O Serviço Móvel Pessoal para localidades rurais de Rondônia, que levará tecnologia a 16 distritos de oito municípios do estado, será inaugurado às 10h30, desta quinta-feira (2), em Porto Velho. A cerimônia acontecerá no auditório do Tribunal de Contas, no bairro Pedrinhas, com as presenças do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, governador Confúcio Moura e prefeitos.

O atendimento com telefonia móvel para distritos é um dos projetos do governo de Rondônia para fortalecer regiões produtoras do estado com informação e tecnologia 3G. A partir de agora, 60% do estado passa a contar com este serviço que, para o governador Confúcio Moura, vai além da comunicação por aparelhos telefônicos.

“Queremos revolucionar a educação, levando aos locais distantes um processo pedagógico que atinja, por exemplo, as escolas indígenas, pois estaremos suprindo carências que não podem ser supridas de outra forma”, defende o governador.

Nesta etapa estão contemplados os distritos de Boa Vista do Pacaranã, Bom Jesus, Calama, Extrema de Rondônia, Izidolândia, Jacynópolis, Nova Califórnia, Nova Dimensão, Palmeiras, Rio Pardo, Rolim de Moura do Guaporé, São Domingos do Guaporé, Surpresa, Triunfo, União Bandeirantes e Vista Alegre do Abunã.

VELOCIDADE

O serviço inclui, além da telefonia móvel, a transmissão de dados com tecnologia 3G, com aumentando de velocidade e abrangência das estruturas de comunicação por voz, imagem e dados em Rondônia.

A operadora Claro, vencedora da licitação promovida pela Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), instalou 46 torres de transmissão, o que permite a utilização dos serviços 3G em em até 30 quilômetros além do seu perímetro urbano (zona rural).

Até novembro deste ano, a operadora segue o cronograma para finalizar a expansão dos serviços para todas 52 cidades que são sedes dos municípios e suas respectivas áreas rurais, conforme definido no edital.

DECOM

Com vista para Central Park, suíte de Dilma em Nova York custou 11 000 reais por noite

Vista para o Central Park

Custou 11 000 dólares por noite a suíte que Dilma ficou em Nova York, no Hotel St Regis, na esquina da Quinta Avenida com a Rua 55.

Dilma ocupou por duas noites a suíte Tiffany, decorada pelo diretor de design da grife cobiçada por Audrey Hepburn em Bonequinha de Luxo. Com 158 metros quadradros, tem uma sala de jantar para dez pessoas e uma sala de estar.

Incluindo a noite anterior à chegada de Dilma, quando tradicionalmente o quarto é vistoriado pela segurança da Presidência, o total da conta não ficou abaixo de 102 000 reais, na cotação do dólar de 3,10 reais de ontem.

Mas certamente, em tempos de ajuste fiscal, a presidente deve ter pedido um desconto para dar o bom exemplo.

Da Folha de S.Paulo

Após uma ampla força-tarefa conduzida pelo governo e por parlamentares ligados aos direitos humanos, a Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira (1º) a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves por apenas cinco votos.

Em uma decisão apertada, 303 deputados votaram favoravelmente à proposta, 184 votaram contra e 3 se abstiveram. Apesar da maioria de votos a favor, as regras da Câmara determinam que uma PEC, por fazer mudanças na Constituição, precisa de um mínimo de 308 votos favoráveis para ser aprovada.

Mesmo com a rejeição do projeto, a Casa ainda poderá votar em plenário a proposta original da PEC –que reduz a maioridade penal não só para crimes graves, mas para qualquer tipo de crime. Segundo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), isso deve acontecer apenas na semana que vem ou pode ficar para o segundo semestre.

O projeto rejeitado nesta quarta foi patrocinado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu celeridade a sua tramitação.

Ele havia sido resultado de uma negociação com deputados tucanos. O texto que serviu de base do acordo foi feito pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O texto analisado visava alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos (como estupro e latrocínio) ou equiparados (como tráfico de drogas), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo, por exemplo) e lesão corporal grave ou seguida de morte.

Antes da votação, Cunha disse, no entanto, que não se preocupava com o resultado da votação. "O fato de eu ter opinião e ela não ser necessariamente a que a maioria, no momento, possa ter, eu não me sinto derrotado. Eu quero discutir, debater, votar. Isso que faz a essência do Parlamento", disse.

"Fico feliz que conseguimos levar à votação, apesar de todos os contratempos. Foi uma sessão histórica, importante. O fato de não ter passado, apesar de o governo ter trabalhado contra e ter tido todo tipo de movimentação, foram 303 votos, o que é muito representativo. Que mostra que o tema é polêmico", disse ao final da sessão.

A partir de hoje (01/07), pela primeira vez no Brasil, uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito – Detran, incluirá em seus exames práticos um protótipo de bicicleta. O objetivo é orientar os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sobre o convívio saudável entre motoristas e ciclistas. Pernambuco inovou e já instalou no pátio de exames práticos do órgão, duas bicicletas estáticas com um boneco acoplado para simular a presença do ciclista no trânsito.

As faltas cometidas pelo candidato durante a avaliação do exame de direção veicular que estiverem relacionadas à bicicleta incorrerá na prática de falta média durante o exame, com atribuição de dois pontos negativos, ao candidato que deixar de guardar a distância lateral de 1,5m, ao passar ou ultrapassar a bicicleta estática. Dessa forma, os futuros condutores praticarão o que já está determinado pela Lei nº 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 201: o motorista deve manter a distância de um metro e meio de qualquer ciclista, podendo sofrer infração média (R$ 85,13), sob a penalidade de multa nos casos de descumprimento.

Segundo Charles Ribeiro, diretor presidente do Detran-PE, além das regras da legislação de trânsito que são aplicados ao exame de direção veicular, os candidatos à CNHs, também serão avaliados em relação aos cuidados que deverão ter com o ciclista e o modal representado pelas bicicletas estáticas. Ele informou ainda que o mesmo modelo de exame será, em breve, implantado em todas as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) de Pernambuco.

Ribeiro disse ainda que, foi realizado pela Secretaria das Cidades, por meio do Detran-PE, curso com instrutores dos Centros de Formação de Condutores – CFC’s, de todo o Estado, com o objetivo de trabalhar o tema “A bicicleta como modal de transporte”. “Ao longo do curso, foram capacitados cerca de 2 mil e 550 instrutores sobre legislação de trânsito e regras de direção defensiva, sempre com foco no convívio sadio da bicicleta com outros modais de transporte”, concluiu.

Abril processada por exibir menores na Veja

Postado por Magno Martins

A Defensoria Pública de São Paulo processou a Editora Abril por violação de direitos de menores em reportagem da revista Veja sobre crime ocorrido no município de Castelo do Piauí (PI). O órgão acusa a revista de "violar os direitos dos adolescentes à inviolabilidade de imagem e à privacidade", uma vez que, com a publicação de fotos embaçadas e as iniciais dos nomes, além do fato que a cidade tem apenas 19 mil habitantes, "a revista facilitou a identificação dos rapazes".

"A reportagem 'Especial Maioridade Penal' foi capa da edição 2.430, de 17/6, que estampou fotos embaçadas, iniciais de nomes e sobrenomes e datas de nascimento de quatro adolescentes suspeitos de terem praticado estupro e homicídio, sem mencionar o adulto também suspeito de envolvimento. Abaixo, a revista questiona: 'Eles estupraram, torturaram, desfiguraram e mataram. Vão ficar impunes?'", diz trecho do texto publicado pela Defensoria. Detalhe: os menores não foram julgados e os pais dos jovens denunciaram confissão sob tortura (leia mais).

O órgão pede "medida liminar para a retirada de fotos, iniciais de nomes e sobrenomes dos adolescentes publicados em matérias no site da revista Veja e da Editora Abril; e publicação de retratação quanto à reportagem publicada. Para a decisão definitiva, a Defensoria pede indenização por dano moral coletivo, cujo valor deverá ser revertido ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente". (Portal BR 247)