Residência de Ouro Preto: Trabalhadores estão sem equipamentos de segurança no DER-RO

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia será representado mais uma vez por descumprimento de decisão judicial pelo Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais no Estado de Rondônia (Simporo). Durante visita realizada pelo presidente Clay Milton Alves à residência do DER-RO na região de Ouro Preto, várias irregularidades foram constatadas e denunciadas pelos trabalhadores que estão na frente de trabalho. No Governo Cassol, o Estado foi condenado em uma ação civil pública ao pagamento de multa e ao cumprimento de uma série de exigências do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Seis meses após assumir o cargo, o diretor-geral Lúcio Mosquini, ainda não conseguiu sanar as graves irregularidades nas residências do departamento no interior do Estado. As irregularidades vão desde o não uso de equipamentos de segurança (abafador anti-ruído, camisas mangas-compridas, botas, máscara, avental), até mesmo transporte irregular de trabalhadores em veículos sem qualquer tipo de segurança (pau-de-arara), além do não funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e até a obrigatoriedade de trabalho aos sábados sem pagamento de hora extra aos trabalhadores.



Segundo o presidente Clay Milton Alves, na ida a Ouro Preto ele conversou com vários trabalhadores que estão no trecho de Vale do Paraíso e ouviu várias reclamações e registrou tudo em foto e vídeo para embasar a denúncia que será levada ao conhecimento do MPT. “Tenho certeza de que o governador Confúcio Moura não sabe o que acontece dentro das residências do DER-RO, onde se faz de tudo menos valorizar o trabalhador”, denunciou Clay Milton. Se não bastasse a falta de condições de trabalho, os trabalhadores ainda convivem diariamente com a repulsiva prática de assédio moral, disse o presidente.

Outra irregularidade apontada pelo líder sindical é a ordem verbal do departamento (que não tem qualquer valor jurídico ou administrativo) de avaliação sobre a produtividade. Há uma determinação da direção-geral de que as avaliações só vão ocorrer após 90 dias, ou seja, os trabalhadores são submetidos a rigorosas jornadas de trabalho e não vão receber um centavo a mais por isso. “Para ludibriar as autoridades, os residentes estão fabricando uma folha de ponto, onde os trabalhadores são obrigados a assinar uma carga horária pré-estabelecida, onde não aparece suas verdadeiras jornadas de trabalho”, denunciou.

Clay Milton disse que irá exigir da Delegacia Regional do Trabalho em Rondônia (DRT-RO) uma fiscalização rigorosa nesses trechos. “Há um Termo de Ajuste de Conduta, assinado em 2007, e transformado em ação civil pública que não está sendo cumprido. O Governo está levando a situação com a barriga e pedindo ampliação de prazos. O trabalhador não pode mais esperar pela boa vontade do Governo em cumprir o que determinou a Justiça”, disse o sindicalista. Dezenas de trabalhadores já apresentam alguns sinais graves de saúde por falta do uso de equipamento de segurança.

Fonte: ASCOM