Em Guajará-Mirim, o presidente da Câmara de Vereadores “SGT ELIEL” buscou acionar a Justiça para tentar impedir que um cidadão continuasse fazendo críticas à sua atuação parlamentar. A ação, vista por muitos como uma tentativa de cercear a liberdade de opinião, deixando de comentar sobre o vereador.

No entanto, o juiz responsável pelo caso negou o pedido, afirmando que críticas direcionadas a agentes políticos fazem parte do debate democrático e estão protegidas pela Constituição Federal.

Figuras públicas estão sujeitas ao escrutínio popular e não podem usar o Judiciário como ferramenta de censura.

A decisão reforça que a liberdade de expressão é um pilar essencial da democracia, especialmente quando se trata de agentes eleitos pelo povo.