O ministro Ricardo Lewandowski , presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve em Porto Velho, nesta segunda-feira (14), para a implantação do projeto de audiência de custódia. O ministro também presenciou a primeira audiência de custódia do Estado de Rondônia, que aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça (TJ), para demonstrar como funcionará o sistema.

Com o objetivo de diminuir o número de prisões desnecessárias, o projeto faz com que pessoas presas em flagrantes passem por uma audiência dentro de 24 horas, onde o juiz determinará se o suspeito aguardará ao julgamento dentro do presídio ou fora. O ministro enfatiza que o juiz avaliará o grau de periculosidade da pessoa detida, e não deverá colocar em liberdade alguém que possa oferecer risco à sociedade.

  "A prisão será reservada apenas para aqueles que representam perigo à sociedade. Os liberados ficam sob a supervisão da Justiça, por isso é que eles não vão cometer mais crimes. Se eles fossem para a prisão, seriam levados para o crime organizado e engrossariam o exército da criminalidade", explica Lewandowski.

O Ministro Ricardo Lewandowski afirmou ainda que esta medida diminuirá a superlotação nos presídios do país. "Ao meu ver, resolverá um breve problema da superlotação de vagas nos presídios. Se nós formos prendendo sem cessar aqueles que não precisam ser presos, evidentemente, não haverá vagas o suficiente para isso. Vamos reservar esses locais no presídio apenas para os que ameaçam a sociedade", conclui.

Audiência de Custódia
A primeira audiência de custódia foi realizada no auditório do Tribunal de Justiça (TJ) na presença do ministro. O juiz Glodner Luiz Pauletto iniciou a audiência com um jovem que foi preso na manhã desta segunda (14), por estar portando munições calibre 32. Questionado, o suspeito afirmou que já foi detido quando menor, mas que depois disto, esta foi a primeira vez em que foi flagrado.

Suspeito foi preso na manhã desta segunda, por
portar munição, e recebeu liberdade provisória
(Foto: Mary Porfiro/G1)

Após responder questionamentos do juiz, promotor e defensor, o suspeito recebeu a informação que aguardará o julgamento em liberdade, porém, não deve sair de casa durante a noite, não deixar a cidade e comparecer ao juízo a cada 30 dias.

"Através desta audiência podemos perceber como as coisas podem ficar mais ágeis. Se fosse do modo antigo, esse jovem ficaria preso talvez meses sem ver o juiz, sofrendo tipos de violências, mal tratos e podendo ser aliciado para o crime organizado, mas isso pode ser evitado", diz Lewandowski.

O projeto em Rondônia
Inicialmente, as audiências serão realizadas na primeira comarca, e somente depois é que as demais comarcas seguirão o modelo. Em Rondônia existe um presídio destinado à este tipo de prisões, que se encontra em lotação, além do complexo existente no Urso Branco.

Ministro discursou sobre a importância do projeto
nos estados brasileiros (Foto: Mary Porfiro/G1)

Os que já estão presos passarão por outros procedimentos, como mutirão e outras ações. Somente os que forem presos em flagrante a partir deste mês é que devem passar pelas audiências de custódia.

O TJ-RO designou apenas um juiz para a capital. O CNJ afirmou que a distribuição de juízes para as audiências de custódia foi designada ao TJ por conhecer melhor a necessidade da região. "Uma audiência de custódia não é demorada, e não importa se vai sobrecarregar o juiz, o que se importa é que não sobrecarregue a vida de uma pessoa deixando ela confinada indevidamente, sobrecarregando o estado por ter que custiar a prisão dessa pessoa", explica o  desembargador Rowilson Teixeira.

Economia
Desde o mês de janeiro, 18 estados brasileiros receberam o projeto. A média de pessoas que recebem a liberdade provisória é de 50%, conforma Ricardo Lewandowski. Este resultado faz grande diferença nos cofres públicos, segundo o ministro.

O ministro afirma que um presidiário custa para o estado em média R$ 3 mil, e se o projeto manter o ritmo, a economia será de bilhões. “De janeiro pra cá, nos já economizamos quase R$ 500 milhões. Estamos imaginando que, se mantido o ritmo de 50% de liberdade provisória, dentro de um ano deixaremos de prender 120 mil pessoas, o que daria uma economia anual de R$ 4 bilhões e 300 mi, que poderão ser investidos em outras áreas como educação, saúde e outros serviços", conclui.

Servidores do TJ protestaram tentando chamar a atenção do ministro em frente ao prédio onde aconteceu o lançamento do projeto (Foto: Mary Porfiro/G1)

Protestos
Servidores de Porto Velho realizaram um protesto em frente ao prédio do TJ na tentativa de chamar a atenção do presidente no STF. Os servidores afirmam que não estão buscando um aumento salarial, mas estão contra o projeto de lei em que há a redução dos salários dos servidores.

Lewandowski afirmou que a greve está prejudicando o jurisdicionado brasileiro. "Houve um acerto entre o poder judiciário e o executivo, onde haveria um reajuste de 41,3%, e é um reajuste bastante importante e dentro da realidade econômica no país. Esta greve esta prejudicando o jurisdicionado brasileiro e nós estamos tomando as medidas necessárias para coibir a greve", ressalta o ministro.

G1/RO

O impeachment e a democracia

Hélio Schwartsman – Folha de S.Paulo

Tirar Dilma Rousseff do cargo significaria passar por cima do voto de mais de 54 milhões de eleitores –um atentado, portanto, à democracia. Esse, que parece ser o principal argumento dos que se opõem ao impeachment da presidente, não me convence muito.

Ele até funciona se pensarmos a democracia como um modelo estático, no qual o cidadão é convocado a manifestar-se a cada quatro anos e ponto. Se a maioria votou em Dilma em 2014, só nos resta tolerá-la até 2018. Penso, porém, que o contrato democrático, como a vida, deve ser mais dinâmico. Seres humanos, entre os quais se incluem os eleitores, podem, afinal, mudar de ideia. E, a julgar pelas pesquisas, mudaram. Segundo o último Datafolha, 71% dos brasileiros consideram a presidente ruim ou péssima. No auge da popularidade, em março de 2013, 65% classificavam a mandatária como ótima ou boa. No final da campanha eleitoral, em outubro passado, os ótimos e bons eram 42%, e os ruins e péssimos, 20%.

A pergunta que cabe, então, é se o instituto do impeachment é uma ferramenta adequada para retirar do poder um governante que se tornou impopular. Obviamente, eu preferiria que houvesse na Carta um mecanismo de recall de voto, como existe em alguns países. Mas, na ausência deste, não vejo grande problema em usar o que temos de mais próximo, que é justamente o impeachment.

Para os que se queixam de que não há fato jurídico bem definido contra Dilma, lembro que nos EUA, cujo modelo de impeachment nós copiamos, dos 12 processos que resultaram no afastamento ou na renúncia de uma autoridade, dois foram pelo "crime" de bebedeira. O impeachment presidencial é, se quisermos, a versão republicana do voto de desconfiança do parlamentarismo. Ainda não estou muito convencido de que deva ser usado contra Dilma, mas por razões políticas e não porque represente golpe contra a democracia.

Para não sair de cartaz, Dilma tenta a reestreia

Postado por Magno Martins

Josias de Souza

A pergunta crucial continua no ar: admitindo-se que Dilma queira permanecer na Presidência até 2018, o que ela tem a oferecer? Candidata, anunciou: “Governo novo, ideias novas.” Reeleita, preside há oito meses e meio o que Cazuza chamaria de um museu de grandes novidades. Considerando-se as vísceras expostas pela Lava Jato, sua piscina está cheia de ratos. Considerando-se o enredo vencido, suas ideias não correspondem aos fatos. E o tempo não pára.

Nesta segunda-feira, depois de um final de semana de intensas reuniões ministeriais, o governo respira uma atmosfera de reestreia. Numa tentativa de evitar que a retirem de cartaz, Dilma leva ao palco uma peça encenada em dois atos. Num, cortam-se gastos públicos. Noutro, a mão grande do Estado avança sobre o seu bolso.

Dilma vive a ilusão de que, manuseando a tesoura e sua carteira, conseguirá inaugurar um novo ciclo —uma espécie de pós-Dilma com ela mesma no comando. A presidente finge não notar o estilhaçamento de sua imagem e o ceticismo da plateia.

A pergunta continua pairando no ar: quais são as ideias novas de Dilma para corrigir o estrago produzido na economia pela própria Dilma? Cortes e impostos? Se isso é tudo o que madame oferece, talvez não consiga deter a marcha do impeachment. Pior: sem um complemento que adicione à mistura a perspectiva de prosperidade, o cortejo fúnebre pode ser acelerado.

O PT não se dispõe a pegar em lanças pelo ajuste fiscal. O PMDB aduba a vice-presidência de Michel Temer como um cipreste à beira do túmulo. E discursa contra o aumento de impostos.

Os movimentos sociais ameaçam desembarcar se Joaquim Levy for prestigiado. O empresariado cogita saltar do barco se Levy não for cacifado. E Levy dá expediente com um olho no cofre e outro nos colegas Aloizio Mercadante e Nelson Barbosa. Já esclareceu internamente que vai embora se continuarem puxando-lhe o tapete.

Entre as atribuições de um presidente da República está a de administrar as divergências em sua equipe. O problema de Dilma é que ela não consegue administrar nem suas próprias contradições. Move-se por pressão, não por convicção. Por isso é que as pessoas olham para o seu governo e percebem bem cedo que já é muito tarde. O tempo não pára. Já passou.

Lava Jato: Mercadante e Aloysio Nunes no Caixa 2

Postado por Magno Martins

Dono da UTC e delator da Operação Lava Jato, o empreiteiro Ricardo Pessoa disse que o ministro-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante presenciou um acerto de caixa dois para financiar sua campanha, em 2010, quando concorria ao governo de São Paulo pelo PT. No mesmo depoimento, Pessoa também relatou pagamentos ilegais ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), também na eleição de 2010. Pelo relato, o encontro ocorreu na casa de Mercadante em São Paulo, com as presenças do então coordenador da campanha ao governo e atual presidente do PT-SP, Emídio de Souza, e do presidente da Constran, João Santana, empresa que pertence ao mesmo grupo da UTC.

Quanto ao senador Aloysio Nunes Ferreira, Pessoa afirmou que esteve em São Paulo em um escritório político do tucano, que pediu ajuda financeira por meio de caixa dois da campanha ao Senado.

De acordo com a transcrição do depoimento do empreiteiro, Aloysio Nunes "solicitou que o pagamento fosse feito da seguinte forma: R$ 300 mil oficialmente e R$ 200 mil em dinheiro". Além dos dois, também participou do encontro o presidente da Constran.

Pessoa disse que "não acreditava na vitória"  Aloyso ao Senado, mas disse que fez a doação porque tucano era uma "pessoa influente" no partido e um possível "ministeriável".

Ainda quanto ao ministro, o delator disse que  "Mercadante presenciou o pedido de pagamento da parcela em espécie, mas não fez nenhum comentário", conforme a transcrição do depoimento.

Há duas semanas, a Procuradoria Geral da República encaminhou ao Supremo pedido para investigar Mercadante, Aloysio Nunes e o ministro Edinho Silva (Comunicação Social). O relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, entendeu que não havia relação dos fatos com o escândalo da Petrobras e decidiu encaminhar os casos do Mercadante e do tucano para outro relator. O ministro Celso de Mello foi o sorteado.  Da Folha de S.Paulo – Felipe Bachtold e Graciliano Rocha.)

Há mais de um Temer na praça. Qual deles fala sério?

Postado por Magno Martins

Josias de Souza

Em viagem a Moscou, Michel Temer declarou nesta segunda-feira que apoia os cortes nos gastos do governo. Evitou comprometer-se com o aumento de impostos.

E acrescentou: “A presidenta está se recuperando cada vez mais e tenho certeza que terminará o mandato.'’

Dias atrás, falando a empresários em São Paulo, o vice-presidente dissera: “Ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo” de popularidade.

Em que Temer acredita?

Bem, cortes de gastos e alta de impostos empurram a economia brasileira um pouco mais para o fundo do freezer. Quer dizer: vêm aí mais recessão e desemprego. E não há popularidade sem prosperidade. Portanto, o Temer de São Paulo, beneficiário direto do eventual afastamento de Dilma, parece mais sincero que o de Moscou.

DEM reage e Agripino diz que CPMF não passa

Postado por Magno Martins

"Este governo não tem autoridade moral para propor a recriação da CPMF" 

O anúncio de que os cortes nas despesas do governo seriam acompanhados pelo aumento da carga tributária irritou os parlamentares da bancada de oposição no Congresso Nacional. "Este governo não tem autoridade moral para propor a recriação da CPMF. Qualquer medida nesse sentido vai nos encontrar pela frente", disparou o senador e presidente nacional do DEM, Agripino Maia (RN).

Segundo o líder do DEM na Câmara Federal, deputado Mendonça Filho (PE), o partido deverá lançar uma frente batizada de “Basta de Imposto”, visando barrar o aumento ou a criação de novos impostos e tributos. "Haverá forte mobilização para que não se pague mais um centavo de imposto no país", disse o parlamentar. 

Até o deputado Rodrigo Maia, que possui bom trânsito junto ao PMDB, disse que as medidas anunciadas pelo governo sobre o aumento ou a criação de novos impostos “não passarão no Congresso".

Delator fala na ação para cassar mandato de Dilma

Postado por Magno Martins

Do portal G1 - Renan Ramalho

Orgulho do tio Lula, da África para garras da CPI

Postado por Magno Martins

Leandro Mazzini – Coluna Esplanada

O ex-presidente Lula está irado com a convocação de seu sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos para depor na CPI do BNDES na Câmara dos Deputados.

Parlamentares petistas ligados a Lula contam veladamente que o ex-presidente não queria que mexessem com sua família – em especial seu primogênito e seu sobrinho.

Mas a história é outra na CPI. O sobrinho Taiguara é um curioso personagem para os deputados.

Até poucos anos um cidadão simples que reformava varandas em São Paulo, segundo a revista VEJA, ele tornou-se um dos grandes empreiteiros parceiro de construtoras do Brasil em obras em Cuba e em países da África.

Em suma, os parlamentares querem descobrir com quantos tijolos se ergue um império em pouco tempo.

Atirando nos aliados

Postado por Magno Martins

Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo

Os novos cortes anunciados pelo governo vão atingir em cheio os aliados que poderiam defender Dilma Rousseff da ameaça de impeachment. A previsão é do senador petista Lindbergh Farias, que se irritou com o "pacote de maldades" divulgado nesta segunda-feira.

Um dos parlamentares mais próximos do ex-presidente Lula, o senador teme a reação do funcionalismo e dos movimentos sociais que ainda se mantêm próximos ao Planalto. Ele diz que o custo político das medidas de austeridade será mais alto do que a futura economia no Orçamento.

"O governo voltou a atirar contra a nossa base. A Dilma está atirando no pessoal que pode ir para a rua defender o mandato dela", protesta.

Para o petista, o adiamento do reajuste dos servidores vai gerar "uma grande confusão" com sindicatos que apoiaram a reeleição da presidente. Ele prevê mais greves nas universidades e em órgãos que já funcionam de forma precária, como o INSS.

O senador também reclama dos cortes em vitrines do governo, como PAC, Pronatec e Minha Casa Minha Vida. "O governo está insistindo numa fórmula que já fracassou. Esse ajuste agravou a recessão, aumentou o desemprego e não resolveu o problema fiscal", protesta.

Acuada pelo PMDB e pelo empresariado, a presidente agora terá que resistir ao "fogo amigo" por adotar o receituário que eles defendem.

As críticas de Lindbergh ecoam um discurso cada vez mais forte no PT. Na semana passada, Lula disse que o ajuste "leva ao empobrecimento e à perda de postos de trabalho". Nesta segunda, o presidente da sigla, Rui Falcão, cobrou "mais receitas e menos cortes". Juntos, os três parecem avisar que Dilma pode perder o apoio de seu próprio partido.