O Ministério Público de Rondônia esteve presente em recentes atividades realizadas para ouvir os anseios da população do distrito de Jaci-Paraná, região onde está sendo construída uma das usinas do Rio Madeira. Na última semana, Promotores de Justiça e servidores participaram de sessão popular que debateu impactos sociais ocasionados pela construção da hidrelétrica na localidade e também de ação que levou atendimento à comunidade nas mais diversas áreas.
Denominada Operação Aciso, a ação cívico-social realizada no último sábado (26) pelo Governo do Estado, por meio da Casa Militar, teve o MP como parceiro na prestação de atendimento à população.
Durante os trabalhos, coordenados pelo Centro de Apoio Operacional Cível (CAO-Cível), uma equipe de quatro Promotores e 25 servidores colheram reclames da comunidade sobre violações de direitos na área da infância, meio ambiente, urbanismo, consumidor, cidadania e saúde, entre outros.
Na ocasião, a equipe do MP ministrou palestra sobre violência contra crianças e adolescentes e preservarção ambiental. Durante os atendimentos, os cidadãos locais fizeram denúncias de pedofilia, danos ao ambiente, poluição sonora e outras manifestações. Os casos serão apurados pelo Ministério Público.
“O Ministério Público mais uma vez se coloca à disposição dos moradores de Jaci para ouvir seus anseios”, disse a diretora do CAO-Cível, Promotora de Justiça Daniela Nicolai, durante a solenidade de abertura. Também participaram das atividades os Promotores de Justiça Hildon de Lima Chaves, Emília Oiye, Edna Capeli e Tânia Garcia Santiago.

Sessão Popular

Na última segunda-feira (21), o MP-RO já havia estado em Jaci para sessão popular em que Promotores de Justiça expuseram as atribuições do Ministério Público e a atuação da Instituição na fiscalização do cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licença de Instalação do empreendimento.
Durante a sessão, o Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite explicou que o Grupo de Trabalho criado para acompanhar o cumprimento das medidas compensatórias realizou em 2010 mais de 20 reuniões sobre o assunto, com várias deliberações. Em 21 de janeiro, em razão de o Grupo perceber que poucas ações efetivas haviam sido adotadas em relação a Jaci, foi expedida, juntamente com o Ministério Público Federal, uma recomendação ao Estado e Município para que fossem implementadas ações sociais efetivas no distrito, no prazo de 30 dias.