Hermínio Coelho diz que coronel que comanda Sedam só serve para perseguir

O deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), após inúmeros pronunciamentos de parlamentares na Assembleia Legislativa de Rondônia, durante sessão plenária, criticando a atuação do atual secretário estadual de Meio Ambiente, coronel Vilson Machado, destacou a necessidade do governador Confúcio Moura de atentar para o drama vivenciado na zona rural do Estado, diante das ações repressivas da Sedam.

De acordo com o deputado Hermínio Coelho a insatisfação é muito grande por parte da população, empresários rurais, e até mesmo de parlamentares da base aliada do governo. Acontece, disse ele, que o coronel transformou a Sedam num quartel, e isto é visível diante do grande aparato policial que se encontra instalado na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental.

Ainda de acordo com o deputado, a atuação do secretário que é coronel da ativa da PM, tem sido marcada apenas pela repressão. “A repressão vem travando o desenvolvimento do Estado, sendo alvo de críticas inclusive por parte de entidades, como no caso dos engenheiros agrônomos”, declarou.

Ao hipotecar apoio aos demais parlamentares, Hermínio Coelho disse que lugar de coronel é no quartel e trabalhando, e defendeu a elaboração de uma legislação, obrigando que o secretário da Sedam tenha formação em áreas afins, evitando ações transloucadas e intempestivas por parte de uma pessoa que foi nomeada sem qualquer tipo de formação e vocação para lidar com a gestão ambiental. Encerrou o deputado enfatizando que a idéia do coronel é só perseguir, prender a prejudicar agricultores.

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Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia negou o pedido de liberdade a Rodrigo DBF. Ele é acusado da suposta prática do crime de estelionato e falsificação de documento público, na cidade de Vilhena.

No ano de 2005, Rodrigo foi denunciado e teve sua prisão decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena, pela prática criminosa de estelionato e falsificação de documentos. Ele, utilizando-se de documentação falsa, premeditadamente, causou um prejuízo de R$ 321.220,21 à empresa Vilhena Factoring Fomento Mercantil Ltda. Após o delito evadiu-se do local da acusação; atualmente reside no exterior, ou seja, em Dublin, na Irlanda. A decisão colegiada foi nos termos do voto da relatora, desembargadora Ivanira Borges.

A defesa argumenta, em sede de Habeas Corpus, que a prisão preventiva do acusado não deve ser mantida, sob o fundamento do risco da ordem pública e aplicação da lei penal, por ter supostamente evadido-se do distrito da culpa e morar no exterior.

De acordo com o voto da relatora, no ano de 2005, juntamente com outra pessoa, falsificou documentos públicos com os quais obteve ilicitamente vantagem em dinheiro da empresa Vilhena Factoring Fomento Mercantil Ltda. À época dos fatos, Rodrigo aproveitou-se da grande credibilidade que tinha na praça da cidade de Vilhena, por gerir uma empresa, para realizar vários negócios fraudulentos; assim que foi descoberto fugiu.

Segundo o voto, o réu, que responde sobre o mesmo tipo de crime em dois processos, causou prejuízo de grande valor monetário às vítimas e evadiu-se do local, por isso tem-se a necessidade de sua prisão para garantir a instrução processual, bem como aplicação da lei. De acordo com a desembargadora Ivanira Borges, “no que diz respeito aos fundamentos da segregação cautelar, não verifiquei qualquer ilegalidade ou abuso praticado pela autoridade coatora que pudessem ser sanados pelo presente habeas corpus, uma vez que o decreto de prisão preventiva restou devidamente fundamentado.”

O Habeas corpus n.0002170-34.2015.8.22.0000, julgado dia 10 de março de 2015, foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira, dia 24.

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Agora, a Assembleia Legislativa vem tentando reverter os benefícios fiscais concedidos ao grupo JBS Friboi em Rondônia. “Quando Rondônia enfrenta uma crise econômica não pode abrir mão de recolher esse recurso em tributos, para um grupo que monopoliza, praticamente, o abate e a venda de bovinos”, declarou nesta quarta-feira o deputado estadual Maurão de Carvalho, presidente da Assembleia. Para ter acesso à isenção tributária a empresa deveria cumprir alguns pré-requisitos, como o recolhimento de 1,5% do valor da operação para o Fundo de Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha), o que não estaria sendo feito.

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Para Maurão, é preciso rever a lei para adequá-la ao momento econômico atual. “O preço da arroba do boi está bom, mas quem fica com a maior parte dos lucros é o frigorífico, especialmente o JBS, que age impondo regras prejudiciais aos produtores. Isso precisa ser revisto”, informou.

O deputado informou que vai cobrar da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) que seja revista a lei que assegura benefício tributário.

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