pelo portal jurídico Jota no fim da tarde desta quinta-feira 17. 

 Cunha já é alvo de investigação no STF, em processo ligado à Operação Lava Jato. De acordo com a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o deputado recebeu ao menos US$ 5 milhões em propina no esquema de corrupção da Petrobras. O peemedebista nega as acusações.

 Contrariando o que defendia Cunha na presidência da Câmara, o Supremo concluiu o julgamento por 8 votos a 3 e decidiu que estarão proibidas as doações de empresas a políticos e partidos durante as eleições. Agora a presidente Dilma Rousseff poderá vetar o projeto de lei da reforma política que, na semana passada, constitucionalizou as doações privadas na Câmara.

Senador condenado por corrupção na prefeitura

Postado por Magno Martins

O senador Dário Berger (PMDB-SC) foi condenado por, enquanto prefeito de Florianópolis, ter contratado, em 2009, o tenor italiano Andrea Bocelli para uma apresentação na cidade que nunca aconteceu. Junto com o parlamentar, foram condenados três funcionários públicos e a empresa Beyondpar.

Os envolvidos terão que devolver R$ 4,2 milhões aos cofres públicos. A condenação foi proferida pelo Tribunal de Constas de Santa Catarina. A advogada de Berger afirmou que ele não irá se manifestar sobre o tema.

A Beyondpar afirmou que o descumprimento do contrato é responsabilidade da Pentagon, empresa responsável por agenciar o tenor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

“Lula está triste”, diz irmão do ex-presidente

Postado por Magno Martins

Irmão mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Frei Chico afirmou, hoje, que o PT está encurralado. Segundo ele, Lula está angustiado com a situação. “Lula está triste. Estamos encurralados. Precisamos sair da situação”.

Militante do antigo PCB, foi Frei Chico quem levou Lula ao movimento sindical. Nesta quinta-feira, ele almoçava num bar ao lado da sede nacional do PT. “Não podemos sacrificar Dilma. É o que temos”, disse ele após uma reunião no sindicato dos aposentados.

PMDB dividido, PT comemorando

Postado por Magno Martins

A provável volta da articulação política para as mãos do PT (leia mais aqui) foi bem recebida pela corrente Mensagem ao Partido, a segunda da legenda.

Críticos de primeira hora da aliança com o PMDB e mais ainda da entrega da articulação política a Michel Temer, petistas deste grupo temiam que a estrutura do governo fosse usada para pavimentar a candidatura do partido em 2018.

Petistas do grupo majoritário, a corrente Construindo um Novo Brasil, pensam o contrário.

Acham que só Temer com poder seria capaz de controlar Eduardo Cunha.

A propósito: martelo batido: Katia Abreu não será ministra da Casa Civil. Fica onde está.  (Lauro Jardim - Veja)

PT: Mercadante deve cuidar só da Casa Civil

Postado por Magno Martins

O presidente do PT, Rui Falcão, disse nessa quinta-feira que o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, deve restringir sua atuação às tarefas típicas da pasta. Segundo ele, outro ministro poderá ser destacado para o papel de articulação. Falcão elogiou o desempenho de Mercadante no cargo, mas ressaltou que "o que a presidente pode fazer é destacar outros ministros para cuidar das articulações com Congresso". Falcão defende o nome de Ricardo Berzoini para articulação e se opõe ao da ministra Katia Abreu.

EM BAIXA

O nome de Mercadante no comando da Casa Civil têm sido questionado por Lula, dirigentes do PT, além de empresários e políticos de outros partidos. Eles acreditam que a saída do petista do cargo poderia ser um gesto de que o governo mudará por completo. O ministro, porém, é o fiel escudeiro de Dilma e seu interlocutor mais próximo.

O PMDB, partido do vice-presidente, Michel Temer, também já pediu a saída de Mercadante, justificando não ter bom entendimento com o ministro, que participa da articulação política e é considerado voluntarista e centralizador. Segundo relatos de interlocutores, a própria presidente avalia que ele falhou nas principais negociações estratégicas no início de seu segundo mandato. (Da Folha de .Paulo - Cátia Seabra)

Governo quer liberar jogos para arrecadar mais

Postado por Magno Martins

Deputados da base aliada que participaram da reunião desta quinta-feira (17) com a presidente Dilma Rousseff disseram ao G1 que foram consultados, durante o encontro, se apoiariam a liberação de jogos de azar. A ideia seria usar a taxação sobre cassinos, apostas na internet e bingos, por exemplo, para aumentar a receita da União. A ideia foi proposta por senadores em reunião com Dilma realizada na última terça (15). 

A informação foi confirmada pelos líderes do PSD, Rogério Rosso (DF), e do PROS, Domingos Neto (CE), que participaram da conversa. Domingos Neto relatou que Dilma citou os sites de aposta como um nicho que precisaria ser estudado. Segundo ele, a presidente ponderou que hoje o brasileiro que tem cartão de crédito internacional já usa sites no exterior para jogar, mas que os recursos são remetidos para fora do país.(Do portal G1)

Molon: Cunha, “majestade” que quer calar Câmara

Postado por Magno Martins

Um dos “vetados” na programação da TV Câmara, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) criticou a condução das votações por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cunha havia colocado em votação um requerimento de urgência para a proposta que confere ao presidente da sessão, o poder de dar, ou não, a palavra aos vice-líderes. Ao perceber que o requerimento não seria aprovado, pediu ao líder dos Democratas, Mendonça Filho, que retirasse a proposta, manobra não prevista no regimento interno.

Molon, que é vice-líder do PT, reclamou. “Vossa excelência quer calar este plenário, tirar a palavra dos vice-líderes, para que, só possa falar os vice-líderes que vossa excelência, ou talvez, vossa majestade, desejar permitir que use a palavra”.

Além de Molon, mais dois “vetados” nas programações dos veículos de comunicação da Câmara são vice-líderes, entre eles o deputado Silvio Costa (PTB-PE), que é vice-líder do governo, e Glauber Braga (PSB-RJ) que é vice líder de seu partido. Além deles, os deputados do PSOL também reclamam de censura por parte do presidente da Câmara

Com dedo em riste, Molon criticou a postura de Cunha que, segundo ele, “retira de pauta” quando sente que vai perder, ou “refaz a votação”, quando perde. “Isto é impor a vontade de vossa excelência. Respeite este Parlamento. Respeite a Democracia. Abaixo a sua ditadura deputado Eduardo Cunha”, disse o deputado.(Blog Poder Online - Luciana Lima)

Do Minc: "Reaças, temos um recadinho para vocês"

Postado por Magno Martins

Da Folha de S.Paulo – Juliana Gragnani

O Ministério da Cultura disse ter "um recadinho" para os "reaças". A mensagem foi publicada na noite desta quinta (17) na conta oficial do órgão no Instagram. O texto acompanha uma imagem que diz "cultura e informação melhoram até os reaças;)" e leva a uma nota oficial no site do Ministério.

O ataque foi uma resposta a uma acusação de uma página no Facebook chamada Reaçonaria, que tem 27 mil curtidas. O site publicou um post na tarde desta quarta (16) acusando o ministro da Cultura, Juca Ferreira (PT), de beneficiar a Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, de onde foi secretário até o ano passado, com um repasse de R$ 400 mil.

A página Reaçonaria é abrigada num servidor do exterior que impede a identificação de seu responsável. Um de seus colaboradores é o advogadoFernando Gouveia, que recebe há dois anos pagamentos mensais por serviços de comunicação prestados ao governo Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo.

Na nota oficial, a pasta da Cultura diz: "Reaças, o que está escrito neste post não é verdadeiro" e justifica a transferência dizendo que o valor é fruto de uma emenda parlamentar, e não da pasta de Cultura.

"Não é porque vocês são reaças que podem fazer acusações absolutamente infundadas. Reacionários têm todo o direito de ser contra os avanços políticos e sociais, mas são obrigados a ser honestos e a respeitar as leis." O mesmo texto foi publicado no Facebook na página do Reaçonaria.

"Eles se chamam de 'reaças'", justifica a autora do texto, Helenise Brant, 55, assessora especial de Juca e coordenadora de comunicação do Ministério da Cultura. "Se eles se chamassem 'borboletas azuis', escreveríamos 'borboletas azuis, temos um recadinho para vocês." Segundo ela, o ministro Juca Ferreira sabe que o texto foi publicado, mas não o revisou.

"Eu sei o que estou fazendo. Nossas redes têm uma linha editorial", diz Brant, citando brincadeiras que o ministério faz no Facebook. "Acho absolutamente adequado. Usamos linguagens de redes sociais, que têm linguagem bem-humorada, não burocrática."

Em uma nova publicação desta quinta (17), o Reaçonaria diz que "os assessores de Juca tomaram como ofensa pessoal" os apontamentos da página, em "nota repleta de gracinhas típicas de alguns setores da internet".

Supremo muda radicalmente cultura política

Postado por Magno Martins

Blog do Kennedy

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir doações de empresas a campanhas eleitorais mudará radicalmente a forma como partidos e políticos se financiam.

Nesta quinta, por 8 a 3, o Supremo derrotou os defensores de contribuições eleitorais de pessoas jurídicas.

É uma mudança cultural tremenda na política, acostumada a ser financiada por grandes grupos econômicos.

Outro efeito importante da decisão da Corte é travar as iniciativas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de um parcela expressiva de congressistas a favor das doações empresariais.

Os ministros do Supremo entendem que a proibição contribuição de empresas é cláusula pétrea da Constituição e, portanto, só uma nova Assembleia Constituinte ou uma nova maioria no tribunal poderiam alterar a decisão desta quinta.