O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alta Floresta do Oeste, ajuizou ação civil pública contra o ex-vereador daquele município, Luiz Mauro Cardoso, e o funcionário público da Câmara Municipal, Aparecido de Jesus Furtuoso.

De acordo com o Promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará da Rocha, nos anos de 2009 e 2010 a Câmara de Vereadores, com anuência de Luiz Mauro Cardoso e de Aparecido de Jesus Furtuoso, ex-chefe da Comissão Permanente de Licitação, pagou altos valores a empresas privadas para a prestação de serviços de assistência e manutenção dos equipamentos de informática, em desconformidade com a Lei de Licitações.

Segundo investigação do Ministério Público, no intuito de evitar a instauração de procedimentos licitatórios, era feita uma divisão de contratos em menor duração e valor para que se pudesse utilizar a dispensa de licitação, não atingindo, assim, o limite legal exigido pela Lei nº 8.666/93.

A prática teve início em 2009 e se estendeu até meados de 2010, quando o Tribunal de Contas notificou o Legislativo Estadual a se adequar à norma legal.

As contratações, pontuou o integrante do MP, ocorreram sem a observância ao que determina a lei, tendo em vista a ausência de justificativa legal para efetuar a contratação direta.

Por essas razões, o Ministério Público requer que Luiz Mauro Cardoso e Aparecido de Jesus Furtuoso sejam condenados por ato de improbidade administrativa, de modo que lhes sejam aplicadas sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamentos de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
Fonte: Ascom MP-RO

Por volta das 23h20min do último dia 23, a Policia Militar em Buritis foi acionada anonimamente a comparecer na Rua Cujubim no setor 03, pois segundo informações uma jovem estaria sendo mantida em cárcere privado em uma residência.

Uma guarnição compareceu no local e constatou os fatos, a vítima informou que na manhã do último dia 22, seu marido M. A. C., 28 anos a teria acusado de traição, e sem chance de reação o mesmo a golpeou com uma faca, onde por sorte só alcançou suas vestes, e desferiu socos em seu rosto deixando vários hematomas, em seguida a trancou em sua própria casa. O acusado ao avistar a guarnição policial ficou enfurecido, sendo preciso o uso da força para contê-lo.

Ao ser feita revista no interior da residência a polícia encontrou substâncias entorpecentes pelo chão, ao ser questionada, a vítima teria informado que Maurício estaria usando as drogas antes da chegada da guarnição. Diante dos fatos foi dada voz de prisão ao acusado e encaminhado ambos até a DPC para providências do caso. (Imagem Ilustrativa)
Fonte: RONDONIAVIP