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Justiça em Foco : Justiça considera que mulher facilitou vazamento de fotos eróticas e reduz indenização
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| Enviado por alexandre em 18/07/2014 22:03:15 |
A indenização devida por um homem a sua ex-namorada, por ter divulgado imagens eróticas da companheira para outras pessoas, foi reduzida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Na primeira instância, o homem foi condenado a indenizar a ex-namorada em R$ 100 mil, mas o valor foi reduzido para R$ 5 mil pela 16ª Câmara Cível do TJ-MG. De acordo com a autora da ação, o ela transmitiu imagens eróticas para o companheiro, que foram capturadas por ele e retransmitidas a terceiros.
O relator do recurso, desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, entendeu que o valor do dano moral deveria ser reduzido para R$ 75 mil, mas rechaçou o argumento de concorrência de culpa da vítima. “Pretender-se isentar o réu de responsabilidade pelo ato da autora significaria, neste contexto, punir a vítima”. Mas o desembargador Francisco Batista de Abreu divergiu da colega, e afirmou que a vítima tinha consciência do que fazia, pois “ligou sua webcam, direcionou-a para suas partes íntimas. Fez poses. Dialogou com o réu por algum tempo.
Tinha consciência do que fazia e do risco que corria”. Para o magistrado, “quem tem moral a tem por inteiro”, e que as fotos exibidas pela autora da ação não são sensuais. “As fotos em posições ginecológicas que exibem a mais absoluta intimidade da mulher não são sensuais. Fotos sensuais são exibíveis, não agridem e não assustam. Fotos sensuais são aquelas que provocam a imaginação de como são as formas femininas. Em avaliação menos amarga, mais branda podem ser eróticas. São poses que não se tiram fotos. São poses voláteis para consideradas imediata evaporação. São poses para um quarto fechado, no escuro, ainda que para um namorado, mas verdadeiro. Não para um ex-namorado por um curto período de um ano. Não para ex-namorado de um namoro de ano.
Não foram fotos tiradas em momento íntimo de um casal ainda que namorados. E não vale afirmar quebra de confiança. O namoro foi curto e a distância. Passageiro. Nada sério”. Abreu ainda salientou que “quem ousa posar daquela forma e naquelas circunstâncias tem um conceito moral diferenciado, liberal. Dela não cuida”. Dessa forma, para o revisor, a vítima deu brecha para que as fotos fossem divulgadas, e que, diante do risco de se expor, não merecia a indenização pleiteada. Outro desembargador acompanhou o voto divergente. |
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Justiça em Foco : MP ameaça resort que hospedou seleção alemã por dívida não paga
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| Enviado por alexandre em 18/07/2014 22:00:13 |
 Foto: Paulo Whitaker / Reuters O Ministério Público da Bahia ameaça pedir à Justiça o sequestro dos bens do resort que hospedou a seleção da Alemanha durante a Copa do Mundo, em Santa Cruz Cabrália, no extremo-sul do estado. De acordo com a Promotoria, os empresários alemães e donos do resort Campo Bahia não pagaram a primeira parcela de uma taxa de R$ 300 mil devida à prefeitura local. Segundo a Folha, a quantia foi acordada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre os donos do empreendimento e o Município. O valor é referente à compensação ambiental pelo fato de o complexo ser erguido à beira-mar, na Vila de Santo André, em Cabrália. Conforme o TAC, o dinheiro será usado para a criação de um programa de coleta seletiva de resíduos sólidos. Segundo o MP, a primeira das cinco parcelas de R$ 60 mil teria de ser paga no dia 30 de junho. Já os empresários afirmam que já fizeram o depósito e que pode ter havido um mal-entendido. Os promotores informaram que através da execução judicial do TAC pode ser pedido o sequestro ou arresto de bens das empresas, inclusive o Campo Bahia. Como ocupa uma Área de Proteção Ambiental (APA), qualquer empreendimento está sujeito à punição pela legislação ambiental do país. |
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Regionais : EQUIPE DA TV GLOBO SOFRE EMBOSCADA NO INTERIOR DO MARANHÃO
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| Enviado por alexandre em 18/07/2014 21:58:26 |
Uma Equipe da TV Globo que se encontra no interior do Maranhão, fazendo reportagens para o Fantástico, foi vitima de uma emboscada. Homens fortemente armados renderam a equipe de jornalismo da emissora que se encontrava na cidade de Anapurus-MA. A ação criminosa aconteceu em um posto de combustíveis, no momento em que estavam abastecendo o carro em que andavam.
O alvo da reportagem a ser exibida a nível nacional, é as cidades de Mata Roma e Anapurus. O alvo dos bandidos era somente os equipamentos onde continham as imagens e matéria completa sobre os desmandos que vem acontecendo nestas duas corrutelas. Foi registrado um boletim de ocorrência e um homem já foi preso, trata-se de um cabo da Polícia Militar-MA, conhecido por Raimundo Silva. Agora segura a peteca, a Globo vai botar para "fuder" pra cima destas duas prefeitas, Tina Teles e Carmem Neto, que hoje estão no cargo devido seus maridos já não poderem mais concorrer. 
A estranha presença de Júlio César Almeida Neto, no local em que sete pessoas armadas tomaram os equipamentos da equipe do Fantástico, da Rede Globo de Televisão, em Anapurus, na tarde desta quinta-feira, 17/7, será investigada pelas Polícias Civil e Federal. Na cidade de Anapurus, onde o secretário de finanças daquele município é o braço direito da prefeita Tina Teles, circulavam comentários de que ele teria comandado o assalto.
O secretário é irmão do ex-deputado Paulo Neto, que vem a ser o marido da prefeita Cármem Neto, de Mata Roma. Coincidentemente, a equipe do Fantástico, comandada pelo jornalista Eduardo Faustine, estava produzindo uma matéria sobre desvio de recursos nas duas cidades. O irmão do parlamentar é acusado de ter desviado recursos dos fundos de previdência de Mata Roma e Anapurus.
Em fotos enviadas ao Blog aparecem duas pessoas ligadas ao esquema do ex-deputado Paulo Neto, exibindo dinheiro. Um deles Tácio Bastos, motorista da sócia da empresa Margarida, Rejania. O outro, é Jansen Marques pregoeiro de Urbano Santos, que também exibe cédulas de R$ 100.A equipe da TV Globo chegou a filmar a fachada da Construtora Margarida, que seria a empresa responsável por desvio de mais de R$ 30 milhões das duas prefeituras. O mesmo esquema se estende às administrações de Urbano Santos e Magalhães de Almeida.  Deu no LC |
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Justiça em Foco : MUDANÇAS PARA QUEM VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL
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| Enviado por alexandre em 18/07/2014 21:54:13 |
Casar ou viver junto são formas de relacionamentos afetivos com efeitos jurídicos muito semelhantes. O matrimônio civil passa uma ideia de respaldo documental, o que até então era precário na união estável. Em julho de 2014, o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento 37 que assegura a averbação das relações de fato perante o Registro Civil de Pessoas Naturais. A norma traz importantes modificações nos direitos das pessoas que apenas vivem como se fossem casadas. O novo regramento permite que os companheiros possam averbar escritura de união estável ou sentença judicial que tenham reconhecido e/ou dissolvido um relacionamento familiar. Significa que pode inscrever quando começa e quando termina, ou apenas uma das opções. Essa anotação será transcrita também nas certidões de nascimento, casamento e óbito dos envolvidos. Na prática, permite que inicie uma união estável e já faça o registro enquanto ela ocorre. Caso termine, terá a prova inserida em todos os documentos dos envolvidos. Caso um faleça, a certidão de óbito terá essa anotação e impedirá que os herdeiros deixem o (a) companheiro (a) de fora da partilha. Se um deles for interditado por incapacidade civil, a nomeação do curador será feita com mais cautela, pois os filhos não terão como ocultar a existência daquela outra pessoa que vive junto. O registro da união estável é diferente da sua conversão em casamento. Não envolve troca de estado civil. Porém, somente as pessoas aptas a se casar (solteiros, divorciados e viúvos) são beneficiados; quem está separado de fato do ex-cônjuge e vive com outra pessoa, precisa ter o reconhecimento judicial do novo relacionamento. A nova regra jurídica ainda tem imperfeições, como excluir o registro dos Contratos de Convivência previstos expressamente no art. 1725 do Código Civil, assim como falha ao não especificar quem tem legitimidade para pedir a averbação no Registro Civil: os dois companheiros, apenas um deles ou mesmo um credor. De qualquer forma, é uma inovação muito relevante que finalmente permite que as uniões estáveis reconhecidas possam ser transcritas para a certidão de nascimento ou óbito, conferindo um status de maior dignidade para as pessoas que escolheram viver juntas. Por fim, espera-se que esse regramento simplifique a documentação exigida das pessoas que precisam provar a união estável, seja perante a Administração Pública, planos de saúde e clubes sociais. Com a certidão do Registro Civil, não precisa mais apresentar sentenças judiciais ou contratos com informações íntimas. O maior ganho é que inúmeras injustiças ocorriam pela omissão proposital da união estável, o que deve diminuir sensivelmente quando houver a sua transcrição perante o Cartório de Registro Civil. Leia o Provimento 37/2014 do CNJ aqui. |
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Regionais : ROMÁRIO DETONA A CONTRATAÇÃO DE GILMAR: "VAI TRANSFORMAR A CBF EM UM BALCÃO DE NEGÓCIOS"
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| Enviado por alexandre em 18/07/2014 21:52:29 |
O deputado federal Romário (PSB-RJ) detonou nesta quinta-feira a contratação do ex-goleiro Gilmar Rinaldi como novo coordenador técnico da seleção brasileira. De acordo com o ex-atacante, o novo funcionário da CBF é 'incompetente' e vai transformar a entidade em um balcão de negócios. "Só pode ser uma dessas duas coisas: sacanagem ou pegadinha. É inadmissível Gilmar Rinaldi ser escolhido para assumir o cargo de diretor/coordenador de Seleções da CBF. O cara é empresário de vários jogadores. Tive o desprazer de trabalhar com ele no Flamengo, é incompetente e sem personalidade." "Posso afirmar que vai fazer da CBF um banco de negócios para defender os seus interesses. Só os ratos do Marin e Del Nero para escolherem uma pessoa como essa. Para piorar, ele ainda é agente FIFA", escreveu em suas páginas no Facebook e no Twitter. Gilmar foi apresentado nesta quinta-feira, 17/7, na sede da CBF no cargo que antes era ocupado por Carlos Alberto Parreira. Ele deixou claro durante sua apresentação que deixou de ser agente de atletas assim que foi convidado. "Minha atividade que exerci por 14 anos está extinta. Agora, oficialmente, não existe mais. Meu foco exclusivamente é a seleção brasileira, estou de volta para casa", declarou ele, que era empresário de jogadores como os corintianos Fábio Santos e Danilo, e o atacante Adriano. As pesadas críticas de Romário a Gilmar - dizendo, inclusive, que teve o ‘desprazer' de trabalhar com ele - vem da época do Flamengo. Entre 1998 e 2000, Rinaldi foi superintendente do clube carioca e brigou com o ex-atacante: queria multá-lo pelos atrasos e faltas aos treinos. O ambiente do time piorou, e a rixa se refletiu em campo: a equipe era um dos líderes no Brasileiro de 1999 e caiu na tabela.  Deu na ESPN O próximo treinador da Seleção pode ser um antigo conhecido. De acordo com a Revista Placar e Rádio Jovem Pan, Dunga, comandante entre 2006 e 2010, pode voltar ao cargo. A boa relação com Gilmar Rinaldi, com quem jogou no Inter e na Seleção, anunciado nesta quinta-feira como novo coordenador de seleções da CBF, seria um dos motivos para isso. Segundo a Jovem Pan, além do bom relacionamento com Gilmar, o estilo “linha dura” de Dunga, que durante a preparação para o Mundial da África do Sul ficou famoso pelas brigas para manter o grupo o mais concentrado possível, é outra característica prezada pela diretoria da CBF para o próximo treinador. Dunga disputou 60 partidas à frente da Seleção, com 42 vitórias, 12 empates e apenas 6 derrotas. Foi campeão da Copa América de 2007 e da Copa das Confederações em 2009, porém caiu nas quartas de final da Copa do Mundo de 2010 em derrota de virada por 2 a 1 para a Holanda. |
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