Operação Vórtice: MP obtém condenação de Edwilson Negreiros e outras quatro pessoas por falsidade ideológica

O Ministério Público de Rondônia obteve a condenação de Francisco Edwilson de Holanda Negreiros, seu sócio Valney Cristian Pereira de Morais e outras três pessoas, pelo crime de falsidade ideológica, em decorrência de inserção de informação falsa em contrato social da empresa Fortal Construções. A empresa possuía contratos com a Prefeitura de Porto Velho, envolvendo vultosos valores.

A condenação é um desdobramento da Operação Vórtice, deflagrada em dezembro de 2012, pelo MP, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (CAEX/GAECO), e em parceria com a Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria-Geral da União, com o objetivo de desarticular organização criminosa instalada no âmbito da Administração Municipal de Porto Velho.

O esquema consistia na prática de fraudes e direcionamento de licitações, visando ao enriquecimento ilícito dos integrantes da organização. O Ministério Público propôs várias ações penais, em razão da multiplicidade de fatos delituosos constatados durante as investigações da Operação.

Segundo denúncia oferecida pelo MP pelo crime de falsidade ideológica, Francisco Edwilson Negreiros, mais conhecido como Edwilson Negreiros, e Valney Pereira eram donos da empresa Fortal, a qual possuía contratos com o Poder Público, principalmente com a Prefeitura de Porto Velho. Conforme investigou o Ministério Público, Edwilson Negreiros e seu sócio integravam organização criminosa atuante no Poder Público Municipal, cujo objetivo era cometer crimes de toda ordem, notadamente contra a Administração Pública, no intuito primordial de obtenção de valores dos cofres públicos e enriquecimento ilícito.

Visando se manterem ocultos nos atos constitutivos da Fortal Ltda., os verdadeiros donos da empresa colocaram Leila Oliveira Fortuoso, João Francisco da Costa Chagas Júnior e Shisley Milene Araújo Couto como sócios de direito da empresa perante a Junta Comercial do Estado de Rondônia. As três pessoas, no entanto, consistiam apenas em meros ‘laranjas’.

Penas:

Pelo crime de falsidade ideológica, foram aplicadas as penas de: dois anos e quatro meses de reclusão, mais multa no valor de R$ 23 mil para Edwilson Negreiros; um ano e onze meses de reclusão, mais multa no valor de R$ 23 mil para Valney Pereira; um ano e seis meses de reclusão, mais multa no valor de R$ 15 mil para Leila Fortuoso; um ano e seis meses de reclusão, mais multa no valor de R$ 15 mil para João Francisco da Costa e um ano e seis meses de reclusão, mais multa de R$ 7 mil para Shisley Araújo.

Em conformidade com o artigo 44 do Código Penal, as penas privativas de liberdade foram substituídas por duas restritivas de direitos, sendo a primeira em prestação pecuniária, consistente no pagamento de 10 salários mínimos em favor de entidade pública ou privada com destinação social a ser designada pelo Juízo da Execução Penal e na prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo tempo da pena corporal.

Atenciosamente,

Ascom MPRO
TEl (69) 3216-3755

Menosprezo, Trabalhadores de Apoio em greve provoca paralisação em escolas e creches municipais

Conforme informações a maioria das escolas e creches municipais de Ouro Preto do Oeste estão paralisadas aproximadamente 11 dias pela greve dos trabalhadores de apoio a educação.

Em uma reunião na Câmara dos Vereadores durante a sessão, alguns servidores de apoio afirmaram que o Assessor Especial da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMECE) menospreza a categoria, eles o acusam de comentar que o serviço de apoio poderia entrar em greve quando quiserem, isso não afetaria o funcionamento das escolas e nem das creches do município, as aulas seguiriam no curso normal.

Desta vez o Assessor se enganou, porque no total de 14 entre Escolas e creches Municipais, só 03 estão em atividades, que são: Duas Creches e uma extensão da Escola Edna Carioca, tendo 11 escolas paralisadas.

Conforme nota do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais ao Conselho Comunitário de Segurança de Ouro Preto do Oeste (CONSEG), os trabalhadores não queriam entrar em greve, pois sabem que as crianças estão sem aulas o que isso causa grande prejuízos a eles, porem, diante da precária situação em que se encontram os trabalhadores, que obrigou a tomar esta atitude, ainda afirmou: “É até humilhante para o trabalhador ter que fazer greve para cobrar algo que já esta garantida em lei e que o executivo não quer cumprir”.

Marina Maria da Silva presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste - RO (STPMOP) nesta nota, disse que a exigência da categoria não é nada mais do que eles tem direito, que são: Revisão salarial com encaminhamento para aprovação no legislativo, “revisão prevista no plano de carreira dos trabalhadores com data de março de 1014”, ou seja, já faz um ano e três meses que venceu e até o momento o executivo não tomou providências para solucionar o problema.

Conforme a presidente a outra injustiça com os trabalhadores é o pagamento de uma produtividade que é paga de forma injusta, sendo que alguns recebem até 100%, enquanto outros não recebem nada, além de que eles (Executivo) dão o pagamento de produtividade e tiram quando querem.

Ainda conforme a presidente, os trabalhadores estão sem reajustes salariais há 3 anos, “sendo que o salário mínimo é ajustado anualmente”, isso faz com que o salário do trabalhador fique defasados. Devido à falta de reajuste, muitos trabalhadores estão recebendo complemento para atingir um salário mínimo.

Marina chamou atenção para outro fator preocupante, refere-se às gratificações de produtividades, conforme ela, estas gratificações são pagas de forma ilegal e injusta, além de não ter critério, ainda impede que seja feita a revisão salarial dos trabalhadores; “Isso traz uma grande preocupação por parte dos trabalhadores quanto à aposentadoria, pois se continuarem sem reajustes, quando chegar o momento de aposentar não terá o direito nem mesmo a um salário mínimo”. Finalizou.

Tribunal proibiu uso de recursos do PROAFI para pagar monitoramento eletrônico nas escolas estaduais

Olha essa

Em 2014 a Secretaria de Estado da Educação de Rondônia havia sido notificada pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a impossibilidade de contratar a tal vigilância eletrônica usando recursos do Programa de Apoio Financeiro (PROAFI). Por causa disso, as escolas foram obrigadas a devolver, agora em 2015, R$ 10 mil cada uma que haviam sido depositados para este fim. As que não devolveram, ignorando a lei e a determinação do Tribunal, terão que se explicar.

Pois bem

A Seduc não satisfeita com a lambança, pediu então aos diretores que eles próprios peçam o dinheiro para esse fim, imputando-lhes, portanto, a responsabilidade por essa ilegalidade. Só que a idéia partiu de um servidor do próprio Tribunal, Flávio Ciof que está cedido para a SEDUC, que chegou ao ponto de orientar todos os diretores do Estado no encontro de gestores em Cacoal a cotarem o serviço de monitoramento eletrônico até o valor de 8 mil reais para evitar as publicações necessárias numa licitação.

A manobra

Segundo o servidor do tribunal, a dispensa de licitação evitaria que o TCE descobrisse a “nova modalidade” de contratação da SEDUC e que em 2016 seriam feitas contratações por carta convite, existe gravação disso, uma vez que as ordens são de boca sem documento algum. A jogada se resume a dispensar licitação agora e depois transformar isso num contrato de longo prazo, já que a Lei permite até 5 anos para serviços indispensáveis, e segurança nas Escolas entraria nesse rol de prestação continuada. Agora o TCE descobriu a falta de planejamento da SEDUC e por meio da decisão 112/2015 deve acabar com ilegalidade.

Mas

Como por essas bandas esse tipo de recomendação não costuma ser seguida, é bem provável que eles desobedeçam novamente. A íntegra da decisão do TCE no fim da coluna.

Em Brasília

Esta semana a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6705/13, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que garante ao advogado a possibilidade de ter acesso a todos os documentos de uma investigação, sejam físicos ou digitais, mesmo que a investigação ainda esteja em curso. Essa regra já vale para as delegacias de polícia, segundo o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), mas não abrange o acesso a outras instituições, como o Ministério Público, que realiza procedimentos similares. A proposta também detalha o acesso de advogados em casos sigilosos, quando será necessária procuração do cliente investigado. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta é considerada aprovada pela Câmara e deve seguir para o Senado, caso não haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário.

Abuso

Caso o órgão investigador forneça dados incompletos ou retire parte do processo de investigação, o agente poderá ser punido por abuso de autoridade. Mas o acesso pode ser negado, nas diligências em andamento, quando a autoridade entender que naquele momento o acesso pode atrapalhar a eficiência do trabalho de investigação. Por aqui já tivemos dezenas de casos envolvendo questões de acesso a investigações. Um dos argumentos contrários a esse projeto é que os advogados poderiam vazar informações, porém, no caso, eles seriam responsabilizados criminalmente. É esperar para ver de que forma isso vai se desenrolar. Mas é uma conquista para a categoria.

Baixou

A Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde desta quinta-feira, 11, a redução nas idades mínimas para concorrer a cargos de deputado federal e estadual, governador e senador. A idade de elegibilidade de senadores caiu de 35 para 29 anos. Governadores podem concorrer também com 29 anos a partir do texto aprovado – atualmente a idade mínima é de 30 anos. No caso de deputados federais e estaduais, a idade mínima passou de 21 anos para 18 anos. As votações que alteraram a idade mínima foram aprovadas com ampla margem de apoio. Continuam iguais as idades para eleger presidente da República (35 anos), prefeitos (21 anos) e para vereadores (18 anos).

Mais reforma

Eleições

Após aprovar o mandato de cinco anos, o Plenário rejeitou, por 225 votos a 220, emenda que previa a coincidência das eleições municipais e gerais. Dessa forma, pelo fato de o mandato passar a ser um número ímpar, haverá pleitos a cada dois ou três anos: em 2016 (municipais), 2018 (gerais), 2020 (municipais), 2022 (gerais), 2025 (municipais), 2027 (gerais), 2030 (municipais) e sucessivamente. O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 311 votos a 134, o fim do voto obrigatório, previsto no relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para a PEC da reforma política (PEC 182/07, do Senado). Assim, manteve-se na Constituição o voto e o alistamento eleitoral obrigatórios para os maiores de 18 anos. Segundo o texto constitucional, continua facultativo o alistamento para os analfabetos, os maiores de 70 anos e aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

Nesta quinta

O ex-Procurador Geral do Ministério Público de Rondônia, Héverton Aguiar assumiu como Membro Auxiliar da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), em Brasília, e já participou da primeira reunião. A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) foi lançada em fevereiro de 2010 por iniciativa conjunta entre os Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ). O objetivo é promover articulação dos órgãos que compõem o sistema de justiça e de segurança pública, reunindo-os para planejar e coordenar ações de combate à violência, traçar políticas nacionais. O mandato é de dois anos.

Aguiar

Foi Procurador Geral do Ministério Público por dois mandatos consecutivos e suas gestões foram marcadas por intenso combate a corrupção e ao crime organizado em Rondônia. Ele foi o idealizador e executor de operações bem sucedidas, como a Termópilas, Platéias, Baco, Olimpo, Feudo, entre outras, desbaratando quadrilhas que agiam em todas as esferas do poder público. Ele deixou o cargo em maio deste ano e foi indicado pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, para Membro Auxiliar da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

Logo mais

Às 23 horas, estarei sendo entrevistado no programa Conteúdo Amazônia, do apresentador Paulo Benito. No canal 17, Rede TV! para todo o Estado de Rondônia.

Para contatos

Fale conosco pelos telefones (69) 3225-9979 ou 9363-1909. Também estamos no www.painelpolitico.com e www.facebook.com/painel.politico e no Twitter (@painelpolitico). Caso prefira, envie correspondência para Rua da Platina, 4326, Conjunto Marechal Rondon. Whatsapp 9248-8911.

Cozinhar verduras faz com que elas fiquem menos nutritivas?

O consumo frequente de vitaminas e antioxidantes ajuda a prevenir doenças cardiovasculares, neurodegenerativas e de vários tumores. Prova disso é a longevidade associada à dieta mediterrânea, rica nesses nutrientes, presentes em verduras e legumes. No entanto, as qualidades desses vegetais podem se perder na água quando são cozidos na panela. Um estudo espanhol divulgado pela publicação científica Journal of Food Science concluiu que colocar as verduras para ferver – uma das formas mais comuns de se prepará-las – faz com que elas percam uma quantidade significativa de vitaminas e outros antioxidantes. A conclusão principal do trabalho foi que a água “não é a melhor amiga da cozinha” quando se trata de preparar verduras e hortaliças. O calor e outras condições relacionadas com o cozimento podem acabar com os nutrientes das verduras. A perda de nutrientes por cozimento pode ser reduzida seguindo algumas recomendações, segundo a Associação Espanhola de Nutricionistas. – Descasque e corte os alimentos pouco antes de prepará-los para o consumo; Deixe de molho por pouco tempo; Espere a água ferver para colocar os alimentos; Coloque uma pequena quantidade de vinagre ou suco de limão na água onde estiver cozinhando; Cozinhar os legumes ‘al dente’ e esfriá-las o quanto antes; Aproveitar a água que cozinhou as verduras para fazer outros alimentos.

Tribunal proibiu uso de recursos do PROAFI para pagar monitoramento eletrônico nas escolas estaduais

Olha essa

Em 2014 a Secretaria de Estado da Educação de Rondônia havia sido notificada pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a impossibilidade de contratar a tal vigilância eletrônica usando recursos do Programa de Apoio Financeiro (PROAFI). Por causa disso, as escolas foram obrigadas a devolver, agora em 2015, R$ 10 mil cada uma que haviam sido depositados para este fim. As que não devolveram, ignorando a lei e a determinação do Tribunal, terão que se explicar.

Pois bem

A Seduc não satisfeita com a lambança, pediu então aos diretores que eles próprios peçam o dinheiro para esse fim, imputando-lhes, portanto, a responsabilidade por essa ilegalidade. Só que a idéia partiu de um servidor do próprio Tribunal, Flávio Ciof que está cedido para a SEDUC, que chegou ao ponto de orientar todos os diretores do Estado no encontro de gestores em Cacoal a cotarem o serviço de monitoramento eletrônico até o valor de 8 mil reais para evitar as publicações necessárias numa licitação.

A manobra

Segundo o servidor do tribunal, a dispensa de licitação evitaria que o TCE descobrisse a “nova modalidade” de contratação da SEDUC e que em 2016 seriam feitas contratações por carta convite, existe gravação disso, uma vez que as ordens são de boca sem documento algum. A jogada se resume a dispensar licitação agora e depois transformar isso num contrato de longo prazo, já que a Lei permite até 5 anos para serviços indispensáveis, e segurança nas Escolas entraria nesse rol de prestação continuada. Agora o TCE descobriu a falta de planejamento da SEDUC e por meio da decisão 112/2015 deve acabar com ilegalidade.

Mas

Como por essas bandas esse tipo de recomendação não costuma ser seguida, é bem provável que eles desobedeçam novamente. A íntegra da decisão do TCE no fim da coluna.

Em Brasília

Esta semana a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6705/13, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que garante ao advogado a possibilidade de ter acesso a todos os documentos de uma investigação, sejam físicos ou digitais, mesmo que a investigação ainda esteja em curso. Essa regra já vale para as delegacias de polícia, segundo o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), mas não abrange o acesso a outras instituições, como o Ministério Público, que realiza procedimentos similares. A proposta também detalha o acesso de advogados em casos sigilosos, quando será necessária procuração do cliente investigado. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta é considerada aprovada pela Câmara e deve seguir para o Senado, caso não haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário.

Abuso

Caso o órgão investigador forneça dados incompletos ou retire parte do processo de investigação, o agente poderá ser punido por abuso de autoridade. Mas o acesso pode ser negado, nas diligências em andamento, quando a autoridade entender que naquele momento o acesso pode atrapalhar a eficiência do trabalho de investigação. Por aqui já tivemos dezenas de casos envolvendo questões de acesso a investigações. Um dos argumentos contrários a esse projeto é que os advogados poderiam vazar informações, porém, no caso, eles seriam responsabilizados criminalmente. É esperar para ver de que forma isso vai se desenrolar. Mas é uma conquista para a categoria.

Baixou

A Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde desta quinta-feira, 11, a redução nas idades mínimas para concorrer a cargos de deputado federal e estadual, governador e senador. A idade de elegibilidade de senadores caiu de 35 para 29 anos. Governadores podem concorrer também com 29 anos a partir do texto aprovado – atualmente a idade mínima é de 30 anos. No caso de deputados federais e estaduais, a idade mínima passou de 21 anos para 18 anos. As votações que alteraram a idade mínima foram aprovadas com ampla margem de apoio. Continuam iguais as idades para eleger presidente da República (35 anos), prefeitos (21 anos) e para vereadores (18 anos).

Mais reforma

Eleições

Após aprovar o mandato de cinco anos, o Plenário rejeitou, por 225 votos a 220, emenda que previa a coincidência das eleições municipais e gerais. Dessa forma, pelo fato de o mandato passar a ser um número ímpar, haverá pleitos a cada dois ou três anos: em 2016 (municipais), 2018 (gerais), 2020 (municipais), 2022 (gerais), 2025 (municipais), 2027 (gerais), 2030 (municipais) e sucessivamente. O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 311 votos a 134, o fim do voto obrigatório, previsto no relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para a PEC da reforma política (PEC 182/07, do Senado). Assim, manteve-se na Constituição o voto e o alistamento eleitoral obrigatórios para os maiores de 18 anos. Segundo o texto constitucional, continua facultativo o alistamento para os analfabetos, os maiores de 70 anos e aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

Nesta quinta

O ex-Procurador Geral do Ministério Público de Rondônia, Héverton Aguiar assumiu como Membro Auxiliar da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), em Brasília, e já participou da primeira reunião. A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) foi lançada em fevereiro de 2010 por iniciativa conjunta entre os Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ). O objetivo é promover articulação dos órgãos que compõem o sistema de justiça e de segurança pública, reunindo-os para planejar e coordenar ações de combate à violência, traçar políticas nacionais. O mandato é de dois anos.

Aguiar

Foi Procurador Geral do Ministério Público por dois mandatos consecutivos e suas gestões foram marcadas por intenso combate a corrupção e ao crime organizado em Rondônia. Ele foi o idealizador e executor de operações bem sucedidas, como a Termópilas, Platéias, Baco, Olimpo, Feudo, entre outras, desbaratando quadrilhas que agiam em todas as esferas do poder público. Ele deixou o cargo em maio deste ano e foi indicado pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, para Membro Auxiliar da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

Logo mais

Às 23 horas, estarei sendo entrevistado no programa Conteúdo Amazônia, do apresentador Paulo Benito. No canal 17, Rede TV! para todo o Estado de Rondônia.

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Fale conosco pelos telefones (69) 3225-9979 ou 9363-1909. Também estamos no www.painelpolitico.com e www.facebook.com/painel.politico e no Twitter (@painelpolitico). Caso prefira, envie correspondência para Rua da Platina, 4326, Conjunto Marechal Rondon. Whatsapp 9248-8911.

Cozinhar verduras faz com que elas fiquem menos nutritivas?

O consumo frequente de vitaminas e antioxidantes ajuda a prevenir doenças cardiovasculares, neurodegenerativas e de vários tumores. Prova disso é a longevidade associada à dieta mediterrânea, rica nesses nutrientes, presentes em verduras e legumes. No entanto, as qualidades desses vegetais podem se perder na água quando são cozidos na panela. Um estudo espanhol divulgado pela publicação científica Journal of Food Science concluiu que colocar as verduras para ferver – uma das formas mais comuns de se prepará-las – faz com que elas percam uma quantidade significativa de vitaminas e outros antioxidantes. A conclusão principal do trabalho foi que a água “não é a melhor amiga da cozinha” quando se trata de preparar verduras e hortaliças. O calor e outras condições relacionadas com o cozimento podem acabar com os nutrientes das verduras. A perda de nutrientes por cozimento pode ser reduzida seguindo algumas recomendações, segundo a Associação Espanhola de Nutricionistas. – Descasque e corte os alimentos pouco antes de prepará-los para o consumo; Deixe de molho por pouco tempo; Espere a água ferver para colocar os alimentos; Coloque uma pequena quantidade de vinagre ou suco de limão na água onde estiver cozinhando; Cozinhar os legumes ‘al dente’ e esfriá-las o quanto antes; Aproveitar a água que cozinhou as verduras para fazer outros alimentos.

Por determinação do juiz da 1ª Vara Federal de Ji-Paraná, Eduardo Santos da Rocha Penteado foram soltos hoje (11/06) mais quatro envolvidos na Operação Cerberus que desarticulou uma quadrilha de fraudadores com ramificação dentro da prefeitura de Mirante da Serra o bando desviou segundo analistas da Controladoria Geral da União – CGU com o apoio da Polícia Federal – PF cerca de R$ 20 milhões em um esquema iniciado em 2011 na gestão do então prefeito Vitorino Cherque um dos presos na operação.

Foram soltos os acusados: Vitorino Cherque, Leandro Gimenez da Silva, Mário Alessandro de Souza Camargo e Dilcenir Camilo de Melo todos estavam recolhidos desde a noite do dia 02/06 em uma cela na Casa de Detenção. Das dez pessoas presas na operação só continua presos o casal João Paulo Leocardio e Josiane Tereza Moreno Yasaka, respectivamente secretario de administração e fazenda e contadora da prefeitura suas prisões são preventivas.

Fonte:ouropretoonline.com