Deputado Carlos Magno quer fiscalização e controle com vistas a apurar os impactos gerados pelo aumento do nível de água nas Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio

Na quarta-feira da semana passada, foi aprovado a PFC 03/2011 na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara dos Deputados em Brasília que seja realizado ato de fiscalização e controle com vistas a apurar os impactos gerados pelo aumento do nível de água nas Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio em Rondônia, caso seja aprovada a revisão dos projetos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), A PFC de autoria do deputado Sérgio Brito (PSC-BA), que também preside esta comissão teve como relator o deputado federal Carlos Magno (PP – RO), que fez explanação voltada à preocupação referente à compensação dos danos não apenas ambientais, mas também sociais e econômicos.

“É preciso apurar para avaliar os prejuízos causados ao meio ambiente, não apenas sobre o aspecto de sustentabilidade, mas também os danos causados no lado social, pois, diversos segmentos acabam sofrendo as conseqüências, como a saúde e a segurança, por exemplo,”. Disse Magno ao apoiar a proposta apresentada pelo Presidente.
Na justificação desta PFC, foi embasada a necessidade de sua realização na ausência de divulgação, por parte da ANEEL, de avaliações dos impactos socioambientais decorrentes das alterações nas cotas de operação dos reservatórios dos referidos aproveitamentos hidrelétricos, tema que, em última análise, seria da competência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos recursos naturais Renováveis (IBAMA), órgão responsável pelo licenciamento ambiental das UHEs de Jirau e Santo Antônio.

Fonte: ASSESSORIA