O Ministério Público de Rondônia firmou Termos de Ajustamento de Conduta junto ao Municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré para a realização do carnaval 2011. Os TACs tratam da instalação de banheiros químicos, lixeiras, probição de venda de bebidas alcoólicas a menores, plantão hospitalar, ordenamento no trânsito, policiamento e outras questões.
A assinatura dos Termos, propostos pelos Promotores de Justiça Dandy Jesus Leite Borges, Luciana Nicolau de Almeida e Matheus Gonçalves Sobral, reuniu no auditório da Câmara Municipal de Guajará-Mirim representantes de secretarias municipais e de blocos carnavalescos dos dois Municípios, Conselho Tutelar, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.
Para Guajará, ficou definido que o desfile de blocos carnavalescos ocorrerá na avenida 15 de novembro, sendo o carnaval popular realizado no Bumbódromo. Entre outras determinações quanto à montagem das estruturas a serem utilizadas para a festa, foi estabelecido que a Prefeitura entregará ao Corpo de Bombeiros croqui, planta estrutural e anotações de responsabilidade técnica dos locais onde ocorrerão os eventos.
Por meio do TAC, foi acertado também que serão instalados quatro banheiros químicos na área do desfile de blocos e 16 no Bumbódromo. Ambulantes serão concentrados em terreno na entrada do Bumbódromo, em uma faixa determinada pelo documento, com estrutura adequada, como limpeza da área e devida iluminação.
Conforme prevê o Termo, a Prefeitura de Guajará, juntamente com as Associações Folclórica e Cultural dos Bois Bumbás Malhadinho e Flor do Campo, disponibilizará para o local do evento sinalização quanto à proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade, bem como observará o cumprimento das determinações do Juizado da Infância e Juventude. O documento também estabelece obrigações para Secretaria Municipal de Saúde, PM, Corpo de Bombeiros e outros órgãos.

Nova Mamoré

O TAC que versa sobre a realização do carnaval em Nova Mamoré fixa responsabilidades para garantir a segurança e ordem pública durante o Carnaval de Rua Nova Folia 2011. Por meio do documento, ficou estabelecido que serão instalados quatro banheiros químicos e lixeiras, que deverão ser limpos periodicamente durante os dias do evento. A limpeza das ruas iniciará às 8h a cada dia posterior ao evento e em até dois dias após o encerramento das atividades.
Outra medida refere-se à escala de profissionais da área de saúde. Os plantões deverão ter médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem em número compatível à grandeza dos eventos, sem prejuízo ao atendimento ordinário da população local. Quanto ao trabalho da Polícia Militar, caberá à corporação executar o policiamento ostensivo geral e de trânsito nas vias do percurso e a adjacentes à realização da festa, prevenindo e reprimindo delitos previstos. Já o Corpo de Bombeiros fará inspeções técnicas nas estruturas utilizadas para os eventos.