Uma desclassificação de pregão foi denunciada da tribuna da Assembléia Legislativa na noite de terça-feira (30) pelo deputado Laerte Gomes (PEN), que, através de documentos, mostrou suposto direcionamento para a empresa, que coleta, transporta e trabalha o lixo de toda a região Centro-Leste de Rondônia.
 
A administração de trabalhos de coleta, transporte e tratamento do lixo realizados para 18 municípios são feitos pelo Consórcio Intermunicipal da Região Centro-Leste do Estado de Rondônia (Cincero), que também foi o responsável pela desclassificação das empresas que  apresentaram os menores preços, favorecendo a empresa que já prestava esse tipo de serviços, por um preço muito superior.

 
Laerte Gomes disse que o problema todo começou com o pregão eletrônico 08/2015 do consórcio, para escolha das empresas que realizariam a coleta, transporte e tratamento do lixo das 18 cidades consorciadas.
 
Os preços variaram desde R$ 1,30 a pouco mais de 2 reais e, inexplicavelmente, o consórcio desclassificou a todos, alegando inexequibilidade, ou seja, afirmando que por aqueles preços as empresas não teriam condições de prestar os serviços.
 
Logo em seguida adjudicou 8 dos 10 lotes para a empresa Paz Ambiental, que, coincidentemente, segundo Laerte Gomes, era a empresa que detinha o contrato anterior. Outras duas empresas também conseguiram os lotes restantes, porém, todos os 10 lotes com preços que variam de R$ 4,80 a R$ 7,90.
 
Dois pesos
 
Na opinião do deputado Laerte Gomes, o fato tem que ser apreciado pelo Ministério Público, já que os preços que ele considera abusivos estão sendo praticados pela Paz Ambiental somente para o consórcio de Rondônia. Ele citou que essa mesma empresa ganhou o pregão 088/2013 no município de Juara, no Mato Grosso, para prestação dos mesmos serviços, ao preço de R$ 1,68, sem que houvesse qualquer problema para  a execução dos serviços listados.

 
O parlamentar afirmou que encaminhará ao Ministério Público os documentos com a denúncia e que buscará a fundo desvendar os motivos pelos quais o consórcio briga para pagar um valor maior, quando poderia pagar menos pelo mesmo serviço.
 
Fazem parte da Região Centro-Leste, Ji-Paraná, Ouro Preto, Vale do Paraíso, Urupá, Nova União, Teixeirópolis, Mirante da Serra, Jaru, Governador Jorge Teixeira, Theobroma, Vale do Anari, Presidente Médici, Castanheiras, Alvorada, São Miguel, Seringueiras, São  Francisco e Costa Marques. O gerente executivo do consórcio é João Nunes.

Sociedade de Ouro Preto do Oeste e região participa ativamente da elaboração do PPA 2016/2019
Conselhos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, empresariais e sindicais além de órgãos públicos (federal, estadual e municipal) de Ouro Preto do Oeste e mais Vale do Paraíso, Nova União e Mirante da Serra e os Distritos de Rondominas e Santa Rosa, participaram ativamente da elaboração do Plano Plurianual (PPA) do Estado de Rondônia, para o quadriênio 2016/2019. O evento ocorreu nas dependências da Escola Estadual Joaquim de Lima Avelino situada na Rua JK nº. 125, bairro Jardim Tropical e foi organizado pela Secretaria Regional de Governo de Ouro Preto do Oeste tendo a frente a secretaria Maria Araújo de Oliveira a coordenação ficou a cargo do técnico da Secretaria Estadual de Planejamento – Seplan Natan Oliveira e cerca de 250 pessoas se inscreveram para o evento um número considerado dentro das expectativas.
O PPA do Governo do Estado de Rondônia para o quadriênio 2016/2019 trabalha em 03 (três) eixos: Bem Estar Social, Competitividade Sustentável e Desenvolvimento dos Municípios que irão definir a execução dos investimentos públicos em 13 (treze) áreas específicas para a região de Ouro Preto do Oeste.

O agricultor Ozeas Martins que possui uma propriedade rural na Linha 203, zona rural de Ouro Preto do Oeste, participou do grupo do setor produtivo e avaliou como positiva a iniciativa do governo do Estado. “Sabemos que a agricultura é a mola percussora da nossa economia o que implica em dizer que o setor precisa de cada vez mais de investimentos. Por isso é importante que nós como produtor possamos opinar no direcionamento dos recursos a serem aplicados no setor”, opinou o agricultor.

Uma das novidades do PPA deste ano em relação ao ano 2011 foi inclusão da Cultura e Esporte como temáticas de diretrizes, fato este que trouxe para a plenária uma ampla discussão. A reivindicação maior como resultado final da oficina foi um maior investimento nestes dois setores e também a qualificação dos profissionais que atuam nas respectivas áreas principalmente no esporte.
Saúde, Educação e Segurança Pública não poderiam ser diferentes foram o mote do PPA no qual os participantes das oficinas foram unânimes em apontar a falta de investimentos tanto financeiros como material humano como sendo o grande gargalo para a problemática dos respectivos setores.

A secretaria regional de Governo Maria Araujo explicou na abertura do evento que contou com a participação da prefeita Joselita Araujo (Ouro Preto), prefeito Luiz do Hotel (Vale do Paraíso), vereadores dos municípios da região central do Estado, secretários municipais, lideranças políticas e comunitárias que o PPA é um instrumento estratégico que estabelecem diretrizes e define a orientação estratégica do Governo, as metas e prioridades para atender as demandas da população para um período de quatro anos que inicia no segundo ano de uma gestão e termina no primeiro ano da gestão seguinte.


“Com a participação de todos, conseguiremos atingir nosso objetivo maior que é a promoção do bem-estar e a prosperidade da população de nosso Estado”, afirmou a secretaria que acrescentou que “a participação social no planejamento do Governo é um exercício de cidadania e a concretização de um direito que todos têm em pleitear e garantir que seus representantes eleitos sigam os caminhos que são de maior interesse da sociedade”.
A prefeita do município de Ouro Preto do Oeste Joselita Araujo (PMDB) que determinou que todo seu secretariado participasse da elaboração do PPA apresentando as demandas, disse que o governo do Estado está agindo para preencher os vazios de políticas sociais e de infraestrutura para dar maior eficiência à gestão pública e, sobretudo, abrir novas janelas de oportunidades.














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Texto: Alexandre Araujo

Fotos: Alexandre Araujo

Decom – Governo de Rondônia

Alunos do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar foram para a rua mostrar à comunidade parte do aprendizado que têm adquiro. São 53 novos oficiais que estão sendo preparados, e que deverão ser integrados à tropa no próximo ano.

A apresentação foi feita na sexta-feira (26), no Espaço Alternativo, em Porto Velho, com a participação do público que pratica caminhada no local, escolhido de forma estratégica pela Direção do Centro de Ensino, devido à presença de um grande número de pessoas preocupadas com a saúde e o bem-estar.

De acordo com o diretor de Ensino, coronel Clairton Pereira, foram desenvolvidos alguns tipos de primeiros socorros para atendimento a adultos e crianças, como contensão de hemorragia, seja por ferimento superficial ou corte por cerol (mistura de vidro e cola usada nas linhas de empinar papagaio ou pipa); reanimação cardiopulmonar para aplicação em casos de parada cardíaca ou respiratória; e  engasgamento provocado por alimento. Os policiais ensinaram como prestar atendimento de emergência, enfatizando a importância de acionar a equipe do Samu pelo telefone 192 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

“Estas explicações são de socorristas para utilização por pessoas leigas”, explicou o coronel Clairton Pereira, que acompanhou o treinamento com o tenente Marcelo Victor, coordenador de Ensino da Polícia Militar.

O aposentado Raimundo Barros da Costa contou que caminha na pista todos os dias, e achou muito interessante as explicações. “Eu nunca passei por uma situação de emergência assim, mas é bom a gente ter conhecimento”, disse.

Humberto José  e o filho Leonardo, de 5 anos, acompanharam a apresentação do socorrista em caso de engasgamento de crianças. O pequeno ficou impressionado com a ação dos militares, que explicaram que situações de engasgamento são muito comuns em menores de um ano, quando pode ocorrer o acidente durante a mamada; ou crianças maiores em restaurantes, ao engolirem um pedaço de carne, por exemplo. Para Humberto José, é importante saber as manobras que podem contribuir para o salvamento de uma vida em caso de emergência.

O socorrista explicou ao pai que  a criança pequena pode ser sustentada pelo braço do adulto, que precisa colocá-la de bruços e manter a boa aberta, para expelir o objeto do engasgo com tapas nas costas da criança com a mão em forma de concha. Segundo ele, as crianças maiores deverão ser apoiadas na perna do adulto assegurando o mesmo procedimento, recomendando que mesmo após expelir o objeto a vítima deverá ser atendida por especialista, no caso, os socorristas do Samu ou bombeiros.

Fonte
Texto: Alice Thomaz
Fotos: Daiane Mendonça
Decom - Governo de Rondônia

MP, Judiciário e Sejus discutem deficiências da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, realizou na segunda-feira, dia 29 de janeiro, uma reunião com representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública e Secretaria de Estado da Justiça para tratar de algumas deficiências existentes no presídio local e execução penal na Comarca de Ouro Preto do Oeste.

Entre as deficiências apontadas na reunião estão o muro da ala do semiaberto, pavilhão da ala feminina; atraso na entrega das tornozeleiras eletrônicas por parte da empresa fornecedora e instalação de PAD na comarca de Ouro Preto do Oeste, tendo em vista recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive sumulado.

Participaram da reunião o Promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves; o Juiz da Comarca de Ouro Preto, Haruo Mizusaki; a Defensora Pública Silmarca Borghelot; o Secretário de Estado da Justiça, Marcos José Rocha dos Santos; o diretor do presídio, Jaquisson Paganini; o gerente de projetos e convênios da Sejus, Major Valdemir Carlos de Góes; o chefe de gabinete da Sejus, Semayra Gomes Moret; e o diretor de segurança do presídio, Cristiano Félix Monte.


Ascom MPRO