Como se já não bastasse o tanto que este governo patina para colocar na prática as suas promessas de campanha e fazer valer os direitos garantidos pelo PCCR dos servidores da educação, chega à denúncia que a equipe da secretária Isabel Luz continua a cometer absurdos na Seduc que ferem a Lei nº 8.429 (de improbidade administrativa) em vários artigos.
O calcanhar de Aquiles continua a ser o pantanoso território do almoxarifado da Seduc. O setor é um dos locais onde mais têm ocorrido desmandos. Primeiro, foi o desaparecimento (morte) do servidor da Seduc, Moisés Rodrigues, desaparecido nas águas do rio madeira durante viagem a serviço. O desfecho do inquérito policial até hoje deixa inconformada a família do trabalhador, que continua a denunciar que no caso houve sim queima de arquivo, pois o servidor seria uma testemunha em potencial da roubalheira instalada naquele almoxarifado.
Depois o grande mistério do "sumiço" de 200 televisores, 46 notebooks e 3 centrais de ar de 36 mil BTU’s do patrimônio da Secretaria Estadual de Educação. É espantosa a quantidade de equipamentos roubados e até o presente momento nada de concreto foi resolvido deste caso. A única certeza quem teve foi à empresa Rocha Segurança e Vigilância Ltda ( do ex-senador Expedito Jr.) que fez tornar sem efeito, por via judicial, a retenção dos valores referentes aos equipamentos furtados.
A Seduc havia afirmado em nota que em nada o erário público seria prejudicado, mas na prática, os desmandos cometidos por lá, só neste caso, beira a casa de 1 (hum) milhão de reais de prejuízo. As escolas de Rondônia estão sofrendo mais este calote, pois os equipamentos eram para ser entregues a elas, no entanto estavam estocados no almoxarifado, sem tombamento e sem utilidade alguma, servindo somente para serem roubados.
E agora, a pérola! Até a presente data, todo o patrimônio da Seduc, ano de exercício de 2012 e primeiro trimestre de 2013, esta em aberto e não se tem controle de nada que foi comprado e deveria pertencer às escolas rondonienses. Nada foi cadastrado no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM - um sistema baseado no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), preparado para atender os estados e municípios. O sistema tem como base a Lei Federal n. º 4.320.
A ideia do SIAFEM é simplificar e uniformizar a execução orçamentária, contábil, financeira e patrimonial dos Estados e Municípios, de forma integrada, minimizando os custos, obtendo maior transparência, eficácia e eficiência na gestão dos recursos públicos, facilitando assim a apreciação das contas do governo estadual pelos órgãos de controle interno do poder executivo e dos controles externos representados pela Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas.
Cabe ao Ministério Público e Assembleia Legislativa fazerem as perguntas que não querem calar: Como esta o patrimônio da educação? Quantas escolas receberam materiais e equipamentos? Pelo que se percebe, os 200 televisores, computadores, centrais de ar e por ai vai, são somente a ponta de um grande “iceberg” que esta afundando o nave louca que é o governo de Confúcio Moura e sua irresponsável e incompetente secretária de educação.
Foi feita denuncia que um lote completo de computadores que seria destinado às escolas da rede pública estadual e que era transportado por um caminhão, também sumiu. A secretária da Seduc afirmou ser mentira este fato quando esteve sendo ouvida pelos deputados estaduais. Pelo visto, fez mais uma cortina de fumaça, pois não se tem controle real do patrimônio que deveria equipar as salas de aulas e as escolas rondonienses. O que ocorre nos bastidores da Seduc, ninguém sabe ao certo.
Por muito menos, em governos sérios, a cabeça gestora destes desmandos já teria sido colocada no olho da rua, incluindo seus asseclas. Mas, nada acontece. Porque será? A Seduc é um espaço público, é do povo, dos seus servidores, dos alunos e das famílias rondonienses. O que lá acontece é sim de interesse público. As razões e motivos destes desmandos e os motivos deste festival de incompetência que atinge a maior secretaria do governo, todos precisam saber. Este espetáculo de horrores, que somente tende a arrebentar no lado dos mais fracos, precisa acabar.
E, enquanto tudo isso acontece, a “competente” secretária Isabel Luz viaja e viaja. Este final de semana, enquanto os servidores da educação reivindicam seus direitos em uma greve que não se sabe até onde vai, ela parece estar em outro mundo, pois a pretexto do nada foi fazer visitinha com o governador a escola agrícola no interior. Resolver o que mesmo? Ninguém sabe? Ou seja, mais diárias para engordar seu já pomposo CDS!
Só para se perceber como “trabalha” esta ‘servidora exemplar’ da educação rondoniense, somente em abril/2013, dos 21 dias úteis do mês, ela esteve viajando 16 dias, em todos eles recebendo diárias! Ao que se pode perceber, somente de diárias a titular da Seduc parece saber muito. Onde vamos parar, meu Deus?
Fonte: O COMBATENTE