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Regionais : MP firma acordo com a Câmara de Mirante da Serra para realização de concurso público
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| Enviado por alexandre em 08/06/2013 15:57:04 |
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto, propôs Termo de Ajustamento de Conduta à Câmara Municipal de Vereadores de Mirante da Serra para realização de concurso de provas e títulos para o cargo de Procurador Jurídico. Foi verificado que atualmente o cargo é exercido por servidor investido mediante livre nomeação, o que viola a Constituição Federal, já que a defesa judicial deve ser realizada por servidor investido mediante concurso público.
O Presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Aparecido Dias, juntamente com o 1º Secretário, Cristiano Correia da Silva, aceitou os termos propostos pelo Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho, de forma que será criado o cargo efetivo de Procurador Jurídico e iniciados os atos necessários para realização de concurso público.
Para o membro do Ministério Público, a Câmara Municipal de Mirante da Serra demonstrou compromisso com a população, uma vez que estão sendo observados os princípios da Administração Pública e a realização do concurso público é a forma adequada de ingresso na carreira, oportunizando à população participar do certame.
Ascom MPRO
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Regionais : Contratação Mandrake em Ariquemes e polos não cumprem pacto de saúde
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| Enviado por alexandre em 08/06/2013 15:55:01 |
Protecionismo – A Prefeitura de Ariquemes está desenterrando defunto. Após dois anos do prazo vencido para a convocação de um cidadão no cargo de contador, o município resolveu convocá-lo. Alexey da Cunha Oliveira foi convocado como contador, atendendo chamamento após concurso em outubro de 2011. Em janeiro de 2012 foi convocado para o mesmo cargo Vagner Ramalho Deltrino, que foi empossado. Reconvocado – Neste mês de junho a Prefeitura de Ariquemes reconvocou Alexey, que não compareceu no primeiro chamamento, perdendo o cargo para o segundo colocado no concurso, realizado em 2007, com prazo de validade de dois anos e prorrogação, única, de mais dois anos. Alexey ocupa na administração atual o cargo comissionado como controlador. Tem algo atrás da cortina com essa contratação Mandrake.
Saúde – Alguns municípios polos de Rondônia, que concentram recursos do SUS para atendimentos de média e alta complexidade, não estão cumprindo com seus compromissos. Estão se negando a atender pacientes de municípios menores, mesmo sendo membro do Programa Pactuado Integral. Pelo menos três municípios deverão ser acionados pelo Conselho Estadual de Saúde, presidido por Raimundo Nonato Soares. Revisto – Com as denúncias de não cumprimento do pacto pelos municípios polos, o Conselho deverá agir. Cacoal, Rolim de Moura, Porto Velho e Ariquemes precisam melhorar o atendimento. As Comissões Intergestores Municipais envolvem secretários e técnicos municipais. Quem não tiver condições de se manter como polo terá o pacto revisto pelo Conselho Estadual, segundo Raimundo Nonato. Português – Como a coluna já havia antecipado há semanas, o empresário Mário Português, que foi um dos candidatos a prefeito de Porto Velho em 2012, conseguindo expressiva votação, mesmo debutando na política, deixou o PPS. O anúncio público foi feito esta semana. Resta saber quando ele estará assinando a ficha de filiação ao PMDB. Mário Português é pré-candidato a deputado estadual nas eleições do próximo ano. Terminal – Logo após a posse do governador Confúcio Moura (PMDB) muito se falou sobre o novo Porto Graneleiro a ser construído nas imediações de Candeias do Jamari. A abertura do Acesso ao Terminal Remoto ocupou boa parte da mídia regional durante semanas. A abertura da estrada estava a cargo do DER com prazo de 60 dias para conclusão. Os trabalhos estão paralisados há meses. Por que? Respigo Rossoni Rodrigues, servidor do legislativo estadual, que disputou as eleições a vereador em 2012 em Porto Velho, pelo PSDC está sem partido político. Disse que não pretende disputar as eleições do próximo ano +++ Apesar de Rondônia estar em pleno período de Verão Amazônico (seca), as chuvas continuam caindo até com certa regularidade em Porto Velho. Há quem afirma que a mudança climática ocorre em razão da construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio em Porto Velho +++ Reclamações dos sanitários do segundo piso do Porto Velho Shopping. Dos quatro aparelhos para enxugar as mãos, somente dois estavam funcionando +++ O comércio de Rolim de Moura terá funcionamento diferenciado para o Dia dos Namorados. A Associação Comercial e Industrial de Rolim de Moura (Acirm) expediu comunicado que o funcionamento será no sábado (8), das 8h até às 18h; dias 10, 11 e 12 de junho atividade comercial até às 20h.
WALDIR COSTA |
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Regionais : Justiça quer devolução de dinheiro desviado no mensalão
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| Enviado por alexandre em 08/06/2013 12:11:06 |
A Justiça Federal em Brasília abriu o primeiro processo de improbidade contra o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) para cobrar a devolução dos valores que teriam sido desviados, sob seu comando, para o esquema do mensalão.
Também respondem ao processo o deputado federal José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e outras 18 pessoas.
O Ministério Público deu início à ação em 2007, mas só agora a Justiça a aceitou.
A decisão foi tomada no início do mês passado, dias depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) publicar o acórdão com a sentença do julgamento do mensalão, que condenou Dirceu a dez anos e dez meses de prisão.
A ação de improbidade pede a devolução do dinheiro que o STF concluiu ter sido distribuído a parlamentares de cinco partidos --PMDB, PT, PL (atual PR), PTB e PP-- para garantir apoio do Congresso ao governo do ex-presidente Lula.
Dirceu chegou a ser acusado em 2007 em uma ação de improbidade, mas foi excluído ainda na fase anterior ao processo. Na ocasião o juiz entendeu que a ação não poderia ser aplicada a um ministro de Estado.
VALORES
No atual processo, o Ministério Público acusa o núcleo político do mensalão, chefiado por Dirceu, de comprar o voto de parlamentares ligados ao PP --José Janene (PR), já morto, Pedro Corrêa (PE) e Pedro Henry (MT).
O pedido não fixa o valor a ser devolvido, mas acusa os parlamentares do PP de terem recebido ilegalmente R$ 4,1 milhões do esquema.
A lei da improbidade prevê a devolução do dinheiro desviado e o aplicação de multa equivalente a três vezes o valor, corrigido a partir da época dos repasses.
Há ainda outras quatro ações de improbidade contra os condenados do mensalão, mas elas ainda não foram aceitas pela Justiça.
Ao todo, o STF condenou 25 réus. O valor aproximado dos repasses aos partidos alcança R$ 23,2 milhões, segundo o Ministério Público, o que, com a multa, elevaria a R$ 100 milhões o total do eventual ressarcimento.
O processo na área cível utiliza os mesmos argumentos que a Procuradoria-Geral da República usou durante o julgamento no Supremo (área criminal).
OUTRO LADO
A defesa de José Dirceu afirmou que o Ministério Público cometeu erro na ação e diz que ele voltará a ser excluído do processo como ocorreu na fase preliminar da outra ação de improbidade na qual ele era acusado.
O advogado de Delúbio, Sérgio Renault, afirmou que ele não cometeu nenhuma ilegalidade em suas funções partidárias e não obteve nenhuma vantagem no cargo.
Marcelo Leal, defensor de Pedro Corrêa, disse que o dinheiro repassado ao PP não configurou ato criminoso e teve como finalidade pagar o advogado de um deputado e financiar a campanha eleitoral de 2004.
A reportagem não encontrou o advogado de Pedro Henry em seu escritório no final da tarde de ontem. Procurado por meio da assessoria de seu gabinete na Câmara, Genoino não comentou.
Fonte: Folha de São Paulo 
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Regionais : Prefeito Marinho pode ser cassado nos próximos dias
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| Enviado por alexandre em 08/06/2013 12:09:50 |
Machadinho do Oeste: foi realizado ontem (sexta-feita 07 de junho) às 10h30 na sede do Fórum, uma audiência que poderá decidir o futuro do atual prefeito de Machadinho Marinho da Caerd. Em abril aconteceu a primeira audiência, amanhã será a última. A partir daí o juiz assinará sua sentença a qualquer momento. O Ministério Público já pediu sua cassação (Nº 50117 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL), acusando-o de abuso de poder político, abuso de autoridade, pedindo a cassação de seu diploma e sua inelegibilidade.
O MP denunciou que o prefeito ordenou que fossem confeccionados cavaletes de propaganda eleitoral na marcenaria da prefeitura e utilização de tintas de secretaria de educação na confecção de placas. Ao acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral, num Despacho datado de 29/05 o Juiz da comarca indeferiu pedido desesperado de adiamento ou cancelamento da audiência, feito pelos advogados do prefeito, marcada para sexta-feira 7 de junho, a qual selará o destino do atual chefe do executivo.Será a última audiência e ela dará subsídios para a decisão do magistrado. A partir daí o juiz decidirá se o prefeito de Machadinho continua prefeito ou se será cassado.
Esta manobra de adiar ou mesmo cancelar audiência foi tentada antes da primeira audiência, ocorrida em abril passado. E os advogados do prefeito perderam no Tribunal de Justiça. Agora a coisa se repete e o juiz mantém a audiência para o dia 7 às 10:30.Se o prefeito for cassado, assumirá o mandato o ex-vereador Ezequiel Júnior, segundo colocado nas eleições 2012.
Fonte: Rondônia Real 
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Regionais : LADRÃO SEM UMA DAS PERNAS CONSEGUE FUGIR DE OITO POLICIAIS
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| Enviado por alexandre em 08/06/2013 12:05:45 |
Um ladrão sem uma das pernas fugiu, em Aparecida de Goiânia-GO, de oito policiais militares. Ele conseguiu escapar após furtar uma casa da cidade no momento em que os moradores não estavam.
Imagens mostraram a ação dos criminosos. Primeiro o suspeito, de moto, vai até a casa e vê que não há ninguém. Momentos depois ele volta com um comparsa e, mesmo de muletas, leva a televisão, computador, DVD, entre outros objetos.
A polícia foi chamada pelas vítimas. Os agentes foram até a casa do suspeito, mas ele conseguiu fugir de oito PMs. Apenas as muletas do assaltante foram apreendidas.
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