Regionais : Cassol e construtora vão devolver R$ 1,5 milhão e são condenados por fraude a licitação
Enviado por alexandre em 04/05/2015 19:36:22

cassolvilhena

rime teria sido cometido quando senador era prefeito de Rolim de Moura

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia que condenou Ivo Cassol e a Construtora Terraplanagem a ressarcirem ao erário, a título de danos materiais, o valor de R$ 1.565.762,89. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pelos condenados. O relator do caso foi o desembargador federal Souza Prudente.

Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) sustenta que foram constatadas diversas licitações de obras e serviços de engenharia realizadas pela Prefeitura Municipal de Rolim de Moura (RO), na gestão de Ivo Cassol, direcionadas a empresas que, apesar de pertencerem ao próprio gestor municipal, estavam registradas em nome de aliados políticos tão somente para fraudar os certames. Por essa razão, o Ministério Público Estadual ajuizou oito ações de improbidade administrativa contra Cassol. Em virtude do interesse federal na causa, as ações foram remetidas à Justiça Federal.
De acordo com o MPF, pelo menos oito empresas participavam do esquema fraudulento. Para viabilizar as ilicitudes, a prefeitura costumava optar pela realização de licitação na modalidade convite, tendo em vista a possibilidade de escolha das empresas que concorreriam ao certame. Para tornar possível a licitação nessa modalidade, o objeto do certame era fracionado de modo que o valor não ultrapassasse o limite máximo de R$ 150 mil, conforme fixado pela Lei 8.666/1993.
“Em razão desses fatos, todos os procedimentos impugnados e, consequentemente, todos os atos praticados posteriormente são nulos, o que implica na obrigatoriedade de devolução dos valores auferidos pela empresa demandada aos cofres públicos federais, já que se trata de desvio de verbas federais repassadas ao município de Rolim de Moura mediante convênio”, sustenta o MPF ao requerer a devolução do montante desviado do erário.
Recurso – Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente, o que motivou Ivo Cassol e a Construtora Terraplanagem a recorrerem ao TRF1. O primeiro sustentou, em síntese, a imprestabilidade do laudo pericial que embasou a petição inicial e a suspeição do perito que o subscreve, bem assim a suposta perseguição por parte do membro do MPF. Asseverou também “a inexistência de qualquer relação com as empresas que figuram no polo passivo nem, tampouco, as supostas irregularidades nos procedimentos licitatórios”.
O segundo apelante defende a improcedência das alegações deduzidas na inicial, notadamente no que pertine ao suposto fracionamento de procedimentos licitatórios, destacando, ainda, que, diferentemente do que alegou o MPF, não pertenceria, de fato, ao promovido Ivo Cassol.
Decisão – Todos os argumentos apresentados pelos apelantes foram rejeitados pelo Colegiado. “Na hipótese dos autos, a burla aos procedimentos licitatórios revela-se pela prática corriqueira do fracionamento indevido dos procedimentos, o direcionamento do objeto licitado para um determinado grupo empresarial, constituído, de fato, pelo gestor público responsável pela realização dos certames”, disse o relator, Souza Prudente.
O magistrado citou na decisão jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “o desprezo ao regular procedimento licitatório, além de ilegal, acarreta dano, porque a ausência de concorrência obsta a escolha da proposta mais favorável dos possíveis licitantes habilitados a contratar. Desnecessário comprovar superfaturamento para que haja prejuízo, sendo certo que sua eventual constatação apenas torna mais grave a imoralidade e pode acarretar, em tese, enriquecimento ilícito”.
Nesse sentido, o desembargador Souza Prudente destacou que a sentença do Juízo de primeiro grau está correta em todos os seus termos. “O dano material, em casos como tais, deve corresponder ao montante do valor das licitações realizadas, qual seja R$ 1.565.762,89”, afirmou. A Turma também confirmou o valor da indenização a título de danos morais coletivos no valor de 25% da quantia arbitrada a título de danos materiais.
Processo nº 26092620084014101
Data do julgamento: 15/4/2015
Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Regionais : Em artigo, professor questiona prestação de contas do Sintero
Enviado por alexandre em 04/05/2015 19:35:13

Manoel e Xavier

Contas foram apresentadas em Guajará-Mirim. Sindicato alega ter gasto mais de R$ 500 mil em “cursos de formação” 

O professor da rede pública de ensino Francisco Xavier Gomes, em artigo assinado em PAINEL POLÍTICO publicado nesta segunda-feira, fez graves observações sobre a prestação de contas do Sindicato dos Profissionais em Educação de Rondônia – Sintero – que prestou contas de seus gastos em um evento em Guajará-Mirim no dia 29 de abril, referentes aos gastos de 2014.

De acordo com o professor, a convocação para a audiência foi feita apenas com a publicação de uma nota de rodapé em um jornal impresso, três dias antes do evento, “mesmo sabendo que os servidores da educação costumam ler os sites do estado, a turma de Manezinho não publicou nada na mídia  eletrônica. Foi tudo feito às escuras”, alertou Xavier.

Ele completa afirmando que “a prestação de contas foi aprovada por cerca de 50 ou 60 pessoas manobradas por Nereu e Manezinho e que foram levadas de Porto-Velho para Guajará-Mirim”. O Sintero tem cerca de 30 mil filiados.

Xavier também questiona os valores que foram gastos em 2014. Ele ressalta, por exemplo, que mesmo não havendo grandes greves em 2014, a diretoria alega ter gasto “quase R$ 600 mil com greves em 2014″. Ele também questiona o fato da entidade ter gasto cerca de R$ 500 mil em “cursos de formação” e observa, “interessante ler a prestação de contas e ver  que foram gastos mais de meio milhão de reais com cursos de formação dos filiados. Que cursos? Onde ocorreram esses cursos? Quem participou?”, questiona o professor.

Ele também aponta que o sindicado da educação repassou para a Central Única dos Trabalhadores (CUT) entidade de classe ligada ao Partido dos Trabalhadores, R$ 246.223,52, e ressalta, “na mesma prestação de contas, consta que o sintero pagou para a CUT R$ 48.315,29, para bancar  inscrições em cursos e treinamentos”.

Francisco Xavier foi candidato a presidência do Sintero nas eleições passadas e perdeu por uma margem pequena de votos. Ele  contestou judicialmente a forma como procedeu a eleição e pediu recontagem de votos.

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Justiça em Foco : Livro de Dimas Fonseca será lançado na OAB/RO dia 08 de maio
Enviado por alexandre em 04/05/2015 18:09:11

Livro de Dimas Fonseca será lançado na OAB/RO dia 08 de maio

No dia 8 de maio, às 19h, acontece na Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), o lançamento e noite de autógrafos do livro “Derradeiros Cantos”, de autoria do desembargador aposentado Dimas Ribeiro da Fonseca.

A obra, de poemas e prosas, é inspirada nas passagens de Dimas Ribeiro da Fonseca pelos estados de Rondônia, Piauí, Maranhão, Minas Gerais e Brasília, e ressalta as paisagens, meio ambiente, cultura e aspectos do passado destes locais.

“Ressaltei em várias passagens o encanto dos animais, e as mostras históricas que tive oportunidade de conhecer, nas minhas viagens por outras terras, outras gentes”, destaca o desembargador Dimas da Fonseca.

O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, parabeniza o desembargador pela obra e convida a advocacia para prestigiar o evento.

“É uma grande honra receber o nobre desembargador Dimas Ribeiro da Fonseca na OAB/RO para lançar mais uma de suas valorosas obras. Um grande homem e consagrado jurista, que conheço desde a infância. Será uma excelente oportunidade para trocar experiências e aprender uma pouco mais com este profissional. Convido os colegas advogados a prestigiarem o lançamento e noite de autógrafos do livro ‘Derradeiros Cantos’”.

Histórico

O desembargador Dimas Fonseca iniciou sua carreira jurídica como promotor de justiça no Estado de Minas Gerais, fez parte do quadro do Ministério Público do Distrito Federal, onde chegou ao posto máximo, o de subprocurador.

Quando foi promulgada a lei 41 que transformava Rondônia de território para estado, recebeu convite do então governador Jorge Teixeira, para integrar a primeira composição do novo Tribunal de Justiça.

Além da carreira jurídica, atuou na docência do primário ao universitário. Apaixonado pela literatura brasileira, é integrante das academias de letras dos Estados de Rondônia, Minas Gerais e do Distrito Federal.

Publicou, entre outras obras, os livros “Discursos & Outras Contravenções Literárias”, “Minha Vida em Quatro Estações”, “Entre o peso da Toga e o Canto da Lira”.

FONTE: Ascom OAB/RO
Regionais : CCJC aprova parecer do deputado Marcos Rogério
Enviado por alexandre em 04/05/2015 18:07:54

CCJC aprova parecer de Marcos Rogério

O Projeto de Lei concede acesso a notas e provas para candidatos aprovados ou não no vestibular


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados, aprovou o parecer do deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO), referente ao Projeto de Lei 1715/2011. Como relator, o parlamentar defendeu o direito para os candidatos aprovados ou não no vestibular, terem acesso as suas notas ou indicadores de desempenho nas provas e demais processos de seleção.

A proposta original, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD/MG), determina a obrigatoriedade para a divulgação da relação nominal dos candidatos, aprovados ou não aprovados, no vestibular, com a respectiva ordem de classificação. Mas não concedia o direito aos candidatos não classificados, de terem acesso às notas e provas do certame. Marcos Rogério acatou o substitutivo oriundo da Comissão de Educação, que altera o texto, para beneficiar os candidatos.

“O intuito é garantir também, ao candidato não aprovado, o direito a informação. Agora ficou assegurado que ele terá acesso às notas e provas, aos meios de aferição para essas notas e a sua posição na ordem de classificação de todos os candidatos. Avalio que isso está na linha da lei de acesso à informação”, destacou.

O projeto foi aprovado em caráter conclusivo, o que dispensa a apreciação do plenário, agora segue para análise do Senado Federal.

ASCOM

 
Regionais : Governo de Rondônia investe R$ 1,3 milhão na qualificação profissional dos servidores da Saúde
Enviado por alexandre em 04/05/2015 18:03:38

Governo de Rondônia investe R$ 1,3 milhão na qualificação profissional dos servidores da Saúde


Os avanços do setor de Saúde em Rondônia, a melhoria da classificação do Estado no ranking nacional e a busca do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) por mais qualidade no atendimento foram destacados pelo secretário estadual de Saúde, Williames Pimentel, durante abertura da aula inaugural do Curso de Especialização e Aperfeiçoamento em Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, realizada no auditório da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), nessa quarta-feira (29) em Porto Velho.

http://www.sesau.ro.gov.br/wp-content/uploads/2015/05/pimenta-neucila-03-300x225.jpg" title="pimenta-neucila-03" class="CToWUd" />O curso terá a duração de 10 meses e é realizado pela parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Ministério da Saúde (MS) e governo de Rondônia. A medida é mais uma iniciativa do governo federal como estratégia de apoio à estruturação de uma rede de gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no Brasil. A parceria com a UFRN faz parte do programa de educação permanente implantado pelo governo de Rondônia.

No total, 69 profissionais de Rondônia foram selecionados para o curso. Serão três turmas: uma com oito alunos para a classe de aperfeiçoamento e duas de pós-graduação com 30 e 31 alunos selecionados. A seleção contemplou todas as cidades polos do Estado.

Williames Pimentel afirmou que, apenas em 2014, o governo de Rondônia, por intermédio da Sesau, fechou o ano com mais de 500 profissionais que atuam na assistência a pacientes graves capacitados com manejo adequado, seguindo normas técnicas internacionais. No total, foram investidos R$ 1,3 milhão, com recursos próprios, para a qualificação profissional.

Segundo o secretário, a iniciativa do governo tem como meta a busca pela melhoria dos serviços oferecidos à população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, consequentemente, a valorização dos servidores.


http://www.sesau.ro.gov.br/wp-content/uploads/2015/05/pimenta-neucila-021-300x225.jpg" title="pimenta-neucila-02" class="CToWUd" />COMPROMISSO

Williames Pimentel destacou o compromisso do governo com servidores durante seu discurso na aula inaugural. O investimento na capacitação de servidores resulta em impactos positivos na assistência aos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde, pronunciou.

Desde a implantação do programa de educação permanente, 11 cursos foram oferecidos para profissionais da Saúde de diversas áreas.

 

Texto: Zacarias Pena Verde
Fotos: Ítalo Ricardo
Decom Governo de Rondônia


http://www.rondonia.ro.gov.br/2015/04/57436/
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