A denúncia feita pelo Ministério Público contra um homem por furto de uma garrafa de uísque, avaliada em R$ 30, foi rejeitada pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Santos, litoral de São Paulo. O juiz Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho rejeitou a denúncia com base no princípio da insignificância. De acordo com o magistrado, esse princípio foi construído ao longo dos tempos, baseado em jurisprudências de diversos tribunais brasileiros e de renomados juristas especializados em Direito Penal. Para Pompêo Marinho, o Direito Penal moderno “só deve se ocupar de ações que representem ataque sério ao bem jurídico protegido, não se ocupando de bagatelas”, e que deve considerar as condutas lesivas de “insignificância para a vida em sociedade”. O homem, de 36 anos, furtou a garrafa de uísque nacional, de uma padaria no bairro da Pompeia, em Santos. Ele foi preso em flagrante e admitiu o delito. O delegado da Luis Carlos Cunha, da 7ª DP, determinou uma fiança de R$ 622, mas o acusado foi mantido preso por não ter a quantia para ficar em liberdade. No dia seguinte, o juiz determinou a liberdade provisória. Informações do Conjur.

Após a conquista da Taça Libertadores pelo Corinthians, um juiz resolveu fazer uma homenagem ao clube do coração na abertura de uma audiência na 2ª Vara do Trabalho do Campo Grande (MS). A “singela homenagem” ao time foi registrada em ata e encaminhada para o presidente do clube, Mário Gobbi, para que fosse de conhecimento de toda a equipe envolvida na conquista do titulo. “Ao iniciar os trabalhos, este magistrado pede vênia às partes e advogados presentes para prestar uma singela homenagem ao seu time do coração, o Sport Club Corinthians Paulista, pela conquista da Libertadores. Registra, assim, seu sincero agradecimento ao técnico Tite e aos jogadores Cássio, Alessandro, Chicão, Leandro Castan, Fábio Santos, Danilo, Ralf, Paulinho, Alex, Jorge Henrique e Emerson por terem feito do dia 04.07.2012 um dos mais felizes e memoráveis para a Fiel Nação Corintiana”, declara. Os advogados, também corintianos, foram solidários com o juiz. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, disse ao Globo Esporte, não ter visto erro de conduta por parte dos profissionais, mas achou uma "falta de respeito" perante a Justiça e que foi uma “brincadeira infeliz” do magistrado e que se ele soubesse da repercussão do caso, “não teria feito essa maluquice”.