O Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, assegurou ao Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Rondônia, João Cristiano de Almeida Seixas, o apoio do Ministério Público do Estado de Rondônia à campanha 10 medidas contra Corrupção, que será lançada no dia 18 de agosto no Estado.

O assunto foi tratado durante reunião no edifício-sede do MP/RO na quinta-feira, dia 6 de agosto, com a participação também do Procurador da República Reginaldo Trindade, do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/RO, e do Coordenador de Planejamento e Gestão do MP/RO, Promotor de Justiça Jorge Romcy Auad Filho.

A campanha 10 medidas contra a corrupção traz propostas de mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil. Em todo o país, o MPF vai colher assinaturas de cidadãos em apoio às medidas, que estão disponíveis, com a ficha de assinatura, no site www.10medidas.mpf.mp.br.

As medidas foram propostas pela força-tarefa da Operação Lava Jato a partir de lições acumuladas pelo MPF ao investigar e denunciar casos de corrupção de todos os portes. As mudanças legislativas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações criminais e de improbidade administrativa; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; transformar a corrupção de altos valores em crime hediondo e nesses casos, aumentar suas penas; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

Deputado Marcelino homenageia todos os pais
O deputado estadual Marcelino Tenório (PRP), falou sobre o Dias dos Pais, comemorado no segundo domingo de Agosto.
"Sabemos do papel dos pais, que são o alicerce da família e das lutas que cada um traz consigo, tornando-os vitoriosos da vida. Desejo a todos um feliz dia dos pais e que todos os seus sonhos se realizem", declarou o presidente que destacou a família sendo à base da sociedade e acrescentou - Fortalecer as famílias é assegurar mais desenvolvimento e paz social. Por isso, a figura paterna é importante nesse processo e quero, saudar todos os pais pelo seu dia. Temos muito a agradecer a cada pai de família e ressaltar que temos uma missão como pai de trabalhar cada vez mais para garantir um futuro digno para as famílias –

Assessoria

Dureza – A bronca contra o diretor geral do DER, coronel Lioberto Caetano, não é apenas porque ele trouxe um grupo considerável de policiais para a autarquia e acreditar que deputado é inspetor de quarteirão, com todo respeito à difícil profissão. É que ele resolveu colocar a casa em ordem (econômica e financeiramente) e optou em dar um fim às “diárias fantasmas”. A bronca dos servidores (relapsos) é grande, mas Caetano está duro na queda.
  
 
Muda – A situação de Caetano no DER não é das melhores, já há algum tempo. Falta a ele habilidade política, justamente num cargo que é essencialmente político. A informação mais recente é que o chefe da Casa Civil, Emerson Castro, que há tempo está se “equilibrando na corda bamba” irá assumir o comando do DER. Como Castro não consegue ajustar a parte política do governo, o que ocorreu com os seus sucessores, se a troca ocorrer, será seis por meia dúzia.
  
 
Senador – Para o lugar de Emerson Castro, após muita relutância e pressões – deve assumir o 1º suplente do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), ex-deputado estadual Tomás Correia, que preside o PMDB no Estado. Tomás seria o nome ideal para a Casa Civil, pela sua experiência na política e facilidade de relacionamento entre os demais Poderes (Legislativo e Judiciário). Para o governador Confúcio Moura (PMDB) seria a pessoa correta para ocupar o setor mais importante do governo.
  
 
Federal – A informação é de bastidor, mas tem procedência e repassada por fonte que merece crédito. Nos próximos dias deverá chegar a Rondônia, um juiz federal, para tratar da construção das Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira em Porto Velho. Contrato com empreiteiras e terceirizadas; compensações ambientais, saída da Camargo Corrêa, após contratempo com o consórcio Energia Sustentável, controlador de Jirau serão analisados.
 
  
OAB – A eleição para escolha da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, de Rondônia movimenta a categoria. Presidida pelo jovem Andrey Cavalcante, a OAB-RO tem 18 subseções e aproximadamente seis mil advogados, na ativa. A eleição ainda está distante (novembro), mas mobiliza os profissionais. O advogado Ernande Segismundo está entre os nomes que deverão disputar a sucessão de Andrey. Experiente, competente e com ampla visão do segmento, inclusive político, Segismundo é um nome de expressão para presidir a OAB-RO.
 
 
 
Respigo
 
Na próxima segunda-feira (10) o governador Confúcio Moura (PMDB) entregará 370 casas do Residencial Jardim dos Lagos, em Rolim de Moura. A solenidade está marcada para iniciar às 9h +++ O presidente da Assembleia Legislativa (Ale), Maurão de Carvalho (PP-Andreazza) reuniu os pais na manhã de hoje (7), para um café da manhã, no Salão Nobre da Ale. No próximo domingo (9) estará sendo comemorado o Dia dos Pais e Maurão antecipou a homenagem aos servidores da Ale +++ Imóvel do ex-prefeito de Vilhena, Melki Donadon está sendo colocando a venda, judicialmente, para pagamento de dívida. O edital foi publicado hoje (7), no jornal “Diário da Amazônia” +++ A dívida é superior a R$ 1,8 milhão e a propriedade está avaliada em mais de R$ 8,5 milhões. A primeira venda judicial será no dia 11 próximo a partir das 9h e a segunda no dia31 de agosto, também a partir das 9h na 4ª Vara Civil da Comarca de Vilhena.

MP recomenda concurso público na Prefeitura e Câmara municipal de Nova União
O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO através da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste instaurou Inquérito Civil Público recomendando a realização de concurso público no âmbito da Prefeitura e Câmara municipal de vereadores do município de Nova União. A peça processual é assinada pelo promotor de Justiça Dr. Matheus Kuhn Gonçalves que na defesa do patrimônio público e social, da moralidade e da eficiência administrativas, na forma dos artigos 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal; recomenda acompanhar a deflagração de concurso público, para preenchimento do quadro de servidores da Câmara de Vereadores e Prefeitura de Nova União, bem como colher provas para embasar eventual Ação Civil Pública, caso seja verificado o cometimento de ato ilícito e ímprobo, nos termos da lei. O caso mais emblemático é na Câmara municipal que desde a sua instalação há 18 anos jamais fez concurso público, sendo os cargos usados para moeda de troca de favores políticos entre os edis.

O QUE DIZ A LEI:

CONSIDERANDO incumbir ao Ministério Público a defesa do patrimônio público e social, da moralidade e da eficiência administrativas, na forma dos artigos 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que são princípios norteadores da Administração Pública e de seus respectivos gestores a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência (art. 37, caput, da Constituição Federal);

CONSIDERANDO a disposição do artigo 37, inciso II, da Carta Magna de 1988, para o qual a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

CONSIDERANDO que o princípio da impessoalidade impõe o tratamento igualitário aos cidadãos, sendo inadmissível a contratação de qualquer pessoa sem a prévia realização de concurso público, instrumento colocado à disposição da Administração Pública para conferir tratamento isonômico aos interessados na obtenção de qualquer cargo público, afora as exceções constitucionais e, dentre elas, a contratação por tempo determinado (CF, art. 37, inc. IX);

CONSIDERANDO que o princípio da eficiência possui como desdobramento natural o dever da Administração Pública de contratar funcionários mediante concurso público para atender satisfatoriamente às necessidades dos administrados, colocando à disposição do serviço público profissionais gabaritados;

CONSIDERANDO que mesmo nos casos de contratação por tempo determinado (CF, art. 37, inc. IX) afigura-se em conformidade com o sistema constitucional a realização de processo seletivo simplificado como meio de se atender aos princípios da igualdade e eficiência;


Fonte: ouropretoonline.com

MP instaura inquéritos para apurar desvio de conduta de servidores do HM de Mirante da Serra

O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO através da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste instaurou Inquérito Civil Público para apurar possíveis desvios de conduta de servidores concursados lotados no Hospital Municipal de Mirante da Serra. O promotor de Justiça Dr. Matheus Kuhn Gonçalves assina os dois Inquéritos Civis Públicos sendo que no primeiro o investigado é o enfermeiro padrão Luciano de Melo Gadelha que é suspeito de cometer atos que não condiz com o exercício da sua função/cargo na unidade hospitalar entre os quais uso indevido de veiculo público (o enfermeiro foi flagrado utilizando uma ambulância para fazer compras em um supermercado na cidade de Ji-Paraná distante cerca de 105 km do município de Mirante da Serra). No segundo Inquérito a investigada é a técnica de enfermagem concursada Cleuza Aparecida da Costa que segundo denúncia em poder do MP ausentou-se de plantão médico junto ao Hospital Municipal de Mirante da Serra , sem justificativa plausível, em ambos os casos após colher provas os dois acusados poderão sofre sanções a começar com Ação Civil Pública até a perca da função pública se ao final do processo comprovar o dolo praticado.

Fonte: ouropretoonline.com

Foto: miranteonline