Cacoal, Rondônia - A vereadora Maria Simões, do Partido dos Trabalhadores do município de Cacoal, "bateu o pé" durante discurso feito na segunda feira, 25,  solicitou que a mesa diretora da Câmara que coloque em votação , em caráter de urgência, o pedido de abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito de Cacoal , Franco Vialetto (PT). 

Na opinião da parlamentar cacoalense, a  Comissão é o único mecanismo legal para a deflagração de uma possível cassação do mandato do prefeito,  cujo pedido já havia sido protocolado na Câmara Municipal pelo movimento social “Detalhe”, mas foi engavetado. 

MOVIMENTO DETALHE:

“O movimento Detalhe é uma organização social de combate à corrupção no nosso município. Seus membros protocolaram um pedido de abertura de Comissão Processante e precisamos votar, peço urgência nisso, pois esta casa precisa dar uma resposta à altura do que nosso povo espera. Não criar uma Comissão Processante é concordar com toda esta vergonha em nosso município”, enfatizou a parlamentar.

COM RAIVA:

Irada, a parlamentar disse ainda que mesmo se a Assessoria Jurídica da Casa sinalizar contrariamente pela abertura da Comissão Processante, a Câmara precisa votar o pedido. “Soube a pouco do parecer da Assessoria Jurídica, se manifestando contrário ao pedido do movimento Detalhe, quero deixar claro que este parecer é apenas opinativo e quem decide alguma coisa nesta casa somos nós, os vereadores eleitos pelo povo”, reforçou a parlamentar.

PARLAMENTAR QUER VOTAR O PEDIDO:

Após a Sessão, Simões afirmou que caso a Câmara não vote o pedido de abertura de Comissão Processante contra o Prefeito, ela mesma o apresentará. “Não queria eu apresentar este pedido, pois uma vez que eu o apresente, ficarei impedida de votar em uma possível cassação, mas caso a Câmara não aprecie o pedido feito pelo movimento Detalhe, eu mesma apresentarei”, disse a vereadora.

OUTRO VEREADOR QUE INCLUIR COLEGAS ENVOLVIDOS NA MARACUTAIA:

Por outro lado, o vereador Celso Adame (PDT) protocolou , durante a mesma Sessão Legislativa, o pedido para abertura de Comissão Processante contra os vereadores envolvidos na mesma operação.

ARIQUEMES - O ginecologista Pedro Augusto Ramos da Silva, de 57 anos, acusado de abusar sexualmente de pacientes em seu consultório, na cidade de Ariquemes, tem novo pedido de liberdade (habeas corpus), negado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. A denegação da ordem foi unânime pelos membros da Câmara, nos termos do voto do relator, juiz José Jorge Ribeiro da Luz, convocado para substituir provisoriamente a desembargadora Ivanira Borges.

Esse é o segundo HC negado. No pedido de liberdade anterior, Habeas Corpusn. 0002251-80.2015.8.22.000, julgado dia 26 março, a defesa do acusado argumentou que as provas testemunhais não tinham o poder cabal da veracidade para acusá-lo do suposto crime, uma vez que o profissional de ginecologia precisa utilizar-se do “toque” para conclusão do exame ginecológico. Alternativamente, pediu prisão domiciliar. A alegação não foi acolhida pela 1ª Câmara Criminal, que negou o pedido de liberdade.

Dessa vez, a defesa do ginecologista, em sustentação oral, alegou que todas as pacientes eram maiores de 21 de idade e que, no caso, não havia prova de vulnerabilidade. Para a defesa, nenhuma das pacientes consultadas pelo médico era portadora de deficiência física, mental ou enferma. Alegou também que a denúncia ministerial já foi recebida pelo Juízo de primeiro grau, em 15 de abril de 2015. Por outro lado, sustentou, que o médico está afastado de suas funções pelo Conselho Regional de Medicina, não pondo, dessa forma, em risco, a ordem pública e a instrução criminal.

Para o relator, a vulnerabilidade pode ser entendida quando determinada pessoa encontra-se impossibilitada de responder com seus próprios recursos a determinada ação que lhe afeta. “Dessa forma, há de se considerar a condição das vítimas em situação que pode ser considerada como constrangedora, de nudez em posição de exame ginecológico. “Não há dúvida que se encontravam em situação absolutamente vulnerável em relação ao médico que as examinava”, afirma.

Ainda de acordo com o voto do relator, o novo pedido de liberdade é uma mera reiteração do pedido anterior, já negado por maioria dos votos dos membros da 1ª Câmara Criminal.

O Habeas Corpus n. 0003898-13.2015.8.22.000 foi julgado dia 21 de abril de 2015. Participaram do julgamento os desembargadores Valter de Oliveira, Presidente da Câmara, Hiram Marques, membro, e o juiz José Jorge Ribeiro da Luz.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou nesta terça-feira,26, os gabarito preliminares do concurso público da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) para os cargos efetivos de nível superior e médio, cujas provas ocorreram no domingo,24. O número de candidatos inscritos chegou a 34.830. Acesse o gabarito aqui: http://goo.gl/PgmBL6

O presidente da Comissão do concurso da DPE, subdefensor Marcus Edson de Lima, afirmou que a partir da zero hora desta quarta-feira,27, inicia o prazo de dois dias úteis para a interposição de recursos. Após esse prazo, serão julgados os recursos e divulgados os gabaritos oficiais.

O subdefensor público-geral destacou a tranquilidade com que ocorreram as provas nas 46 escolas e faculdades disponibilizadas para atender aos candidatos. Ele afirmou que o único incidente registrado durante o processo foi o caso da candidata apreendida por estar portando um aparelho celular nas vestimentas íntimas. A apreensão foi executada pelo Núcleo de Estratégia e Inteligência da Polícia Civil.

Marcus Edson salientou, no entanto, que o caso foi isolado e não prejudicará de forma alguma o andamento do certame. “Podemos garantir aos candidatos que o concurso transcorreu de forma transparente, com total segurança, seguindo todos os trâmites legais”, observou.

Para o presidente da Comissão, pela dimensão do concurso, com a participação de candidatos de todo o Brasil, a Defensoria Pública só tem a comemorar por tudo ter transcorrido sem grandes incidentes. “Foi o nosso primeiro concurso para o quadro administrativo e certamente ficará na história da instituição”. Observou.

Informações

Maiores informações sobre o concurso público podem ser obtidas pelo telefone 0800 2834628 e pelo e-mail concursodpe-ro@fgv.br

O juiz federal Dimis da Costa Braga, da primeira Vara Federal de Rondônia, deu um prazo de 10 dias para que a União comprove o cumprimento da sentença de incorporação de 37 servidores pensionistas/aposentados ao quadro federal. O despacho do juiz federal estipulou multa diária de R$ 500 para cada servidor amparado pela Lei 12.800/2013.

A sentença foi julgada procedente ao Simporo – Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais no Estado de Rondônia – em uma ação impetrada pelo sindicato em 2013. O sindicato foi o primeiro a obter uma vitória em favor dos filiados aposentados/pensionistas e a sentença cria um precedente jurídico para outras ações de sindicatos que tramitam na Justiça Federal.

Segundo o presidente do Simporo, a sentença resgatou o direito dos servidores públicos que tanto contribuíram para o Estado de Rondônia, uma vez que a União chegou a vetar o ingresso desses servidores para os quadros federais. Clay Mllton destacou também o trabalho da assessoria jurídica, através do escritório Hélio e Zênia que se empenharam no caso.

“O magistrado deu o prazo, mas já sabemos que a União não cumpriu a sentença. Tão logo acabe esse prazo decenal, iremos peticionar através de nossos advogados a imposição da multa e ainda a imediata incorporação desses servidores ao quadro federal. Lembrando aos nossos filiados que também lutaremos atrás do retroativo, pois a EC 60 já era para ter sido cumprida desde que foi aprovada em 2009”, ressaltou.

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