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Regionais : Oposição quer priorizar votação de PEC sobre perda automática de mandatos
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| Enviado por alexandre em 31/01/2014 11:47:18 |
 | O deputado Natan Donadon, mesmo preso,
não perdeu o mandato
Imagem: Reprodução / Transparência Política | Líderes da oposição na Câmara querem apressar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 313/13, que prevê a perda automática dos mandatos de deputados e senadores condenados por crimes contra a administração pública ou por improbidade administrativa.
A proposta do Senado poderá evitar situações como as dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Natan Donadon (sem partido-RO).
Cunha, mesmo condenado no processo conhecido como mensalão, não pretende renunciar ao mandato de deputado. Ele já teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando apenas a expedição do mandado para cumprir pena. Os outros três ex-deputados presos, José Genoíno, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto, renunciaram ao mandato.
Já Donadon foi condenado por desvio de verba pública pelo STF e logo em seguida inocentado pelo Plenário da Câmara, em votação secreta realizada em agosto do ano passado. Um novo processo foi aberto no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com o argumento de que ele não poderia ter participado da votação de sua cassação. O processo foi aprovado e deve ser votado no Plenário em fevereiro.
A PEC 313/13 teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e está sendo analisada em comissão especial. O relator é o deputado Raul Henry (PMDB-PE).
Constrangimento
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirma que a votação da matéria é uma das prioridades do partido. "Para não ter que constranger o Plenário da Câmara dos Deputados para cassação de um parlamentar que já teve a decisão do Supremo Tribunal Federal cassando seus direitos políticos, daremos como prioridade a pauta dessa matéria tão logo ela saia da comissão especial. É fundamental que aqueles que já foram julgados por improbidade administrativa e desvio de dinheiro público não tenham mais que constranger o Plenário da Câmara, pois automaticamente já terão decretada a perda de seu mandato", ressaltou.
Já o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), é contra a votação desse tipo de matéria em 2014. Ele explica por quê. “É um ano eleitoral, nós não podemos fazer terrorismo antes de eleição. Temos que votar aquilo que é substantivo, aquilo que melhore, que fortaleça o pacto federativo. Matérias específicas como essa, deveríamos votar num ano normal, e não num ano eleitoral", afirmou.
Mensalão
Em novembro do ano passado, o STF determinou a prisão de dez dos condenados no processo do mensalão, e os deputados da lista deveriam ser cassados automaticamente. Mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que não seguiria a decisão e manteve a prerrogativa do Plenário em casos assim.
As renúncias de Genoíno, Henry e Costa Neto tornaram desnecessárias aberturas de processos de cassação. Luiz Cláudio Canuto Agência Câmara |
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Regionais : Eletrobrás Rondônia vai divulgar edital de concurso na segunda quinzena de fevereiro
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| Enviado por alexandre em 31/01/2014 11:45:04 |
A Eletrobrás Distribuição Rondônia irá publicar o edital de abertura de seu concurso na segunda quinzena de fevereiro. Serão oferecidas vagas imediatas e cadastro de reserva para funções de todos os níveis de escolaridade (fundamental, médio, médio/técnico e superior), com salários iniciais que variam entre R$1.114,83 a R$ 4.215,19, para lotação em Rondônia e Brasília.
A empresa, vinculada ao Ministério das Minas e Energia, escolheu a Sociedade de Desenvolvimento Vale do Bandeirantes como a organizadora da seleção, cuja dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 30. De acordo com a Diretoria de Recursos Humanos, as avaliações serão feitas por meio de provas objetivas, sem redação, contando ainda com prova de esforço físico para determinadas funções.
Entre os profissionais que serão contratados estão os eletricistas auxiliares (R$1.114,83) e eletricistas motoristas (R$1.954,67), ambos de ensino médio, e técnicos de Eletrotécnica (R$2.135,90), de nível médio/técnico. Para os graduados (áreas técnicas e administrativas os vencimentos iniciais serão de R$ 4.215,19, com oportunidades para advogados, contadores, comunicadores sociais, administradores, assistentes sociais, arquivistas, analistas de sistemas, economistas, engenheiros civil e eletricista. O edital com suas especificidades ainda está sendo elaborado, ao mesmo tempo em que é feito levantamento das necessidades de pessoal para a definição do número de vagas imediatas que serão oferecidas. Fonte: Folha Dirigida Autor: Folha Dirigid |
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Regionais : Justiça de RO comprova que acusado de crimes no PR é inocente e manda libertá-lo
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| Enviado por alexandre em 31/01/2014 11:41:54 |
Foi solto na manhã dessa quinta-feira, o estudante Edson de Melo Souza, de 28 anos, depois de passar 56 dias na unidade prisional conhecida como "Pandinha", sendo declarado pelo Juiz substituto das Execuções Penais, Alencar das Neves Brilhante, inocente das acusações de roubo, formação de quadrilha e porte de arma, motivo que o levou à prisão.
Pego durante uma blitz, por embriagues ao volante, Edson acabou detido por conta de uma mandado expedido em Curitiba, Paraná. A família, inconformada, procurou ajuda, alegando que Edson teve os documentos roubados e provavelmente alguém estaria usando a sua identidade para praticar os crimes no referido estado. "Meu filho chegou pequeno aqui em Porto Velho e não saiu mais", disse a mãe Raimunda Rosângela.
O juiz da VEP apostou na história e solicitou à Justiça do Paraná a comparação das digitais do suposto criminoso, já que ele havia sido preso uma vez pela polícia paranaense por outros crimes (no momento esta foragido). Porém, as digitais não tinham sido recolhidas, por isso foi preciso solicitar a comparação de fotos. "Com a verificação dos prontuário ficou evidente que não eram a mesma pessoa, inclusive as tatuagens de ambos são muito diferentes", disse o juiz Alencar das Neves Brilhante, que mandou libertá-lo imediatamente.
O uso indevido dos documentos de Edson rendeu ainda outros processos, que a família tentará reverter a situação junto à justiça do Paraná. Aliviados, o estudante e seus familiares comemoraram a liberdade depois de mais de dois meses (passou 11 dias com tornozeleira). Fonte: TJ-RO Autor: TJ-RO |
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Política : OURO PRETO
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| Enviado por alexandre em 31/01/2014 11:21:13 |
Prefeito Alex Testoni vistoria Tapa Buracos nas vias de Ouro Preto do Oeste
O prefeito Alex Testoni (PSD), esteve esta semana vistoriando os trabalhos da operação “Tapa Buracos” que vem ocorrendo nas vias urbanas do município. Acompanhado do gerente da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura – Seminfra Luiz Carlos Soares, Alex observou a realização de reparos em vias, que englobam os serviços de recuperação do asfalto a chamada operação Tapa Buraco.
O prefeito destacou que a intenção da Prefeitura é ampliar o número de equipes da Secretaria Municipal de Infra - Estrutura (Seminfra) para que a operação tapa-buracos possa contemplar o maior número possível de vias urbanas. Alex colocou que o objetivo é dar celeridade às ações mesmo no período de chuvas intensas que vem caindo em toda região por ocasião do inverno amazônico.
Durante a vistoria, ocorrida na Avenida capitão Silvio Gonçalves de Farias em frente ao Bosque municipal, o prefeito elogiou a atuação eficaz da Seminfra na pessoa de Luiz Carlos Soares e aproveitou para cumprimentar os operários da obra, que segundo ele, "São o braço direito da prefeitura nesta ação emergencial, que requer muito esforço, trabalho e determinação". O prefeito aproveitou a oportunidade para afirmar que tão logo inicie o verão amazônico uma grande operação de recuperação das vias urbanas será executada contemplando 100%.
“O período de chuva é difícil o gestor público programar os trabalhos, mas isso não é desculpa o que tem que ser levado em consideração é o respeito com o nosso povo. O gestor público tem que ter planejamento e uma equipe de trabalho comprometida com os anseios da coletividade e não de grupos”, pontuou o prefeito.
Até o momento foram utilizadas 27 toneladas de massa asfaltica (CBUQ) nos trabalhos de recuperação das vias urbanas.
Fonte: Alexandre Araujo/ouropretoonline.com
Fotos: Crescêncio Júnior
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Mais Notícias : Síndrome de Estocolmo
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| Enviado por alexandre em 31/01/2014 10:05:29 |
 Cortes permitidos A propósito, o COI não tem vetado os muitos cortes de orçamento que a Rio-2016 tem feito. Ao contrário, a discussão em torno de valores estratosféricos para uma cidade sediar os Jogos afasta potenciais interessados para as próximas Olimpíadas. Na semana passada, Estocolmo, capital da rica Suécia, desistiu da candidatura por que, segundo o prefeito local, Sten Nordin, é preciso “priorizar outras necessidades, como a construção de mais moradia na cidade”. Por isso, pensando no futuro, o COI não tem criado caso. Tags: Estocolmo, Olimpíada |
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