O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, realizou inspeção nas obras do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos (aterro sanitário), com o objetivo de fiscalizar as medidas que o Poder Público Municipal tem adotado para administrar a destinação do lixo na cidade. A questão já motivou instauração de inquérito civil público por parte do MP, que iniciou uma mobilização para a implantação da coleta seletiva no Município.

Durante inspeção das Promotoras de Justiça Tâmera Padoin Marques e Joice Gushy Mota Azevedo ao local, representantes municipais, entre eles o Prefeito, José Raposo, e o Secretário de Meio Ambiente, Amauri Guedes, fizeram breve exposição acerca do sistema que será utilizado para a separação dos resíduos.

Na ocasião, o Chefe do Executivo e sua equipe anunciaram a conclusão de processo licitatório para a construção de barracão, onde funcionarão as instalações da cooperativa de catadores e onde também será realizada a separação dos resíduos recicláveis. O grupo informou ainda que o Município já adquiriu autoclave que será instalado no local. O equipamento servirá para o tratamento dos resíduos hospitalares de Ariquemes e de outros Municípios da região. A previsão de conclusão da construção do barracão e instalação do autoclave está prevista para o final do mês de abril, podendo ocorrer um atraso de até dois meses (final de junho de 2011).


Coleta Seletiva

Questionada pelas Promotoras de Justiça sobre a implantação da coleta seletiva, a equipe do Prefeito argumentou que o trabalho ainda não teve início devido à dificuldade de separação dos materiais antes da conclusão do barracão dos catadores. O grupo também informou temer que o começo da atividade antes da instalação da estrutura necessária cause desestímulo na população, já que agora os resíduos separados serão dispostos no mesmo local (lixão). Assim, o Município decidiu dar seguimento à campanha de conscientização municipal quanto à coleta seletiva, especialmente nas escolas e, logo após a conclusão do barracão, iniciar a coleta seletiva nas residências, com a correta disposição dos resíduos no aterro.

Ainda durante a visita, as Promotoras de Justiça decidiram realizar nova reunião na unidade do Ministério Público para tratar de acordo setorial a ser firmado com comerciantes locais sobre o uso das sacolas plásticas nos estabelecimentos. O encontro oportunizará a entrega formal dos panfletos sobre coleta seletiva, que serão utilizados pela SEMA no trabalho de conscientização. O material gráfico foi impresso pela gráfica do Ministério Público.
Outro ponto definido a respeito da coleta referiu-se à contratação de empresa de coleta de lixo que preste serviços nos moldes necessários a esse procedimento de coleta. O contrato com a pessoa jurídica que atualmente realiza a coleta do lixo nas residências tem duração de apenas sete meses.

Ao fim do encontro, as Promotoras de Justiça fizeram visita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde conversaram sobre a intenção do Município em revitalizar o antigo parque zoológico municipal, agora com foco sustentável, visando o lazer dos cidadãos.