Sedam adota rigor operacional no combate ao desmatamento em Rondônia

Ações de combate ao desmatamento em seis regiões mais atingidas pelo problema em Rondônia seguirão rigorosas recomendações de controle, além de organização de métodos de trabalho cada vez mais pautada por imagens de satélite. “Quando a nossa equipe chegar ao local exato do crime ambiental, estará segura de sua atuação”, garantiu o secretário estadual de Desenvolvimento Ambiental, coronel Vilson Machado.

Na manhã desta segunda-feira (9) ele se reuniu com 43 fiscais, policiais ambientais e integrantes da Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar, a quem transmitiu mudanças de estratégia nos serviços diários e nas missões da Sedam em 2015. As regiões mais visadas por madeireiros e caminhoneiros em Rondônia abrangem os municípios de Buritis, Costa Marques (especialmente ao longo da BR-429), Cujubim, Machadinho do Oeste, Nova Mamoré, Vale do Anari e municípios da Ponta do Abunã.

A fiscalização e as operações contra crimes ambientais não serão comprometidas, porém, a liberação de veículos e diárias não mais ocorrerá em fins de semana. O compromisso solicitado pelo secretário implica o uso pleno dos dias úteis. Ao lado dele, o secretário-adjunto Francisco de Sales acompanhou explanações e reforçou pedidos de apoio e compreensão aos coordenadores de área.

Todos deverão evitar possíveis excessos de gastos com o pagamento de diárias ou eventuais aluguéis de veículos. A garantia de ações de sucesso é respaldada pela carta imagem. “Nela constam exatamente os pontos de desmatamento. Na Ponta do Abunã, por exemplo, há um ponto de desmatamento quase dentro do Estado do Amazonas”, comentou.

Machado lembrou que o governador Confúcio Moura “não apenas apoia a Sedam, como acompanha diariamente e zela pelo combate ao desmatamento em Rondônia”.

CARTA IMAGEM

Cartas imagem foram distribuídas aos coordenadores de área. Uma delas, por exemplo, mostra a Estrada Parque de Guajará-Mirim (BR-421) e Jacilândia. Fiscais da Sedam deixarão Porto Velho com essas cartas elaboradas minuciosamente pela Coordenadoria de Geociências da secretaria. Paralelamente, levarão mapas para saber exatamente que ações irão executar. “No caso de obstáculos para atuar num ou noutro ponto, isso deve constar em relatório”, determinou o coronel Machado.

O exemplo do Paraná, estado que se encontra “no vermelho” e até com salários atrasados para servidores da fiscalização ambiental, foi mencionado por Machado à tropa perfilada em frente à sede da Sedam. No entanto, tranquilizou fiscais e agentes, explicando que evitar supérfluos não será obstáculo ao dia a dia da fiscalização: “Reconhecemos e enfatizamos que o cumprimento do Programa Desmatamento Ilegal Zero é essencial, mas seremos cautelosos na organização que nos proporcione melhores resultados em todos os aspectos”, disse.

A equipe reunida com o secretário ouviu relatos das derradeiras atuações do órgão, protagonizadas ainda com recursos anteriormente distribuídos. Daqui para a frente, terão de se adequar às contenções financeiras de 20% determinadas por decreto governamental em 20 de janeiro deste ano.

Fonte:DECOM

Porto Velho, RO – Mais uma vez o Tribunal de Contas do Estado determina a abstenção de novas celebrações contratuais e, consequentemente, a suspensão de repasses financeiros a entidade cultural através da Superintendência Estadual dos Esportes, da Cultura e do Lazer.

Desta feita a decisão que atingiu Eluane Martins Silva, superintendente, manda o Governo de Rondônia cortar relações financeiras com a União dos Blocos de Rua do Carnaval de Porto Velho/RO (UNIBLOCOS). Foi instaurada tomada de contas especial para averiguar mais afundo a situação.

“Não demonstrada a regular destinação e aplicação dos recursos públicos, repassados à entidade privada, quer seja por via de Convênio, pacto, ajuste ou outro instrumento congênere, de per si, apresenta-se como elemento indiciário de dano ao erário, tornando-se impositiva a conversão do processo ordinário em Tomada de Contas Especial”, versa a decisão.

O conselheiro relator Wilber Coimbra ainda ordenou à Martins que por ocasião de celebração de novos convênios, busque selecionar entidades que realmente são idôneas, inclusive com um histórico de colaboração com a persecução efetiva na prestação dos serviços públicos ofertados aos cidadãos rondonienses e à sociedade em geral.

Desde que precedidos, obrigatoriamente, de chamamento público, como condição prévia à celebração de convênios e contratos de repasse com entes públicos, por imperativo dos princípios da moralidade e impessoalidade e ainda dos princípios específicos das licitações públicas que se aplicam aos convênios e contratos de repasse de forma subsidiária e outros dispositivos legais.

Porto Velho, RO – O ex-presidente do Singeperon (Sindicato dos Agentes Penitenciários e Sócios Educadores de Rondônia) Rômulo Lubiana responderá por improbidade administrativa. A ação civil pública foi recebida pelo juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho.

Lubiana presidiu a entidade sindical no período de 2008 a 2011.

O Ministério Público alegou que Rômulo, agente penitenciário, ao ser eleito para assumir o cargo no sindicato, licenciou-se de sua função de origem. Ao término do mandato, o servidor foi colocado à disposição da Gerência do Sistema Penitenciário, comparecendo para apresentação laboral somente na data de 04 de novembro de 2011.

Destacou também que, diante do ocorrido, foi instaurado processo administrativo disciplinar de n. 022/2013/COGER/SEJUS, em 06 de junho de 2013, com o objetivo de apurar eventual recebimento indevido de remuneração, sem a devida contraprestação.
No procedimento administrativo, de acordo com o MP, restou constada a conduta dolosa do agente em faltar injustificadamente ao serviço público durante o período de março a junho de 2011.

Rômulo Lubiana contestou as alegações dizendo que os fatos mencionados pelo Ministério Público não condizem com a realidade, pois se apresentou pessoalmente ao gerente da Sejus (Secretaria de Estado da Justiça) na primeira quinzena do mês de março, e posteriormente diversas vezes, recebendo a instrução de que aguardasse ser lotado para exercer suas atividades.
Sustentou inércia por parte da Administração Pública, que não realizou sua lotação e que as folhas de registro de ponto referentes aos meses de março a novembro foram confeccionadas todas no mês de novembro, no momento da lotação.

Asseverou que o valor de R$ 28.809,79 apontado pelo MP é exorbitante, uma vez que só recebeu o pagamento dos meses de março e abril, perfazendo um total de R$ 3.402,34.


Relatou por fim que recebeu os valores de boa-fé, inclusive, a necessidade de ter que aguardar em domicílio até que fosse realizada sua nomeação, justifica o pagamento da remuneração. Assevera que não houve qualquer infração disciplinar que
justifique o curso da ação, não havendo que se falar em ato de improbidade.

“O Requerido (Rômulo Lubiana) se limita a negar a existência de atos de improbidade administrativa, entretanto, o feito carece de instrução probatória a fim de que sejam averiguados os fatos narrados. A defesa apresentada não comprova satisfatoriamente as alegações a ponto de autorizar a rejeição preliminar da presente ação agora, num mero juízo de admissibilidade. De tudo que se vê, nesta fase processual, há indícios que evidenciam a prática de atos de improbidade e a tese sustentada pelo réu depende de uma análise acurada de provas, estando, pois, intrinsecamente ligadas ao mérito da causa, de modo que para ela devem ficar relegadas. Posto isto, rejeito a manifestação prévia e, de consequência, recebo a ação civil pública”, destacou o magistrado antes de citar o ex-presidente do sindicato.

Ele tem quinze dias para apresentar contestação.

O atual presidente do Singeperon Anderson da Silva Pereira, procurado pelo Rondônia Dinâmica para falar a respeito, disse que a maior parte da composição das gestões anteriores foi expulsa do sindicato através de voto em assembléia geral.

“Tomei conhecimento agora desta questão, mas o que posso dizer é que estamos resgatando o dinheiro dos cofres da entidade. Membros das gestões anteriores foram expulsos através da vontade dos sindicalizados e agora vamos mover uma ação de prestação de contas porque há indícios de que tudo ocorreu de forma obscura. Se forem condenados, terão de ressarcir os cofres do sindicato”, concluiu Pereira.

Mudança provocou manifestações por parte dos servidores

Os servidores do Departamento de Estradas e Rodagens de Cacoal estão realizando protesto desde a semana passada contra a troca de direção do órgão no município. Segundo eles, o governador Confúcio Moura determinou a exoneração do atual diretor Eduardo José de Lima para colocar em seu lugar Paulo Aquino Feitosa, que teria sido indicado pelo deputado federal Nilton Capixaba (PTB) aliado de Confúcio nas últimas eleições.

Em função da mudança, uma série de faixas foram colocadas na entrada do DER, e os trabalhadores se recusam a continuar as atividades enquanto não o ex-diretor não retornar.