“A operação visou fiscalizar o comércio de alimentos em conceituado supermercado da cidade de Pimenta Bueno, com o objetivo de verificar a existência de irregularidades”.
A Polícia Civil em ação conjunta com a Vigilância Sanitária de Pimenta Bueno, com auxílio da Perícia Criminal da Polícia Civil de Cacoal e da Polícia Militar, deflagrou neste domingo, 12 de março de 2013, uma operação de fiscalização em um dos mais conceituados supermercados do município com a finalidade de evitar abusos contra os direitos do consumidor. A operação que contou com o apoio de uma guarnição da Polícia Militar, teve início após o delegado da Polícia Civil de Pimenta Bueno, Arismar Araujo, na condição de consumidor, ter constatado que o supermercado possivelmente estaria vendendo produtos vencidos com data de validade alterada. Ao verificar uma irregularidade como esta é dever tanto da autoridade policial quanto de qualquer cidadão comum tomar providências, pois se trata de crime contra o consumidor, no caso em tela, produtos vencidos podem causar intoxicações, toxi-infecções e infecções alimentares causadas por bactérias, como a Escherichia Coli e a Salmonella sp., além de desconfortos como dores abdominais, calafrios, vômitos, diarreias e febres que podem até desencadear a morte. A data de validade que vem impressa nos produtos alimentícios é uma garantia que as empresas dão de que o produto está adequado para o consumo até determinado dia, a adulteração desta data, obviamente, é crime contra as relações de consumo. Durante a operação foram observadas as condições de armazenagem dos itens à venda; a higiene no interior do estabelecimento; o prazo de validade dos produtos, sua aptidão para o consumo conforme determina a legislação vigente; a existência de irregularidades na informação do preço e cumprimento de ofertas, de acordo com determinação do código de defesa do consumidor, bem como a lei de precificação; o respeito às medidas de segurança e prevenção de incêndios; a falta de informações sobre dados essenciais a sobre as características, qualidade e origem dos produtos; dentre outros requisitos passiveis de fiscalização.
No supermercado fiscalizado, o estabelecimento denominado “A Luzitana” foram encontrados diversos produtos vencidos, com etiquetas visivelmente adulteradas, dentre outras irregularidades que expunham á sérios riscos a saúde dos consumidores. Durante a ação diversos produtos, entre frios, carnes, pães, verduras e frutas foram apreendidos e apresentados diante da autoridade policial responsável pela operação. O dono do estabelecimento fiscalizado foi preso juntamente com o seu gerente e alegou que os produtos expostos à venda não estavam fora do prazo de validade e que iria tomar providências quanto aos quesitos de segurança alimentar que supostamente estariam sendo descumpridos pelo estabelecimento. Segundo ele, acabara de contratar um funcionário para atuar como uma espécie de auditor fiscal do supermercado. “Farei uma campanha de orientação para o que os consumidores denunciem possíveis irregularidades, pois esse tipo de situação prejudica tanto o consumidor quanto o empresário e devem ser evitadas”. Complementou. O Chefe da Seção de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Pimenta Bueno, Luiz do Carmo, informou que além das sanções penais serão aplicadas penalidades administrativas ao estabelecimento que, aparentemente, foi flagrado descumprindo determinações constantes no Código de Defesa do Consumidor. “Espero que as empresas tomem esse episódio como lição para que possam melhorar a qualidade do serviço prestado aos consumidores”. Ressaltou Luiz do Carmo. O dono do “A Luzitana” e o gerente responsável pelo supermercado foram presos em flagrante e recolhidos ao presídio no domingo, em seguida, após pagarem fiança arbitrada pelo Poder Judiciário foram liberados e responderão à processo em liberdade, em tese, até a sentença final. |
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