Pacheco não apreciará a minirreforma a toque de caixa; Depredação da Amazônia; Nossa falta de representatividade senatorial

Por Robson Oliveira

MIRREFORMA 

Embora aprovada na Câmara Federal, a minirreforma eleitoral não deve regrar as eleições municipais de 2024, uma vez que o Senado, casa revisora onde a minirreforma aguarda pauta, está sem relator na Comissão de Constituição e Justiça retardando a tramitação, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições municipais visto que precisaria ser aprovada até sexta-feira (6), cumprindo o princípio da anualidade em matéria eleitoral.  

ANISTIA 

A PEC da Anistia, ainda em tramitação na Câmara Federal, segue o mesmo destino da minirreforma e não deve ser aplicada em 2024. A principal crítica à minirreforma avalia como enfraquecimento à Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2012, que impede a candidatura daqueles condenados criminalmente em órgãos colegiados, dos que renunciaram ao mandato para escapar da cassação ou ainda dos que tiveram prestação de contas rejeitadas. Os dois projetos, assim que começaram a tramitar na Câmara Federal, receberam uma forte resistência do presidente do Senado Federal.  

CÓDIGO 

Coube ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avisar ao deputados que não apreciaria a minirreforma a toque de caixa. Como os senadores já examinavam uma mudança no Código Eleitoral, com mudanças substanciais, a minirreforma não seria priorizada em razão do código.  

INELEGIBILIDADE 

A minirreforma contém, entre outras alterações, afrouxamento nas regras de inelegibilidade; a extinção das prestações de contas parciais, feita durante a campanha, e a flexibilização do uso de recursos para campanhas femininas, com a abertura de brechas para que os recursos sejam usados em despesas de candidatos. Caso essa reforma tivesse avançado, Ivo Cassol, por exemplo, já estaria apto para as eleições municipais. 

RETORNO 

Não será em 2024 que o ex-governador Cassol recuperará sua condição de elegibilidade. Mas para as eleições de 2026, certamente conseguirá porque no Congresso Nacional há muitos parlamentares na mesma situação que aguardam mudança da regra para voltarem às disputas. Embora ele tenha informado que estaria fora da política, no anúncio feito por Cassol nem os bagres do Madeira acreditaram.  

CLIMA 

Apesar dos “terraplanistas” não acreditarem que o aumento da temperatura está intrinsecamente ligado aos impactos ambientais causados pela ação humana, os reflexos de anos de depredação da Amazônia estão sendo sentidos agora, com uma seca nunca vista nos rios da região. As previsões são de que a temperatura vai continuar subindo com um calor infernal.  

PRESERVAÇÃO 

Mesmo com o calor, tempestades, erosões, entre outros impactos no Meio Ambiente, a expansão do agronegócio é atualmente o que mais reúne apoio político para continuar sua afoiteza sobre o meio ambiente em nome de um desenvolvimento que impacta as vidas humanas. Nossos representantes congressuais não escondem o desprezo pela preservação em nome da expansão das roças.  

REPRESENTATIVIDADE 

O Senado Federal sempre foi um celeiro de grandes figuras ilustres que representavam a média nacional do que tinha de melhor na política brasileira. Personalidades da qualidade de Franco Montoro, Pedro Simon, ACM, Marco Maciel, Eduardo Suplicy, Ramiz Tebet, Marcos Freire, Humberto Lucena, entre outros, transformavam a Câmara Maior numa arena de grandes debates sobre as questões mais importantes da vida nacional.  

MEDIOCRIDADE  

Hoje, vendo a nossa (falta) de representatividade senatorial, percebemos o nível raso em que se tornou. Poucos são aqueles senadores eleitos que sabem de fato quais as prerrogativas da casa e quais a temáticas importante para o país. O próprio umbigo e a falta de debate revelam atualmente quem são nossos representantes do Senado Federal. Os debates se transformaram em um festival de mediocridades. 

EXTREMISMO 

Um exemplo clássico da falta de conteúdo, sem nenhuma discriminação, é o senador  extremista Jaime Bagattoli. Venceu de forma espetacular as eleições senatoriais ano passado, mas não sabe sequer para que serve a Casa Revisora. Debater um tema, mesmo que seja de interesse de Rondônia, é para nosso representante um fardo por carência de um cabedal e informação mais densos. Razão pela qual se sobressai em bate-boca sobre trivialidades da política extremada, como xingar o STF. Um Projeto de lei, uma Emenda Constitucional ou um mero substitutivo são para nosso senador vilhenense um encargo do qual ele evita se imiscuir. Independente daquilo que professa, seja a mais absurda, o eleitor espera muito mais que falas soltas, sem sentido concreto e que apontem dias melhores para a Nação. Jaime é um parlamentar do baixo clero, e dele dificilmente sairá. Aliás, a nossa bancada federal ( com raras exceções)  é, nesta legislação, uma lástima, embora represente a maioria dos eleitores.

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RESENHA POLÍTICA 

ROBSON OLIVEIRA 

GASOLINA 

Com a reoneração escalonada dos combustíveis, anunciada pela área econômica do governo federal, os postos de gasolina correram para antecipar o aumento sem que haja ainda a definição do percentual que fixará em real o repasse nas bombas. Em Porto Velho, por exemplo, é possível verificar que o aumento já está sendo repassado aos consumidores, mesmo sem a autorização dos órgãos competentes.  

ENCRENCA 

Durante a campanha eleitoral o governo optou por cortar a cobrança dos impostos que incidiam sobre os combustíveis para que o aumento não influenciasse no resultado das urnas. Com a renúncia fiscal o orçamento nacional abriu um buraco enorme o que provocou aumento de déficit público e agora o governo precisará cobrar os impostos para fechar as contas.  

IMPOPULAR 

O problema da volta da cobrança dos impostos nos combustíveis é que impacta de forma direta no preço da gasolina e por ser algo visível aos olhos da população provoca desgaste enorme ao governo Lula. Um governo eleito por um pouco mais da metade dos brasileiros não possui muito espaço no cacife político para queimar e aumento de impostos, independente da natureza que seja, por ser impopular joga o governo para baixo. A oposição a Lula sabia que esta encrenca cairia no colo de quem vencesse o pleito e, como perdeu, vai fazer o escarcéu para colar toda impopularidade que o anúncio provoca.  

CUTUCADA 

O senador Confúcio Moura (MDB) é um mestre na política que não pode ser subestimado principalmente o que fala e da forma como se expressa, uma vez que conhece como ninguém os meandros da administração estadual. A última cutucada foi dirigida ao governador que, tudo indica, deverá ser seu concorrente a uma das vagas ao Senado em 2026. Independentemente da disputa que hão de travar no futuro, a cutucada do presente, referente ao barco ancorado na região fronteiriça do Guaporé,  pertencente ao governo. Moura tem toda razão. 

MESTRE 

É um barco hospital que poderia ser bem melhor aproveitado para atender ribeirinhos e as comunidades originárias que, naquela região do Vale do Guaporé, são enormes as carências e necessitam da ajuda do estado. Confúcio é mestre na cutucada, mas é mestre também em vencer eleições. O coronel que se cuide porque o segundo mandato é muito mais difícil que o primeiro. Especialmente porque não tem mais a pandemia como desculpa por eventuais inércias administrativas.  

TOUR 

A propósito da crítica feita na coluna passada ao Secretário Municipal de Obras da capital, Diego Lage, ao deixar a principal rua de escoamento do trânsito pesado sem recapeamento (Ananias Ferreira de Andrade), a coluna soube que está em fase licitatória, embora a obra estivesse programada anteriormente para que fossem concluídas com as demais ruas asfaltadas. Quem entrou em contato com a coluna foi um assessor da prefeitura para fazer os esclarecimentos uma vez que Lage se encontra em tour na Europa.  

EXEMPLO 

Quem sabe com a viagem o secretário aprenda com os europeus a realizar as obras por completo ao invés de concluí-las por etapas. Nas cidades europeias, por exemplo,  as BMWs trafegam com tranquilidade sem o risco de avariar o automóvel. Na Ananias Ferreira Andrade, em nossa capital,  até Jipe 4X4 corre o risco de quebrar a suspensão devido à buraqueira. Com a expertise internacional adquirida é possível que nosso secretário resolva o problema.   

GOLPISTAS 

Os extremistas de Rondônia presos em razão dos atos de vandalismo em 8 de janeiro em Brasília, vão continuar presos. O ministro Alexandre de Moraes mandou soltar mais de uma centena de terroristas de vários estados, exceto os vândalos rondonienses. Isso significa deduzir que os golpistas rondonienses, para permanecerem mais tempo presos, as traquinagens de vandalismo que fizeram na capital federal em janeiro passado foram grandes.  

SALGADO 

O IPTU deste ano está muito mais salgado sob a alegação de que o aumento se deu devido à suposta orientação do Tribunal de Contas para que a tabela fosse atualizada pela Tabela Genéricas de Valores, que, segundo informações, estava desatualizada desde 2003. Com isso alguns imóveis sofreram majoração em relação ao ano passado no imposto predial espantoso.  

MALUFADA 

Depois de anos tramitando em razão de recursos, a Justiça de São Paulo homologou ontem um acordo com as empresas ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf devolvendo 226 milhões aos cofres da capital paulista. A grana havia sido desviada das obras do Túnel Ayrton Senna. Por esse crime Maluf chegou a ser condenado a sete anos e nove meses de prisão. Por razões de saúde o ex-prefeito cumpre a sentença em regime domiciliar. 

ATIVOS  

Há outros processos em andamento contra Paulo Maluf em fase adiantada com ramificações em paraísos fiscais e devem recuperar outros milhões de ativos supostamente surrupiados do tesouro estadual. Como o patrimônio da família é grande a devolução dos recursos é questão tempo.  

 AFASTAMENTO

Por dez votos a dois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o juiz Marcelo Bretas, responsável pelo Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, por suspostas irregularidades na condução dos processos sob sua responsabilidade. O afastamento ocorreu nesta terça-feira, em Brasília. Não adianta nem os lavajatistas alegarem perseguição política porque o CNJ, órgão que afastou o magistrado, é formado na sua maioria por juízes e ministros das cortes superiores. E o placar elástico que decidiu pelo afastamento de Bretas das funções jurisdicional foi elástico. Bretas era um admirador das práticas do ex-juiz Sérgio Moro.